Com a extinção do PIS/Cofins batendo à porta, operadoras enfrentam o desafio de reestruturar portfólios de SVAs e recalcular o valuation de seus ativos em um cenário de transição O setor de telecomunicações no Brasil está prestes a vivenciar o seu primeiro grande ponto de ruptura regulatória da década. Em 2027, o atual modelo de arrecadação começa a ser desmantelado com a extinção do PIS/Cofins e a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Até 2032, a transição total para o modelo de IVA Dual — que inclui também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — deve elevar a alíquota média do setor para uma faixa estimada entre 24% e 28%. Esse novo cenário impõe uma urgência inédita: as empresas têm uma janela estreita para revisar contratos, sistemas e estratégias de precificação. Quem não se planejar entrará no novo regime às escuras. Para Ricardo Camps, CEO da CampSoft, o momento exige que as companhias encarem a transição não apenas como uma obrigação fiscal, mas como um divisor de águas competitivo. O executivo aponta que a organização interna será o fator determinante para a sobrevivência e o crescimento no mercado. “A Reforma Tributária não é um desafio exclusivo das operadoras, mas de todas as empresas que precisarão de um planejamento fiscal robusto. O primeiro passo é a organização. No fim das contas, quem não se estruturar pagará um preço muito mais alto, dado que a carga tributária final deve girar entre 24% e 28%”, alerta Camps. Essa disparidade entre empresas preparadas e negligentes deve aquecer o mercado de fusões e aquisições (M&A). No Brasil, analistas projetam um crescimento de 10% no valor das transações de M&A, com o volume financeiro do mercado podendo atingir cerca de US$ 55 bilhões. No segmento de telecomunicações, estratégias de joint-ventures e fusões surgem como ferramentas cruciais para a otimização tributária. “A reforma abre uma avenida de oportunidades para o mercado de fusões e aquisições. As companhias que se estruturarem fiscalmente com antecedência estarão em uma posição de vantagem para adquirir concorrentes que falharam em se planejar. Sem esse dever de casa feito, muitas empresas verão seu valuation despencar, perdendo valor de mercado que poderia ter sido preservado com uma estratégia correta de eficiência e absorção de novas operações”, explica o CEO da CampSoft. Eficiência e curadoria de portfólio Os Serviços de Valor Adicionado (SVAs) representam um dos pontos de maior atenção e sensibilidade na reforma. No curto prazo, os SVAs operam sob um regime favorável — com 9,25% de PIS/Cofins e 5% de ISS. No entanto, a partir de 2032, essa proteção desaparece e todo o portfólio passará a ser tributado pela alíquota cheia do IVA. Os próximos seis anos funcionam como uma janela estratégica. Operadoras que souberem curar seus portfólios, identificando quais serviços mantêm margens sustentáveis e quais precisarão ser reprecificados ou descontinuados, sairão da transição com operações mais enxutas e rentáveis. Camps destaca que o impacto nos SVAs será assimétrico, dependendo diretamente da natureza do serviço digital oferecido. “O impacto nos serviços digitais vai variar conforme a categoria do produto. Enquanto o streaming tradicional enfrentará a alíquota cheia, setores como saúde, segurança e conteúdos imunes, como livros e revistas digitais, contarão com alíquotas reduzidas ou imunidades. O segredo para capturar eficiência está na composição inteligente dessa prateleira de produtos. Naturalmente, o mercado passará a priorizar a venda de SVAs com menor carga tributária para evitar o repasse excessivo de custos ao consumidor final”, analisa Ricardo Camps. Além das alíquotas, mecanismos complexos como o split payment (retenção do imposto na fonte no momento do pagamento) e as propostas de cashback tributário para famílias de baixa renda trarão novos componentes operacionais para as empresas de tecnologia e telecomunicações. Segundo o executivo da CampSoft, a viabilidade prática dessas medidas — que dialogam diretamente com políticas públicas — ainda precisará ser testada pelo mercado. Para mitigar os riscos e realizar uma transição suave até os marcos decisivos de 2027 e 2032, a recomendação dos especialistas é clara: governança corporativa e parcerias estratégicas de alto nível. “Para atravessar essa transição com segurança, é indispensável se cercar de parceiros especializados — desde escritórios de advocacia de ponta a consultorias focadas em reestruturação fiscal. Do ponto de vista operacional, contar com fornecedores que entendam a fundo a dinâmica dos produtos digitais e saibam desenhar o que faz sentido para cada operação é o melhor caminho. Na CampSoft, estamos preparados para auxiliar as empresas a estruturarem essa transição, otimizando o ecossistema de streamings, livros e serviços de saúde”, conclui Camps. Com os relógios correndo contra os passivos estratégicos, o setor de telecomunicações entra em uma fase onde a inteligência tributária será tão importante para o lucro quanto a própria infraestrutura de rede.