INTRODUÇÃO

Conscientes
que o Governo Federal, Estadual e Municipal tem um grande desafio, que é
formular e implementar uma política pública de gestão, que apoie o salto de
qualidade e produtividade, necessário na área de prestação de serviços públicos
à população.E especialmente sabedores que há um longo caminho a
percorrer, uma vez que a sociedade tem passado por muitas mudanças.

A
Gestão Pública passa por um processo de globalização em curso, alavancado pelo
desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação que trouxe à tona
importantes questões sobre o papel do Estado na sociedade contemporânea, e
também sobre as políticas públicas necessárias para promover a competitividade
do país, num mundo cada vez mais integrado.

Neste
compasso, elaboramos o presente trabalho, tendo como foco as competências
esperadas de um Gestor Público, conscientes de que o setor público não é
historicamente caracterizado como inovador, aberto às mudanças, daí, o desafio
é maior ainda.

Este
trabalho apresenta inicialmente, de forma conceitual, a questão da gestão por
competências na Administração Pública como o novo modelo gerencial do Estado
que busca identificar ferramentas até então só encontradas nas empresas
privadas sempre com o objetivo de revitalização e agilização das suas
organizações públicas.

A
seguir, como temática principal, apresentamos as 17 competências individuais
que um Gestor Público deve possuir para gerir uma Instituição Pública,
competências estas, observadas no artigo publicado no II Congresso Consad de
Gestão Pública – Painel 26: Desenvolvimento de competências: experiência na
administração pública federal. Desenvolvimento
de Competências Gerenciais no Ministério da Educação, autoria deAntonia Valeria
Martins Maciel e Sonia Maria Goulart Gonçalves.

Por
fim queremos destacar que são os gestores que concentram e dirigem os esforços
para o alcance dos objetivos estabelecidos rumo a excelência na Gestão Pública.

1. Conceitos

Ao
longo dos anos a organização pública vem sendo reformulada em sintonia com as
profundas mudanças do mercado, bem como com as novas exigências da sociedade.
Isto se dá porque a organização pública, como toda organização, é um sistema
social aberto que está em permanente interação com o meio ambiente,
influenciando-o e sendo por ele influenciada (CARVALHO, 1995).

Essa
idéia também é afirmada em Schwella (2005, p 267) quando cita Owusuansah e
outros:

[…] O setor
público numa sociedade moderna é cada vez mais afetado pelo ambiente no qual
opera, transformando-se em um sistema aberto com contínuas relações de troca,
no qual também se testemunham mudanças rápidas nas relações entre funcionários
públicos e seus clientes. O ambiente externo das organizações do setor público
agora pode ser caracterizado como altamente turbulento o que implica um
conjunto de condições cada vez mais dinâmicas, hostis e complexas (SCHWELLA
2005, pág 267).

A
velocidade que ocorrem as mudanças e especialmente a complexidade do contexto
contemporâneo que impõe como incremento neste processo o interesse e a
preocupação dos governos com o desenvolvimento de competências gerenciais para
melhoria da qualidade do serviço público e imprima a ele a agilidade e
eficiência cobradas pela sociedade.

Ensina-nos
Hondeghem et al. (2006) os primeiros passos da gestão por competências na
administração pública ocorreram nos EUA e no Reino Unido nos anos 1980 e esse
desenvolvimento coincide com a introdução da Nova Gestão Pública (New Public
Management), com forte cunho gerencial. Essa administração pública gerencial
chegou ao Brasil com a reforma administrativa do Estado, em 1989[1].

Neste
caminhar identificou-se que uma das tendências verificadas na abordagem de
competências no setor público é considerar a gestão por competências como
indutor das contínuas mudanças que enfrenta a administração pública em sua
qualificação crescente.

Hondeghem et al. (2006) explicam porque a competência
é considerada um meio de transformar a organização burocrática tradicional em
uma organização flexível e adaptável.

As competências
oferecem uma linguagem comum e mesmo compreensão dos comportamentos necessários
para atender os objetivos da organização. São, além disso, instrumento de
coerência em um setor público muito fragmentado. (HONDEGHEM et al., 2006,
p.244).

Nas
últimas décadas presenciamos a mudança do Estado-Provedor para o Estado- Regulador
com a transferência de muitas das funções do Estado para suas organizações
extensivas como as autarquias, fundações, empresas públicas, agências reguladoras,
entre outras. Duas ações têm destaque e se caracterizam bem esta nova
Administração: a Privatização (transferência de atividades econômicas para o
setor privado) e a Publicização (transferência de atividades de cunho social
para o terceiro setor). Isto ocorre, segundo Pereira (1996), para que haja
maior dinamismo operacional por meio da autonomia e descentralização funcional.

Por
este pensar, o novo modelo gerencial do Estado busca identificar ferramentas
até então só encontradas nas empresas privadas sempre com o objetivo de
revitalização e agilização das suas organizações públicas. Assim, para cumprir
o seu papel social e fazer frente aos inúmeros desafios e problemas
organizacionais, a organização pública se assemelha com a organização privada, uma
vez que necessita aplicar processos administrativos comuns ao gerenciamento
como planejamento, organização, direção e controle.

2.
Competências do
Gestor Público

Atendendo
ao propósito do presente trabalho, apresentamos os resultados do diagnóstico de
competências para fins de elaboração do Plano de Capacitação Gerencial, do
Ministério da Educação[2],
no âmbito da Secretaria Executiva. O diagnóstico foi uma construção coletiva de
uma equipe de servidores qualificados no tema competências, e constituída para
atuar na implantação da Gestão por Competências no MEC, sob supervisão
profissional. O diagnóstico teve como objetivo a identificação de linhas de
atuação da organização e das competências gerenciais, demandadas no presente, e
previsíveis de forma detalhada para o período de cinco anos, considerando como
principais aspectos as demandas percebidas por cargo/função na estrutura
administrativa e os desafios decorrentes de propósitos de mudança e inovação
percebidos em entrevistas e análise documental.

As
competências individuais dos gestores públicos identificadas nas entrevistas
(MACIEL, A.V.M.; GONÇALVES, S.M.G. p.16-18), destacamos abaixo:

1. Orientação a resultados
(Capacidade de concretizar os objetivos propostos,
quantitativa e qualitativamente, nos prazos requeridos, a partir dos recursos
disponíveis, sendo criativo perante as dificuldades); 2. Gestão da Mudança (Capacidade
de conduzir processos de mudança em sua área de atuação, esclarecendo a equipe
sobre os objetivos e resultados esperados e mobilizando-a na direção de novas
posturas); 3. Gestão de Pessoas (Capacidade e disposição para liderar,
identificar talentos e apoiar as ações de desenvolvimento da equipe, mediante a
análise contínua do nível de competência de cada colaborador); 4. Legislação
(Capacidade de dominar e aplicar efetivamente os conhecimentos de
legislação pertinentes à sua área de atuação); 5. Planejamento (Capacidade
de definir objetivos, estratégias, metas e resultados para sua área de atuação,
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