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A relação que algumas empresas possuem com o dinheiro, está intimamente ligada com a relação que seus donos e gestores têm com ele. Trata-se de uma questão de cultura organizacional, todavia, este fator influencia diretamente no resultado numérico da instituição, muito mais do que podemos imaginar. Não existe no balanço ou no DRE, nem em qualquer outro demonstrativo numérico empresarial, uma conta sobre este assunto, mas estes demonstrativos de certa forma traduzem em números, como a empresa lida com o dinheiro, e isso vem dos conceitos, mitos e ritos que ela guarda sobre este assunto. Como uma identidade para a qual converge estas características peculiares, cada uma apresenta sua forma de lidar com a questão monetária. Já vi algumas bem diferentes, e outras bem similares.
Grandes grupos empresariais, compostos de várias empresas de ramos distintos, atuando em vários estados do Brasil, com operações envolvendo milhões de reais, e também empresas de médio porte em grande processo de crescimento, podem se comportar praticamente da mesma maneira. Quando a disponibilidade financeira é grande, certamente alimentada por boas margens de lucro e bons volumes de faturamento, a ineficiência organizacional e operacional é minimizada, e de certa forma encoberta. Tudo parece que está bem mas na verdade não está.
No período de ”vacas gordas”, a facilidade de ter dinheiro resolve muita coisa e dá a impressão que tudo é possível. Os decisores arriscam-se em projetos nem sempre adequados, nem sempre seguros, nem sempre rentáveis o suficiente. O excesso de liquidez possibilita a excessiva imobilização de capital, ora nos estoques através de compras mal dimensionadas, ora em ativos fixos, ora em investimentos com retorno a longo prazo, prejudicando o capital de giro do negócio. É como se o presente estivesse sendo trocado pelo futuro. Como se a empresa estivesse descolando de sua realidade. Compram demais, arriscam demais, gastam demais. Com processos mal definidos e estrutura organizacional ineficiente e equivocada, nesta época de fartura convivem com decisões mal tomadas, com desperdícios, perdas e até com fraudes que lesam o patrimônio, mas tudo isso, não aparece no resultado porque ele é grande e bom. O nível da água cobre a fissura na represa.
Por mais que a festa esteja boa, um dia ela acaba, e neste dia as coisas mudam, seja por causa de alterações no mercado, seja por causa da coleção de erros gerenciais que a empresa acumulou. E quando a mudança vem, somente as empresas que se prepararam, conseguem superar as dificuldades inerentes a ela. A liquidez vai embora e muitas vezes não se sabe o que aconteceu. A lucratividade é reduzida ou desaparece e não se consegue saber quais os produtos que estão colaborando para isso. Muitas vezes o desespero toma conta do cotidiano. A empresa deseja resolver em um só dia, tudo que não fez durante anos. O nível da água desce e aparecem as fissuras por onde esvaiam os recursos. Elas na verdade sempre estiveram ali, só que ninguém mergulhava para consertá-las. Preferiam ficar na superfície.

Condutas que fomentam as crises financeiras nas empresas

As crises financeiras nas empresas são o resultado de condutas anteriores. Os números apenas refletem estes comportamentos. Ao identificar estas condutas, temos a chance de evitar grandes problemas.

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Administradores | Conhecimento para Resultados

Por causa das informações que recebemos e do nosso desconhecimento no assunto, muitas pessoas são levadas a crer que as finanças necessariamente possuem relação com enrolação e desonestidade. Os escândalos, as crises de governos e das empresas, noticiadas com alarde, contribuem involuntariamente para a formação de um senso comum que aponta para esta atividade, todos os males da sociedade. Não é à toa que agências bancárias são alvos de depredações e atos de vandalismo por manifestantes incontidos, personificando erroneamente para eles todo o sistema financeiro.
Esta noção equivocada, também pode ser alimentada pelos exemplos desconexos entre competência técnica e conduta moral, que alguns expoentes do mundo financeiro protagonizam. Um bom exemplo podemos encontrar no caso de Michael Milken, ícone das finanças dos anos 80, por causa de suas operações com títulos de risco no financiamento de aquisições de empresas no mercado norte americano. Capaz de fornecer um conceito interessante da atividade financeira, quando intitulou um artigo seu com a seguinte sentença "As Finanças são a arte e a ciência de sustentar o crescimento, gerar riqueza e criar empregos", também foi capaz de confessar que usou informações privilegiadas, sendo condenado ao pagamento de multas milionárias e alguns anos na prisão. Lá as coisas funcionam.
Sem problemas de conduta conhecidos, o conceito do prêmio Nobel de economia de 2013, o também americano Robert Shiller, nos chega também de maneira esclarecedora quando defende que as "Finanças são a ciência da arquitetura dos objetivos. Os objetivos podem ser os das famílias, dos pequenos negócios, das grandes empresas, das instituições civis, dos governos e da sociedade em si.", apontando na direção de que trata-se de uma ferramenta bastante útil para a prosperidade em todos os níveis. Concordo com ele plenamente e saliento o detalhe da arquitetura financeira para a realização dos objetivos. Seria como o caminho prático e concreto para realizar o que está no abstrato futuro. Muito verdadeiro e necessário.
Na verdade, seja no campo da pesquisa acadêmica, seja no campo da produção editorial, na atuação nos mercados, nos estabelecimentos que integram o sistema financeiro, ou na gestão financeira das empresas, ou nas finanças pessoais, o vínculo desta atividade com a ética não pode ser desfeito. Primeiro porque a confiabilidade é fundamental para ela. E confiança nos números, nos contratos e nos procedimentos, se constrói com ética. Depois, porque alguns fundamentos financeiros, tais como compliance e accountability, estão intimamente relacionados com a ética. Finanças e ética são indissociáveis, e não podemos julgá-las pelas assimetrias que existem, povoando o imaginário preconcebido das nossas cabeças, mas sobretudo pela possibilidade que elas têm de melhorar a vida das pessoas em todo planeta.

Finanças e ética

Houve um tempo em que você fazia as contas de quanto gastava nos produtos, de quanto gastava para manter a empresa, de quanto era o lucro que queria e formava o seu preço de venda. Colocava o produto ou o serviço no mercado e pronto. O dinheiro começava a entrar no caixa. Hoje, este cenário está mais para um conto de fadas do que para a realidade. A não ser que você opere em um monopólio privado ou estatal, essa equação está deixando fora uma parcela importante a ser considerada. O mercado.
Em condições normais, é o mercado que define o seu preço de venda. E de uma maneira geral ele é formado pelos consumidores que compram seus produtos e pelas empresas que fornecem soluções iguais ou semelhantes. Na verdade, você e os concorrentes disputam uma parcela da renda do cliente, que é o quanto ele pode gastar em condições normais. O crédito expande este potencial de consumo mas este aumento tem seus limites. Quanto mais houver informações circulando, mais o mercado se torna eficiente, porque os consumidores vão elevando sua capacidade de análise e decisão. De uma maneira ou de outra, o mercado sempre puxa os preços para baixo. Isso ocorre porque os clientes buscam maximizar a sua capacidade de compra e a concorrência deseja vender mais do que você. Para o nosso benefício e se não houver interferência, a tendência é que cada vez mais o mercado determine o quanto paga.
Isso obriga o empresário a adotar uma outra estratégia de precificação, utilizando o mercado como referência constante. Fazer diferente, é correr o risco de não vender. É logico que estratégias de posicionamento e marca, influenciam no preço, criando vários segmentos e nichos de mercados e seus produtos. Porém, mesmo assim o mercado continua definindo e ponderando as regras do jogo, quando este é o assunto.
Em vez de fazer a conta de dentro para fora, ou seja, da empresa para o mercado, ele tem de fazer de fora para dentro, do mercado para a empresa. A ideia é saber quanto mercado paga pelo produto e qual a quantidade de compras que ele pode fazer. Isso define o tamanho do negócio e a sua margem de lucro. Então, o negócio é do tamanho que o mercado comporta e não do tamanho do sonho do empreendedor. Normalmente, do preço de venda, você tira os impostos que é a parte do governo. O seu sócio que pouco faz para ajudar. Depois tira os custos variáveis diretos que são os gastos necessários para produzir, alocados diretamente no produto. Eles sobem com a produção. Despois, deste passo você encontra a margem de contribuição que é quanto a venda de cada produto contribui para amortizar os custos fixos e formar o lucro. Eles existem independentemente do volume de vendas e produção, e quanto maiores, maior será o risco operacional da empresa. Por este raciocínio, você pode perceber que deve adequá-los às possibilidades da margem de contribuição total, do contrário terá prejuízo. 
O lucro de um negócio é formado pela margem que ele possui, multiplicado pelo giro, ou seja, por quantas vezes aquela margem foi praticada. Todo negócio, tende a fazer ganhos de escala, que consistem em preços menores e maior volume de vendas. Os preços tendem a ser iguais e cada vez mais baixos, todavia as empresas são completamente diferentes. Se elas não ajustarem sua estrutura, ao nível de receitas que possuem, estarão fadadas ao fracasso.

Do preço ao mercado

Afinal o que é gestão? O que faz alguém ser um gestor de verdade ou ser alguém que somente reage as circunstâncias, resolvendo problemas e desatando nós? Bem, muitos já responderam estas perguntas. Existem muitos conceitos e definições em livros, artigos e reportagens. Nas conversas informais, cada um tem a sua opinião que como tal deve ser respeitada. Afinal, todos nós temos o direito de ter uma, mesmo que existam alguns que pensam diferente. Eu tenho a minha. Ela foi construída ao longo de muitas aulas, muitas leituras, muita experiência na vida prática das empresas. É somente mais uma opinião, mas serve de referência para mim e pode servir para você também.
A primeira coisa que distingue um gestor é o norte. Isso mesmo. Um gestor sabe o que faz e para onde vai. Ele não fica experimentando se dá certo ou dá errado, tomando medidas sem saber direito no que vão resultar, ou mesmo com base no que os outros sugerem ou estão fazendo, em função do momento ou do humor do dia. A gestão tem um rumo. O amadorismo tem sorte ou azar.
A gestão também possui controle. Talvez dos cinco atributos clássicos que definiam a Administração, planejar, organizar, coordenar, comandar e controlar, o controle seja o mais importante. Controle não quer dizer autoritarismo ou coerção. Não quer dizer obrigar ninguém a fazer nada. Controle quer dizer dados, informações e indicadores. Quer dizer série histórica, parâmetros e padrões. Sem controle, não há referências, nem patamares confiáveis. Sem Controle, há somente hipóteses e achismos. Com controle, há certezas e probabilidades.
Sem controle não há inclusive planejamento, pois para planejar é preciso ter elementos concretos e eles são obtidos pelo Controle. Para manter o planejamento também é preciso controle. Aliás, o Planejamento é o outro ponto que distingue a gestão. Planejar é o ato de preparar adequadamente para alcançar um objetivo. Planejar é avaliar alternativas, analisar os recursos disponíveis, calcular possibilidades. Sem planejamento não há como haver gestão.
A próxima característica típica é a execução. Sim, porque de nada adianta controlar e planejar, saber onde ir e o que quer, se tudo isso não for executado. Execução está intimamente ligado a tornar realidade aquilo que se imaginou. A execução é um grande diferencial competitivo no mundo dos negócios. Ela é tão importante que alguns pensam que a gestão vive somente dela. A execução fundamenta-se em dois pilares que jamais devem ser esquecidos. A qualidade e a produtividade. A qualidade refere-se ao atendimento dos requisitos necessários, no tempo certo. A produtividade trata de utilizar os recursos da melhor maneira para alcançar os resultados.
Uma gestão que faz tudo isso e não se comunica adequadamente, comete uma falta grave, afinal a galinha que põe ovo e não canta, ninguém sabe. Por isso, comunicar-se internamente e externamente é muito importante, e também integra o conjunto de atributos da gestão profissional. A comunicação deve ser sobretudo verdadeira, clara e objetiva. Deve utilizar os canais existentes e criar os necessários.
Por fim, outra forte característica que caracteriza a gestão é a negociação. Negociar é encontrar finais ganha-ganha, é considerar pontos de vista contrários, é colocar-se no lugar do outro, é direcionar conflitos para finais construtivos, é obter resultados sem violentar os demais, é estabelecer pactos e contratos equilibrados. O amadorismo impõe. A gestão negocia.

Diferenças entre gestão e amadorismo

No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital



A educação financeira é muito mais do que saber somar ou subtrair; é uma questão de merecimento e disciplina emocional. No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital. Uma máxima deve nortear todo consumidor consciente: quando não se tem dinheiro para comprar alguma coisa à vista, é porque não se merece ter aquilo que está comprando. Essa frase, embora dura, é o alicerce para evitar o endividamento que destrói sonhos e carreiras.



Dentro do ambiente corporativo, a saúde das finanças pessoais reflete diretamente na competência profissional. Afinal, quem vai ser o gestor louco que vai colocar as finanças da sua empresa nas mãos de um profissional que não sabe planejar e controlar suas próprias finanças? A empresa é um organismo vivo que depende da saúde mental de seus colaboradores, e um funcionário que vive assombrado por boletos vencidos não consegue focar no crescimento do negócio. O autocontrole em casa é o cartão de visitas para a eficiência no trabalho.



Muitos acreditam que a gestão financeira é exclusividade de quem ganha muito, mas a realidade é pedagógica. Fazer planejamento e controle financeiro quando se ganha dois ou três mil reais ou mais, não é difícil; o contrário, sim, é mais difícil, mas não é impossível. Entretanto, para equilibrar contas apertadas, é preciso ter consciência e inteligência para fazer escolhas. O segredo não está na mágica, mas na capacidade de priorizar o que é essencial e cortar o que é supérfluo antes que o balanço fique no vermelho.



Não existem atalhos para a prosperidade. É necessário gerar riqueza através do esforço contínuo, pois se tem um jeito de ganhar dinheiro de forma honesta sem trabalhar, ainda não inventaram. No cenário atual, é preciso ter cuidado redobrado com as promessas de ganhos fáceis: até as "Bets" e os joguinhos de celular da vida são "engana tonto". O trabalho honesto é a única fonte sustentável de renda, e qualquer promessa de multiplicação de dinheiro sem esforço deve ser encarada com total ceticismo.



A organização da vida pessoal passa por decisões estruturais, especialmente no início da vida a dois. Não adianta casar-se e ir morar num puxadinho na casa da sogra; quem casa, quer casa. Ter o próprio espaço é fundamental para a maturidade financeira e emocional do casal. Nesse ponto, surge o dilema da moradia. É preciso entender que o aluguel é bom para quem recebe, pois para quem paga é um dinheiro sem volta. O foco deve ser a construção de patrimônio, saindo da dependência de terceiros o quanto antes.



Essa clareza deve se estender ao planejamento familiar. O ideal é ter filhos somente depois do controle financeiro; senão, são apenas mais vidas para passar "perrengue" e necessidade. Recentemente, muitos casais tentam substituir a experiência da paternidade por animais de estimação, mas é preciso cautela na escala de valores. Bicho é bicho, gente é gente. O valor da vida humana precisa estar acima de todas as coisas e, entre investir em um bicho ou em um ser humano, dê preferência ao ser humano. A prioridade financeira deve sempre refletir a valorização da nossa própria espécie.



No dia a dia, o controle está nos detalhes, como nas contas de consumo básico. Se a conta de água está cara, o foco deve ser no consumo real: quantos m³ de água a sua casa consome em média? A redução desse número está nas suas mãos; não adianta olhar apenas para o valor final cobrado pela empresa que fornece água, sem entender o seu padrão de gasto. O equilíbrio entre qualidade e custo é o ponto de virada para quem deseja prosperar, evitando o consumo por impulso que não condiz com a realidade financeira.



Não faz sentido ostentar um estilo de vida que você ainda não conquistou. Não adianta ir no shopping comer um lanche de R$ 100,00 e voltar para a casa alugada ou para a casa da sogra de ônibus ou de moto. Esse tipo de comportamento é a prova da falta de consciência financeira. Lembre-se sempre: se não pode pagar à vista, não merece o produto. A prioridade deve ser poupar para, então, realizar investimentos. Para isso, é fundamental fazer uma Análise de Perfil de Investidor (API) e buscar opções de baixo risco, como CDB e Previdência Privada, garantindo que o seu dinheiro trabalhe para você, e não o contrário.



*Este artigo foi baseado em um palestra realizada para colaboradores de uma empresa com um nível elevado de absenteísmo devido aos problemas financeiros desses colaboradores.

Educação financeira básica: abordagem para um planejamento financeiro e controle de finanças na vida pessoal e na empresa

A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica



<h2 class="wp-block-heading">O Desafio do saldo credor</h2>



Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de ICMS.



Este saldo, que representa um imposto pago nas aquisições e não compensado nas vendas, transforma-se em capital de giro empresarial que fica imobilizado nos cofres do Estado.



Na empresa, é contabilizado como imposto&nbsp;a recuperar, no ativo circulante, gerando um lucro fictício e, paradoxalmente, mais impostos a pagar, enquanto fica meses ou anos parado sem ser transformado em caixa, ao mesmo tempo que não tem correção monetária.



No entanto, para as empresas paulistas, existe uma via administrativa rápida e segura para transformar esse custo em recursos financeiros líquidos, uma oportunidade que se torna ainda mais crítica com a iminente reforma tributária, que irá extinguir o ICMS e, com ele, os créditos acumulados não recuperados.



Demonstraremos a seguir, como é possível, no estado de São Paulo, converter o crédito acumulado de ICMS em dinheiro no caixa, detalhando as modalidades de apropriação, os requisitos técnicos e a importância de uma assessoria especializada para navegar neste processo com sucesso antes que a janela de oportunidade se feche com a entrada em vigor da reforma tributária.



<h2 class="wp-block-heading">Um empréstimo compulsório ao Fisco</h2>



O saldo credor de ICMS nasce, em grande parte, de situações em que a legislação tributária concede isenção, redução de base de cálculo, diferimento ou alíquotas menores nas operações de saída, enquanto as entradas (compras de insumos, mercadorias) são tributadas pela alíquota integral.



O resultado é um "descasamento" na conta corrente do imposto, onde os créditos superam consistentemente os débitos, gerando um acúmulo que, na prática, funciona como um empréstimo compulsório da empresa para o Estado, sem correção monetária.



<h2 class="wp-block-heading">Custo financeiro</h2>



O primeiro impacto é o custo financeiro do dinheiro parado. O valor do crédito acumulado representa um recurso que foi desembolsado e que, parado, perde valor ao longo do tempo pela inflação, sem qualquer tipo de remuneração. Em tempos de Selic a 15%, ao longo de 4 anos, por exemplo corrompeu-se 60% do valor de face.



<h2 class="wp-block-heading">Lucro Fictício</h2>



Contabilmente, o saldo credor é registrado no ativo, inflando o resultado da empresa e gerando um lucro que não se realizou financeiramente.



Sobre este lucro fictício, a empresa optante pelo Lucro Real, é obrigada a pagar IRPJ - Imposto de Renda e CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, utilizando recursos do caixa para pagar tributos sobre um dinheiro que não possui.



Diferentemente da maioria dos outros estados, onde a recuperação de créditos de ICMS frequentemente exige longas e incertas batalhas judiciais, São Paulo oferece um caminho totalmente administrativo através do sistema e-CredAc. Este processo, quando conduzido corretamente, é notavelmente mais rápido e seguro, eliminando os riscos e a morosidade de uma ação judicial.



Muitos gestores, no entanto, são paralisados por crenças limitantes, como o medo de uma fiscalização ou a descrença na eficácia da via administrativa. É crucial desmistificar esses receios.&nbsp;



A fiscalização é uma etapa natural do processo, na qual a empresa, na posição de credora do Fisco, apenas comprova a legitimidade de um direito que a própria legislação lhe confere. A fiscalização estadual, neste contexto, é focada e limitada ao escopo do pedido de crédito, não se assemelhando às fiscalizações amplas e retroativas da esfera federal que engloba vários impostos.



<h2 class="wp-block-heading">As modalidades de apropriação - simplificada e custeio &nbsp;</h2>



A legislação paulista prevê duas modalidades para a apropriação do crédito acumulado, cada uma com suas particularidades:



<h3 class="wp-block-heading">Modalidade simplificada - (portaria CAT 207/09)</h3>



Como o nome sugere, esta é uma via de apuração mais simples, ideal para empresas com volumes menores de crédito. No entanto, ela possui limitações importantes:



Limite de valor: Permite a apropriação de, no máximo, 10.000 UFESPs por mês;Índices limitadores: Utiliza o PMC - Percentual Médio de Crédito e o IVA - Índice de Valor Agregado, que, por serem baseados em médias setoriais, raramente refletem a realidade operacional da empresa, impedindo a recuperação da totalidade do crédito apurado na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS.



Esta é a modalidade completa e oficial, que permite à empresa atingir a totalidade dos seus créditos, sem os limites da via simplificada. O sistema de custeio, regulamentado pela portaria CAT 83/09, é um método detalhado que exige a identificação do custo de cada produto ou serviço e o ICMS correspondente em todas as etapas do ciclo de vida da mercadoria.



A implementação da modalidade de custeio é um projeto complexo que demanda um profundo conhecimento dos processos internos da empresa. É preciso que a empresa tenha seus processos produtivos bem estruturados para que consiga, através do sistema de custeio, comprovar e recuperar a totalidade de seus créditos lançados em GIA.



<h3 class="wp-block-heading">A complexidade da modalidade de custeio</h3>



O sucesso na implementação da modalidade de custeio depende de uma perfeita sincronia entre diversas áreas da empresa e do suporte de uma assessoria especializada. A formação do crédito e a geração dos arquivos digitais exigidos pela Sefaz envolvem um conhecimento multidisciplinar:



TI - Tecnologia da Informação: Para desenvolver ou adaptar sistemas capazes de extrair e formatar os dados de produção, estoque e fiscais no layout exigido pela portaria CAT 83/09.Análise fiscal e contábil: Para mapear o processo produtivo, identificar corretamente os custos e o ICMS em cada etapa, e garantir a consistência entre as informações contábeis e fiscais;Conhecimento jurídico: Para a correta instrução do processo administrativo, elaborando as petições que demonstram o enquadramento legal do crédito e defendendo os interesses da empresa perante a autoridade fiscal.



Uma vez que o pedido é analisado e homologado (deferido) pela Fazenda Estadual, o saldo credor é oficialmente transformado em crédito acumulado e lançado na conta corrente do sistema e-CredAc. A partir deste momento, o crédito passa a equivaler a dinheiro, com diversas possibilidades de utilização que impactam positivamente o fluxo de caixa:



1. Pagamento de fornecedores: O crédito pode ser transferido para fornecedores paulistas para quitação de compras de matérias-primas, produtos ou serviços;



2. Pagamento de ICMS importação: Utilização para liquidar o ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas pelo estado de São Paulo;



3. Transferência para terceiros: O crédito pode ser vendido para outras empresas paulistas, gerando um recurso financeiro imediato no caixa da empresa cedente;



4. Aquisição de ativos: Compra de bens destinados ao ativo imobilizado, como máquinas e caminhões, utilizando o crédito acumulado.



<h2 class="wp-block-heading">Síntese conclusiva:</h2>



A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica.



O processo administrativo, embora detalhado, oferece um caminho seguro e eficiente para transformar um ativo fiscal ilíquido em recursos financeiros valiosos, desde que obedeça às normas estabelecidas pelo regulamento do ICMS.



Com a reforma tributária no horizonte, a urgência para iniciar este processo é máxima. As empresas que não agirem agora correm o risco real de verem seus créditos, construídos ao longo de anos, simplesmente extintos.



A chave para o sucesso reside em uma condução correta do processo, contando com uma assessoria especializada capaz de integrar as áreas de TI, contábil, fiscal e jurídica para assegurar o correto enquadramento e demonstração à Fazenda das hipóteses e operações geradoras de crédito acumulado previstas no regulamento do ICMS. A hora de transformar o custo do ICMS em caixa é agora, antes da entrada em vigor da reforma tributária e da extinção do ICMS.&nbsp;

O crédito acumulado de ICMS em São Paulo: procedimentos antes da reforma

O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia



O inventário é um dos momentos mais sensíveis da vida familiar. Quando um ente querido falece, além da dor emocional, surge a necessidade urgente de organizar bens, dívidas e direitos. Tradicionalmente, este processo era marcado por disputas judiciais, lentidão e custos elevados. Mas a modernidade trouxe uma revolução: os inventários extrajudiciais, feitos diretamente no cartório, oferecendo agilidade, segurança e transparência. Vamos entender como funciona, seus limites e impactos práticos.



<h2 class="wp-block-heading">O Que é Inventário Extrajudicial?</h2>



O inventário extrajudicial é o procedimento de partilha de bens realizado fora do Poder Judiciário, diretamente em um cartório de notas, quando todos os herdeiros são capazes e há consenso sobre a divisão. Instituído pelo art. 610 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), este instrumento veio para desburocratizar o processo sucessório.



Enquanto o inventário judicial pode levar anos, especialmente quando há disputa, o cartório proporciona um prazo significativamente menor, geralmente concluindo o procedimento em semanas, dependendo da complexidade dos bens.



Exemplo Real:



Em 2022, a família de um empresário de Presidente Prudente conseguiu realizar o inventário de um patrimônio de R$ 3 milhões em apenas 45 dias no cartório, evitando uma disputa judicial que poderia durar anos e comprometer investimentos já em curso.



<h2 class="wp-block-heading">Requisitos Legais para Inventário em Cartório</h2>



Para que o inventário seja feito extrajudicialmente, a lei exige:



Herdeiros maiores e capazes – menores de idade ou incapazes precisam de representação judicial;



Consenso entre os herdeiros – todos devem concordar com a partilha;



Pagamento do ITCMD – o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação deve estar quitado;



Assistência de advogado – obrigatório para garantir a segurança jurídica do ato (art. 611, CPC/2015).



O descumprimento de qualquer requisito inviabiliza o inventário extrajudicial, obrigando a via judicial.



<h2 class="wp-block-heading">Vantagens do Inventário em Cartório</h2>



Rapidez: processos que antes demoravam anos podem ser concluídos em semanas;



Redução de custos: taxas cartoriais geralmente são menores que custas judiciais;



Menor burocracia: sem necessidade de audiências e extensa produção de provas;



Privacidade: atos no cartório são menos públicos que ações judiciais.



Essas vantagens tornam o cartório o caminho preferencial para famílias que buscam eficiência e segurança jurídica.



Dica Prática:



Ao planejar um inventário, organize documentos antecipadamente: certidões de óbito, certidões de casamento, escritura de imóveis, extratos bancários e inventários anteriores podem agilizar significativamente o procedimento.



<h2 class="wp-block-heading">Limites e Cuidados</h2>



Nem todo inventário pode ser feito no cartório. Situações que envolvem:



Herdeiros incapazes;



Testamentos contestados;



Disputas sobre bens ou dívidas;



Imóveis em litígio ou com questões registrárias complexas.



Nesses casos, a via judicial continua indispensável, e o cartório apenas poderia intervir após decisão do juiz.



Caso Real:



Um casal proprietário de uma fazenda em Mato Grosso tentou fazer inventário extrajudicial, mas um dos irmãos contestou a validade de um contrato de compra e venda anterior. O cartório se declarou incompetente e o processo teve que ser judicializado, atrasando a partilha por mais de um ano.



<h2 class="wp-block-heading">Procedimento Prático no Cartório</h2>



Escolha do cartório: deve ser de notas, localizado na circunscrição onde há bens imóveis;



Reunião com o advogado: levantamento completo de bens, dívidas e herdeiros;



Cálculo do ITCMD: cada estado possui alíquota própria (SP, por exemplo, 4% sobre o valor do patrimônio);



Elaboração da escritura: documento formalizando a partilha, assinado por todos os herdeiros;



Registro nos órgãos competentes: imóveis no cartório de registro de imóveis, veículos no Detran, e contas bancárias conforme instruções de cada instituição.



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia. Contudo, exige organização prévia, consenso entre herdeiros e orientação jurídica adequada. Para famílias com patrimônio relevante, o cartório pode ser o atalho seguro para transformar o luto em um planejamento sucessório ágil, evitando conflitos judiciais e preservando legados.



Bibliografia



BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13105.htm⁠�.



CARTÓRIOS DE NOTAS DO BRASIL. Inventário e Partilha Extrajudicial. Disponível em: https://www.cartorio24horas.com.br/inventario⁠�.



GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2020.



THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Condutas que fomentam as crises financeiras nas empresas

Tibério Rocha Júnior

A verdade sobre influenciadores, audiência e dinheiro na internet

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