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Dinheiro

Economia brasileira - segunda quinzena de outubro 2013

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O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia brasileira na imprensa brasileira, referentes ao período de outubro de 2.013

Conforme assinala Eliane Catanhede, “em busca do equilíbrio, Dilma , a economista e gerentona , assimilou que, sem investimentos privados nacionais e externos, bem o pré-sal reverte para o bem-estar dos brasileiros, nem o país avança. Contudo Dilma, a ex-pedetista e atual petista, se contorce entre o que acha melhor para o país e o que ela e seus partidos cultivam como cláusula pétrea.

O resultado é o que os especialistas chamam de ‘abertura envergonhada’ que fica no meio do caminho. Abre-se o mercado, mas com tantas dúvidas, condicionantes e rodeios semânticos que os grandes investidores se sentem amedrontados.Investidor não é amigo nem benemérito. Quer ambiente favorável, confiança, regras estáveis e obviamente, garantias razoáveis de ganhos. Em contrapartida, tem de comprovar competência e assumir responsabilidade para dividir o lucro do sucesso ou o prejuízo do insucesso”. ( F S P, 20.10.2013, p. A-2) .

Excelência para realização de negócios – Banco Mundial:

O Brasil , em oito anos, passou de 47,0 para 47,5 pontos no ranking do Banco Mundial que classifica a fronteira de excelência para a realização de negócios. Em uma escala de 0 a 100 em 147 nações, o país patina entre as 20 nações com menor avanço nessa medida, chamada de “distância até a fronteira”, que passou a ser calculada pelo Banco Mundial como complemento ao ranking do relatório “Doing Business”.

Os países que mais se destacam , são os “top reformers”. A Geórgia, ex-república da URSS teve o maior progresso entre 2005 e 2012, evoluindo 31,5 pontos percentuais. A Colômbia, a melhor entre os latino-americanos , avançou 15,3 pontos. Ou seja, muitos países estão se aprimorando e o Brasil do governo do PT está estagnado.

O desempenho dos “top reformers”, é creditado a reformas para tornar o ambiente de negócios mais rápido , prático e previsível. Na Coréia do Sul por exemplo, no início da década de 1950 , a renda per capita era 12% menor do que a do Brasil. Em 2010, já era aproximadamente o triplo. O Brasil nos últimos anos desacelerou o crescimento econômico e a queda é relacionada , não à desculpa da situação internacional, mas à falta de reformas para reduzir a burocracia e melhorar a educação e a infraestrutura.

O Banco Mundial registrou modestos progressos recentes feitos no Brasil , como a maior sincronização eletrônica entre as autoridades tributárias federais e estaduais e a criação do cadastro de crédito positivo, mas as outras nações tem avançado em ritmo mais rápido.

Porque as nações fracassam:

No Best-seller” Porque as Nações Fracassam”, lançado em 2012, os economistas Daron Acemoglu e James Robinson mostram o papel crucial , na prosperidade das nações, de instituições que reforçam direitos de propriedade e incentivam investimentos em tecnologias e talentos. ( F S P , 20.10.2013, p. B-1) .

Para sorte do Brasil como resume um banqueiro” Estamos mal em relação ao que poderíamos estar, mas , quando o investidor olha o mapa-mundi, não vê nada mesmo muito excitante”. ( Revista Veja, 23.10.2013, p. 51) .

Armínio Fraga:

Para Armínio Fraga “ O governo continua, até prova em contrário, com uma postura geral muito antiquada. Repetindo muita coisa que a gente já viu nos anos 70, no Governo Geisel”. ( Revista Veja, 23.10.2013, p. 54) .

Eduardo Gianetti da Fonseca:

O economista Eduardo Giannetti da Fonseca, ex-professor da USP e do Insper, é um dos principais conselheiros de Marina Silva e analisa a economia brasileira: “Entramos numa fase de baixo crescimento crônico, com uma inflação teimosamente na vizinhança do teto da meta e num caminho de vulnerabilidade externa. A conjuntura internacional mudou . Há um componente estrutural que é a deterioração fiscal desde 1988.E tem um componente conjuntural que é a piora da qualidade da política econômica a partir do segundo governo Lula, e de forma acentuada, durante Dilma. O Brasil tinha uma carga tributária bruta de 24% do PIB e o Estado investia 3% do PIB. Hoje temos uma carga de 36% do PIB e investimento de 2,4% do PIB. FHC abriu a frente das contribuições , que hoje representam mais para o governo federal . O que era para ser exceção virou regra e gerou um estrago fiscal que está asfixiando o Brasil.

…A partir de 2009, e do governo Dilma, as três pernas do tripé, fraquejaram…O que me entristece é ver boa parte do empresariado brasileiro tutelado pelo governo e neutralizado na sua capacidade de crítica pelo fato de depender de obséquios , favores, subsídios e proteção que o governo oferece. O empresariado brasileiro em boa parte se comporta como súdito e não como cidadão. O governo abriu esse balcão de negócios . Começou a negociar caso a caso, tarifa de proteção para o setor, a abrir os cofres dos bancos estatais para os empresários

…Como é que um empresário que está dependendo de crédito de um banco estatal vai poder aparecer publicamente criticando o governo? Ele fica tolhido. A elite empresarial está no bolso do governo…

…O primeiro governo Lula foi um governo do mercado financeiro? Foi um governo bom para o Brasil .E sendo bom para o Brasil foi bom para boa parte do mercado financeiro. Mas não foi feito para o mercado financeiro. Foi feito para o Brasil consolidar uma conquista que é da sociedade”.

Para ele, um eventual governo Marina seria mais parecido com o segundo mandato FHC e o primeiro de Lula. “No tocante à política macroeconômica, não vamos reinventar a roda. Vamos continuar o que estava funcionando muito bem no Brasil que é o tripé. Foi quando se plantaram as bases de um crescimento melhor no Brasil . FHC privatizou, quebrou monopólios , acabou com a discriminação do capital estrangeiro, fez a lei de responsabilidade fiscal. No primeiro governo Lula, a agenda microeconômica , foi formidável , porque melhorou o ambiente de negócios: nova lei de falências, alienação fiduciária, crédito consignado. Estava indo bem”( F S P , 21.10.2013, p. A-14) .

Francis Fukuyama:

Segundo Francis Fukuyama “ O Japão, a Coreia do Sul, Taiwan, todos os chamados Tigre Asiáticos , possuem população relativamente pequena , muito mais homogênea , além de um forte sendo de identidade nacional. Isso facilitou. Esses países investiram muito na formação de uma elite burocrática altamente capacitada. Houve ainda investimento maciço em educação.” ( Revista Veja, 23.10.2013, p. 17-21) .

Ele cita o caso dos países da América do Sul e do Caribe onde com o período colonial a economia foi moldada ao redor do açúcar e outros produtos primários em um modelo cujo resultado foi a desigualdade e as instituições foram se moldando para servir às elites. Nunca houve o princípio de oferecer educação de qualidade a toda a população. Desde que a elite estivesse atendida , bastava. Hoje a educação foi universalizada, mas continua havendo grande desnível de qualidade , além de ser um ensino desfocado do mercado de trabalho. Não se desenvolveu uma elite burocrática altamente capacitada e ao contrário , a política imiscuiu-se na administração com os famigerados cargos de confiança. O governo falhou em oferecer serviços básicos de maneira satisfatória. O Brasil não conseguiu resolver seus problemas básicos como os países asiáticos e está ficando para trás.

FMI:

O FMI em relatório sobre o Brasil divulgado em 23 de outubro afirma que o “excessivo microgerenciamento na política fiscal enfraqueceu a credibilidade do modelo fiscal de longo prazo no país e reduz sua expectativa de crescimento. O fundo , cita especificamente estímulos tributários do governo e manobras com receitas extraordinárias e outros ajustes para mitigar os custos desses estímulos para fechar a conta do superávit fiscal.

Apesar de reconhecer uma recuperação gradual da desaceleração em 2011 e 2012, por conta do consumo “resiliente” e do aumento “ recente” dos investimentos, o texto lista vários riscos para a economia brasileira, além da baixa taxa de investimento: pressão inflacionária, correção do mercado imobiliário e gargalos no mercado de trabalho com produtividade estagnada.

O Fundo aponta ainda “erosão gradual do modelo fiscal”. Após elogiar a Lei de Responsabilidade Fiscal , o texto acusa nos últimos anos uma dependência progressiva de recursos extraordinários para se atingir a meta fiscal, além de grandes transferências de bancos públicos.

O FMI usa a dívida bruta para analisar o desempenho da economia brasileira e de agosto de 2011 a agosto de 2013, ela aumentou de 61,8% para 64,2% do PIB. Este é mais um caso de manobras contábeis do governo. O Tesouro passou a se endividar cada vez mais para injetar dinheiro nos bancos públicos como a CEF e o BNDES para elevar a oferta de crédito. Mas estas operações não entram no cálculo da dívida líquida que apresenta queda, de 38,2 para 33,8% do PIB no mesmo período, porque, na teoria, o dinheiro foi emprestado aos bancos, que terão que devolver, mas sem prazo e condições.

Afirma ainda que o crescimento do país foi guiado principalmente pelo consumo, e tem sido mais fraco e irregular que o previsto e “ a economia está operando perto de seu potencial e continua sujeita a limitações no lado da oferta, que seguram o crescimento abaixo de seu potencial de médio prazo e exacerbam as pressões inflacionárias.

A baixa taxa de investimentos no Brasil em relação ao PIB está encurtando o potencial de crescimento do país. E a partir do início de 2012, a melhora no ambiente global não conseguiu provocar a aceleração dos investimentos no Brasil por fatores “domésticos”, ou seja internos, com quedas nas estimativas de crescimento e incertezas. E isso tem a ver com a política do governo Dilma.

O ritmo máximo de avanço sustentável do PIB diminuiu , nos últimos anos de 4,25% para 3,5% ao ano e poderá cair para 3% ao ano caso não sejam feitas reformas na economia e o nível de investimento no setor produtivo , principalmente na infraestrutura não aumente. ( Revista Veja, 30.10.2013, p. 78) .

No Brasil a taxa de investimento equivale a 18,6% do PIB, ante 46% na China, 30% na Índia, 33% na Indonésia e 28% na Coréia do Sul. ( F S P , 24.10.2013, p. B-1/3) .

OCDE

Em seu relatório anual sobre o Brasil, a OCDE põe em evidência chagas como a baixa produtividade, em decorrência da falta de preparo da mão de obra, do protecionismo e da burocracia. Destaca-se a baixa integração brasileira, às cadeias de produção global , bastante inferior ao que era de se esperar pelo tamanho da economia . Na educação, preocupa a evasão elevada no ensino médio e a fragilidade na formação de trabalhadores mais qualificados. Apenas 13% dos brasileiros entre 25 e 34 anos possui diploma universitário, contra 64% dos sul-coreanos.

OCDE e FMI afirmam que o governo tem se utilizado de artimanhas contábeis e ainda assim, o governo não consegue cumprir as metas de superávit primário .“A dívida pública vem crescendo de forma preocupante, e o principal motivo é o excessivo aumento na concessão de empréstimos via bancos públicos” . O BNDES aumentou o financiamento de 14 bilhões de reais , no começo de 2008, para 360 bilhões de reais em 2013. Para a OCDE, a atuação do BNDES restringe o amadurecimento do mercado de capitais, com recursos privados. ( Revista Veja, 30.10.2013, p. 78) .

Mailson da Nóbrega:

Mailson da Nóbrega pergunta em artigo na Revista Veja se o Brasil vai virar uma Argentina? A Argentina” perdeu o acesso ao crédito externo – depois de um dos maiores calotes da história – intervém abusivamente na economia, controla importações, manipula índices de inflação, intimida os empresários. Um horror. É a volta do trágico populismo econômico latino-americano”.

Na sucessão jocosa , a Venezuela virou uma Cuba, a Argentina virou uma Venezuela e o Brasil pode virar uma Argentina.

O Brasil está mais preparado para enfrentar turbulências da economia mundial graças a reformas empreendidas antes da chegado do PT ao poder e que tiveram seguimento até 2006, quando foram interrompidas com a saída de Antônio Palocci do Ministério da Fazenda.

Não há riscos no Brasil de calote na dívida pública, nem de descontrole da inflação como ocorreu na Argentina e nem de crise no balanço de pagamentos apesar dos elevados déficits e do aumento da vulnerabilidade externa.

Mas o “nosso problema é perdurar a mediocridade no desempenho da economia, resultado de uma política econômica orientada por visões ultrapassadas, por uma gestão fiscal desastrosa e por um intervencionismo ultrapassado. O que preocupa é a armadilha do baixo crescimento econômico que tudo isso montou”. Em um regime democrático , a insatisfação com a política do governo tem que transparecer nas eleições pelo voto. Isso já está acontecendo na Argentina. ( Revista Veja, 30.10.2013, p. 26) .

A situação no Brasil depois de junho de 2013 se deteriorou consideravelmente . A violência tornou-se meio válido de ação política. O ataque contra policiais é incentivado e qualquer ação da polícia passou a ser considerada violenta.

Grupos de “Black bloc”, saem às ruas mascarados e passam a depredar tudo o que veem pela frente. Estudantes universitários que se beneficiam do favor estatal de não pagarem nada no curso superior de excelente qualidade, invadem reitorias e impedem aulas a pretexto de supostos “direitos democráticos”, ativistas com curso superior invadem laboratório de pesquisa , roubam cães e coelhos, destroem instalações e jogam no lixo dez anos de pesquisa; sindicatos conduzem greves de mais de sessenta dias recusando salários de R$ 4.000 e avaliações de mérito. Vinicius Mota assinala que na Bahia, em 26 de outubro, 30 militantes impediram , na base da intimidação, debates com intelectuais que não partilham de suas ideias.

O Poder Público assiste passivamente a tudo isso , apavorado com as eleições de 2014 e o Brasil assim caminha a passos largos para o retrocesso. A ordem institucional está em perigo.

AÇÚCAR

O maior incêndio já registrado no porto de Santos, atingiu em 18 de outubro todos os seis armazéns do terminal da Copersucar, a principal exportadora de açúcar do país, atingindo 180 mil toneladas de açúcar bruto, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 135 milhões. As instalações incendiadas , foram inauguradas em junho e dobraram a capacidade de exportação da empresa para 10 milhões de toneladas.

O incêndio fez com que a cotação do açúcar em Nova York terminasse o dia com alta de 2,6%. Os dois armazéns próximos ao cais, os quatro na retaguarda e as esteiras rolantes que transportam o produto ficaram totalmente comprometidas. ( F S P , 19.10.2013, Mercado 1, p. B-6) .

AMAZÔNIA

O general Eduardo Villas Boas, 61 , desde 2011 comanda 19 mil homens e 9.300 km de fronteiras na Amazônia.

Para ele, “ em pleno século 21, o pais não completou sua expansão interna. Temos metade do nosso território a ser ocupado, integrado à dinâmica da sociedade. A Amazônia, como não está integrada ao país, não há conhecimento no sul da sua realidade, seu potencial. É como se fosse uma colônia do Brasil . Ela não é analisada, interpretada, estudada e compreendida numa visão centrada da própria Amazônia . Isso nos coloca numa posição periférica”…

A população , principalmente no interior, não tem necessidades básicas atingidas. Em grande parte , não há nenhuma presença do governo do Estado . Em algumas áreas, as Forças Armadas são essa única presença…

Para ele, os “índios, coitados, ficam prisioneiros de duas vertentes: o interesse econômico e o fundamentalismo ambientalista”. Delimitar áreas , sem políticas de sustentação é insuficiente. Grandes áreas não viabilizam a vida dos índios .

O governo não conseguiu asfaltar a BR 319 que liga Manaus a Porto Velho , devido ao fundamentalismo ecológico.

No interior faltam médicos, mas como os médicos afirmam , falta estrutura de saúde, ou seja, apenas Mais Médicos não resolve. ( F S P , 19.10.2013, Poder 2, p. 4).

ARRECADAÇÃO

Em setembro o governo federal arrecadou R$ 84,2 bilhões, crescimento de 1,2% em comparação com setembro de 2012, descontada a variação do IPCA. Como as despesas tiveram aumento de 6% acima da inflação só não houve déficit primário porque o governo recebeu R$ 1,9 bilhões em dividendos das estatais, valor inferior aos R$ 3,6 bilhões recebidos em setembro de 2012.

De janeiro a setembro de 2013, a arrecadação atingiu R$ 806,5 bilhões, variação de 0,89% aos R$ 751,8 bilhões do mesmo período de 2012.Já as desonerações atingiram a R$ 58,1 bilhões, aumento de 68% em relação aos R$ 34,5 bilhões de janeiro a setembro de 2012. ( F S P , 23.10.2013, p. B-4) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Argentina

Segundo a indústria do calçado, 740 mil pares produzidos no Rio Grande do Sul, avaliados em US$ 13 milhões, estão parados esperando licenças do governo argentino para entrar no país. Móveis e alimentos tem mais US$ 12 milhões, devido ao agravamento da situação, com a necessidade de autorização do governo para a entradas das mercadorias. Empresários afirmam que as barreiras não são as mesmas para todos os países e que exportadores da Ásia estão conseguindo ganhar terreno na Argentina. Isso é o MERCOSUL do qual participa o Brasil. ( F S P , 20.10.2013, p. B-9) .

Saída de Capital

Para o economista sul-coreano Ha-Joon Chang, professor da Universidade de Cambridge “O fluxo de capital estrangeiro muda de forma muito imprevisível no curto prazo. Mas parece altamente provável que o capital que chegou aos países emergentes nos últimos tempos vá sair. No final, isso parece ser uma coisa boa. Esse capital especulativo levou a uma supervalorização da moeda brasileira e de outros emergentes , machucando a competividade nas exportações”. ( F S P , 20.10.2013, p. B-9) .

Déficit em setembro:

O balanço de pagamentos em setembro apresentou déficit de US$ 2,6 bilhões, o menor déficit mensal registrado em 2013 e similar ao saldo de setembro de 2012.

O resultado foi influenciado por um fator atípico, a forte entrada de lucros e dividendos de empresas brasileiras no exterior para o país, o que demonstra que essa participação é muito significativa. Entraram em setembro, US$ 3 bilhões nesta modalidade, valor recorde e muito acima da média dos demais meses do ano de US$ 177 milhões. Com isso , pela primeira vez no ano, o saldo entre entrada e saída de lucros e dividendos ficou positivo em US$274 milhões.

No acumulado do ano até setembro, o resultado negativo das contas externas é de US$ 60,4 bilhões, recorde para o período e 77% maior do que o registrado de janeiro a setembro de 2012, de US$ 34,1 bilhões.

O déficit de 2013, já supera o rombo de todo o ano de 2012, que foi de US$ 54,2 bilhões e a projeção para 2013 é de rombo de US$ 75 bilhões, cerca de 3,2% do PIB. ( F S P ,26.10.2013, Mercado 2, p. 1) .

Os gastos de turistas do Brasil no exterior continuam em expansão. Somaram US$ 2,168 bilhão em setembro, e US$ 18,937 bilhão no acumulado do ano , valores recordes. A conta de turismo está com déficit de US$ 13,896 bilhões no ano.

Entraram no Brasil , US$ 43,782 bilhões em investimento produtivo, que é menos volátil que o capital financeiro e que demonstra o forte processo de desnacionalização da economia brasileira e que os estrangeiros estão confiando no Brasil. Considerando as demais fontes de capital financeiro, entraram US$ 63,917 bilhões, valor mais do que suficiente para compensar o rombo nas trocas de bens , serviços e rendas com o exterior. ( F S P ,26.10.2013, Mercado 2, p. 4) .

Como assinala Alexandre Schwartsman, “ a capacidade de produção enfrenta gargalos dos mais variados, seja pela insuficiência da infraestrutura, seja ainda por outros fatores que se expressam pelo crescimento do produto por trabalhador”. Nesse contexto, as políticas de expansão da demanda interna , pouco adicionam ao crescimento do produto. O resultado nos setores em que a concorrência externa é escassa ( tipicamente serviços) é aumento da inflação e nos setores mais sujeitos à competição internacional ( tipicamente manufaturados), o resultado é aumento das importações. Nesse sentido, o aumento do déficit externo não é uma anomalia, mas o resultado natural de uma política equivocada de governo. O problema só não apareceu antes, porque os preços das commodities ainda permanecem 25% acima de seu nível histórico, relativamente aos preços das importações.

O problema é que essa política não vai mudar, e com as eleições 2014 e a mudança retroativa dos indexador da dívida de Estados e municípios , deve piorar, é lógico se esperar déficits externos crescentes no curto e médio prazos.

Por isso Alexandre conclui :” Reconciliar esse desenvolvimento com fluxos mais escassos de capital será o grande desafio em breve e o provável beijo da morte para nossa mal formulada ‘nova matriz macroeconômica’”. ( F S P , 30.10.2013, p. B-8).

BANCO CENTRAL

O ex-presidente Lula há algumas semanas tratou da questão da autonomia do Banco Central com senadores e empresários. Depois, conversor com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), autor de um dos projetos sobre o tema em tramitação e afirmou “Vamos tocar para a frente o seu projeto”

Lula foi convencido a se envolver na articulação da bastidores sobre o assunto por Antonio Palocci e Henrique Meirelles.

Preocupado com as dificuldades que a presidente Dilma Rousseff terá na reeleição, Lula teria dito, segundo interlocutores, que uma proposta que garantisse autonomia formal ao BC, teria sobre o mercado o efeito que a “Carta ao Povo Brasileiro”, teve para ele próprio na eleição de 2002.

Dilma não gostou. O ministro Aloizio Mercadante telefonou para várias pessoas para reiterar que o governo é contra a ideia de garantir autonomia para o Banco Central.

A mensagem foi mais incisiva. Se Renan Calheiros levar adiante o projeto, o movimento será considerado “ruptura” com o governo. ( F S P , 31.10.2013, Poder , p. A-4) .

O projeto não deverá ser votado em 2013, segundo a cúpula do PMDB. ( F S P , 31.10.2013, Poder, p. A-10) .

BANCOS

Juros

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, responsáveis pelos menores juros do mercado, estão entre as instituições que mais elevaram as taxas cobradas desde abril quando o Banco Central iniciou o aumento da Selic. O BB e a CEF tinha reduzido demais as taxas por pressão da presidente da República , estavam trabalhando com margens muito apertadas e tiveram que repassar parte do aumentos dos custos e das perdas para preservar a rentabilidade.

Os dois vem apresentando expansão do crédito acima do mercado. Na Caixa as operações de crédito estão crescendo 40% ao ano, no BB 21% e nos bancos privados em torno de 12%.

No crédito imobiliário, bancos privados seguiram reduzindo os juros, redução média de 0,5%. A Caixa , que tem mais de 70% do crédito imobiliário, manteve a taxa estável. ( F S P 16.10.2013, p. B-1) .

Depósitos judiciais

Governo e bancos privados travam disputa no Congresso sobre a reserva de mercado para bancos oficiais na arrecadação de depósitos judiciais. Na estimativa oficial, a briga envolve um, estoque de R$ 140 bilhões , que serve de fonte de recursos barata para os bancos públicos.

O setor financeiro aproveitou a reforma do Código de Processo Civil em discussão na Câmara para tentar acabar com o monopólio oficial. Os bancos defendem que os depósitos em dinheiro sejam realizados em instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central e argumentam que a Constituição garante a livre concorrência. O governo vinha trabalhando para manter a reserva de mercado, mas diante da movimentação da Febraban aceitou que pode ser mantido no texto que os bancos oficiais terão “preferência” e não “exclusividade” desses recursos.

Entre 2009 e 2012, o governo usou pelo menos R$ 60,5 bilhões referentes a disputas de tributos federais para engordar as receitas da União. Em 2013 a previsão é de mais R$ 12 bilhões.( F S P , 16.10.2013, p. B-3) .

Banco Noroeste.

Em 1995, Nelson Sakagushi recebeu um fax com timbre do Ministério da Aviação da Nigéria. Era um convite para investir num fundo destinado à construção de um aeroporto naquele país e prometia retorno altíssimo.

Nelson, diretor da área internacional do Banco Noroeste, tratou do assunto em uma viagem a Londres, com pessoas que se passaram por representantes do governo da Nigéria, um deles , Emmanuel Nwude , era sócio de um dos maiores bancos da Nigéria.

Nelson pretendia ficar com parte do retorno do investimento e depois devolver os recursos ao banco sem que ninguém ficasse sabendo.

A partir de uma agência que o banco tinha nas ilhas Cayman US$ 242 milhões foram transferidos para a Suiça, Reino Unido e Estados Unidos , em contas usadas por uma quadrilha internacional de lavagem de dinheiro , baseada na Nigéria. Os controladores do banco não sabiam de nada.

Quando percebeu que não havia aeroporto nenhum, Sakagushi entrou em desespero. Procurou a mãe de santo, Maria Rodrigues da Silva, já falecida , que era sua guia espiritual e deu a ela US$ 10 milhões para que ela o ajudasse a trazer o dinheiro de volta.

Quando o desfalque foi descoberto, Sakagushi foi colocado contra a parede e disse que ele teria comprado 10 mil pombas brancas para fazer um despacho. Para a polícia, Maria disse que a fortuna repentina vinha de uma herança deixada pelo pai e que não sabia nada dos problemas de Sakagushi no banco porque não conseguia ouvir as conversas do cliente com os espíritos.

As famílias Cochrane e Simonsen, donas do banco, só deram falta dos US$ 242 milhões , três anos depois, quando venderam o banco para o Santander. Para não perder o negócio, precisaram devolver metade dos US$ 480 milhões que tinham recebido do banco espanhol.

Mas conseguiram recuperar US$ 150 milhões que estavam investidos em aplicações financeiras , imóveis e empresa comprados pelos nigerianos. Esta quadrilha mais tarde foi desmantelada e os golpistas foram condenados e presos em seu país.

Sakagushi, que ganhava o equivalente a US$ 25 mil por mês na época do desfalque, já foi preso, e solto, e com 66 anos, já foi verdureiro, corretor de imóveis e vendedor de produtos químicos e vive de uma aposentadoria do INSS e faz bicos para reforçar o orçamento, uma renda de R$ 5.500 por mês e perdeu quase todo o patrimônio construído nos tempos de executivo.

Sakagushi, ainda está enfrentando o processo penal onde é o principal acusado. Aberto em 1999, tem 52 volumes , mais de 10 mil páginas , envolve outros ex-funcionários do Noroeste e corre em segredo de justiça. No final de outubro acaba o prazo para que os réus apresentem seus últimos argumentos e o juiz da 6ª Vara Criminal de São Paulo vai começar a avaliar o caso e ele poderá pegar de 7 a 22 anos de prisão. ( F S P , 20.10.2013, p. B-12).

Bradesco

O Bradesco teve lucro líquido de R$ 3,064 bilhões no terceiro trimestre, resultado 3,9% superior ao do mesmo período de 2012. O banco expandiu o crédito em 11%, voltando-se mais para o crédito consignado e o imobiliário, segmentos de menor índice de calote e por isso a inadimplência caiu de 4,1% para 3,6% em um ano e a despesa com provisão pode ser reduzida de R 3,3 para R$ 2,9 bilhões .O banco teve forte controle de despesas, que avançaram 4,4% , abaixo da inflação de 6,1% no período e receita maior de serviços , alta de 12,1% e de seguros, crescimento de 9,6%. Ou seja, é um banco que continua crescendo de forma contínua e consistente. ( F S P , 22.10.2013, p, B-6) .

Santander

Mais conservador no crédito, o Santander teve lucro líquido de R$ 1,4 bilhão no terceiro trimestre, 6,8% menos do que os R$ 1,50 bilhão do mesmo período de 2012. O Brasil responde por 24% dos resultados do Santander no mundo. ( F S P , 25.10.2013, p. B-3) .

Redução dos recursos públicos.

O governo transferiu dinheiro demais para os bancos públicos emprestarem e agora com problemas de equilíbrio do déficit , pisou no freio e pede que a CEF,BB e BNDES desacelerem os empréstimos , abrindo espaço para os bancos privados. A avaliação é que os bancos públicos continuem a priorizar o crédito que menos interessa aos bancos privados : habitação popular (CEF), agronegócio (BB) e infraestrutura pesada (BNDES) e saiam do financiamento a grandes empresas, deixando o mercado para os bancos privados.

A desaceleração no crédito, de um lado complica os planos do próprio governo devido a programas prioritários como o Minha Casa Minha Vida e Minha Casa Melhor da CEF e as concessões de ferrovias, portos , rodovias e aeroportos do BNDES, dependerem da continuidade da expansão dos empréstimos , mas de outro lado contribuiu para desaquecer a inflação. ( F S P , 24.10.2013, p. B-4) .

Banco do Brasil

O Banco do Brasil recebeu em 25 de outubro autorização da presidente Dilma Rousseff para aumentar de 20% para 30% a participação estrangeira no seu capital.

A participação estrangeira no BB já está em 19,97%, próxima do teto atual e a ampliação vai elevar os negócios com as ações do BB na Bolsa, valorizar as ações e aumentar o valor de mercado do banco. Em maio o BB levantou R$ 11,5 bilhões , com o IPO de seu braço de seguros, a BB Seguridade. Cerca de 30,2% das ações do BB estão em circulação, os outros 70% são detidos por governo, Tesouro e Previ.( F S P ,26.10.2013, p. B-6) .

O Itaú teve lucro de R$ 4,01 bilhões no terceiro trimestre de 2013, 17,9% superior ao do mesmo período de 2012.

A exemplo dos outros bancos privados, o Itaú também mudou o mix da carteira de crédito de maior risco para menor risco. Com isso houve forte crescimento do financiamento imobiliário , empréstimos consignados e crédito para grandes empresas e redução do financiamento de veículos

Os bancos , pressionados pelo governo para reduzir os juros, sem redução de custos, pisaram no freio, e diminuíram o risco. Segundo Roberto Luis Troster: “ O custo social dessa prática é alto, especialmente para o pequeno tomador. Em parte, os bancos públicos estão aliviando o problema, mas não o suficiente. Uma em cada cinco famílias tem contas em atraso e R$ 1 em cada R$ 8 devidos no cheque especial ou no financiamento de automóveis está em mora. É um absurdo numa economia que está em pleno emprego observar uma inadimplência tão elevada nas camadas sociais mais baixas. Mais grave é como está afetando o país . O setor, que tem as condições de ser um propulsor da economia, está se tornando um freio. A relação crédito/PIB dos bancos privados no Brasil deveria estar crescendo, uma vez que está bem aquém do potencial; entretanto , caiu nos últimos doze meses de 27,85% para 27,41%. É um fato alarmante”. ( F S P , 30.10.2013, p. B-4).

BNDES

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o Tesouro vai injetar mais R$ 20 bilhões no BNDES em 2012 e rebateu as críticas da OCDE.

A OCDE entregou em 22 de outubro ao ministro um relatório sobre a economia brasileira, onde afirma” Um maior desenvolvimento dos mercados de crédito de longo prazo tem sido prejudicado pela falta de participação privada, devido a uma situação de desigualdade causada pelo forte apoio financeiro ao banco nacional de desenvolvimento , que domina a concessão de empréstimos de longo prazo”.

Desde a crise de 2008, o governo já injetou cerca de R$ 300 bilhões no BNDES, recursos resultantes do aumento da dívida pública. Em 2013, foram R$ 15 bilhões. Mantega ponderou que o BNDES recebe cada vez “menos recursos” do Tesouro e afirmou que “os bancos privados já estão voltando”, o que vai permitir reduzir a atuação do Tesouro. ( F S P , 23.10.2013, p. B-4) .

Nos 12 meses até julho , o BNDES emprestou R$ 190,2 bilhões . Cerca de 40% do total foi emprestado a taxas que vão de 2,5% a 5,5% ao ano ( em 2013 as mínimas são de 3% e 3,5%). A TJLP, a taxa “básica do BNDES é de 5,5%. A Selic está em 9,5%. O governo injeta recursos no BNDES, dinheiro que é proveniente de títulos de dívida pública que tem custo superior ao da Selic, o que dá uma ideia do tamanho do subsídio que oferecido nestes tipos de financiamento.

BOLSA FAMÍLIA

O antropólogo norte-americano Gregory Duff Morton, interessado em estudar o impacto do Bolsa Família nas relações de poder entre homens e mulheres morou dois anos em uma das regiões mais pobres do sertão da Bahia, um assentamento e um povoado rural de Vitória da Conquista.

Segundo ele, não há igualdade nas famílias que recebem o Bolsa Família . “As famílias mais pobres acabam gastando todo o dinheiro do Bolsa Família com as necessidades mais básicas da vida: alimentação, cadernos, roupa básica, e às vezes calçado para as crianças. O dinheiro só dá para isso. Mas famílias que tem uma outra fonte de renda e uma certa prosperidade, o dinheiro cria formas de permanência…Nas famílias mais prósperas, acontece uma divisão da renda. O dinheiro do Bolsa Família, vai para a mulher; as plantações da roça ou o trabalho do diarista geram uma renda que vai para o homem. Nas famílias mais pobres não importa a origem da renda, tudo é gasto no básico”. Em uma família pobre, autonomia para a mulher “ nesse contexto nunca é independência. Não significa que ela vai viver só, tomar decisões sem consultar os demais. Autonomia é um discurso no qual a mulher pode se entender como origem de uma decisão. Quando você pergunta ‘como isso aconteceu? , a mulher autônoma pode dizer: ‘Fui eu que decidi’, ‘eu que participei dessa decisão’, ‘eu que queria doar a vaca para o meu filho’, ‘eu que queria comprar a casa nova’. É um discurso de responsabilidade para decisões”. ( F S P , 20.10.2013, p. A-10) .

O Bolsa Família desde sua criação em 2003 passou de 3,6 milhões para 13,8 milhões de famílias beneficiadas por um orçamento de R$ 18,5 bilhões em 2013, o que corresponde a 0,5% do PIB, enquanto só com juros de suas dívidas , os governos federal, estaduais e municipais gastaram 5% do PIB (R$ 230 bilhões), nos últimos 12 meses.

A Folha de São Paulo acompanhou os efeitos de receber o Bolsa Família em oito anos do programa no Suvaco da Cobra, favela miserável , vizinha ao Recife, em Jaboatão dos Guararapes. Ambas as famílias eram e continuam extremamente dependentes de recursos do Estado . Os Silva tem três filhos adolescentes que nunca abandonaram a escola . A família vive praticamente do Estado. Do Bolsa Família e de dois benefícios federais ( do pai, por invalidez; e do filho mais novo, portador de Síndrome de Down). A poucos metros moram os Dumont, que mostram que o Bolsa Família também está estimulando a natalidade. Na primeira visita em 2005, eram 10 e em outubro de 2013 são 17, sete nascidos de filhas que engravidaram adolescentes e abandonaram a escola. As quatro filhas mais velhas reproduziram a trajetória da mãe e a sua dependência no Bolsa Família e no total sete recebem na família.

Nas duas famílias é mínima a renda gerada pelos bicos e trabalhos precários que conseguem . Lula é endeusado até hoje e gostam de Dilma, embora haja ressentimento em relação à presidente por conta da inflação neste ano.

Em resumo está havendo uma perpetuação da pobreza porque em oito anos não houve nenhuma mudança significativa em termos de renda que pudesse levar á saída do programa e ao contrário, a situação piorou , com aumento de 70% no número de pessoas em uma família, sem trabalho , sem renda e sem estudo , com aumento da dependência do programa.( F S P , 20.10.2013, p, A-8) .

Valor supera o Fundo de Participação

Em mais uma triste notícia , verificou-se que em 457 cidades brasileiras, o dinheiro repassado para o Bolsa Família já supera a receita obtida com o Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de recursos de pequenas prefeituras.

A maioria dos casos ( 435) está nas regiões Norte e Nordeste do país . O dinheiro do Bolsa Família cai diretamente na conta das famílias beneficiadas , o que é ótimo em termos eleitorais e evita a dependência de prefeitos e vereadores, e o dado demonstra a existência de grande quantidade de municípios que não gera renda suficiente para se auto-gerir e possui grande quantidade de famílias que não tem atividade produtiva, vivendo do subsídio federal.

Os resultados obtidos pela Folha de São Paulo mostram que em Estados como Maranhão e Acre, a maioria das cidades recebe mais verbas por meio do Bolsa Família . Em Roraima em apenas duas cidades isso não acontece. É um triste quadro do Brasil .

Na cearense Tianguá , o repasse para as famílias beneficiadas, mais de metade de seus 72 mil habitantes, somou de julho a setembro de 2013, R$ 1,1 milhão a mais do que a verba obtida pelo FPM e em 2012, o volume do benefício pago na localidade foi equivalente a 20% da receita total da prefeitura. ”.( F S P , 26.10.2013, Poder 2, p. 1).

E as prefeituras estão reclamando porque o Bolsa Família impõe responsabilidades às prefeituras sem prever o custeio completo dessas ações.

Para receber o Bolsa Família, o beneficiário precisa cumprir condições , como deixar em dia a vacinação dos filhos e manter a frequência escolar de crianças e adolescentes em ao menos 85%.

As prefeituras atuam na fiscalização desses requisitos, no cadastramento e acompanhamento das famílias . Portanto tem gastos com pessoal para o cadastramento e para cruzar as informações de evasão escolar e cobertura de vacinação.

O programa gera maior demanda por serviços públicos e a situação se complica em prefeituras que não tem fontes de arrecadação . Os gastos das famílias no comércio não incrementam a arrecadação municipal devido à grande informalidade e sonegação nestes negócios.

Mesmo assim , em 2013, o governo federal repassou R$ 250 milhões às prefeituras para apoiar a gestão do programa . ”.( F S P , 26.10.2013, Poder 2, p. 4).

Frequência Escolar

O economista americano Richard Murnane, professor de pós-graduação da Universidade Harvard, um dos grandes nomes da “educação baseada em evidências”, que formula suas recomendações a partir de pesquisas e resultados comprovados, tem observações interessantes sobre o Bolsa Família: “As evidências são claras : o mecanismo conduz à inclusão e à permanência das crianças na escola, mas não a conquistas mais elevadas por parte dos estudantes. A razão disso é conhecida: as escolas que essas crianças frequentam não são boas. O desafio então é aprimorar a escola, e assim, a educação. Há quatro passos. O primeiro passo foi dado no Brasil: levar as crianças para a sala de aula. O segundo é levar o professor regularmente à escola, evitar que ele falte e fazê-lo dar o melhor de si. O terceiro é melhorar a qualidade do ensino, o que significa investir no professor. O quarto é o passo mais difícil de atingir: estabelecer um modelo de escola em que os professores trabalhem juntos para acompanhar o desenvolvimento de cada criança e intervir rapidamente quando uma delas não adquire as competências fundamentais”. As observações do professor estão voltadas para questões de mérito e assiduidade que são fundamentais para o sucesso escolar” .

Nessa busca pelo mérito, incentivos aos professores são importantes, mas não suficientes. “ Apenas oferecer incentivos aos professores não é produtivo. Se você der às pessoas um incentivo para que elas façam algo que não sabem fazer, não atingirá os resultados. Você precisa ajudar os professores a aprimorar seus conhecimentos a ponto de que eles aprendam a ensinar melhor”. Outra questão importante é que os alunos tem que aprender a aprender:” Hoje , o desafio é ler bem o bastante para continuar a aprender de forma eficiente. Na velocidade em que a tecnologia avança, pouquíssimas pessoas terão uma vida segura fazendo pelos próximos trinta anos a atividade que realizam hoje. Daí a importância de aprender a aprender”. ( Revista Veja, 30.10.2013, p. 122-124) .

CAMPANHA ELEITORAL 2014

Em ano pré-eleitoral a presidente Dilma Rousseff ampliou o ritmo de viagens pelo país. De janeiro e 15 de outubro foram 51 dias em deslocamentos , marca 13% acima do mesmo período de 2011 e 34% ante 2012.

Sem obras de impacto para entregar, já que as vitrines como ferrovias e transposição do São Francisco seguem longe das metas iniciais, ela tem focado as cerimônias de viagens e ações de alcance local.

Participou em 2013 de 11 eventos para entregar retroescavadeiras e outras máquinas a prefeitos. Desde julho , intensificou as agendas relacionadas à formatura de alunos do Pronatec, programa de ensino profissionalizante do governo que é vendido como “porta de saída” do Bolsa Família., por oferecer cursos aos beneficiários do programa. Foram seis eventos deste tipo em 2013.

Uma em cada cinco viagens que a presidente fez em 2013 foi para entregar retroescavadeiras, motoniveladoras e outros equipamentos para prefeituras de municípios de até 50 mil habitantes. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável por essa ação no governo foram entregues impressionantes 3.271 retroescavadeiras até 11 de outubro ao custo de R$ 508,2 milhões, o que significa aproximadamente R$ 155 mil por unidade. Em 2013, o PAC-Equipamentos passou a distribuir também motoniveladoras, caminhões caçamba, caminhões pipa e pás-carregadeira. No total, foram entregues 6.090 máquinas ,a um custo de R$ 1,47 bilhão. ( F S P , 17.10.2013, p. A-10) .

Inaugurações de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida também foram destaque e já ocorreram sete vezes em 2013. Mas, em 15 de outubro em Vitória da Conquista na Bahia, foram entregues 1.740 habitações, porém parte delas, mesmo com os moradores já instalados, segue sem luz e água encanada. Beneficiários passaram a usar velas para passar as noites e baldes de água trazida de vizinhos. Segundo o governo baiano, das 1.740 unidades, só 378 tinham energia até a cerimônia de entrega. A CEF justificou que o empreendimento é entregue com as instalações de água e luz e a ligação deve ser solicitada de forma individualizada pelo morador.( F S P 16.10.2013, p. A-4) .

Na mesma linha, o governador de Pernambuco Eduardo Campos inaugurou em 15 de outubro a escola Monsenhor Manuel Marques, na periferia do Recife, que está funcionando desde março de 2013, com banda e palanque. ( F S P 16.10.2013, p. A-6) .

Dilma Rousseff fez em 23 de outubro , sua sexta visita oficial a Minas Gerais em menos de três meses. A presença da presidente no Estado, o principal reduto de Aécio Neves (PSDB), um de seus potenciais adversários foi intensificada após os protestos de junho . Antes , a presidente visitava uma cidade mineira a cada dois meses. Depois de junho as visitas passaram a ocorrer a cada 13 dias em média. Diante da investida do Planalto, Aécio Neves mudou de tática e programou uma maratona de eventos no interior mineiro. ( F S P , 23.10.2013, p. A-4) .

O presidente do PT Rui Falcão, iniciou em 15 de outubro,uma série de reuniões para fechar alianças em torno da candidatura à reeleição de Dilma Rousseff e isolar o PSB. A reunião foi com líderes do PMDB,PTB,PR e PP. ( F S P 16.10.2013, p. A-6) .

Marina Silva afirmou em 14 de junho que por enquanto, a marca do governo Dilma é o “ retrocesso”, porque o país corre o risco de retorno da inflação . Ela vem repetindo nos últimos dias, que o país enfrenta dificuldades para manter a política econômica baseada no tripé, implantado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Dilma em Salvador respondeu” Jamais foi abandonado o tripé macroeconômico no governo. Inflação sob controle, contas públicas absolutamente sob controle, inclusive com queda na participação do PIB dos três principais itens do orçamento público federal: Previdência, pessoal e pagamento de juros.Quando o Brasil teve entre 376 e 378 bilhões de dólares de reserva? Por isso, queridos, nunca foi abandonado [ o tripé]”.

A troca de farpas indica que a economia vai ter papel central no debate eleitoral. A economia petista é telhado de vidro. A inflação está rondando à muito tempo o teto da meta e tem sido mantida com medidas artificiais como o adiamento do reajuste de tarifas públicas , controle dos preços de combustíveis e energia elétrica mediante ingerências danosas na Petrobrás e na Eletrobrás. O superávit fiscal tem sido mantido graças a truques contábeis para aumentar as receitas , os juros voltaram a subir , o crescimento do PIB é ínfimo e a geração de empregos perdeu força. E o câmbio pode explodir se a situação internacional piorar pois o país está apresentando o maior déficit da história no balanço de pagamentos. ( F S P 16.10.2013, p. A-8) .

Roberto Campos ao receber o título de cidadão piauiense em Teresina, em 22 de outubro, afirmou “ O Nordeste se uniu e não está atrás de migalhas e favores. Não somos só urnas para estar votando. Somos gente de carne e osso, temos sentimentos e sonhos.Não podemos ser vistos como região só de celeiros de votos.Não podemos ser vistos só como região de investimentos sem ter articulação . Não podemos ser vistos como palco de políticas sociais, por mais importantes que elas sejam”. ( F S P , 23.10.2013, p. A-4) .

Maria Silva em entrevista à Rádio CBN de Maringá (PR), declarou :”Não tenho como objetivo de vida ser a presidente da República. Tenho como objetivo de vida lutar para o Brasil, ser melhor, e , se para isso necessário for ser presidente da República, tenho toda disposição, como tive em 2010”,( F S P , 24.10.2013, p. A-8) .

COMÉRCIO

O Walmart, que tem 560 lojas no Brasil, pretende fechar unidades de baixo desempenho no Brasil e na China e abrindo lojas menores nos EUA, para melhorar os resultados do grupo. ( F S P , 16.10.2013, p. B-6) .

Em agosto o comércio registrou expansão de 0,9% em relação a julho, segundo o IBGE, para uma estimativa entre 0,1% a 0,3% do mercado. Os estímulos do governo à compra de eletrodomésticos e a pressão menor da inflação impulsionaram as vendas. O problema é que a expansão de eletrodomésticos está acontecendo com crédito subsidiado do programa “Minha Casa Melhor”, de recebimento duvidoso, devido aos precários critérios de concessão. ( F S P , 16.10.2013, p. B-7) .

A rede Óticas Carol depois de ser comprada pelo fundo de investimentos britânico 3i, pretende alcançar em 2015 a meta de mil lojas. Para isso deverão ser abertas 350 unidades nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sul e a rede caminha para se tornar a maior do mundo em número de franquias sob a mesma bandeira.( F S P , 17.10.2013, p. B-2) .

A L’Oreal , maior empresa do setor de beleza do mundo, anunciou em 16 de outubro a compra de 51% da rede de lojas Empório Body Store, de origem gaúcha, que tem 80 unidades em operação no país e trabalha com o sistema de franquias.

A partir de 2014, serão vendidos nas lojas da rede , os produtos da marca The Body Shop, rede britânica presente em 63 países e comprada em 2006 pela L’Oreal, que tem a opção , por contrato, de ampliar sua participação na Body Store para 80% até 2019. O plano é ter 500 lojas em cinco anos. ( F S P , 17.10.2013, p. B-8) .

A Belthia , grife portuguesa de artigos de luxo para cama, mesa e banho vai investir R$ 35 milhões na abertura de dez lojas no Brasil , sendo quatro em São Paulo, a primeira no D&D Shopping já está em fase final. Uma toalha de mesa da grife pode custar , R$ 10 mil. ( F S P , 18.10.2013, p. B-2)

As grifes internacionais de luxo estão vindo para o Brasil porque o mercado nacional está muito aquecido. A loja da Burberry , em Recife, teve seu estoque mensal de capas de chuva a R$ 5.000 cada, evaporado em uma semana. As bolsas com preços de R$ 9.000,00 estão vendendo bem.

Com isso, lojas Burberry, Gucci, Prada e Dior, cujos produtos antes eram vendidos principalmente em multimarcas, correram para abrir os próprios e exclusivos estabelecimentos e não apenas no eixo Rio São Paulo, que perdeu participação de 80% para 65% no comércio de marcas internacionais.

Em Curitiba, o Pátio Batel, o mais novo shopping da cidade, aberto em setembro, tem diversas lojas exclusivas de grifes. O RioMar no Recife também.

Há casos em que o próprio shopping banca o custo total de instalação de uma dessas lojas, em média R$ 5 milhões, só para ter uma dessas marcas em seu portfólio.

Segundo o cálculo de Emerson de Pieri, responsável pelo Haliwell Bank na América Latina, existem em 2013 no Brasil, 139 mil pessoas com pelo menos 1 milhão de dólares para serem gastos com produtos não essenciais.

A BMW tem em Curitiba , o seu terceiro maior mercado no Brasil e no Distrito Federal, barcos de até R$ 800.000 estão vendendo muito bem.

Segundo a consultoria Bain & Company, o faturamento global das empresas de alto padrão, foi de R$ 600 bilhões em 2012, dos quais o Brasil representa apenas 1,2%, portanto , tem muito espaço ainda para crescer. ( Revista Veja, 23.10.2013, p. 102-104) .

O grupo Queiroz Silveira, que atua na construção civil e incorporação imobiliária entrou no ramo de shoppings. Está construindo um em Goiânia, num complexo que inclui duas torres corporativas e um edifício residencial e decidiu construir mais um na mesma cidade na zona leste, com 97 mil m2 de construção e 37 mil m2 de ABL – área bruta locável, que resultará em 270 lojas. O investimento será de R$ 140 milhões, com início em 2014 e término em 2016. O terreno do empreendimento já foi comprado por R$ 40 milhões. ( F S P , 24.10.2013, p. B-2) .

A norte-americana GAP vai inaugurar em 5 de novembro a sua segunda loja no Brasil, no Morumbi Shopping, com 961 m2. ( F S P , 29.10.2013, p. B-2) .

A espanhola Desigual inaugurou em 30 de outubro sua primeira unidade no Brasil no Pátio Higienópolis em São Paulo. Criada em Barcelona em 1984 , e conhecida por um estilo “hippie fashion”, com estampas coloridas, a empresa chega com operação própria e planos de abrir 50 lojas em quatro anos. O Brasil é o 110º país a receber a empresa, que faturou o equivalente a R$ 1,9 bilhão em 2012 e desde 2010 chegou à América Latina com operações no Chile, na Colômbia , no Panamá, na Venezuela e na Argentina. ( F S P , 30.10.2013, p. B-6).

CONGRESSO

Supersalários

A Câmara dos Deputados decidiu em 15 de outubro cortar os salários de 1.371 servidores ativos e aposentados que ganham acima do teto constitucional de R$ 28 mil a partir do pagamento de outubro a ser feito no dia 24. A economia , será de R$ 80,4 milhões ao ano. A Casa tem 6.000 servidores entre ativos e inativos e portanto mais de 20% estava recebendo acima do teto constitucional . Em uma empresa privada se 20% do quadro de pessoal estivesse recebendo salário na mesma proporção, com muita probabilidade ela iria rapidamente à falência.

O Senado decidiu também cobrar dos 464 funcionários para que devolvam o que ganharam acima do limite nos últimos cinco anos, mediante o desconto de 10% do salários até o valor total ser ressarcido.

O TCU iniciou auditoria em 2010 para averiguar o cumprimento da lei do teto na Câmara e no Senado. Trata-se de verificação extremamente simples, pois basta verificar o valor que estava sendo pago aos servidores, mas mesma assim três anos se passaram, Na época a Câmara entendia que havia diferentes tipos de remuneração, como salários e gratificações e que não se somavam e o corte do teto só deveria ser aplicada se cada tipo de pagamento ultrapassasse o teto. ( F S P 16.10.2013, p. A-9) .

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal recorreu em 18 de outubro à Justiça contra a decisão do Senado que obriga 464 servidores a devolver o que receberam a mais , acima do teto nos últimos cinco anos, argumentando que não é possível que os servidores devolvam um dinheiro recebido de “boa fé”. Muita coisa pode ser usada como argumentação, menos “boa fé”. ( F S P , 19.10.2013, Poder 1, p. A-10) .

Deputados estão pressionando o comando da Câmara para encontrar uma fórmula para cortar o pagamento de quatro ministros do TCU cujos vencimentos ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público de R$ 28 mil. OU seja, o TCU determinou o corte de salários dos servidores do Congresso, mas tem ministros que ganham acima do teto o que é uma incoerência total. Os ministros do TCYU argumentam que a lei que regula o teto dos servidores permite que os rendimentos recebidos de planos de previdência fiquem fora do teto, inclusive os que foram extintos. No caso, os quatro ministros do TCU que recebem acima do teto, contribuíram para o IPV ( Instituto de Previdência do Congresso). Este instituto foi extinto e todos os seus contribuintes passaram a receber aposentadoria do governo. José Múcio, ex-deputado e ex-ministro das Relações Institucionais do governo Lula, soma salário de R$ 47,3 mil por mês. Ou seja, deputados e senadores articulam para serem nomeados para o TCU, aposentam-se pelo Congresso e passam a receber dois salários . É o melhor dos mundos . ( F S P , 29.10.2013, p. A-9) .

Mais municípios

Em demonstração de que o Congresso Nacional não tem nenhuma preocupação com economia de recursos, o Senado aprovou um projeto em 16 de outubro, que altera regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios, que abre caminho para a criação de mais 188 novos municípios e cerca de 30 mil cargos públicos. Nenhum senador falou contra o mérito do projeto e 53 senadores votaram a favor, cinco contra e três se abstiveram.

Dados reunidos em setembro pelo Tesouro Nacional, mostram que , de um total de 4.581 municípios com dados disponíveis, 2.546 ( 56%) , geraram menos de 10% de suas receitas orçamentárias no ano passado. Ou seja, mais 188 municípios se somarão a este número para aumentar o déficit público. ( F S P , 18.10.2013, p. A-13) .

O Legislativo regulamentou ,com grande atraso, um dispositivo constitucional de 1996 que impunha limites à instalação de novas cidades. Na verdade, deveriam, em prol da contenção do desperdício de gastos públicos ser terminantemente proibida a criação de novos municípios. Serão nomeados 188 novos prefeitos e eleitos os vereadores e suas centenas de assessores, com os respectivos salários , sugando recursos dos governos federal e estadual apenas para gerar empregos.

Alguns critérios foram definidos, mas evidentemente serão contornados. A formação de novas cidades só será permitida após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia às populações envolvidas , mediante plebiscito. O estudo precisa ter apoio de 20% dos eleitores da área demarcada. O estudo deve comprovar a capacidade do novo município de gerar receitas e bancar as despesas da cidade, ou seja , por este critério praticamente nenhum novo seria criado.

O texto exige população mínima de 6 mil habitantes ou mais se for nas regiões Norte e Centro-Oeste, pelo menos 8,5 mil no Nordeste; a partir de 12 mil no Sul e no Sudeste., As Assembleias Legislativas terão de aprovar as condições econômicas de subsistência e serão proibidos “distritos dormitórios”, se, atividade comercial ou industrial.

Numa vitória do governo, manteve-se a proibição para novos municípios em áreas da União, terras indígenas e de preservação . Desde 1988, pela falta de regras, foram criados mais de dois mil municípios. ( F S P , 17.10.2013, p. A-13) .

Na situação em que está o Brasil em termos de déficit público o Congresso deveria ter aprovado uma disposição que simplesmente deveria proibir a criação de novos municípios e ao contrário , simplesmente extinguir aqueles que não tem atividade econômica e vivem somente de transferências estaduais e federais.

Levantamento feito pela Folha de São Paulo com os 595 municípios brasileiros criados desde 1997 , mostra que a maioria nasceu com baixa qualidade de vida e até hoje se mantém abaixo da média dos Estados . Cerca de 570 dessas cidades estão abaixo da média do IDH das respectivas regiões. ( F S P , 28.10.2013, p. A-4) .

Sessões noturnas

O grande número de sessões que se prolongam pela noite , eleva os gastos da Câmara com horas extras. Pelas regras da Casa, servidores efetivos e das lideranças partidárias , tem direito a duas horas extras por dia nas sessões noturnas, pagas quando os servidores trabalham das 19 às 21h. Assessores de gabinetes ganham uma diária sobre parte do salário. Manobras regimentais prolongam indefinidamente sessões quando há divergências.

De janeiro a setembro de 2011, foram gastos R$ 35,2 milhões com sessões noturnas , em 2012, R$ 44,1 milhões e agora em 2013, R$ 50,5 milhões.( F S P , 19.10.2013, Poder 2, p. 8).

Novos partidos:

Quase metade dos deputados federais que integram os dois novos partidos, o Solidariedade e o Pros, são alvo de investigações criminais no STF. Dos 44 nomes do PROS e do Solidariedade (SDD), 20 respondem a inquéritos ou ações penais no STF. O SDD tem 12 suspeitos e o Pros 7. A proporção de deputados das novas siglas com pendências na Justiça, de 45%, supera a média da Câmara, de 37%, apurada pelo site Congresso em foco. ( F S P , 21.10.2013, p. A-4) .

Os novos partidos acionaram a Justiça Eleitoral para receber R$ 14,3 milhões ao ano em recursos públicos com o objetivo de financiar suas estruturas e as campanhas eleitorais de seus candidatos, com dinheiro do Fundo Partidário.

O Solidariedade , diz ter filiado 22 deputados que receberam 2,27 milhões de votos em 2010 e teria direito a R$ 8,3 milhões. O PROS, diz ter filiado 17 deputados , com 1,73 milhão de votos e teria direito a R$ 6 milhões.

Esse dinheiro foi o principal atrativo para que os deputados se filiassem às novas legendas, com o equivalente a R$ 3 e R$ 3,80 por voto recebido.

O dinheiro virá do bolo a ser distribuído aos 32 partidos e o TSE vai abrir prazo para que os partidos que perderão verbas se manifestem , caso queiram. ( F S P , 23.10.2013, p. A-6) .

Cabide de emprego:

Segundo Veja, Simone Tristão Pereira, namorada de José Dirceu, antes de ser nomeada para especialista em marketing no Senado, já havia trabalhado com o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) e na representação do governo de Tocantins em Brasília, nomeação feita pelo governador , o tucano Siqueira Campos, ou seja. José Dirceu tem amigos por todo lado. ( Revista Veja, 30.10.2013, p. 52) .

Cota racial para deputados?

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou em 30 de outubro uma PEC, que reserva vagas para parlamentares de origem negra na Câmara, nas assembleias legislativas dos Estados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A reserva de cadeiras corresponderia a dois terços do percentual de pessoas que se tenham declarado pretas ou pardas no último censo realizado pelo IBGE, e não poderia ser menor do que um quinto do total de vagas no Parlamento ou maior do que a metade das vagas.

A medida mostra até que ponto pode chegar o lobby racial no Congresso. Eleição de deputados negros para o Parlamento se faz pelo voto. Os eleitores negros devem ter capacidade de escolher candidatos negros com capacidade para representá-los e votar neles, jamais fazer reserva de vagas de acordo com a cor do candidato. Esperemos que o plenário da Câmara analise melhor a questão e não aprove tal proposta. ( F S P , 31.10.2013, Poder, p. A-11) .

CORRUPÇÃO

CPTM

O governo de São Paulo determinou uma auditoria em pelo menos cinco contratos de consultoria e supervisão, assinados pelo Metrô e pela CPTM, com a empresa do ex-diretor da CPTM, João Roberto Zambroni, que é suspeito de receber propinas da empresa Alstom , na Suiça. ( F S P , 17.10.2013, p. A-11) .

O governo de São Paulo ameaça proibir a multinacional Siemens e outras 11 empresas suspeitas de formarem cartéis em licitações de trens no Estado de assinar contratos com a administração : Alstom, Bombardier, CAF, Mitsui, Tejofran, IESA, Temoinsa, Ttrans, MPE, Hyndai-Rotem e Adtranz.

A Siemens é “ré confessa” , e segundo a área jurídica do governo, as provas levadas pela Siemens ao Cade são suficientes para declarar as demais empresas como inidôneas. O CGU entende que empresas declaradas inidôneas por companhias públicas estaduais, ficam proibidas de contratar com o setor público em todas as esferas. Porém, há órgãos públicos e decisões de tribunais que determinam que esse tipo de punição deve valer apenas no âmbito da administração em que ela foi aplicada.

Para o diretor da ANTF ( Associação Nacional dos Transportes Ferroviários), Rodrigo Vilaça, a punição contra as 12 empresas poderá provocar um “abalo” no setor e deixar o governo dependente de companhias estrangeiras, principalmente chinesas. ( F S P , 18.10.2013, p. A-9)

As empresas dizem que há o risco de até 100 mil postos de trabalho serem fechados e ser prejudicada a licitação das linhas 6 e 18 do Metrô, co atraso de entrega dos trens à população. ( F S P , 19.10.2013, Poder 1, p. A-10) .

Uma investigação da Polícia Federal sobre a atuação da multinacional francesa Alstom, descobriu evidências , mesmo que indiretas, do pagamento de propinas a servidores. Os relatórios de Inteligência e dados da evolução patrimonial de funcionários do governo paulista, revelam que ao menos quinze investigados, que ocuparam cargos nas áreas de transporte e energia, tiveram movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos. Outros cinco, que não eram servidores, também apresentaram resultados considerados suspeitos.

Revelou-se que João Roberto Zaniboni, ex-diretor de operações da CPTM, recebeu US$ 836 mil em uma conta de um banco suíço. Ele esteve em todos os governos tucanos de São Paulo, de Mário Covas a José Serra, passando por Alckmin.

A PF descobriu que entre 2004 e 2007, José Fagali Neto , ex-secretário de Transportes Metropolitanos, e irmão de um ex-presidente do Metrô, teve aumento patrimonial incompatível com seus ganhos. Ele foi indiciado por corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Outro com movimentações suspeitas é Eduardo José Bernini, presidente da Eletropaulo entre 1996 e 1998 que teve aumento no saldo médio de sua conta bancária de 2007 para 2008 de 2,4 milhões de reais para 30,5 milhões de reais, período em que atuou como conselheiro da AES Eletropaulo e da AES Tietê. No período ele não declarou qualquer ganho extra à Receita Federal.

Testemunha importante é o lobista Romeu Pinto Junior, que em 2007 movimentou em sua conta valor 400% maior do que seus rendimentos. Ele contou à Polícia Federal que foi procurador de uma offshore das Ilhas Virgens Britânicas que pertencia a Felipe Jaffre, então diretor financeiro da Alstom na França. Por orientação de Jaffre ele revelou que colocava altas quantias em envelopes e os fazia chegar a determinadas pessoas que não lembra quais são. Se ele recobrar a memória o enigma começará a ser desvendado. . (Revista Veja, 23.10.2013, p, 72-73) .

E-mails obtidos pelo Ministério Público da Suiça revelam que a multinacional francesa Alstom usou lobistas , suspeitos de intermediar o pagamento de propina a funcionários do governo de São Paulo, para aproximar a empresa de autoridades e obter contratos com o Metrô e a CPTM.

Os e-mails da Alstom, citam dois negócios que depois foram fechados com as duas empresas. Um dos alvos do lobby foi a venda de 12 trens para a CPTM, por R$ 223 milhões , em 2005, quando o governador era Geraldo Alckmin (PSDB). O negócio foi assinado em 28 de dezembro de 2005. Para que a compra fosse feita sem nova licitação, a diretoria da CPTM retomou um contrato de 1995, que tinha acabado. Essa operação foi considerada irregular pelo TCE e o Ministério Público apresentou na época uma ação de improbidade contra Mario Bandeira, presidente da CPTM e outros diretores da companhia. Bandeira foi reconduzido ao cargo por Alckmin em 2011.

Em outro negócio com características semelhantes, também citado em e-mails, o Metrô comprou 16 trens da Alstom por cerca de R$ 609 milhões, em maio de 2007. E da mesma forma , para fazer a compra, usou um contrato que também estava extinto em agosto de 2004, e cuja licitação havia sido ganha pela Mafersa, adquirida pela Alstom em 1997.

Um dos e-mails cita que o reaproveitamento de contratos antigos “demandou um lobby muito forte e específico para resgatar a credibilidade necessária em face do Metrô de São Paulo e das autoridades estaduais de São Paulo”. A mensagem relata ainda que houve uma decisão administrativa de contratar “agentes” para esses projetos por meio da Alstom francesa e a empresa contratada foi a Gantown, empresa controlada por Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira , com sede no Uruguai. ( F S P , 25.10.2013,p. A-4) .

A Alstom em nota declarou que esse e-mail “ se refere à orientação para contratar consultoria especializada em marketing e desenvolvimento comercial . Essa consultoria atuava no mercado há vários anos , e a equipe própria da empresa estava desfalcada de pessoal”. A empresa diz que atua “sempre em total conformidade com as leis”.

O ex-presidente da Alstom, José Luiz Alquéres, disse em entrevista à Folha de São Paulo que nunca pagou comissões para obter contratos em São Paulo durante sua gestão, entre 2000 e 2006, quando o Estado foi administrado pelo PSDB. Ele , que também presidiu a Light , disse que as divisões que negociaram estes contratos, tinham autonomia, mas que práticas como o pagamento de propina, “sempre foram proibidas”.

Sobre o pagamento de comissões para obter contratos:” Isso nunca ocorreu em minha gestão. Eu fui o presidente da Alstom que elevou o nível dos padrões éticos para os contratos. Eu nunca soube disso. Todos os contratos da Alstom tem cláusulas que proíbem o pagamento de comissões”.

Quanto ao pagamento de propinas sem o seu conhecimento: “ Eu presidia a Alstom . Abaixo ficavam a Alstom Energia e a Alstom Transporte. Eu não tinha poder executivo sobre essas empresas. Não acho possível que tenham praticado qualquer ato impróprio, aético , ou corrupção . Mesmo não cabendo ingerência da holding nas operações das unidades de negócio, essas práticas sempre foram proibidas. Eu repudio qualquer insinuação sobre pagamentos feitos na minha gestão. Se a empresa do Arthur [ Teixeira] fez [ os pagamentos] , ele que arque com as consequências perante a Justiça . Não houve nada de ilícito durante a minha presidência. ( F S P , 25.10.2013,p. A-6) .

Em fevereiro de 2011, a Suiça pediu ao Ministério Público Federal brasileiro que interrogasse quatro suspeitos do caso: Sérgio Teiceira, João Amaro Pinto Ramos, João Roberto Zaniboni e Arthur Teixeira, que analisasse a sua movimentação financeira no país e fizesse buscas na casa de João Roberto Zambroni, que foi diretor da CPTM, porque ele é acusado de receber US$ 836 mil da Alstom da Suiça .

Porém, a Procuradoria da República em São Paulo informou que o gabinete cometeu uma “falha administrativa” ao deixar de anexar a solicitação a outro pedido de cooperação da Suiça, e o documento acabou indo para uma pasta de arquivo de papéis do caso. Fora do processo correto, o pedido suíço ficou sem qualquer providência no gabinete por dois anos e oito meses.

Cansados de esperar, os procuradores da Suiça arquivaram as investigações sobre três acusados de distribuir propina a funcionários públicos e políticos do PSDB. O único que continua sendo investigado na Suiça é Arthur Teixeira , controlador da empresa Gantown , sediada no Uruguai e que teria feito repasses da Alstom para Zaniboni entre 1999 e 2002. ”.( F S P , 26.10.2013, Poder 1 p. A-4).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou em 29 de outubro ofício à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal , em Brasília, “para determinar o esclarecimento sobre a suposta demora no cumprimento de cooperação jurídica passiva em matéria penal no caso Alstom”, ou seja, pediu uma apuração interna para verificar o fato de o procurador Rodrigo de Grandis não ter cooperado com as autoridades suíças em 2011. ( F S P , 30.10.2013, p. A-10).

A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu em 30 de outubro, um processo para investigar o problema, que pode resultar em censura a até a perda do cargo. ( F S P , 31.10.2013, Poder, p. A-11) .

A Alstom conseguiu tudo o que queria com o governo de São Paulo com a ajuda do lobista Arthur Teixeira. O presidente da empresa, José Luiz Alquéres, em e-mail de 18 de novembro de 2004, cita quatro negócios como estratégicos e todos eles foram fechados com o Metrô e a CPTM. A empresa passava por uma situação difícil na época, só 11% das metas haviam sido cumpridas de janeiro a outubro de 2004 e com o fechamento dos negócios as metas foram superados. ( F S P , 28.10.2013, p. A-7) .

Eletronorte

Em depoimento prestado à polícia , o engenheiro Oswaldo Panzarini detalha um acordo com a Eletronorte e deixa claro que a regra de não pagar propina estabelecida pela Alstom , se é que existiu de fato, pode não ter sido respeitada. ( Revista Veja, 30.10.2013, p. 19-23) .

Ele contou que no fim de 2005 , foi procurado por um grupo de lobistas que pediu uma comissão de 10% “ a título de auxílio para recebimento de valores” de uma dívida da Eletronorte. A empresa considerou o percentual muito elevada e “ a negociação final ficou em torno de 3%.Acordo fechado , mas não sem antes consultar o alto comando da empresa que , ao que parece, abriu uma exceção á regra de proibir a corrupção.

Em 2008 , a Polícia Federal realizou uma busca no escritório de um dos envolvidos, José Roberto Parquier, então assessor do senador Valdir Raup, e entre o material recolhido havia uma planilha com o nome de servidores públicos e uma anotação onde considerava-se um cenário de 3% e apareciam o nome de dez pessoas como destinatárias de valores que correspondiam exatamente a 3% do que a Alstom cobrava da Eletronorte.

Diante de todas as provas o relatório da PF conclui” Os indícios de consumação dos crimes de corrupção ativa são claros…bem como o oferecimento de ‘propinas’. “

O mesmo grupo de lobistas que atuou na Eletronorte, segundo a Polícia Federal, também teria intermediado interesses da Alstom na Petrobrás , em 2004 e em Itaipu Binacional em 2006, segundo documentos apreendidos.

Apesar das provas colhidas, não houve nenhuma punição aos envolvidos. Na Justiça , o caso se limitou a um processo por estelionato que depois acabou arquivado no Paraná. O responsável pelo inquérito na época foi o delegado Fernando Francischini , que hoje é líder do Partido Solidariedade na Câmara Ele disse que enviou cópia do inquérito à Procuradoria da República, em Curitiba, para que ela os enviasse à Procuradoria-Geral da República em Brasília, órgão que tem competência para apurar crimes que envolvem parlamentares. A Procuradoria-Geral informou que nunca foi acionada.”

A Alstom entre 1997 e 2001, manteve a Kiesser Investments, no MTB Bank , em Nova York, uma das cinco contas utilizadas para fazer uma triangulação que despistava a origem do dinheiro. A conta movimentou no período 1 bilhão de dólares. Os papéis mostram, por exemplo , duas transferências que saíram de uma conta em Luxemburgo, nos valores de 245.000 e 255.000 dólares, passaram pela offshore MCA Uruguay Ltd , do lobista Romeu Pinto Júnior e terminaram na Kiesser. Romeu já admitiu em depoimento que recebia dinheiro da Alstom e o repassava a pessoas no Brasil, mas esqueceu o nome de todas. Em depoimento prestado à polícia , o engenheiro Oswaldo Panzarini detalha um acordo com a Eletronorte e deixa claro que a regra de não pagar propina estabelecida pela Alstom , se é que existiu de fato, pode não ter sido respeitada. ( Revista Veja, 30.10.2013, p. 62-66) .

Detran-RJ

Uma operação contra fraudes no Detran-RJ , prendeu ao menos 89 pessoas no dia 18 de outubro. O objetivo da operação é desarticular o mais esquema de corrupção já detectado no órgão. O esquema envolvia a liberação de veículos sem necessidade de vistoria anual e obrigatória , mediante pagamento de propina e movimentava até R$ 2 milhões por mês. O valor cobrado para liberação dos carros variava entre R$ 500 e R$ 1 mil.

As buscas ocorreram em 17 municípios do Rio e em 29 bairros da capital fluminense. Esse tipo de fraude tem como característica o fato de que o indivíduo que paga a propina também pratica uma ação criminosa. E no caso de veículos a situação é mais grave porque evitar a vistoria está relacionado ao fato de que o veículo pode não estar em condições adequadas de manutenção, o que coloca em risco a vida dos demais motoristas, pela maior probabilidade de acidentes por este motivo.( F S P , 19.10.2013, p. C-4) .

Saúde

Em um único dia, um paciente do SUS, “conseguiu ser atendido “ 201 vezes em uma clínica de Água Branca , no Piauí. O valor foi cobrado do SUS e o mesmo local cobrou tratamentos em nomes de mortos. Casos assim explicam como, em cinco anos, cerca de R$ 502 milhões de recursos públicos do SUS foram aplicados irregularmente por prefeituras, governos e instituições públicas e particulares.

Esse meio bilhão, agora cobrado de volta pelo Ministério da Saúde, refere-se a irregularidades identificadas em 1339 auditorias feitas de 2008 a 2012 por equipes do Denasus( Departamento Nacional de Auditorias do SUS), e analisadas uma a uma pela Folha de São Paulo. Um dos problemas mais frequentes são os desvios na aplicação dos recursos, quando o dinheiro repassado a uma área específica da saúde é aplicado em outro setor o que é irregular.

Também há casos de equipamentos doados e não encontrados, cobranças indevidas, problemas em licitação e prestação de contas, suspeitas de fraudes e favorecimentos. Com o valor desviado poderiam ser construídas duas novas UPAs ( unidades de pronto atendimento) ou 1.228 novas UBS ( unidades básicas de saúde) . O orçamento do ministério em 2012 , foi de R$ 91,7 bilhões. Para burlar as contas do SUS, gestores falsificam registros hospitalares ou inserem em seus cadastros profissionais “invisíveis”. ( F S P, 20.10.2013,p. C-1) .

Rosemary Noronha

Nas vésperas do desfile de 7 de setembro de 2009, Rosemary Noronha, então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, enviou uma mensagem ao cerimonial do Palácio do Planalto: “Não foi autorizada minha presença e de meu acompanhante no camarote do PR ( presidente da República). Gostaria de saber de quem partiu a restrição ? Ou vou no do PR, ou simplesmente não vou. Desculpe o jeito, mas estou muito ofendida”. Diante da “ofensa “ do camarote, Lula chamou Gilberto Carvalho à sua sala e mandou que arrumasse um lugar para ela a seu lado.

O episódio mostra o prestigio que Rosemary Noronha tinha, mas isso acabou quando passou a ser investigada após ter sido flagrada pela polícia ajudando uma quadrilha especializada em vender facilidades ao governo.

A Casa Civil começou uma apuração, mas a Secretaria Geral da Presidência, comandada por Gilberto Carvalho , tentou sabotar a investigação. Primeiro foi encaminhado um ofício para a Presidente dizendo que a Casa Civil não teria competência para investigar Rosemary. Depois, foi juntado ao processo um documento no qual se listavam uma série de supostas faltas cometidas pelos investigadores e onde se pedia a transferência da apuração para a Secretaria-Geral , a senha para sepultar o trabalho.

Mas a presidente Dilma foi alertada das articulações e determinou que a sindicância prosseguisse, A ministra Gleise Hoffmann exigiu providências e a corda arrebentou do lado mais fraco.

O coordenador-geral de Correiçao , Torbi Rech, e seu superior , o secretário de Controle Interno, Jerri Coelho, foram exonerados no final de setembro. A assessoria da Secretaria-Geral reafirmou que Gilberto Carvalho demitiu os dois auxiliares porque eles “inexplicavelmente adotaram todas as medidas sem consultar qualquer um de seus superiores” . O documento que tentou sabotar a sindicância , “expôs o ministro “ e “era extremamente inoportuno” Para conter os danos, desta vez foi preciso sacrificar dois subordinados. (Revista Veja, 23.10.2013, p, 62-63) .

Fundos de Pensão:

Um dos investigados da quadrilha que desviou recursos de fundos de pensão , usando laranjas e empresas-fantasma, é Luiz Cláudio de Souza, policial civil preso e apontado como peça do braço armado da quadrilha. Ele trabalhou para o senador Gim Argelo ,líder do PTB no Senado . Ele tinha até crachá do Senado. O senador desconversa “ Eu conheço, mas faz tempo que não falo com ele”.

Na mesma investigação, a polícia descobriu que uma empresa fantasma que fazia parte do esquema de desvios seria agraciada com duas emendas parlamentares do senador , no total de R$ 2,1 milhões. Ao consultar o cadastro das entidades registradas no governo , descobre-se que seu atestado de funcionamento foi assinado pelo próprio Gim e o dinheiro só não foi liberado, porque a fraude foi denunciada antes. O senador , com toda esta bagagem , articula para almeja ser indicado para ministro do Tribunal de Contas da União. Ou seja, com a missão de fiscalizar o uso correto das verbas públicas . (Revista Veja, 23.10.2013, p, 67) .

Operação Porto Seguro

Um dos suspeitos relacionados na Operação Porto Seguro, o ex-número dois da AGU , José Weber Holanda Alves, obteve vitória em pedido feito à Justiça Federal de primeira instância em São Paulo, para que a ação civil contra ele e outras 17 pessoas fosse remetida para o Distrito Federal.

É uma estratégia da defesa entre muitas outras que serão tentadas, para atrasar o julgamento dos suspeitos. O argumento da defesa foi o de que os prejuízos sob apuração teriam ocorrido em Brasília , onde Alves trabalha. Mas o caso envolve companhias sediadas em São Paulo e parte dos delitos foi praticada no Estado e por isso a Procuradoria da República em São Paulo, recorreu ao TRF da 3ª Região, para manter no Estado a ação civil em andamento. ( F S P , 22.10.2013, p. A-11) .

Prefeitura Municipal de São Paulo – ISS

Quatro auditores fiscais da Prefeitura Municipal de São Paulo, foram presos em 30 de outubro, acusados de cobrar propina para liberar empreendimentos imobiliários de grande porte na capital.

Três deles , ocuparam cargos de confiança na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), entre eles Ronilson Bezerra Rodrigues, que era o chefe da arrecadação no município e braço direito do secretário de Finanças de Kassab. E na gestão Haddad , até junho de 2013 ocupou a função de diretor na SP Trans, segundo a prefeitura foi mantido nesse cargo para não chamar a atenção para as investigações.

O ex-prefeito diz que não indicou ao cargo nenhum dos servidores e defende sua punição.

Além de Ronilson foram presos o ex-diretor de arrecadação Eduardo Horle Barcelos; o ex-diretor da divisão de cadastro de imóveis Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e o agente de fiscalização Luís Alexandre Magalhães, o único que não ocupou cargo de confiança na gestão Kassab.

A fraude, segundo estimativa do Ministério Público, desviou R$ 500 milhões desde 2007. Os auditores são acusados de cobrar comissão para fornecer a empresas, certidões de quitação do ISS, sem que todo o imposto fosse pago, documento que é requisito para a prefeitura dar o “habite-se” necessário para regularizar um empreendimento.

A quadrilha calculava o imposto residual do ISS no final da obra, jogando o valor para cima e dando um “desconto” de 50%, recolhendo um pequeno valor para a prefeitura e recebendo uma grande quantia em propina. A investigação constatou que as obras sob responsabilidade dos presos, recolhiam sempre menos ISS que a dos demais.

O foco da quadrilha eram prédios comerciais e residenciais acima de R$ 50 milhões. A operação “Necator”, começou com uma denúncia anônima, que foi aprofundada a partir que se constatou a disparidade de patrimônio dos suspeitos.

É de se surpreender que , esta quadrilha tenha atuado durante tanto tempo, sem que nenhuma empresa tenha denunciado o esquema para a polícia. Agora a prefeitura vai rever o imposto cobrado em cada um dos empreendimentos aprovados sob a supervisão destes bandidos e obviamente vai cobrar a diferença. ( F S P , 31.10.2013, p. C-4) .

Segundo a apuração, os quatro construíram um patrimônio de R$ 80 milhões, incompatível com seus rendimentos com imóveis de luxo, carros importados e iates. Esse patrimônio todo deverá ser confiscado, pois é produto de crime.

Foram apreendidos um Porsche avaliado em R$ 380 mil, uma BMW de R$ 60 mil e duas motos Ducati que valem R$ 50 mil cada uma . Os bandidos compraram apartamentos de luxo, flats e lajes comerciais em São Paulo e em Santos , barcos e um apartamento duplex em Juiz de Fora (MG). Um dos auditores é dono da pousada Vilarejo Acauã, em Visconde de Mauá , no Rio de Janeiro. Tudo isso adquirido com um salário médio de R$ 20 mil de cada um.

Os quatro são acusados dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, concussão e advocacia administrativa e além do processo penal deverão perder ser cargos.

Por uma incrível coincidência a divulgação da operação e a prisão dos criminosos só foi feita após a aprovação do aumento do IPTU na Câmara Municipal. ( F S P , 31.10.2013, p. C-1) .

CRÉDITO

Entre janeiro de 2008 e agosto de 2013, o crédito consignado passou de R$ 69,7 bilhões, para R$ 214,7 bilhões , segundo dados do Banco Central, aumento de 208%.

No mesmo período, o empréstimo pessoal com juros de 5,5% ao mês em média, cresceu 138%, para R$ 96,8 bilhões em agosto de 2013.

O crédito consignado tem a menor taxa de juros do mercado, de 2% ao mês e exige que o tomador seja aposentado ou pensionista, funcionário público ou empregado com carteira assinada de uma empresa privada que tenha convênio com o banco que ofereça o crédito. O risco para os empregados é o rompimento do contrato de trabalho em caso de demissão, mas para os aposentados não há risco a não ser o de endividamento excessivo , que está ligado ao fato de que muitos aposentados usam essa modalidade de crédito para fazer favor para parentes e com isso tem sua renda comprimida. ( F S P , 28.10.2013, p. B-3) .

CULTURA

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF manifestou-se em 14 de outubro contrário ao recolhimento de biografias não autorizadas :”Não acho razoável a retirada do livro do mercado. O ideal seria a liberdade total, mas cada um que assuma os seus riscos. Se violou o direito de alguém, vai ter que responder financeiramente por isso…Se houver alguma violação, o biografado ou sua família, podem pedir indenização. Defendo inclusive, em um caso como esse, uma indenização pesada. Publique-se e assuma os riscos, mas retirar, não”. ( F S P , 15.10.2013, p. A-13) .

A Constituição Brasileira em seu artigo 5° parágrafo IX estipula “ É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Portanto, uma lei ordinária, que chancela a censura não pode se sobrepor à Constituição.

Sobre a censura, vale ser citada uma frase do presidente americano John Kennedy ( 117-1963): “ O grande inimigo da verdade , muitas vezes não é a mentira, deliberada, artificial e desonesta, mas o mito, este sim, persistente , persuasivo e irrealista”. (Revista Veja, 23.10.2013, p, 89) .

DÍVIDA PÚBLICA

Reestruturação de dívidas.

Alexandre Schwartsman comenta a proposta de alterações de financiamentos de dívida de Estados e Municípios em curso. O argumento é que a dívida seria “impagável”. “Isso parece fazer sentido, pois a dívida de Estados e municípios com a União, renegociada sob a lei 9496/97, que era de R$ 154 bilhões no final de 2000, atingiu pouco mais de R$ 468 milhões em agosto deste ano.Apenas não se menciona que, no mesmo período, o PIB aumentou de R$ 1,236 trilhão, para R$ 4,638 trilhões, ou seja, a dividam que equivalia a pouco mais de 11% do PIB em 2000, agora corresponde a 8,6% do PIB”.

Portanto , conforme os dados demonstram a dívida não é impagável e está diminuindo em relação ao PIB. Apesar disso, o governo está aceitando rever os critérios de correção do saldo, aplicando retroativamente regras mais favoráveis , o que vai resultar em forte redução do endividamento á custa de perdas para a União. Além disso o que Estados e Municípios querem é voltar a gastar mais, com novos empréstimos . “O superávit primário de Estados e Municípios , que já caiu de uma média próxima a 1% do PIB entre 2001 e 2008 para modestos 0,4% do PIB nos 12 meses até agosto deste ano, deve se reduzir ainda mais, acentuando o atual quadro de piora fiscal”. Ele assinala que está-se abrindo uma nova caixa de Pandora, com consequências graves para preocupar qualquer analista minimamente atento. ( F S P , 16.10.2013, p. B-10) .

Antonio Delfim Netto adverte: “ A aprovação, por expressiva maioria na Câmara dos Deputados , da negociação da dívida de Estados e Municípios , que , além de violar seguramente o ‘espírito’ ( e talvez a letra), da Lei de Responsabilidade Fiscal – o instrumento fundamental da nossa estabilidade – estimula o endividamento dos entes federados”. E completa “ A aprovação , no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias , de dispositivo que implicitamente dá início à concretização do ‘Orçamento impositivo’. Sem, uma regulamentação adequada de como se fará a estimativa da receita do Orçamento ele terminará em tragédia”.

O resultado desses expedientes, que tem chamado a atenção “ das desastradas agências de rating, do FMI, da OCDE e do Banco Internacional de Compensações (BIS), e podem levar a um rebaixamento da nossa classificação soberana. Isso poderá ter consequências dramáticas , sobretudo se coincidir com a redução dos estímulos monetários dos EUA”. ( F S P , 30.10.2013, p. A-2).

EDUCAÇÃO

Indicação de diretores de escolas:

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), assinou em 15 de outubro, decreto que altera o método de escolha de diretores de escolas no Estado para tentar por fim ás indicações políticas. Em Santa Catarina , 62,8% dos diretores de escolas estaduais e municipais são indicados por políticos e esperemos que em breve tempo esse percentual seja de zero. ( F S P , 16.10.2013, p. C-4) .

Unicamp

Depois de ocupar o prédio da reitoria da Unicamp desde o dia 3 de outubro, os invasores decidiram desocupar o local no dia 21 sem conseguir nada. Os alunos interromperam por quase três semanas o funcionamento da reitoria da universidade para protestar contra a entrada da Polícia Militar nas quatro campi da instituição , depois do assassinato de um aluno durante uma festa no dia 21 de setembro. A assembleia que decidiu pela desocupação reuniu 470 estudantes em um universo de 40.850 alunos, ou seja 1,19% do total do corpo docente. Trata-se de uma evidente minoria . A reitoria compromete-se a não firmar convênio com a PM. O campus da Unicamp é muito grande , assim como os da USP e por mais que uma minoria discorde, alguma presença da policia é necessária para manter um mínimo de tranquilidade e segurança dos próprios alunos. ”( F S P , 17.10.2013, p. C-3) .

Após 18 dias de ocupação e com a promessa da administração de que nenhum convênio com a Polícia Militar será firmado, os estudantes saíram do prédio da reitoria em 21 de outubro. As paredes do prédio foram pichadas, mas os alunos pintaram o local, e evidentemente como o serviço é de péssima qualidade, terá que ser refeito. Um estudante foi brutalmente assassinado na Universidade , e este tipo de ocorrência não se previne , sem a presença ostensiva da polícia. ( F S P , 22.10.2013, p. C-3) .

USP

Estudantes da USP , bloquearam as duas entradas do campus da USP na Cidade Universitária de São Paulo no Butantã, das 6h50 às 11 h do dia 18 de outubro.

Em greve há 17 dias , ocupando a reitoria desde o dia 1º de outubro, não satisfeitos com isso resolveram aumentar a pressão para forçar o reitor João Grandino Rodas a atender suas reivindicações como eleições diretas para reitor e o fim do convênio da USP com a Polícia Militar.

Um motorista , com um Meriva prata, se aproximou por volta das 10 hs do portão 1 e pediu para que os estudantes abrissem passagem o que não ocorreu. Ele acelerou tentando forçar a entrada, mas os estudantes tentaram impedi-lo , bloqueando e chutando a porta do veículo e uma estudante subiu no capô do veículo que foi danificado.

A USP tem 92 mil alunos matriculados, 5.800 professores e 16.800 funcionários. A grande maioria silenciosa terá que acabar se manifestando porque o funcionamento da universidade pode ser inviabilizado com o aumento da agressividade dos manifestantes.

No mesmo dia, estudantes da USP de São Carlos invadiram o prédio da prefeitura do campus e anunciaram a paralisação das aulas. Mas parte das atividades continuou a ocorrer normalmente e evidentemente , os que participaram destas atividades não concordam com a paralisação. ( F S P , 19.10.2013, Cotidiano 3, p. 6) .

Reunião entre os invasores e a direção da USP realizada em 21 de outubro terminou sem acordo. A reunião girou em torno de problemas criados com a ocupação : não punição criminal ou administrativa aos alunos envolvidos no movimento , reposição de aulas e religação de água e luz na reitoria. Como é que alunos ficam 22 dias acampados na reitoria , com aulas em andamento é um mistério. ( F S P , 22.10.2013, p. C-3) .

Mais de uma centena de docentes da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, a FFLCH, da USP, assinou um manifesto com críticas ácidas à forma como as lideranças do movimento estudantil, ligadas a grupos ultraesquerdistas, têm conduzido a mobilização por eleições diretas do futuro reitor da universidade. “A imposição forçada da greve ao conjunto da faculdade se dá por métodos de coerção inaceitáveis e inapropriados ao convívio universitário”, aponta o texto de docentes como o ex-presidente da Associação dos Docentes da USP, Flavio Wolf de Aguiar, do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas, José Álvaro Moisés, de ciência política, e Davi Arrigucci Junior, professor emérito da FFLCH. O texto traz autocríticas sobre a atuação dos docentes: “Temos abdicado de apontar e condenar as derivas autoritárias e truculentas de uma parcela nem sempre representativa dos alunos”. Referem-se aos chamados “cadeiraços”, empilhamentos de cadeiras e móveis nas portas das salas de aulas, de modo a impedir qualquer atividade acadêmica. Segundo professores como Laura de Mello e Souza, da história, e Sergio Miceli, da sociologia, “desde que os piquetes começam, a vontade da minoria militante impera, dificultando ouvir as vozes dissonantes, mesmo majoritárias, sepultando o diálogo entre os próprios estudantes e destes com os docentes”.

Em assembleia de história e geografia, com 80 estudantes, o texto foi lido. Um militante chamou os signatários de “direitistas sabotadores da mobilização”. Aplausos. Na assembleia de ciências sociais, com 150 estudantes, uma aluna chamou de “à beira do fascismo” o recurso ao piquete de cadeiras. ( Folha de São Paulo, Internet).

USP LESTE

Por volta de 5 h da manhã do dia 19 de outubro, um oficial de Justiça, acompanhado de cem PMs ,da Tropa de Choque retirou 25 estudantes que haviam invadido no dia 2 de outubro o prédio da administração da USP Leste, em São Paulo.

Os alunos recolheram suas coisas, se concentraram no hall de entrada para mostrar que saíram pacificamente e deixaram o local . A ação terminou por volta das 6h15 e ninguém foi detido. O campus na zona leste tem 5.000 alunos e havia 25 na ocupação, ou seja , cerca de 0,5% do total. ( F S P , 20.10.2013, p. A-15) .

Novo Profissional

Segundo Richard Murmane , professor da Universidade Harvard e pesquisador associado do NBER ( National Bureau of Economic Reserach), “ é importante que indivíduos que serão cidadãos em uma democracia pluralista tenham um bom conhecimento básico de ciências, que entendam a história de seu país e tenham um entendimento de assuntos correntes, seja aquecimento global, armas nucleares ou como lidar com a Amazônia…A segunda coisa é que os adolescentes precisam ser capazes de adquirir habilidades fundamentais que os permitam continuar a serem aprendizes ao longo de sua vida”. Para o aluno que termina o ensino médio isso pode significar ir para a universidade ou entrar em um programa de treinamento profissional, e estudar sempre. Em uma pesquisa on-line na internet, a pessoa tem milhares de respostas e tem que ser capaz de distinguir quais são as respostas úteis para resolver o seu problema.. Ou seja, o estudante hoje tem que ser não apenas um leitor, mas um leitor eficiente. A leitura tem que ser um instrumento para aquisição de novos conhecimentos e esse é o maior desafio da escola hoje, formar leitores eficientes. ( F S P ,26.10.2013, Especial p. 12) .

EIKE BATISTA

OGX

Eike Batista demitiu em 15 de outubro o presidente da OGX, Luiz Carneiro, o diretor jurídico, José Roberto Faveret e o consultor Roberto Monteiro.

Na prática o cargo vai ficar com Ricardo Knopfelmacher, da consultoria de reestruturação Angra Partners e Eike disse a Carneiro que encontrou um investidor disposto a colocar dinheiro na empresa, mas que faz questão de trocar a diretoria.

A empresa tem US$ 100 milhões em caixa , suficiente para operar até o final de outubro e vem atrasando o pagamento de fornecedores e juros e precisa de mais dinheiro para operar normalmente.

As ações da OGX que chegaram a R$ 23,27 em 15.11.2010, caíram para uma média de R$ 0,20 , e reagiram em 15 de outubro para R$ 0,34. ( F S P , 16.10.2013, p. B-8) .

A OGX, negocia em 23 de outubro a venda de 66,7% de sua participação em campos de gás no Maranhão, pela OGX Maranhão, que deverão render entre US$ 100 a 120 milhões.A empresa continua negociando paralelamente o “DIP financing”, crédito dado a empresas prestes a entrar em recuperação judicial, que é mais caro. Com isso a empresa tenta escapar da recuperação judicial , ou evitar a falência. ( F S P , 24.10.2013, Mercado 2, p. 1).

A venda foi fechada em 30 de outubro , por R$ 330 milhões para o fundo Cambuhy , de Pedro Moreira Salles , do Itaú Unibanco , e a alemã E,ON. ( F S P , 31.10.2013, Mercado 1, p. B-6) .

A empresa deve ter novo nome e Brazil Oil está sendo estudado.

As negociações com os credores não avançaram e a OGX caminhou para a recuperação judicial. A empresa está tentando convencer os credores a converter as dívidas em ações o que mudaria radicalmente a composição acionária . A empresa atualmente tem 49,8% do capital de Eike Batista e 50,2% dos minoritários. Caso a conversão fosse aceita haveria diluição e no cenário da dívida da OSX em US$ 900 milhões ficaria em : Bondholders ( credores estrangeiros), 57%, OSX 14%, Fornecedores 11% , Novos Investidores 9%, atuais acionistas 10%. Portanto os atuais acionistas minoritários teriam sua participação reduzida de 50,2% para 5% . A OSX tem dívidas com os “Bondholders de US$ 3,6 bilhões, com fornecedores de 550 milhões, com a OSX de US$ 900 milhões segundo a OGX e de US$ 2,6 bilhões segundo a OSX , total de US$ 5,1 a US$ 6,8 bilhões. O campo de Tubarão Martelo , na bacia de Campos deve começar a produzir em novembro, melhorando o caixa da companhia. Se não se chegar a uma solução consensual a empresa poderá ter sua falência decretada e aí os minoritários ficarão no final da fila para receber seus créditos se sobrar alguma coisa. ( F S P , 30.10.2013, p. B-3).

A OGX protocolou na tarde de 30 de outubro seu pedido de recuperação judicial junto à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. As dívidas da empresa chegam a R$ 11,2 bilhões . A empresa declara que gastou R$ 10 bilhões, perfurando mais de 120 poços, na “maior campanha exploratória privada da história do Brasil”, mas reconhece que “o petróleo recuperável nem de longe confirmava as perspectivas”.

E empresa não tem dívidas com bancos e funcionários. Seus passivos estão divididos entre detentores de bônus no exterior ( R$ 8,1 bilhões), fornecedores ( R$ 720 milhões), e o estaleiro OSX ( 2,38 bilhões, dos quais contesta R$ 1,6 bilhão.

A empresa teve prejuízo de R$ 3,6 bilhões com a exploração e o desenvolvimento dos campos Tubarão Azul, Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Em julho de 2013, desistiu de investir nesses campos. Suas esperanças estão em Tubarão Martelo.

As ações da empresa fecharam em R$ 0,17, para um pico DM 15 de outubro de 2010 , de R$ 23,27. ( F S P , 31.10.2013, Mercado 1, p. B-15) .

LLX

Deve ser rebatizada como Açu Logística , pelo novo controlador , o grupo americano EIG.

MPX

Mudou de nome para Eneva, após a entrada do grupo alemão E.ON.

OSX

A empresa negocia com os bancos Votorantim e Santander um empréstimo de pelo menos US$ 100 milhões para suprir o caixa e evitar a recuperação judicial e negocia com BNDES e CEF para adiar o pagamento de quase R$ 1 bilhão que deveriam ser honrados em outubro. Outra possibilidade é uma parceria com a espanhola Dragados, que depende do sucesso da negociação com os bancos e com os credores do exterior, dos US$ 500 milhões em títulos de dívida para a construção da plataforma OSX-3. ( F S P , 18.10.2013, p. B-5).

A empresa também deve obter US$ 200 milhões da venda de um equipamento. O objetivo é evitar ter que pedir recuperação judicial como a OGX. ( F S P , 31.10.2013, Mercado 2, p. 6) .

ELEIÇÕES 2014.

Assim como o governo, também o PSD de Eduardo Campos e o PSDB de Aécio Neves agem nos bastidores para estimular candidaturas de partidos de menor expressão, para aumentar a chance de segundo turno nas eleições presidenciais de 2014.O alvo de tucanos e socialistas são quatro micropartidos que tem 4min e 35 segundos de TV , com os possíveis candidatos.: Pastor Everaldo Pereira PSC ( 1min21s); Sonia Francine PPS ( 1min12s); Randolfo Rodrigues PSOL ( 1min2s) e Levy Fidelis PRTB ( 1 min.). São candidatos que não tem chance alguma, mas não perdem a oportunidade de aparecer na TV e podem tirar votos de Dilma, embora poucos, mas que podem empurrá-la para o segundo turno. .”( F S P , 17.10.2013, p. A-4) .

A jornalista Eliane Catanhede comenta a crítica de Marina Silva , de que o governo Dilma é “retrocesso” e a resposta imediata de Dilma, o grande feito político da semana . “Como explicar que uma ex-candidata tenha poder para tirar Dilma do sério e ocupar um espaço que os próprios candidatos não tem? Talvez porque o eleitorado esteja de fato mais atento ao que Marina diz e mais curioso sobre o que ela vai fazer. E, certamente, porque a rixa de Dilma e Marina não é de hoje, vem de longe. No governo Lula, Dilma era a ‘gerentona’, a ‘mãe do PAC’, e vivia às turras com Marina a ‘verde’, ‘guardiã da sustentabilidade’ . Foi por causa de Dilma, e por não ter chance de se candidatar pelo PT, que Martina saiu do governo e do partido para o voo sonhático. Dilma acha que bater de frente com Marina, diminui Aécio e Campos, mas deve avaliar melhor. Candidata ou não, é Marina quem está quem está massificando o discurso da oposição”. ( F S P , 18.10.2013, p. A-2) .

Treze dias após o anúncio da aliança entre Marina Silva e Eduardo Campos, praticamente não houve alteração nos rumos que o partido de Campos vem adotando na construção de seus principais palanques. A união foi celebrada com a promessa de que as articulações do PSB nos Estados seriam reavaliadas para contemplar os interesses da Rede. Mas , exceto o recuo na dobradinha com o líder ruralista Ronaldo Caiado em Goiás, amenizada com contatos com líderes ruralistas, nada mais mudou.

O deputado Márcio Franca , presidente do PSB de São Paulo afirma “ A Rede não tem políticos tradicionais, o forte dela é a militância jovem, que nunca disputou eleição. Está mais ou menos acertado: se houver incompatibilidade, ela vai fazer o dela e a gente vai fazer o nosso”. ( F S P , 18.10.2013, p. A-4)

O PT de Pernambuco decidiu em 20 de outubro entregar os cargos que mantém no governo do Estado, em Recife e no município de Paulista, na região metropolitana da capital. É o primeiro Estado governado pelo PSB, que o PT decide pela saída de seus filiados. Na região, petistas comandam a Secretaria Estadual de Cultura , a Secretaria-Executiva de Agricultura do Estado e a Secretaria de Habitação do Recife.O apego aos cargos explica a demora em desligar-se dos cargos , mais de 30 dias depois que o governador Eduardo Campos desembarcou do governo Dilma. Por sua vez demonstra que nos Estados e também nos municípios prevalece o mesmo critério do governo federal de divisão de cargos administrativos entre políticos, estratégia altamente danosa para o desenvolvimento do país. ( F S P , 21.10.2013, p. A-6) .

Roberto Campos sabe que o PMDB dificilmente deixará de apoiar a presidente , mas quer contar com a ajuda de velhas raposas do partido nos Estados, como o senador Jader Barbalho, o ex-governador Iris Rezende e o ex-deputado Geddel Vieira Lima. Cobiça também o PDT presidido por Carlos Luppi, mas Dilma nesse caso reagiu, devolvendo o ministério do Trabalho ao grupo político de Luppi, apesar dos evidentes casos de corrupção.A regra é clara , monta a maior aliança quem consegue pagar mais pelos votos em plenário e pelo tempo de televisão dos 32 partidos existentes. Quem detém a caneta presidencial leva vantagem . O PTB , chefiado por Roberto Jefferson, condenado pelo STF já tem uma vice-presidência do Banco do Brasil e agora o líder do partido no Senado, Gim Argello sonha ser indicado para ministro do Tribunal de Contas da União. Os interesses da população sempre estão em último lugar, (Revista Veja, 23.10.2013, p, 58-60) .

Governadores tucanos de dois dos principais Estados do país, afirmaram com todas as letras que a vez de José Serra “já passou”. Marconi Perillo (GO), após participar de um fórum de economia em São Paulo afirmou “O governador Mário Covas (PSDB-SP), dizia que ‘ a fila anda’, e o entendimento da maioria dos líderes do PSDB é que agora a vez é de Aécio”.

Antônio Anastasia (MG), por sua vez declarou” Serra tem suas pretensões, mas agora é a vez de Aécio”. ( F S P , 25.10.2013, p. A-10) .

A presidente Dilma Rousseff em visita a Curitiba em 29 de outubro, anunciou pela segunda vez, verbas para a mesma obra: o metrô de Curitiba , que ainda não saiu do papel. Em outubro de 2011, tinha anunciado R$ 1 bilhão para o projeto,, verba a fundo perdido do PAC da Mobilidade. A proposta passou por revisão técnica e o custo aumentou de R$ 2,25 bilhões para R$ 4,5 bilhões e a contribuição do governo federal para R$ 1,8 bilhão. A obra ainda não foi licitada e a previsão é de conclusão em 2018. Em Porto Alegre há duas semanas aconteceu a mesma coisa com relação ao metrô da cidade, onde também houve revisão e o financiamento federal passou de R$ 1 bilhão para R$ 3,5 bilhões. ( F S P , 30.10.2013, p. A-6).

O ex-presidente Lula , criticou Marina Silva: “Tínhamos uma inflação de 12% quando cheguei e tem uma inflação hoje de 5,8%. Então penso, que a Marina precisa não aceitar com facilidade algumas lições que estão lhe dando. Ela precisa acompanhar , com mais gente, o que era o Brasil antes de a gente chegar”. Ele disse que Marina “deve ter se esquecido” das dificuldades econômicas que o país enfrentava, quando os petistas chegaram ao poder. “A Marina entrou no governo junto comigo , em 2003, e ela sabe que o Brasil tem hoje mais estabilidade, em todos os níveis, do que a gente tinha [antes] . Nós herdamos do FHC um país muito inseguro, não tinha nenhuma estabilidade”. Lula disse ainda que se “encherem o saco”, estará de volta como candidato à Presidência da República em 2018.( F S P , 31.10.2013, Poder, p. A-4) .

EMPREGO

Segundo dados da Pnad, a indústria surpreendeu e liderou o crescimento do emprego em 2012, com alta de 5,8%, o primeiro incremento desde 2008.

O avanço do emprego na indústria ocorreu fora dos grandes centros metropolitanos e em setores que criaram polos no interior. Há maior industrialização no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sobretudo nos setores ligados ao consumo, como alimento e confecção. E no Sul e Sudeste, cresce o movimento de indústrias rumo ao interior em busca de menores custos, de mão de obra mais barata e qualificada e de espaços maiores.

Com a alta, a participação dos trabalhadores da indústria entre a população ocupada subiu de 13,5% em 2011, para 14,0% em 2012, mas em período mais longo o desempenho ainda é modesto. De 2004 a 2012, o emprego na indústria subiu apenas 7,7%. Só perde para a queda na atividade agrícola ( -20,7%), devido á forte mecanização no campo e a estabilidade do emprego doméstico. ( F S P , 16.10.2013, p. B-8) .

Foram criadas 211 mil vagas com carteira assinada em setembro, o melhor resultado para o mês em três anos, em um mês que é forte na geração de empregos , em relação ao último trimestre do ano em que as demissões ganham força. Em julho, segundo o Caged, haviam sido criadas apenas 61,7 mil postos, o pior resultado para o mês em dez anos e em agosto começou uma retomada com 142 mil novas vagas. Houve uma expansão generalizada no setor de serviços ( 70,6mil) , indústria ( 63,3) , comércio( 53,8) e construção civil (29,8) . A agricultura continua registrando redução, com perda de 10,1 mil vagas. No setor , a mecanização é um processo irreversível.

Criação de vagas em 2013 em mil: Janeiro 71,2; Fevereiro 163,9; Março 175,0; Abril 247,8; Maio 102,6; Junho 148,3; Julho 61,7; Agosto 141,9 e Setembro 211,1 .( F S P , 17.10.2013, p. B-8) .

O emprego na construção civil, após quatro meses de estabilidade avançou 1,03% em setembro, na comparação com agosto, segundo levantamento do Sinduscon SP, no melhor resultado desde abril de 2013, quando o desempenho havia sido de 1,1%.( F S P , 31.10.2013, Mercado 1, p. B-2) .

ENERGIA ELÉTRICA

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ordenou em28 de outubro que as obras da usina de Belo Monte, sejam interrompidas por ilegalidade no licenciamento em ação do Ministério Público Federal do Pará. ( F S P , 29.10.2013, p. B-8) .

O desembargador Antonio Souza Prudente determinou a suspensão do licenciamento ambiental e das obras “até o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na licença prévia” e ordenou ao BNDES que não repassasse recursos ao empreendimento até que as condicionantes fossem cumpridas , sob pena de multa diária de R$ 500 mi,

Todavia, a ação teve início em 2011 e somente agora é que a Justiça decidiu, absolutamente em desconexão com a realidade da usina e com o andamento das obras.

O presidente do TRF-1, Mario Cesar Ribeiro, a pedido da AGU, cassou a decisão que mandava paralisar a usina. Segundo a AGU, foram atendidas as condicionantes relativas a infraestrutura, saneamento, saúde e educação previstas na licença prévia. ( F S P , 31.10.2013, Mercado 2, p. 5) .

ENERGIA EÓLICA

Foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de outubro o valor de R$ 126, o megawatt-hora para o próximo leilão de energia , que ocorrerá em novembro.

A maior modificação no edital em relação aos anteriores é que os vendedores de energia não receberão caso seus parques fiquem prontos antes das linhas de transmissão como está acontecendo atualmente.

O valor teto foi aumentado de R$ 117 para R$ 126 e beneficia o segmento eólico . Já a energia solar deve ficar de fora, embora prevista no edital, porque o mercado calcula que o preço mínimo para viabilizar a energia solar deve ser ao redor de R$ 165. ( F S P , 18.10.2013, p. B-2).

GÁS NATURAL

Estudo feito pela Abrace , que reúne empresas consumidoras de energia como Votorantim, Gerdau , CSN e Alcoa, calcula que os gasodutos da Petrobrás valem R$ 30 bilhões e está defendendo que os gasodutos sejam vendidos à iniciativa privada para evitar que a estatal controle a produção e o transporte de gás natural , aumentando a competição e reduzindo os preços para as indústrias intensivas em energia como siderúrgicas e fabricantes de alumínio.

A Petrobrás teria alívio no caixa , mas não quer vender os dutos porque “não abrirá mão do retorno financeiro do transporte do gás, após os investimentos bilionários dos últimos dez anos”. ( F S P , 20.10.2013, p. B-7) .

GASTOS PÚBLICOS

Copa de 2014.

O Ministério Público Federal entrou com seis ações em que pede que a FIFA devolva R$ 216 milhões gastos pelas cidades-sede, com as chamadas estruturas temporárias montadas para a Copa das Confederações, realizada em junho como teste para a Copa Mundial de 2014 e quer impedir que a União, os Estados e os municípios arquem com os custos destas mesmas estruturas para a Copa de 2014.

Um documento anexado aos processos mostra que , na última Copa, na África do Sul, foi a própria FIFA que pagou as estruturas complementares ao redor dos estádios. Questionada pelo MP, a entidade respondeu que os eventos “não são comparáveis entre si”.

O argumento do MP é o mesmo em todas as ações: o gasto público só se justifica se deixar algum legado para a população. A FIFA não terá grandes problemas, pois a previsão de lucro que a entidade terá com a Copa no Brasil é de R$ 10 bilhões. ( Revista Veja, 23.10.2013, p. 66-67) .

Aviões fretados

Jatinhos fretados pelo governo de Pernambuco foram usados em ao menos duas ocasiões para o transporte exclusivo de deputados do Estado e seus familiares. O primeiro caso , foi em abril de 2011. Com a morte do ex-deputado José Mendonça, o governo de Eduardo Campos , ofereceu duas aeronaves aos deputados federais Mendonça Filho (DEM) e Augusto Coutinho (SDD), filho e genro do ex-congressista. Os jatinhos bancados pelo Estado levaram o corpo de Mendonça e seus familiares de São Paulo para o Recife ao custo de R$ 68 mil apenas uma aeronave .

Em 25 de dezembro de 2012, o presidente da Assembleia Legislativa , Guilherme Uchoa (PDT), o principal responsável pela defesa dos interesses do governador na Assembleia, fez uma cirurgia cardíaca em São Paulo e por R$ 80 mil, foi levado em jatinho fretado pelo governo para Pernambuco. Como visto, em nenhum dos dois casos justificava-se o gasto de um centavo do governo Estadual . ”.( F S P , 26.10.2013, Poder 1, p.A-14).

Mural de ouro:

Uma concorrência recém-concluída de 4,1 milhões de reais no Ministério da Defesa é um exemplo clássico de como extrapolar nos gastos de comunicação . Um mísero jornal mural no edifício-sede em Brasília, vai custar 155.400 reais durante um ano. ( Revista Veja, 30.10.2013, p. 55) .

Contribuição Previdenciária:

Empresas de 42 setores da economia puderam deixar de pagar a contribuição patronal à Previdência de 20% sobre a folha salarial, por alíquota de 1 a 2% sobre o seu faturamento, o que reduziu o custo de contribuição para esses setores.

Porém, nos contratos firmados entre as empresas privadas e os órgãos públicos, o custo da contribuição previdenciária ficava a cargo do cotratador, que repassava os recursos ao contratado, que depois recolhia à Previdência.

Como estes valores estão previstos nas planilhas dos contratos, a grande maioria dos órgãos públicos continuou repassando o mesmo montante , mesmo após a redução da alíquota. Trata-se de irregularidade dos dois lados pois as empresas deveriam ter avisado sobre a redução de custos. O prejuízo pode chegar a cifras bilionárias.

O TCU entendeu corretamente que a situação está irregular e determinou que em até 60 dias os órgãos tem que rever os contratos e informar ao TCU sobre as providências adotadas.

A CEF já tinha começado esse processo e segundo comunicado do banco “ Os trabalhos na Caixa foram iniciados em novembro de 2012, alcançando até o momento 150 contratos, tendo gerado economia de R$ 111 milhões”. Em 2007 , quando a CPMF foi extinta o mesmo problema já havia ocorrido, com contratos assinados que previam o pagamento da contribuição de 0,38% sobre as movimentações bancárias quando ela já não mais existia. ( F S P , 30.10.2013, p. B-5).

GOVERNO FEDERAL

Armas da Rússia.

O governo comprou R$ 2 bilhões em baterias antiaéreas e admitiu participar do projeto do Sukhoi T-50, caça de quinta geração em estágio mais avançado no mundo, só comparável com o F-22 americano. O caça tem cinco protótipos voando e servirá de base para um modelo a ser produzido em conjunto com a Índia. O caça tem itens como alto índice de informatização e capacidade de voo furtivo. ( F S P , 17.10.2013, p. A-14) .

Sukhoi -35:

O governo brasileiro arrasta deste 1998 uma decisão para a compra de 36 caças para a FAB, negócio de 10 bilhões de reais que envolveu o Gripen sueco, o Rafale francês, o F-18 americano e o Sukhoi russo. O Sukhoi foi desclassificado ainda em 2003, por questões técnicas.

Na assinatura dos acordos de baterias , o ministro da Defesa da Rússia , Sergei Shoigu , sugeriu que o Brasil faça um leasing de unidades do Sukhoi-35 , a partir de janeiro de 2014, quando os doze Mirage da FAB, sairão de operação.

Segundo a Revista Veja, na Aeronáutica, reina um misto de descrença e pânico. A Venezuela comprou 24 Sukhoi e apenas seis estão em condições de voo. Os demais não saem do chão por falta de peças ,que levam até dois anos para serem entregues. Comprou também trinta helicópteros MI-35, dos quais seis já caíram e metade dos restantes está impedida de voar por problemas técnicos. O Brasil também comprou em 2008, doze helicópteros MI-35, para serem entregues em 2011, mas até agora só nove chegaram. Falta de peças já compromete a segurança de alguns equipamentos. Os russos tentaram fazer a Embraer assumir a responsabilidade pela manutenção dos helicópteros, mas a Embraer recusou com medo de ver a sua reputação manchada por algum acidente. Mário Iván Carratú Molina, ex-diretor do Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional da Venezuela faz a surpreendente afirmação:” O Brasil vai repetir o erro do meu país e por a vida dos seus militares em risco se insistir em comprar aviões com base em critérios políticos e não técnicos”. ( Revista Veja, 30.10.2013, p. 72) .

Cortes de gastos

Pressionadas a cortar gastos no final de 2013, áreas sensíveis do governo federal como a Anatel e o Banco Central estão com o desempenho de atividades essenciais ameaçadas.

Na Anatel, para cumprir a exigência do Ministério do Planejamento em reduzir em R$ 48,3 milhões as despesas do ano , os técnicos calculam que terão de paralisar a fiscalização em 17 Estados e dispensar 130 pessoas do setor.

No Banco Central a redução de recursos é de 23%, de R$ 202 milhões para, R$ 155 milhões e a primeira medida foi uma portaria de 12 de agosto, vedando gastos com passagens e diárias, mas que devido à necessidade de dar continuidade à fiscalização nos Estados, acabou flexibilizada em outubro. Estagiários e terceirizados foram dispensados, celulares devolvidos, ligações telefônicas e internet, restritas, uso de veículos reduzido em 24%.( F S P , 20.10.2013, p. B-8) .

Rentistas

O ex-ministro Antonio Delfim Neto, em artigo na Folha de São Paulo menciona os “caçadores de renda”, que vivem comodamente entre nós sem serem percebidos e que são cada vez mais numerosos devido ao modelo atual de governo. São os que obtém: 1) proteção tarifária exagerada; 2) benefícios fiscais duvidosos; 3) empréstimos a taxa de juros negativas; 4) privilégios corporativos como servidores públicos dos Três Poderes e das poderosas empresas estatais; 5) regulamentação duvidosa que finge proteger o consumidor, mas protege, de fato, o prestador de serviços; 6) contratos de concessão através de corrupção; 7) estranhos benefícios como os de “organizações não governamentais”, ligadas a partidos políticos e financiadas pelo governo; 8) renda protegida pela correção monetária automática. A lista é longa.

Os” caçadores de renda” podem facilmente mobilizar , em caso de prejuízos , as forças políticas que elegeram. ‘É por isso que para enfrentá-los , é preciso uma liderança firme que exponha com coragem os ‘caçadores de renda’ e acorde a sociedade para os efeitos dessa extração que de forma quase invisível consome indevidamente os recursos para o seu desenvolvimento”, Já as reformas estruturais, de que o país tanto precisa, resultam em benefícios que se fazem sentir apenas em longo prazo, frequentemente maior do que um mandato, difusos e que não conseguem cooptar uma massa crítica para realizá-los. O resultado é que o país não se desenvolve e a maior parte da riqueza é apropriada pelos “caçadores de renda”. ( F S P , 23.10.2013, p. A-2) .

Doação a Moçambique

A presidente Dilma Rousseff pediu ao Congresso autorização para doar três aviões tucanos T-27, para a Força Aérea de Moçambique, parte de um pacote que inclui 25 carros de combate blindados do Exército para o Uruguai. No caso, as doações são praxe para se livrar de material obsoleto e desativado, quase sempre com elevados custos de manutenção, mas que ainda podem ter alguma utilidade para os países que os recebem. Os tucanos tem 30 anos e a FAB está substituindo os T-27 pelo modelo AT-29 Super Tucano. ( F S P , 24.10.2013, p. A-19) .

Cisternas

A presidente Dilma Rousseff, dentro de sua política visando as eleições de 2014, prometeu em discurso feito na reunião da Sudene em Fortaleza em 2 de abril de 2013, entregar 130 mil cisternas até junho e 240 mil até dezembro de 2013 e 750 mil até o final de2014.

Apenas 59 mil foram entregues até junho, mas até outubro o número já chega a 125 mil, com gastos de R$ 437 milhões.

O governo optou pelas cisternas de polietileno , ao custo de R$ 5 mil a unidade, mais caras que as de placa de cimento que saem por cerca de R$ 2.000. ONGs que participavam da produção das cisternas de placa passaram a levantar dúvidas sobre a durabilidade do material , mas o governo federal argumenta que o polietileno é resistente ao calor e tem vida útil média de 35 anos.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, desde o início do Programa Água para Todos, em 2011, até agosto de 2013, foram instaladas 401 mil cisternas de água para consumo humano. O programa além das 750 mil para 2014, prevê também 20 mil pequenos sistemas de irrigação e 3 mil barragens de água pluvial.

As cisternas são instaladas em um buraco cavado no quintal de cada casa, a água da chuva é captada por meio de calhas no telhado das casas e transportada até a cisterna e o morador, operando uma bomba tira a água . Empresas estão sendo contratadas para a instalação das cisternas e muitas estão repassando ás vítimas da seca o trabalho de cavar o terreno onde o reservatório é instalado, com a promessa de pagamento de R$ 50.

O Nordeste está atravessando a pior seca dos últimos 50 anos e o sertanejo depende apenas dos carros-pipa , contratados pelo Exército que são gratuitos ou particulares que cobram R$ 100 para encher o reservatório e os que ainda não tem a única alternativa é encher baldes nos poucos açudes que ainda não secaram. ( F S P , 27.10.2013, p. A-14/15).

HABITAÇÃO

Segundo pesquisa da Lopes Inteligência de Mercado, 55% dos que compram imóveis na cidade de São Paulo a moradia própria é a principal finalidade, em 4% dos casos é para uso de outra pessoa , 3% era para local de trabalho e 38% compram o imóvel para investir. Estes deveriam pagar um IPTU mais elevado pois estão fomentando a especulação imobiliária na cidade , já que não compram imóvel com o objetivo de moradia , mas apenas o de constituir patrimônio . Atualmente isso não é possível pela legislação de IPTU , mas seria o caso de estudar uma redução do valor a ser pago pelos que possuem apenas um imóvel e a cobrança pelo valor cheio para os que possuem mais de um . ( F S P, 20.10.2013,p. F-4) .

A valorização dos imóveis no Rio de Janeiro nos últimos cinco anos foi de 208% e em São Paulo de 154%. Em Nova York, foi de apenas 6,3%. Valorização excessiva em relação à renda e aos índices de preços chama-se bolha imobiliária. ( Revista Veja, 23.10.2013, p. 49) .

O preço dos contratos de aluguel residencial na cidade de São Paulo , se manteve estável em setembro, com variação de 0,2%, com relação a agosto, segundo o Secovi. No acumulado de 12 meses, a variação foi de 9,9%, bem superior aos 4,4% do IGP-M, que rege o reajuste de grande parte dos contratos em andamento, o que representa um ganho real para os locadores. ( F S P , 21.10.2013, p. B-2) .

IPTU São Paulo

Pelo menos 1,39 milhão de imóveis da cidade de São Paulo , cerca de 45% do total terão novos aumentos do IPTU após 2014. São imóveis que tiveram valorização acima das travas de aumento de 30% para imóveis residenciais e 45% para os não residenciais, propostos pelo prefeito para 2014. Os imóveis que tiveram valorização acima destes limites terão a diferença cobrada nos três anos seguintes. Ou seja, o governo municipal planejou aumentos reais até 2017, em verdadeira extorsão dos proprietários de imóveis .

Bairros mais próximos da região central, que é a mais deteriorada da cidade foram os que tiveram mais valorização e com os aumentos de IPTU a prefeitura está fazendo o contrário do que seria correto, ou seja, desestimulando pessoas a convergir para o centro.

Os aluguéis vão aumentar e Rogério Amato, presidente da Associação Comercial já avisa que os comerciantes vão repassar o aumento do IPTU para os preços dos produtos.” Vai ter um aumento de custo generalizado. Isso vai subir o preço dos produtos”. Ele ressalta que pode haver um desânimo entre os comerciantes , refletindo em um desinvestimento na área, ou seja, a oferta de serviços para as pessoas na área central pode piorar. ( F S P , 23.10.2013, p. C-4) .

O argumento da Prefeitura é que o aumento do IPTU se justifica porque os imóveis tiveram uma forte valorização nos últimos anos. Essa afirmação é uma meia verdade. Realmente os imóveis em São Paulo tiveram uma fortíssima valorização, que na prática teve apenas o efeito de produzir aumento patrimonial dos proprietários, mas que não gera resultado prático nenhum se a pessoa não pretende vender a casa onde mora. Vinícius Mota argumenta que o IPTU é um falso imposto sobre imóveis, pois de fato incide sobre a renda e portanto sua elevação deveria ser limitada à dos salários. ( F S P , 31.10.2013, Mercado 2, p. 7) .

Maria Amélia Zompero Anhaia, 61 , moradora do distrito de Cachoeirinha , na zona norte de São Paulo, um dos cinco que terão os maiores reajustes do IPTU em 2014, pergunta: “Não sei onde a prefeitura viu que esse é um dos bairros mais valorizados da cidade. Não temos nada aqui. Se quisermos levar crianças para passear ou algum lazer para nós, temos que procurar o que fazer em outro lugar. Ás 18 hs, o trânsito é caótico e os ônibus estão sempre lotados”. ( F S P , 28.10.2013, p. C-3) .

No caso de decisão pela venda do imóvel, a prefeitura tem um imposto , o ITBI, que é calculado de acordo com o valor atualizado do imóvel e portanto captura a valorização.

Marcelo Miterhof cita o caso do diferimento do IPTU em algumas cidades nos EUA. Viúvas e aposentados podem optar por não pagar o IPTU local, que se acumula até ser cobrado na transmissão do imóvel por venda ou herança. ( F S P , 31.10.2013, p. Mercado 2, p.7) .

Portanto o aumento do IPTU é apenas aumento de carga tributária e se ocorre acima dos índices de inflação, pode ser questionado judicialmente e ainda por cima , para os vereadores, considerando o grau de mobilização mostrado pela população em junho, pode ser suicídio político.

Face á grande repercussão negativa do aumento e a resistência dos vereadores em aprovar a proposta original, para poder aprovar o projeto na Câmara Municipal , a gestão Fernando Haddad (PT), aceitou reduzir os tetos de aumento do IPTU a partir de 2015. Em 2014, os tetos devem ficar em 35% para os imóveis não residenciais e em 20% para os residenciais. Na proposta original eram de 45% e 30% respectivamente. A administração petista aceitou reduzir esses tetos para 15% ( comerciais) e 10% ( residenciais), somente a partir de 2015.

A votação da alta do IPTU na Câmara deveria ter ocorrido em 23 de outubro, mas foi adiada após o governo não conseguir os 28 votos necessários entre os 55 vereadores. ( F S P , 25.10.2013, p. C-4) .

Pesquisa Datafolha feita em 25 de outubro com 690 pessoas, perguntando se o entrevistado era a favor ou contra o aumento do IPTU entre 18% e 24% na cidade de São Paulo, teve 89% de respostas contra. E apenas 52% dos que responderam declaram pagar IPTU, contra 40% que declararam viver em imóveis isentos da cobrança. A pesquisa fez uma pergunta complementar se o entrevistado seria favorável ao aumento do IPTU como forma de congelar a tarifa de ônibus em R 3 em 2014, a aprovação subiu para 32%, mas a desaprovação foi de 64%. ( F S P , 28.10.2013, p. C-1) .

Construtora vai para o interior.

A Construtora Adolpho Lindenberg vai investir R$ 270 milhões em quatro lançamentos até novembro, sendo apenas R$ 40 milhões na cidade de São Paulo. Em São Paulo, entre a compra do terreno e a aprovação do empreendimento a demora é de 15 meses, em Santos de oito meses e em Piracicaba , 90 dias. Segundo Lindenberg Filho: “As pessoas estão mais seletivas. Acho que vai sobrar muito imóvel residencial de 50m2 não muito bem localizado. Vai levar um tempo para absorver tudo isso”. ( F S P , 30.10.2013, p. B-2).

Crédito Imobiliário

Segundo a Abecip, os financiamentos imobiliários para a aquisição e construção com recursos da poupança, alcançaram R$ 79,3 bilhões de janeiro a setembro de 2013, alta de 35% sobre o mesmo período de 2012 e próximo dos R$ 82,8 bilhões de todo o ano de 2012. Foram 387 mil unidades financiadas, 16,5% a mais do que no mesmo período de 2012, a disparidade decorre da alta do preço dos imóveis. Foram financiados em média, 65,1% do valor total do bem. ( F S P , 31.10.2013, Mercado 2, p. 5) .

HOTELARIA

A Atlantica Hotels, com 80 unidades, planeja mais 81 novas unidades até 2017, com aporte de R$ 3 bilhões , provenientes de investidores. O número de cidades onde a empresa atua deverá passar de 42 para 60, na faixa média e de luxo. ( F S P , 29.10.2013, p. B-2) .

ÍNDIOS

O procurador da República em Rondônia, Reginaldo Trindade , em audiência na Comissão de Agricultura do Senado, realizada em 18 de outubro, para discutir as condições dos índios cinta larga, desabafou “ O governo se faz surdo aos clamores. Os cinta largas não existem, resistem. Se o governo do Brasil não tomar vergonha na cara, não tardará e o barril de pólvora explodirá de novo e muitos morrerão. Quantos índios terão que tombar para o Brasil reconhecer a questão conta larga e mover ações à sua altura.” O procurador exibiu um vídeo com sucessivas mortes de índios em confrontos com garimpeiros ilegais em Mato Grosso e Rondônia..

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, presente na sessão, respondeu” Não podemos escolher apenas um povo. A situação dos guarani-kaiowá é pior ainda quedo povo cinta-larga. Também posso dizer isso dos Terenas, que estão morrendo. Temos que enfrentar a questão indígena na sua totalidade”. ( F S P , 19.10.2013, Poder 2, p. 8).

Os ministros do STF julgaram em 23 de outubro , sete recursos apresentados no processo de demarcação das terras indígenas da Raposa Serra do Sul , em Roraima, e decidiram que as condicionantes impostas para a demarcação, valem para Roraima, mas não serão aplicadas automaticamente a outras reservas.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa votaram no sentido de derrubar as condicionantes por entender que o Supremo extrapolou suas atividades e cumpriu o papel de legislador ao criar as 19 condicionantes, mas foram vencidos.

Os índios presentes á sessão , comemoraram a não extensão das condicionantes a outras reservas, em especial a que proíbe a ampliação das terras demarcadas, o que muitas comunidades estão tentando. ( F S P , 24.10.2013, p. A-10) .

Porém, expressiva maioria dos ministros entenderam que as normas devem servir de “orientação” para instâncias inferiores do Judiciário e para os órgãos estatais envolvidos. A AGU declarou que vai seguir estas diretrizes, reeditando a Portaria nº 303, que deverá regulamentar a decisão do Supremo. A decisão não tem efeito vinculante, mas tem efeito “erga Omnes”, sendo obrigatoriamente válida para casos semelhantes. O ministro Teori Zavascki foi cristalino ao discorrer sobre o “efeito universal” das diretrizes.

Bahia

Na Bahia a situação de conflito no sul do Estado é total . Fazendeiros e índios disputam uma área de 47.376 hectares delimitada pela Funai em 2009. Os produtores rurais asseguram que são os legítimos donos da terra e os índios tupinambás classificam as ocupações como “retomada do território sagrado” e querem que o Ministério da Justiça emita a portaria declaratória, reconhecendo-a como território tradicional indígena. ( F S P , 28.10.2013, p. A-8) .

INDÚSTRIA

A Timac Agro, multinacional que pertence ao grupo francês Roullier, vai construir uma fábrica de fertilizantes no Pará, com investimento de R$ 150 milhões em cidade ainda não definida. A unidade vai produzir fertilizantes especiais NPK para atender o Nordeste. A empresa já tem cinco unidades no Brasil que produzem, além de adubos granulados, fertilizantes líquidos , produtos utilizados em nutrição animal e detergentes para higiene na pecuária. ( F S P 16.10.2013, p. A-4) .

A Ibrava ( Indústria Brasileira de Veículos Automotores), que fabrica ônibus e micro-ônibus , em Feliz no Rio Grande do Sul, vai instalar uma planta em Campina Grande na Paraíba, com aporte de aproximadamente R$ 50 milhões. A empresa pretende produzir inicialmente mil ônibus por ano para atender à demanda de transporte do Nordeste. A unidade deverá estar pronta em 18 meses. ( F S P , 16.10.2013, p. B-2) .

A Ceská Zbrojovka,empresa da República Tcheca que produz armas, vai construir uma fábrica em Pomerode a 170 km ao norte de Florianópolis. O investimento será de R$ 23 milhões e o foco da companhia será produzir para as Forças Armadas, as pistolas de uso civil deverão representar ‘% ou 2% do total. A planta terá capacidade para fabricar 10 mil peças por mês , operando em um único turno, a partir de março de 2014. Parte da produção posteriormente também poderá ser exportada .( F S P , 17.10.2013, p. B-2) .

A Alpargatas vai transformar a Havaianas em marca de roupas a partir do segundo semestre de 2014. Uma equipe de 20 criadores já foi contratada para desenvolver produtos e estamparias de moda casual e de praia. As peças serão produzidas em fábricas de terceiros e vendidas nas lojas exclusivas da marca no Brasil .

A empresa possui 300 lojas no Brasil e 120 no exterior e deve expandir para 370 e 130 em 2014. As lojas exclusivas representam menos de 2% das vendas totais de R$ 3 bilhões da empresa.

A Alpargatas, do grupo Camargo Correa, inaugurou em 18 de outubro em Montes Claros , norte de Minas, uma nova fábrica que amplia a capacidade de produção anual da Havaianas em 40%. Serão 102 milhões de pares por ano, que se somam aos 260 milhões que saem da fábrica da Paraíba.

Com investimento de R$ 276 milhões, a fábrica tem inovações tecnológicas e ambientais que a coloca entre as mais avançadas no setor de transformação da borracha. As perdas de resíduos foram reduzidas a quase zero e até as rodelinhas que sobram do furo onde se encaixam as tiras são reaproveitadas e viram sandálias. As máquinas vieram da Alemanha e da Itália e a estrela é uma torre vertical de 13 metros que transforma parafina, óleos e mais de 160 insumos em borracha, com a ajuda da gravidade e do calor gerado no próprio processo. O aumento da produtividade é de 30%, com menos insumos e mão-de-obra. Cerca de 2.500 funcionários foram contratados, elevando o total a 18.248. ( F S P,19.102.2013, Mercado 2, p. 2) .

A Capal Cooperativa Agroindustrial do Paraná, vai construir uma fábrica de rações em Arapoti, onde está sua sede. O investimento será de R$ 60 milhões, em duas etapas, a primeira delas com previsão para 2015 e a segunda para 2018, com capacidade de produção ao final de 640 mil toneladas de rações por ano para suínos e bovinos. A empresa participa de um consórcio para a construção de um novo frigorífico de suínos com a Batavo e a Castrolândia e a fábrica de rações vai atender aos suinocultores. ( F S P , 22.10.2013, p, B-2) .

A GM decidiu voltar a atuar no setor de financiamento de carros por meio da Chevrolet Serviços Financeiros , nova divisão do banco GMAC, para contornar as restrições ao crédito e fazer frente à crescente competição do setor. Cerca de 53% das vendas de automóveis do país são feitas por meio do Crédito Direto ao Consumidor. No caso da GM, 70% das vendas do sedã Classic são feitas via financiamento e a oferta de crédito é crítica nesse segmento do mercado. ( F S P , 24.10.2013, Mercado 2, p. 2)

O grupo Edson Queiroz, dono das marcas de água mineral Indaiá e Minalba, vai construir uma nova fábrica de bebidas em Horizonte (CE), na região metropolitana de Fortaleza.

Os investimentos serão de R$ 100 milhões e a unidade vai produzir a água Indaiá, sucos e refrigerantes. A companhia tem outras três plantas de bebidas e 21 fontes de água mineral distribuídas por 15 Estados. ( F S P , 25.10.2013, p. B-2) .

A Mili , fabricante de fraldas e papel higiênico , com sede em Santa Catarina , planeja investir R$ 100 milhões em uma nova planta. A fábrica em Curitiba tem 40 mil metros quadrados e 20 mil em um imóvel alugado , mas fica em área urbana e não tem espaço para crescer. A empresa ainda não decidiu onde vai construir, mas comprou um terreno em Fazenda Rio Grande ( região metropolitana de Curitiba). A empresa tem outras duas fábricas em Santa Catarina e em Alagoas. ( F S P , 27.10.2013, p. B-2) .

INFLAÇÃO

Segundo a ata da última reunião do Copom, mesmo depois de elevar os juros de 7,25% para 9,5%, a “ elevada variação dos índices de preços ao consumidor nos últimos doze meses contribui para que a inflação ainda mostre resistência…”danos que a persistência desse processo”, pode causar na confiança de consumidores e investidores, “faz necessário que, com a devida tempestividade, o mesmo [processo] seja revertido”.

Isso significa que o BC considera que houve avanços no combate à inflação, mas que o “jogo ainda não está ganho” e que “ainda tem coisa a ser feita”, visando o próximo ano. Traduzindo, a Selic pode fechar o ano a 10% e em 2014 , ano eleitoral, subir para 10,25% e 11%. ( F S P , 18.10.2013, p. B-4).

Para o economista sul-coreano Ha-Joon Chang, professor da Universidade de Cambridge “Todos concordam que a inflação excessiva não é boa, mas há diferentes visões sobre o que é excessivo. Economistas favoráveis ao mercado livre tendem a pensar que qualquer coisa acima de 3% é ruim , mas não há evidências de que inflações maiores, ao redor de 10%, levam a uma perspectiva econômica pior. Alguns economistas dirão que o limite do aceitável é 20% ou até 40%. Há vários países como a Coréia do Sul nos anos 60 e 70 ( com inflação de 20%) e o Brasil entre os anos 60 e meados dos 70( com inflação de 40%), em que uma inflação relativamente alta foi combinada com um crescimento muito rápido. ( F S P , 20.10.2013, p. B-9) .

O IGP-M de outubro , desacelerou para 0,86% , ante variação de 1,5% em setembro. Em 12 meses o índice acumula alta de 5,27%. O índice é usado na maioria dos contratos de aluguel e nos contratos de energia. ( F S P , 31.10.2013, Mercado 2, p. 5) .

INSPEÇÃO VEICULAR

Cinco dias após a gestão Fernando Haddad (PT), anunciar a suspensão da inspeção veicular em São Paulo, a Justiça determinou a volta do serviço, que será retomado a partir de 17 de outubro.

O juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara da Fazenda Pública , argumentou em sua decisão “ Trata-se de serviço essencial à saúde dos munícipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente meio e método de controle ou de minimização da poluição ambiental, o qual deve ser preservado enquanto se está a discutir o direito das partes”.

Como no Brasil uma decisão de primeira instância não vale nada, a prefeitura discorda e vai recorrer e em nota “ lamenta que a administração municipal seja obrigada a manter vínculo contratual com uma empresa condenada em segunda instância por improbidade administrativa neste mesmo contrato”.

Em três dias , 32.807 vistorias deixaram de ser feitas e terão que ser remarcadas. Mais de um milhão de veículos segundo a Controlar não precisariam mais passar pela inspeção até dezembro caso a decisão fosse mantido.

Esse vai e volta deixa a população em situação de insegurança jurídica , pois o tribunal poderá acolher o recurso da prefeitura e suspender novamente a inspeção.

A partir de 2014 entrarão em vigor novas regras de inspeção aprovadas em 2013 e que são mais razoáveis. A vistoria passa a ser anual somente pata os carros com ao menos dez anos de uso. Veículos com até três anos não precisarão fazê-lo o que não tem sentido em veículos recém produzidos. Veículos de quatro a nove anos passarão pela inspeção a cada dois anos. ( F S P , 17.10.2013, p. C-1) .

JUDICIÁRIO

Congestionamento de processos:

Segundo relatório “Justiça em Números”, do CNJ, apesar de a produtividade dos juízes ter aumentado em 2012, a quantidade de novos processos que chegou aos tribunais supera a de casos julgados, fazendo com que o estoque de ações siga em crescimento.

Em 2012, de cada cem processos que tramitaram na Justiça, somente 30 chegaram ao fim, o que gerou uma taxa de congestionamento de 70% e um estoque de 92,2 milhões de ações em tramitação . Em 2012 , ingressaram na Justiça , 28,2 milhões de novas ações e como 27,8 milhões de ações chegaram ao fim, então o estoque de ações aumentou. Cada magistrado julgou em média 1.450 ações, aumento de 1,4% em relação a 2011. O estoque de processos vem aumentando desde 2009, quanto era de 83,4 milhões. Há um evidente excesso de litigância no Brasil. ( F S P 16.10.2013, p. A-11) .

MEIO AMBIENTE

Conforme artigo de Kátia Abreu na Folha de São Paulo, desde 26 de outubro de 2011, pela portaria interministerial MMA MJ MINC e MS , 419 , o licenciamento ambiental, passou a ser “licenciamento ambiental, indígena, quilombola, cultural e de saúde”. Com o frenesi demarcatório em curso, de áreas indígenas e quilombolas , cria-se completa insegurança jurídica pois o artigo 3ª da portaria estabelece que incumbe ao Ibama , no início do procedimento , solicitar informações ao empreendedor sobre “possíveis interferências em terra indígena, em terra quilombola, em bens culturais acautelados e em áreas ou regiões de risco ou endêmicas para malária”. Segundo ela, “ o empreendedor deve ainda, responsabilizar-se pelo que não sabe, visto que frequentemente é impossível saber o que é terra indígena ou quilombola por portaria da Funai ou da Fundação Cultural Palmares, eivadas de vícios antropológicos e passíveis de contestação. Meros estudos já parariam uma obra”. ( F S P,19.102.2013, Mercado 2, p. 10) .

MERCOSUL

Em reunião do MERCOSUL , em Montevidéu no Uruguai, sobre a abertura de mercado nas negociações entre União Europeia e o Mercosul, ocorreu o que todos já sabiam que ia ocorrer, menos o governo brasileiro.

Brasil e Uruguai estão com suas ofertas prontas. O Paraguai também , mas não participou da reunião porque não voltou oficialmente ao MERCOSUL desde a absurda suspensão a que foi submetido, a Argentina enrolou dizendo que sua proposta não está pronta e recusou-se a dizer quando vai ficar e a Venezuela informou que não tem condições de apresentar uma oferta agora, e evidentemente não vai apresentar nunca.

Ou seja, não tem acordo e Brasil, Uruguai e Paraguai devem apresentar seus cronogramas de redução de suas tarifas de importação em separado, pois esperar que saia uma oferta única do Mercosul com a Venezuela no meio é ilusão. ( F S P , 18.10.2013, p. B-6).

MINHA CASA MELHOR

O governo ampliou a lista de produtos que podem ser financiados com juros subsidiados pelo programa Minha Casa Melhor. Agora podem ser comprados tablets ( 600) , moveis de cozinha ( 600) , microondas, estantes e rack (350).

Também foram aumentados os preços limites de vários produtos: máquina de lavar, de 850 para 1.100; cama de solteiro, berço ou cama box de solteiro, de 320 para 400; mesa com cadeira , de 300 para 400; sofás de 375 para 600 e guarda roupas de 380 para 700.

O limite máximo de crédito do programa continuou em R$ 5.000, para serem pagos em até 48 meses, a partir do quinto mês de compra.

Como no Minha Casa, Minha Vida, os critérios de apuração de renda são flexíveis e o risco de inadimplência é muito grande, mas em ano eleitoral vale qualquer coisa. ( F S P , 17.10.2013, p. B-8) .

PESQUISAS

INSTITUTO ROYAL

Pesquisa Datafolha mostra que 66% dos entrevistados se opõem ao uso de cães em pesquisas científicas. O índice baixa para 59% se as cobaias foram macacos, 57% se forem coelhos e apenas 29% se forem ratos.

Conforme assinala Hélio Schwartsman, se forem levados em consideração as premissas consequencialistas de pensadores como Peter Singer, isso é um caso de especismo, delito moral que os militantes mais radicais equiparam ao racismo e ao escravagismo.

Para Singer, todos os seres sencientes, são dignos de igual consideração. Se há hierarquia entre eles, ela é dada pela capacidade de sentir dor e prazer de cada espécie e indivíduo. Os mamíferos estão todos mais ou menos no mesmo plano e sob essa chave interpretativa, proteger cães em detrimento dos ratos constituiria especismo, ou seja, seria o equivalente a defender , na escravidão, a libertação dos nagôs e jejes, mas não dos hauças e axantis. Ele conclui: “ não importa o que digam Singer e a filosofia, nos corações dos paulistanos, um cão vale mais do que um rato”. ( F S P , 30.10.2013, p. A-2).

Segundo Esper Kallás, da Faculdade de Medicina da USP, até agora não há alternativa ao uso dos macacos para checar se os novos tratamentos contra o HIV são seguros o suficiente para serem testados em humanos. “São 35 milhões de pessoas com HIV no mundo. Até hoje, quantos macacos foram usados em pesquisas? Um número infinitamente menor. Mas quais são as prioridades da saúde pública brasileira e mundial?

Segundo ele quanto à regulamentação brasileira sobre testes com animais e com pessoas:”O rigor aqui é maior do que lá fora. Acabamos sofrendo com isso, demoro um ano e meio para aprovar um teste clínico”. Para ele , quem faz pesquisa no Brasil hoje está “esmagado” entre o debate da sociedade sobre o uso de cobaias e a burocracia necessária para aprovar os testes: “ Esses movimentos [ contra pesquisa em animais] já aconteceram na Europa e nos EUA há 20 anos. Sempre tem alguém que acha que salvar um coelho é mais importante que salvar uma pessoa”.

Michel Nussenzweig , da Universidade Rockfeller, que usa macacos resus em seus estudos afirma: “Não acho que animais devam ser usados para testar cosméticos.Só quando não houver escolha e quando a pesquisa tem a chance de beneficiar as pessoas. Infelizmente, não teria outra forma de fazer esse estudo [ sobre HIV] sem os macacos. Não podemos abusar dos animais. Tentamos criar as condições mais humanas possíveis durante os testes”. ( F S P , 31.10.2013, p. C-9) .

GRAFENO

A Universidade Mackenzie está desembolsando R$ 20 milhões para construir o prédio e contratar cientistas para o MackGraphe ( Centro de Pesquisas Avançadas em Grafeno , nanomateriais e Nanotecnologia) , pioneiro desse campo no Brasil

O potencial de uso do grafeno é ilimitado: cabos de fibra ótica, telas transparentes sensíveis ao toque, celulares transparentes, células fotoelétricas, sensores para poluição, material para construção de aeronaves e carros.

Por falta de espaço no campus da Universidade no Centro de São Paulo, um prédio foi demolido e em seu lugar está sendo construído um edifício de seis andares e 4.230 m2 de área útil, que será aberto até julho de 2014. .

A Fapesp vai destinar R$ 9,8 milhões, para custear equipamentos, materiais e bolsas de estudo e criar condições para repatriar , por três meses ao ano, o brasileiro Antonio Helio de Castro Neto que é o diretor do Centro de Pesquisa de Grafeno na Universidade Nacional de Cingapura ,que tem 232 dos mais de dez mil artigos publicados sobre o tema até maio de 2011 e que só perde para a Academia de Ciências da China.

O reitor do Mackenzie , Benedito Guimarães Aguiar Neto, visitou Cingapura em janeiro de 2012 e decidiu imediatamente pela criação do centro de pesquisas. “ Ficamos impressionados com a visibilidade que [ o grafeno] daria ao Mackenzie” ele afirma. Castro Neto por sua vez , elogia a “atitude visionária “ do reitor e afirma “Esperamos que seja um primeiro passo para o Brasil ficar competitivo numa área de pesquisa de ponta”. ( F S P , 27.10.2013, Cotidiano , p. 6).

PETRÓLEO

LIBRA

A presidente Dilma Rousseff face ao noticiário, decidiu corretamente convocar o Exército, a pedido do governo do Rio de Janeiro , para garantir a realização do primeiro leilão do pré-sal, do campo de Libra, na bacia de Santos , previsto para 21 de outubro. Foi uma decisão pessoal da presidente que considera o leilão de Libra um dos atos mais importantes de seu governo , que “marcará o país por gerações”. ( F S P , 21.10.2013, p. A-4) .

O decreto presidencial convoca o Exército pela chamada GLO ( Garantia da Lei e da Ordem), dando ao Exército, o poder de polícia de forma “episódica e temporária”.

Segundo o secretário da Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, a Polícia Militar vem enfrentando manifestações nos últimos 90 dias e está exausta devido aos inúmeros protestos na cidade.

A decisão da presidente, absolutamente correta, mostrou autoridade face ao risco de vândalos repetirem os atos de destruição que tem caracterizado muitas manifestações , o que se concretizou mesmo com o forte aparato policial montado.

Dilma teve o mérito de enfrentar o radicalismo nacionalista sindical e político, embora na verdade estivesse de olho nos R$ 15 bilhões do bônus, indispensáveis para o governo tentar fechar as contas de 2013.

Neste sentido a crítica de Valdo Cruz: “Quando estão em jogo interesses vitais dos donos do poder, eles saem da zona de conforto do discurso e montam ações eficazes…O leilão de Libra mostrou que , quando se quer as coisas funcionam. Enfim , os ‘black blocs’ não são mais um problema só local, mas também nacional”. ( F S P , 28.10.2013, p. A-2) .

O governo montou uma operação de guerra para assegurar o evento, seja no esquema de segurança, seja no plantão contra tentativas de derrubar o certame na Justiça , que se espalharam pelo país .

Uma força-tarefa da AGU foi formada e passou a monitorar desde 18 de outubro , pedidos de suspensão do leilão do pré-sal , Foram ajuizados 24 pedidos e o obteve decisões favoráveis em 18 e aguardava o resultado de outras 6 .

Segundo o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, não há críticas jurídicas relevantes contra o leilão nas ações impetradas. As ações segundo ele, seriam contestações de cunho político ou ideológico, a maioria aponta que a Petrobrás deveria sozinha explorar o campo. O entendimento da maioria dos juízes é que a competência para o julgamento das ações é da Justiça Federal do Rio e felizmente os juízes tiveram o bom senso de não acolher uma pretensão absurda de suspensão do leilão.

Já no domingo soldados do Exército posicionaram-se na Barra da Tijuca, onde fica o hotel Windsor Barra, local do leilão , equipados com escudos, armas e cassetetes. Uma embarcação da Marinha patrulhava a costa. A avenida Lúcio Costa , que passa em frente ao hotel , ficará aberta apenas para pessoas credenciadas para o leilão e moradores da região e o acesso á areia da praia em frente ao hotel será proibido , com a participação de 1.100 homens do esquema de segurança entre militares, policiais e funcionários públicos, esquema plenamente justificado pois os Black blocs confirmaram sua presença a partir das 10 horas o que significa destruição .( F S P , 21.10.2013, p. B-3) .

Petroleiros da Petrobrás iniciaram em 17 de outubro de 2013, greve por tempo indeterminado, contra o leilão, e prometem levar “pelo menos mil pessoas para a porta do hotel para impedir a venda”. Pelo menos 15 plataformas da bacia de Campos pararam a produção, segundo a FUP ( Federação Única dos Petroleiros).

É de se perguntar que lideranças sindicais são essas . Quais são os verdadeiros interesses por trás de tamanha insanidade? Parar a produção da Petrobrás por causa do leilão em um momento que o país está importando petróleo é catastrófico para o país . Reivindicar que apenas a Petrobrás explore o pré-sal é uma possibilidade totalmente impraticável pois a empresa, estrangulada pelo controle dos preços do combustível, não tem recursos sequer para pagar o bônus de assinatura de R$ 15 bilhões previsto para o leilão. Será o primeiro leilão sob o regime de partilha no qual deve ganhar quem ofertar o maior percentual de petróleo para o governo e as regras foram mudadas para favorecer o governo , e a desistência de grande multinacionais mostra que para essas empresas não há interesse em concorrer nas condições oferecidas pelo novo marco . E mesmo assim , uma liderança sindical radical e extremista decide paralisar o país , por uma exigência despropositada de cancelamento do edital. Por acaso o sindicato tem recursos para fornecer para a Petrobrás para explorar o pré-sal? Esse tipo de postura negativista vai na mesma linha do Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro que decidiu manter uma longa greve , mesmo depois da aprovação de um plano de carreira que além de valorizar o professor em regime de 40 horas , estipulou ao final de carreira um salário muito superior ao vigente no mercado para professores de primeiro grau. O que surpreende neste caso é que os professores , submeteram-se a esse comando da direção sindical , desconsiderando os aspectos positivos da proposta e mantendo uma situação caótica que é uma greve por mais de 60 dias.( F S P , 18.10.2013, p. B-5).

Entre 2007 , quando foi anunciada oficialmente a descoberta de Libra e hoje, a Petrobrás viu seu endividamento passar de R$ 49 bilhões para R$ 176 bilhões, seu valor de mercado despencar 34% e passou a enfrentar dificuldades financeiras para bancar o plano de investimento de R$ 236,5 bilhões entre 2013 e 2017, e sindicalistas querem que a empresa aumente mais ainda sua exploração de petróleo com quais recursos? ( F S P , 19.10.2013, Especial, p. 2) .

A Petrobrás deverá estar produzindo mais de 4 milhões de barris por dia em 2020, e mais 1 milhão de Libra totalizando mais de 5 milhões de barris por dia . Hoje a capacidade de refino do país é de 2,1 milhões de barris por dia e com as novas refinarias já programadas a capacidade sobe para 3,7 milhões de barris por dia e portanto novas refinarias terão que ser construídas para dar conta da demanda prevista. ( F S P , 19.10.2013, Especial, p. 2) .

Alguns opositores do leilão de Libra diziam que a produção irá aviltar o preço do petróleo e que é melhor deixar o petróleo onde está. Não poderia ser uma posição mais absurda. A produção de petróleo nos próximos anos realmente deverá aumentar significativamente com as imensas reservas de gás de xisto nos EUA, a liberação da exploração da parte mexicana do Golfo do México e outras descobertas, todavia isso não justifica deixar Libra abandonada pois trará imensos recursos para o Brasil Não se sabe como a tecnologia vai evoluir nos próximos 20 a 30 anos, mas descobertas que se sucedem todos os dias podem fazer com que o petróleo deixe de ser a fonte energética principal e se isto ocorrer , as reservas não exploradas perderão valor.

Guilherme Estrella, 71, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobrás , considerado o “pai do Pré-sal”, o geólogo que mapeou a megarreserva é contra o leilão defendendo a tese de que Libra, por se tratar de um gigantesco campo de petróleo, deveria ser explorada apenas pela Petrobrás, dado o caráter estratégico das reservas petrolíferas. A questão é de capital, ou seja, a Petrobrás , já fortemente endividada, não tem condições de sozinha , dar conta de todas as tarefas de produção no Pré-sal. ( F S P , 28.10.2013, p. A-14) .

Segundo Jean Paul Prates, diretor geral do Cerne ( Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia), “ O pré-sal só dará prejuízo se o petróleo chegar a um preço catastrófico de US$ 30 o barril”, possibilidade pouco provável, portanto é absolutamente correta a exploração de Libra e a adição de mais 1 milhão de barris por dia do campo não vai ter efeito significativo sobre os preços do petróleo. ( F S P , 19.10.2013, Especial, p. 6) .

No segundo dia de greve dos petroleiros contra o leilão, a Petrobrás foi obrigada a mandar equipes de contingência para várias unidades espalhadas pelo país, tanto em plataformas, como em terminais que recebem combustíveis.

De acordo com a FUP ( Federação Única dos Petroleiros), a adesão à greve permanece forte, em torno de 80%, mas ainda não houve redução significativa da produção. Das 49 plataformas da bacia de Campos, 15 chegaram a ter sua produção interrompida. Parte dos terminais da Transpetro, braço de transporte da companhia , também entraram em regime de contingenciamento no dia 18. ( F S P , 19.10.2013, Mercado 1, p. B-6 .

Leilão realizado:

O efetivo de segurança funcionou plenamente e o leilão pode ser realizado com tranquilidade. Mas, as preocupações com a sua realização, se confirmaram , neste aspecto houve um fracasso total.

O governo esperava que 40 empresas se habilitassem, que houvesse concorrência acirrada que elevasse as ofertas e engordasse a parcela de lucro da União.

Mas o novo modelo espantou as grandes empresas e apenas 11 incluindo a Petrobrás se inscreveram e no dia do leilão mais seis pularam fora e foi apresentada apenas uma proposta por um consórcio formado pela Petrobrás ( 40%), pelas estatais chinesas CNPC e CNOOC ( 10% cada) e pelas privadas Shell ( anglo-holandesa) e Total ( francesa), que ficaram com 20% cada.

Não houve disputa , a oferta foi feita pelo valor mínimo de 41,65% do lucro óleo, e a Petrobrás terá que rebolar para financiar a sua parte do bônus, de R$ 6 bilhões, pois com a participação menor das chinesas torna-se mais difícil que elas financiem a parte da Petrobrás.

A presidente da Petrobrás, Graça Foster , disse em 23 de outubro que a empresa tem recursos suficientes para pagar sua parte no bônus , sem necessidade de reajustar o preço dos combustíveis, e nem será necessário aporte de recursos da União na companhia. ( F S P , 24.10.2013, p. B-9) .

Com receio de que outro concorrente entrasse na disputa, o consórcio só apresentou sua proposta a 17 segundos do prazo final da oferta , definido pela comissão de licitação da ANP em três minutos. Havia , de acordo com um dos representantes dos vencedores na disputa, um segundo envelope de segurança, com um valor de ágio a ser ofertado no leilão e que não foi preciso utilizar. O consórcio único começou a ser formado há mais de um mês, mas o martelo só foi batido há uma semana e apenas nos últimos dias é que ficou definido o percentual de cada empresa na sociedade. Um assessor da ANP disse que a regra da Petrobrás como operadora única acabou inviabilizando a entrada de outro consórcio na disputa.( F S P , 22.10.2013, p, B-3) .

O Planalto ficou assombrado com a possibilidade de a Petrobrás ter de encarar um consórcio fraco, com duas estatais chinesas sem experiência na exploração de águas profundas, mas segundo a Revista Veja, foi só na manhã do dia 21 que a entrada da Shell e da Total se confirmou.

A francesa Total só decidiu entrar no jogo depois de conhecer os nomes indicados para compor a PP-AS, todos executivos aposentados da Petrobrás que estavam no setor privado. O presidente da empresa no Brasil, Denis Palluat de Besset afirmou “ Acho que são técnicos experientes e competentes “ ( Revista Veja, 30.10.2013, p. 74-76) .

Mesmo com um grande efetivo , protestos foram realizados, mas os manifestantes não conseguiram se aproximar do local do leilão, arte porque eram mais de 1.000 soldados para apenas 300 manifestantes. Os protestos ocorreram por quase quatro horas na avenida Lúcio Costa, a cerca de 500 metros do hotel. O protesto reuniu apenas 300 pessoas entre petroleiros, militantes de partidos de esquerda como PSTU, PCB e PCO , estudantes , integrantes de movimentos sociais e um pequeno número de black blocs. As imagens deploráveis , mostram o de sempre, quando existem black blocs no meio , em vez de manifestação , destruição. Um carro da emissora Record foi virado e incendiado. Outro da Bandeirantes foi pichado . Isso mostra o que os manifestantes acham dos meios de comunicação . Placas de trânsito e pontos de ônibus depredados, Um banheiro público foi incendiado. Pela televisão foi possível ver um troglodita tentando destruir um semáforo. Em outros Estados os petroleiros, tendo fracassado em derrubar o leilão, decidiram continuar em greve, agora por reajuste salarial. Ao menos oito pessoas ficaram feridas nos confrontos. Cinco jornalistas foram agredidos durante a cobertura dos protestos. ( F S P , 22.10.2013, p, B-4) .

Dilma Rousseff, classificou o resultado da licitação como “um sucesso”, e disse estar” bastante satisfeita “com a concorrência, embora ela não tenha existido. Qualificou o consórcio vencedor somo sólido e reclamou do que considera um preconceito contra empresas chinesas, destacando que elas tem “parcerias sólidas com a Shell”.

Já o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura considera o modelo do leilão “perverso”: “ Se você diz que a Petrobrás será operadora única, não deveria deixar a Petrobrás entrar no leilão . Na medida em que ela entra no consórcio , você desestimula a criação de outros, todos querem ir com a Petrobrás”. Ele afirmou que o mais perdedor do leilão foi o próprio governo , e que, por mais que seus integrantes tentem disfarçar, um leilão sem ágio sempre será considerado um fracasso”. ( F S P , 23.10.2013, p. B-5) .

Libra só deverá começar a produzir em 2020 e o pico da produção deve acontecer entre 2024 e 2025, com 1,4 milhão de barris por dia. Só Libra vai exigir investimento de US$ 200 bilhões nos próximos 35 anos.

Duas parceiras da Petrobrás no leilão, pagaram multas de US$ 446,3 milhões ao governo norte-americano por envolvimento em casos de corrupção internacional.

A lei americana prevê punição para empresas americanas ou estrangeiras, com ações na Bolsa de lá, por envolvimento em esquemas de corrupção, mesmo fora do país. Permitem-se acordos com pagamento de multa, para encerrar as investigações.

Em maio de 2013, a francesa Total fechou acordo com os EUA para pagar US$ 398,2 milhões e se livrar de processos em âmbito administrativo e criminal , acusada de pagar propina de US$ 60 milhões a autoridades do Irã, pela SEC e pelo Departamento de Justiça dos EUA.

Segundo as investigações, um representante do governo iraniano indicou uma empresa intermediária que receberia os pagamentos para que a parceria com a petroleira estatal fosse firmada , em 1995. A Total forjou então contratos fictícios de consultoria para maquiar a propina em seus registros contábeis.

A Shell e duas de suas subsidiárias pagaram em 2010 aos EUA , US$ 48,1 milhões em multas . A Shell atuou em parceria com a petroleira estatal da Nigéria , no projeto Bonga, de extração de petróleo em águas profundas. Segundo a SEC, a Shell fez “pagamentos suspeitos” de US$ 3,5 milhões , para ter “tratamento preferencial” na alfândega nigeriana , entre 2002 e 2005. A CNPC, teve quatro altos executivos enquadrados por “grave suspeita de violações de disciplina”, termo usado pelo Partido Comunista Chinês, para corrupção . ( F S P , 26.10.2013, Mercado 1, p. B-3).

Próximo Leilão:

O leilão de Libra pode ser o primeiro e único em que a Petrobrás participar como operadora única e dona obrigatória de pelo menos 30% do consórcio vencedor. A própria Petrobrás já manifestou o desejo de rediscutir o modelo para torná-lo , pelo menos, opcional, abrindo mão os direitos atuais.

O “privilégio” em um dado momento torna-se um “peso” em situações como a atual , em que a empresa enfrenta dificuldades de caixa para bancar seu plano de investimento de US$ 236,5 bilhões.

O próximo leilão do pré-sal está previsto para ocorrer só em dois ou três anos, segundo a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard. ( F S P , 21.10.2013, p. B-1) .

Dilma Rousseff não quer mudanças no modelo de leilão . “Eu não vejo onde esse modelo precisa de ajustes. Sabe por que? Porque aqueles que são contra o conteúdo local querem transferir a riqueza do pré-sal por outra forma para o exterior”. Ela afirmou que o modelo de partilha “tem o mérito” de garantir que 85% da renda do petróleo de Libra ficará com o Estado brasileiro. “Não tem porque modificar o conteúdo nacional. Não tem por que modificar o papel da PPSA. A PPSA controla o custo do óleo.Não tem porque tirar os 30% da Petrobrás”. ( F S P , 23.10.2013, p. B-5) .

O setor de petróleo será líder na atração de investimentos na indústria de 2014 a 2017, segundo mapeamento do BNDES. O setor deverá receber R$ 458 bilhões, com alta de 47% em relação ao período de 2009-2013. Para Fernando Puga , técnico do BNDES, “ o grande motor” dos investimentos do setor será a área de exploração e produção , com a perspectiva de aumento dos recursos na área do pré-sal , mesmo sem Libra ainda na conta. Em seguida, aparece a área de refino. Outro setor com bom desempenho , apesar da invasão de importados e do cenário ruim de preços é o químico, cujos investimentos previstos devem crescer 20% e atingir R$ 24,8 bilhões de 2014 a 2017. ( F S P , 21.10.2013, p. B-4) .

Mesmo recebendo os R$ 15 bilhões do bônus em Libra, permanecem remotas as chances de fechar as contas públicas do ano de acordo com os resultados prometidos inicialmente. O governo precisa de R$ 57 bilhões no último quadrimestre e em 2012, quando as contas estavam melhores , a economia foi de R$ 31 bilhões. ( F S P , 22.10.2013, p, B-5) .

Greve dos petroleiros.

Os petroleiros decidiram encerrar a greve em 23 de outubro, após sete dias, aceitando o reajuste de 8,56% oferecido pela Petrobrás. ( F S P , 24.10.2013, p. B-9) .

Petrobrás 3º trimestre:

De julho a setembro a Petrobrás teve lucro de R$ 3,4 bilhões , 39%, abaixo do registro em 2012 e 45% menos do que no trimestre anterior. A empresa aumentou seu endividamento, colocando em risco o seu grau de investimento.

Os motivos são a defasagem de preços, a variação cambial , que chegou a 22% de desvalorização e o fato de que a empresa encontrou mais poços secos do que o esperado e não conseguiu vender tantos ativos como no segundo trimestre de 2013. Devido aos pesados investimentos, a disponibilidade de caixa da empresa despencou de R$ 72,7 bilhões no segundo trimestre, para R$ 57,8 milhões no terceiro trimestre. O endividamento em relação ao patrimônio líquido chegou a 36%, ultrapassando o limite de 35%, estipulado pela própria Petrobrás, o que pode levar a uma revisão do grau de investimento da empresa, considerada atualmente uma das mais endividadas do mundo. ”.( F S P , 26.10.2013, Mercado 1, p. B-1).

A produção de petróleo da Petrobrás no Brasil , em setembro, cresceu 7,4% em relação ao mesmo período de 2012, com média de 1,979 milhão de barris por dia, resultado 3,7% maior do que o de agosto. Novos poços em plataformas na bacia de Campos e de Sergipe entraram em produção e paradas programadas de manutenção na bacia de Campos foram concluídas. Por outro lado, o processamento de gás natural em Urucu, na Amazônia, parou para manutenção.

A produção no pré-sal em setembro chegou a 326,8 mil barris por dia, contra 302 mil barris por dia em agosto. No dia 2 de setembro , foi batido o recorde diário de produção na área, com 337,3 mil barris. A produção de petróleo no exterior foi de 116,964 barris diários, 4% acima na comparação com agosto ”.( F S P , 26.10.2013, Mercado 1, p. B-3).

Preço dos Combustíveis:

Em 28 de outubro a Petrobrás anunciou que está estudando uma nova metodologia para o reajuste de preços da gasolina e diesel , de ajuste dos preços internos aos internacionais com um gatilho que dispara quando determinado nível de defasagem for atingido.

A nova metodologia considera o câmbio ao lado de variáveis como a produção, refino, demanda, preço do petróleo tipo Brent, entre outras.

É difícil imaginar que próximo às eleições de 2014, o governo vai deixar de controlar os preços da Petrobrás, o que faz há dez anos. Os acionistas da empresa aprovaram a notícia e as ações da Petrobrás subiram as ordinárias em 9% e as preferenciais em 7%. ( F S P , 29.10.2013, p. B-1) .

Como era de se esperar, o ministro da Fazenda Guido Mantega manifestou sua insatisfação durante conversas com diretores da Petrobrás, após reunião do conselho de administração da empresa que é presidido por ele. Na avaliação de assessores presidenciais, a Petrobrás, pressionou “publicamente” o governo a aprovar sua proposta o quanto antes, quando ainda não havia autorização final para o modelo sugerido pela diretoria da empresa.

Para verificar se a oscilação de preços do mercado internacional não pode contaminar o doméstico com a nova fórmula, o Conselho pediu mais simulações sobre o período e as condições em que a fórmula seria aplicada e a decisão final ficou para 22 de novembro. ( F S P , 30.10.2013, p. B-3).

PRODUTIVIDADE

O Brasil avançou da 130ª para a 116ª posição no ranking que mede a facilidade de negócios em 189 países feito pelo Banco Mundial, mas continua lá atrás e abaixo da média latino-americana.

Em 34º lugar , o Chile é o mais bem colocado da América Latina. Peru e Colômbia ficam em 42º e 43º lugar. No Chile, em cinco anos o tempo para abrir uma empresa caiu de 27 para seis dias.

No Brasil a melhora da colocação se deu principalmente devido à redução no custo de instalação de energia elétrica da 60ª para a 14ª posição. O número de dias para uma empresa ter eletricidade, permanece praticamente o mesmo ( 58 dias) , mas os custos de instalação ficaram 29% menores,e o número de procedimentos caiu de seis para quatro. Cingapura continua sendo o primeiro lugar para fazer negócios, seguido de Hong Kong, Nova Zelândia, EUA, Dinamarca, Malásia e Coréia do Sul. A Venezuela , parceira do Brasil, está em 181º lugar em 189 países, isso é o que Hugo Chávez conseguiu . ( F S P , 29.10.2013, p. B-5) .

PROTESTOS

15 DE OUTUBRO

Em São Paulo o primeiro protesto com a participação de adeptos da tática black bloc após o governo do Estado endurecer a repressão aos atos de vandalismo em manifestações, acabou em violência e depredações como os outros, mostrando que o governo ficou no discurso.

O ato foi organizado por estudantes da USP que se reuniram às 17 h no largo da Batata , na zona oeste. É de se perguntar o que resolve alunos da USP criarem problemas com passeata para reivindicar mudanças na eleição na USP. Nada, zero, absoluta perda de tempo.

Os Black blocs tomaram a frente da marcha e evidentemente o pessoal que organizou a manifestação vai dizer que não teve culpa nenhuma e por volta das 18hs na avenida Eusebio Matoso, começaram os lamentáveis atos de vandalismo. Esses elementos começaram a depredar tudo o que encontravam pelo caminho e as cenas de destruição foram mostradas em rede nacional. Uma concessionária da Honda teve as vitrines quebradas e os vândalos invadiram a loja de decoração Tok & Stok para fugir da polícia, causando pânico entre os consumidores que estavam no local. Carros também foram depredados no estacionamento da loja.

Diversas agências bancárias que estavam pelo caminho tiveram vidros quebrados e caixas eletrônicos destruídos. Um ônibus e um carro da Via Quatro, que gerencia a linha-4 amarela do Metrô, que é a melhor da cidade foram depredados e os vidros da estação Butantã , também foram destruídos. Ou seja, destrói-se até o que se tem de melhor em termos de metrô na cidade.

Não se reivindica nada, apenas destruição. Após o protesto na zona oeste, o Teatro Municipal no centro da cidade foi pichado na madrugada. Não se respeita nada, podem ser prédios tombados, históricos, monumentos, nada escapa à sanha do vandalismo, face à inércia das autoridades.

Já na Câmara Legislativa , também em ação transmitida em rede nacional, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto tentaram invadir a Câmara Municipal de São Paulo, 400 pessoas segundo a Polícia Militar que mais uma vez demonstrou despreparo pois o efetivo no local era pequeno. Os manifestantes jogaram pedras e outros objetos e tentaram derrubar os tapumes de madeira colocados devido a vidros quebrados em manifestação anterior. A GCM usou gás de pimenta e cassetetes e conseguiu barrar o grupo. Depois os baderneiros foram para o viaduto do Chá onde conseguiram conversar com autoridades municipais. Esse é um problema. O poder público precisa se conscientizar de que com baderna não deve ter conversa nenhuma, pois se ela ocorre, estimula novas badernas.

Os manifestantes que fazem parte do movimento das ocupações Faixa de Gaza , em Paraisópolis , e Dona Dêda, no Parque Ipê, na zona sul da cidade, pedem a manutenção e ampliação das ZEIS ( Zonas Especiais de Interesse Social) e a expansão de habitações populares em outras áreas e prometem novas ocupações em outras áreas da cidade e mais destruição em novas manifestações, pois essa é a nova linguagem.

No Rio de Janeiro ocorreu situação parecida com a de São Paulo.Os professores municipais, que estão em greve desde 8 de agosto e não aceitam o plano de cargos e salários que foi aprovado porque estimula o mérito, fizeram mais uma manifestação e terminaram . Aí mascarados assumiram e começaram a quebradeira de costume. No começo da noite estouraram bombas caseiras e picharam mais uma vez a fachada da Câmara Municipal com frases contra o governador Sérgio Cabral e os organizadores da Copa do Mundo. Prédios comerciais , agências bancárias e lojas na região da Cinelândia, alvos de ataques em protesto anterior, instalaram proteções de madeira em suas fachadas, mas foram depredados mesmo assim. Um carro da polícia foi incendiado. Porém, no Rio de Janeiro o número de presos foi muito grande . Todos são soltos rapidamente, mas são identificados e fichados e enfrentarão processo na sequência e aí vão perceber que a impunidade não é tão grande assim. ( F S P , 16.10.2013, p. C-1) .

Com relação ao vandalismo e destruição observa-se uma diferença gritante entre a postura da policia carioca e da polícia paulista.

No Rio de Janeiro, foram presos 64 pessoas em flagrante e 18 menores apreendidos. Pelo menos 20 pessoas foram autuadas pela nova lei federal de crime organizado que não prevê fiança e estipula pena de três a oito anos, podendo aumentar com agravantes. Outras 43 pessoas foram autuadas por formação de quadrilha e 14, por outros crimes como roubo e incêndio. Entre os presos estão pessoas de outros Estados como São Paulo, Brasília, Rondônia e Espírito Santo.

Os presos naturalmente não fizeram nada, são todos inocentes. Um deles declarou para a Folha de São Paulo:”Fomos detidos por policiais sem identificação. Ao que parece, o Estado nos prendeu porque estávamos exercendo nossos direitos de manifestação”.

Em 17 de outubro a Justiça do Rio determinou a liberação de 22 presos no dia 15. Para o secretário da Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, “ a inteligência policial está lenta” na busca da articulação dos grupos e a polícia ainda busca um caminho de como criminalizar os jovens de máscara. “A gente tem dificuldades para identificar algumas pessoas. Ainda tem questões do Judiciário , e não poderia ser diferente, porque qualquer ação precisa ser autorizada”. Ainda está sendo discutido o tipo criminal a ser aplicado. Diz não saber se a nova lei de organização criminosa , aplicada pelos delegados é a ideal.’É algo muito novo”. ( F S P , 18.10.2013, p. C-3).

Em 18 de outubro 53 dos 64 maiores presos tiveram a liberdade determinada pela Justiça . A juíza Claudia Pomarico, da 21ª Vara Criminal, afirmou que não é possível provar que os presos formavam de fato uma quadrilha, nem que tenham sido eles os responsáveis por depredações. “Não se pode afirmar coerentemente que as pessoas detidas foram as responsáveis pela prática dos crimes noticiados”. ( F S P , 19.10.2013, p. C-4) .

Os 18 menores apreendidos durante o protesto foram liberados por liminar concedida pelo Tribunal de Justiça. ( F S P , 21.10.2013, p. C-3).

A polícia terá que aperfeiçoar a repressão às manifestações com fotografia e filmagem da ação policial para que possam ser identificados claramente os participantes e o judiciário terá que levar em consideração este tipo de prova , pois caso isso não seja feito, o país pode entrar em uma espiral incontrolável de violência, pois a impunidade reforça a ação dos grupos depredadores.

Em São Paulo a postura foi completamente diferente. Nenhum dos 60 detidos na manifestação que começou com alunos da USP e terminou com os Black bloc destruindo tudo, vai ser indiciado.

Ao todo 55 manifestantes foram detidos dentro da loja Tok & Stok e outros cinco em um posto de gasolina ao lado.

Segundo o Boletim de Ocorrência, trata-se de “crime miltitudinário”, em que os PMs “ não conseguiram visualizar quais seria os autores dos danos às lojas e aos policiais”.

A polícia paulista está brincando com fogo. Ao não tomar nenhuma atitude diante de tanto vandalismo e destruição está contribuindo para reforçar os atos. Todas as ações de destruição foram exaustivamente fotografadas e filmadas e a policia , em uma ação de investigação tem todas as condições de identificar os detidos, fotografá-los e depois com técnicas de perícia analisar as imagens e identificar um a um os detidos no meio do quebra-quebra. Se continuar sem fazer nada a situação poderá se tornar incontrolável.

Como de costume, também em São Paulo, os detidos não fizeram nada. Estavam fugindo das bombas de gás lacrimogêneo atiradas pela PM e foram detidos quando passaram mal.

Alguns intelectuais estão tentando explicar o que está ocorrendo. Explicar o inexplicável. Em uma destas tentativas está o comentário de que isso “para estes jovens a violência simbólica funciona como uma forma de se expressar socialmente. Ela é utilizada como elemento provocador que tem o intuito de captar a atenção de um Estado percebido como totalmente ausente. O uso da violência também serve, na versão deles, para induzir a sociedade a refletir sobre a necessidade de uma mudança sistêmica. Tais pontos ficam expressos em frases que ouvimos como ‘protesto pacífico não adianta nada, só com violência que o governo enxerga nossa revolta’”.( F S P , 17.10.2013, p. C-4) .

Não estamos no mundo das ideias , no mundo da filosofia. Não estamos no mundo da violência “simbólica”. Quebrar vidros, destruir caixas eletrônicos, destruir carros, incendiar avenidas, lançar esferas de aço e coquetéis molotov com estilingues e rojões com bolas de gude em seu interior contra policiais , com o rosto coberto com máscaras para impedir a identificação não tem nada de simbólico e é muito concreto.

Infelizmente são jovens, alguns até com formação universitária , ao que parece com leituras sobre anarquismo, inconformados de forma generalizada com a situação atual do Brasil , mas que partiram para uma forma de ação totalmente em discordância com o regime democrático em que vivem , descambando para ações similares a práticas terroristas e que por esta razão terão que ser combatidos com a mão pesada do Estado.

Por mais críticas que possam ser feitas à situação econômica e social do Brasil , qualquer analista constata que o país teve uma melhora absurda nos últimos cinquenta anos, e tem grande potencial para continuar melhorando, o Brasil é um país onde não há conflitos étnicos destruidores como na África e sectarismo religioso mortal como nos países árabes. A democracia consolidada desde 1985 está em pleno funcionamento e as instituições permitem canalizar os anseios dos vários grupos da população.

Por todas estas razões e muitas outras não se justifica de forma alguma a violência como forma de expressão , prática que é criminalizada em todos os países desenvolvidos.

Os governos foram surpreendidos com a violência que desbordou dos protestos de junho e recuaram diante das críticas de excesso de violência policial. A situação está caminhando para o descontrole e a democracia está ameaçada. Não se resolve com um afago na cabeça , a reação a um elemento que está com um estilingue na mão municiado com esferas de aço. Seria semelhante a se estivesse com um revólver pois o efeito é o mesmo se atingir alguém . O pior é que , face à inação do Estado, o comportamento destruidor está se generalizando. Está se tornando prática comum em manifestações partir para a destruição ou querer forçar uma ideia e não apenas manifestar uma posição . Isso ocorreu na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro quando professores simplesmente tentaram impedir a votação do projeto de lei da categoria, alunos da USP paralisam o funcionamento da reitoria porque querem impor sua opinião sobre as eleições na universidade e moradores Sem Teto tentaram invadir a Câmara Municipal de São Paulo, quebrando tudo, porque acham que o Estado tem a obrigação, no município de São Paulo de construir casas gratuitamente para todos.

Reivindicações e pleitos em uma sociedade democrática são naturais e necessários , porém sua solução depende da disponibilidade de recursos existentes, da avaliação por várias instâncias do que está sendo reivindicado, da aprovação por colegiados, etc. Ou seja, nem sempre o que um determinado grupo , poderá ser atendido e aceitar que determinadas aspirações não sejam alcançadas faz parte do jogo democrático. Não é na base do vandalismo , da destruição e da força que as coisas serão resolvidas. Isso era a forma como se solucionavam os problemas na Antiguidade e na Idade Média.

Sobre o plano de carreira dos professores do Rio de Janeiro , o jornalista Janio de Freitas comenta que ele “está longe de empolgante. Mas não é ruim. Só o fato de reconhecer uma carreira aos professores com a escalada por tempo de serviço e atrações para o regime de 40 horas semanais já é um avanço importante”. O sindicato Sepe exige que o vencimento no último grau da escala, saiu de R$ 9 mil , valor muito acima da média de mercado para professores de primeiro grau, para o valor irreal de R$ 24 mil. Outras tabelas segundo ele , levam a valores de R$ 124 mil que depois foram reduzidos para R$ 62 mil. Ou seja , esse sindicato está liderando uma greve de mais de 60 dias , com imenso prejuízo para os alunos , colocando-se contra um plano de cargos e salários que cria uma carreira para a categoria , defendendo que não haja avaliação de mérito, que o salário seja igual para todos , independente da qualidade do ensino ministrado e dos resultados obtidos pelos alunos e com reivindicações salariais absolutamente incompatíveis com a realidade econômica do Brasil e com a atual qualidade do ensino brasileiro. É um sindicalismo apenas corporativista que não vai chegar a lugar algum. ( F S P , 17.10.2013, p.A-11) .

Reinaldo Azevedo, vai na mesma linha:” O PSOL conduziu uma greve de professores contra o excelente plano de carreira proposto pela Prefeitura do Rio. Era a racionalidade contra a agenda ‘revolucionária’. Luiz Fux, do STF, posando de juiz do trabalho, chamou os dois para conversar. É degradação institucional com toga de tolerância democrática”. ( F S P , 25.10.2013, p. A-9) .

Para Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito penal da USP, a Lei de Segurança Nacional não se aplicaria aos vândalos porque “não consta um só indício de que seus atos tenham capacidade de abalar as estruturas políticas da Nação. São crimes de dano, lesão corporal , ameaça, que devem ser punidos de acordo com a legislação comum e não com base em uma extravagante lei para atividades contra a existência do Estado ou das estruturas democráticas”. Da mesma forma não se aplicaria a lei 12.850 “ que cria a figura da organização criminosa , caracterizada como a associação de quatro ou mais pessoas, de forma estruturada e organizada , com o objetivo de obter vantagens pela prática de infrações penais. Aquele que dela participe ou que financie suas atividades, está sujeito a penas de três a oito anos de prisão, sem contar a multa aplicável. A mesma pena é imposta aos que atrapalhem as investigações de suas atividades. De pronto fica claro que a lei tem o objetivo de reprimir grandes ordens criminosas, organizadas de forma quase empresarial , com estruturas e cadeias de comando. Tem por alvo, os cartéis de drogas, milícias, máfias de toda espécie – ou seja, grupos estabilizados , com pretensão de continuidade e, em regra de caráter transnacional. Não se trata portanto , de quadrilha ou associação criminosa, rudimentar, precariamente organizada, para as quais a lei prevê pena mais branda[ de um a três anos], mas de grupos delitivos com sofisticada capacidade de atuação , o que justifica os anos a mais de prisão previstos.

Conforme estudo do canadense Francis Dupuis-Déri, que estuda há dez anos os “Black blocs”, o grupo tem caráter anarquista, caracterizado pela ausência de líder ou representante capaz de coordená-lo. Um movimento de pessoas preparadas individualmente para a violência coletiva.

Por isso Bottini conclui “ Fruto da espontaneidade das mídias sociais, histeria coletiva, lampejo revolucionário, baderna, o fenômeno pode ser chamado de qualquer coisa, menos de organização criminosa , A ausência de estrutura do agrupamento, afasta tal definição”. ( F S P , 17.10.2013, p. A-3) .

Portanto, pelas características , a Lei de Segurança Nacional , nem a lei 12.850 aplicam-se a este caso concreto. Tampouco o idoso Código Penal poderia prever o vandalismo contemporâneo, por isso é insuficiente.

Embora não haja uma organização criminosa organizada, uma estrutura , o grau de articulação de movimentos proporcionados pela Internet e pelas redes sociais, transcende apenas uma mera qualificação de “movimento social espontâneo”. Terá que ser criada portanto uma nova legislação para coibir especificamente esta nova modalidade de manifestação, pois não se trata de reivindicação com faixas e cartazes, mas com estilingues com esferas de aço , morteiros com bolas de gude e coquetéis molotov atirados com estilingue e portanto munição letal. Ninguém morreu ainda, mas vítimas mortais acabarão aparecendo. Vândalos que danificam o patrimônio público e privado , devem ser identificados e tratados com criminosos . Que se crie uma lei penal específica para esses bandidos.

17 de outubro

Dois protestos de diferentes movimentos de moradia em São Paulo resultaram em tentativa de invasão à prefeitura, bloqueio de vias e de estações de trem, incêndio de imóveis e em confronto com a Polícia Militar.

Para muitos grupos como os “black bloc” e os “sem teto”, não se faz mais manifestações pacíficas no país . Qualquer manifestação começa pelo bloqueio de vias , desrespeitando o direito de ir e vir dos demais cidadãos, e continua com depredação generalizada, invasão, incêndio em vias públicas, pichação do que estiver pela frente incluindo monumentos, prédios históricos e prédios públicos e confronto com a polícia.

No caso dos sem teto, as manifestações ocorreram apenas dois dias depois da tentativa de invasão da Câmara Municipal de São Paulo.

O primeiro ato ocorreu na manhã do dia 17, com cerca de 300 militantes do MTST, mesmo grupo que havia tentado invadir a Câmara. O protesto começou na praça Ramos de Azevedo e levou ao bloqueio do Viaduto do Chá, onde houve tentativa de invasão da prefeitura , com alicates hidráulicos, estilingues, bolas de gude, paus e pedras. Ao menos seis vidros da entrada foram quebrados e três guardas civis metropolitanos ficaram feridos. É de se perguntar , onde estava a Polícia Militar?

Por volta das 18 horas do dia 17, cerca de 150 pessoas realizaram um protesto na avenida Doutor de Assis Ribeiro e colocaram fogo em pneus para fechar a circulação de veículos. Os manifestantes moram em áreas invadidas da CDHU entre 6 e 7 de outubro, que sofrerão reintegração de posse. Com a chegada da Polícia Militar , os manifestantes reagiram e colocaram fogo em galpões próximos à avenida e uma parte invadiu por três horas os trilhos da linha 12-safira da CPTM, que teve a circulação de trens interrompida em sete estações . É evidente que o efetivo da PM deslocado para o local era insuficiente para conter a destruição e vandalismo.

Cerca de 90 terrenos ou prédios foram invadidos em São Paulo segundo estimativa da Prefeitura, ao menos metade na gestão de Fernando Haddad o que mostra que isso é uma ação orquestrada , pois a liderança acredita que o governo do PT não vai expulsar ninguém. O próprio Fernando Haddad disse à Folha de São Paulo em setembro, que as ações são feitas por grupos que monitoram os decretos de declaração de interesse social para em seguida, ocupar os terrenos , para ficar na fila para ganhar um imóvel popular. Isso tem uma solução simples. Basta identificar os invasores e excluí-los sumariamente dos programas de habitação popular . ( F S P , 18.10.2013, p. C-1).

18 de Outubro

Desde junho até 18 de outubro, cerca de 430 agências bancárias foram destruídas pela ação de vândalos. O total do prejuízo estimado é de R$ 130 milhões. ( Revista Veja, 23.10.2013, p. 50) .

O ex-presidente Lula , criticou os manifestantes que usam máscaras: “Fiz muito movimento de rua, mas nunca coloquei uma máscara, porque nunca tive vergonha do que fiz”. Em entrevista ao jornal espanhol”El País”, ele disse “ Esses protestos são saudáveis. Um povo faminto não tem disposição para a luta”. ( F S P , 21.10.2013, p. A-8) .

21 de Outubro

Um grupo de manifestantes em protesto contra a reintegração de posse de terrenos da região do Jardim Pantanal em São Paulo, como é comum, ateou fogo em ao menos um carro e interromperam a circulação de trens da linha 12-safira da CPTM, jogando pneus incendiados na linha. Qualquer protesto em São Paulo começa com a interrupção da circulação de veículos ou trens, prejudicando o direito de ir e vir da população Os terrenos desocupados serão utilizados para a construção de escolas, unidades de saúde, etc, ou seja a infraestrutura urbana em benefício da própria população . ( F S P , 22.10.2013, p. C-4) .

23 de Outubro

Durante visita a Lisboa, o ex-presidente Lula disse que a população brasileira tem motivos para ir às ruas:” Na medida em que o povo conseguiu ensino superior, virar usuário de automóvel, garantir emprego, era normal que essa população quisesse mais. Era normal que começasse a reivindicar uma melhoria na qualidade de vida. Era normal que o povo começasse a discutir mais saúde , mais educação, mais mobilidade. E o povo foi para a rua. Tem muita gente que é muito democrática, mas que não gosta do povo na rua”. ( F S P , 24.10.2013, p. A-8) .

A Cepal concordou com essa tese:” A provisão pública desses serviços[ referindo-se especificamente a transporte e educação] frequentemente carece da capacidade de adaptar-se rapidamente às expectativas da população ,criando fonte adicional de fricção entre sociedade e Estado”.

Conforme interpreta Clovis Rossi este tipo de explicação pode ser uma forma de dizer que o governo foi o responsável por tirar da pobreza um contingente considerável, estado em que essa população limitava-se a sobreviver, não sobrando tempo para manifestar-se e portanto os protestos seriam mérito e não demérito das gestões petistas.

Para consolidar esta tese, os problemas a que os protestos se referem como saúde e transporte público não teriam que ter-se agravado nos últimos anos, além do grave problema da corrupção .

Deixando a questão da culpa de lado, as novas demandas colocadas na agenda pública pelas classes médias vieram para ficar. Prevê a Cepal que “ governos que falhem em responder apropriadamente a essa nova realidade serão vulneráveis à turbulência social..O rápido crescimento econômico em economias emergentes pode minar a coesão social, se é insustentável, ou se seus benefícios são distribuídos assimetricamente”. A classe média, portanto, supostamente, estabilizadora, pode ser um problema até se consolidar no seu novo patamar”. Teremos eleições em 2014. A classe média que foi às ruas, terá que demonstrar nas urnas que o inconformismo tem qualidade e reflete-se no acompanhamento do histórico dos candidatos , para evitar que os que tem histórico de corrupção e processos não sejam eleitos, pois se isso não ocorrer,as coisas continuarão como estão. ( F S P , 24.10.2013, p. A-18) .

Cerca de 70 pessoas, algumas usando máscaras ou com os rostos pintados participaram de um protesto pelo passe livre em Recife, convocado pela Frente Independente Popular de Pernambuco, o décimo realizado pelo grupo desde os protestos de junho. Houve confronto com a PM e dois menores de idade, com 17 anos , foram apreendidos um que estava pichando um ônibus e o outro obstruindo uma avenida.( F S P , 24.10.2013, p. C-6) .

24 de outubro:

Em assembleia tumultuada , os professores das escolas estaduais do Rio de Janeiro decidiram encerrar a greve iniciada em 8 de agosto. Tumultuada porque havia lideranças irresponsáveis que queriam continuar uma greve de 76 dias. Na audiência no STF com o ministro Luiz Fux realizada em 22 de outubro, o poder executivo concordou em abonar as faltas dos professores e ressarcir aquelas já descontadas desde o início de agosto. É por isso que greves prolongadas acontecem. Porque as lideranças sindicais sabem que as autoridades administrativas vão concordar em abonar os dias parados como se nada tivesse acontecido.

Segundo a Secretaria Estadual da Educação , a greve teve a adesão de pouco mais de 1% dos 75 mil professores contratados, portanto com essa baixíssima adesão, era um movimento insignificante.

Já os professores municipais , que graças à uma direção radical, recusam um plano de carreira para a categoria , ainda não decidiram. Mas também, segundo a Secretaria Municipal de Educação, dos 43 mil professores do município, menos de 6% aderiram á greve. ( F S P , 25.10.2013, p. C-5) .

Em assembleia no dia 25 de outubro os professores municipais decidiram acabar com a greve. A prefeitura adotará o mesmo critério do governo estadual quanto às faltas . ( F S P , 26.10.2013, p. C-4) .

Conforme assinala Samuel Pessoa, a Secretaria da Educação Municipal do Rio de Janeiro , propôs aumento salarial real de 8% , que leva o salário inicial da carreira de um professor com jornada de 40 horas para R$ 4.390, valor equivalente a 235% da renda per capita do país e pouco mais da metade do salário de um médico, a profissão mais bem remunerada do país, segundo recente trabalho do Ipea. É o maior salário entre as capitais, com exceção do Distrito Federal , que tem realidade orçamentária excepcional. É um vencimento superior ao salário médio pago pelas escolas privadas para as mesmas funções. ( F S P , 27.10.2013, p. B-11) .

O sindicato dos professores não aceitou este valor e manteve a greve por muito tempo querendo eliminar uma série de medidas implantadas pela Secretaria visando a aumentar a qualidade do aprendizado dos alunos, com base na meritocracia. O sindicato queria salários ainda maiores , e iguais para todos , ou seja, sem qualquer avaliação de mérito e o surpreendente é que os professores embarcaram nessa pauta de reivindicações absolutamente irrealista.

25 de Outubro

Um protesto organizado pelo Movimento do Passe Livre em São Paulo em 25 de outubro, começou pacífico e com mais uma vez a infiltração dos “Black blocs” terminou em muita destruição demonstrando que o governo estadual continua na defensiva com esses vândalos.

O protesto começou com uma passeata pacífica pela região central da cidade , pedindo o fim das passagens no transporte público e contra as mudanças das linhas de ônibus que atendem a capital paulista.

Os ânimos começaram a esquentar quando foi queimado um objeto em forma de catraca.Aí os manifestantes invadiram o terminal de ônibus Dom Pedro 2º e começaram a quebrar tudo . Cerca de 18 caixas eletrônicos foram depredados e dois ônibus, sendo um deles incendiado. Catracas, cinco cabines de venda de bilhete único, orelhões, tudo foi destruído , além de pichações.

Os “Black bloc” estão usando uma nova tática. Saem apenas mascarados, sem nada nas mãos, mas ao começar a destruição pegam tudo o que for possível para servir de instrumento, extintores de incêndio, pedaços de pau, placas e com eles quebram tudo. Assim fica mais difícil para a polícia provar o ato criminoso.

O coronel da PM , Reynaldo Simões Rossi,tentou conversar com os bandidos, mas começou a ser agredido e quase foi assassinado. O coronel foi cercado por um grupo de “Black blocs” e golpeado com socos, pontapés, e pedaços de madeira e teve a clavícula quebrada e sofreu cortes no rosto e ferimentos na cabeça. Foi salvo graças ao motorista, Márcio Yukio Yoshino, um PM à paisana que chegou armado e conseguiu retirá-lo da pancadaria, mas também foi agredido e não disparou. A arma do coronel foi roubada no momento do ataque. ( F S P ,26.10.2013, p. C-3) .

A Polícia Militar mostrou o mesmo despreparo das manifestações anteriores. Os policiais se limitaram a acompanhar a passeata, não sabiam para onde ela ia, não agiram de maneira preventiva para evitar depredações e chegaram como sempre atrasados , depois que as depredações começaram

Porém, desta vez a PM prendeu muito mais gente . Cerca de 92 pessoas foram levadas a distritos policiais da região central e a maioria foi liberada ainda durante a madrugada de sábado. Estes elementos , se estão achando que é só ir ao distrito policial , ser identificado e sair e tudo acabou estão muito enganados.

O delegado Domingos Paulo Neto, diretor do Decap ( Departamento de Polícia Jurídica da Capital ), afirmou “ os problemas deles estão começando”.

Dos 92, cerca de 30 já haviam sido qualificados em outras manifestações ou já tinham passagens pela polícia, ou seja são reincidentes , o que agrava sua situação.

Oito pessoas ainda estavam detidas um dia depois, suspeitas de crimes como associação criminosa, roubo, lesão corporal e arremesso de explosivos. Três adolescentes foram apreendidos no protestos e posteriormente encaminhados á Fundação Casa. Os outros 81 foram libertados, mas depois de terem seus dados registrados pelos policiais e serão submetidos a inquéritos .

Os oito presos são moradores de bairros como Perdizes, Vila Mariana, Parque São Rafael, Cachoeirinha, Jardim Helena e Vila Alpina, portanto misturam áreas nobres e da periferia da cidade.

O mais velho tem 23 anos e cinco menos de 20 anos. Exceto Santos, que tem nível universitário, os demais declararam ter concluído no máximo o segundo grau. Dois dizem-se estudantes, um fotógrafo, um vendedor, um comerciário, um ajudante de cozinha, um conferente e um declarou estar desempregado. Ou seja, pessoas que estão trabalhando, envolvidas em tamanha destruição. ( F S P , 29.10.2013, p. C-3) .

Porém , além das depredações generalizadas, a violência foi mais grave pois houve tentativa de homicídio do coronel que tentava negociar. Um dos autores já foi identificado, mas são em torno de dez e todos identificados responderão por tentativa de homicídio que é um crime grave.

Porém, Paulo Henrique Santiago dos Santos, estudante de relações internacionais da Faculdade Santa Marcelina !!! foi identificado entre os agressores do coronel e preso e vai responder por tentativa de homicídio. Como de costume, seus colegas de escola afirmaram “Ele é trabalhador, inteligente, estudioso. Estava no protesto apenas por curiosidade”. É impressionante como todos depois que são presos, transformam-se em pessoas pacíficas, cordatas, trabalhadores e sem qualquer relação com o vandalismo.

O advogado do estudante saiu em sua defesa afirmando que não existe “nenhum indício que o jovem tenha encostado” no coronel PM Reynaldo Simões. Ele disse que entrará com pedido de habeas corpus .

Seus colegas de faculdade divulgaram carta de apoio afirmando que ele é um santo:” Paulo não é adepto da tática “Black bloc”, não integra o MPL, tampouco pertence ou participa de partidos ou qualquer grupo político organizado.Ele não é homicida e não participa de quadrilha que objetiva matar policiais”. Se fosse um jovem tão cordato ele deveria estar impedindo o espancamento do coronel e não estimulando. ( F S P , 29.10.2013, p. C-3) .

Henrique Santiago dos Santos foi transferido em 29 de outubro do 2º DP, para o Centro de Detenção Provisória do Belém. ( F S P , 30.10.2013, p. C-4) .

Atores globais em vídeo : Wagner Moura, Camila Pitanga, Mariana Ximenes e Marcos Palmeira, apoiaram os protestos e criticaram a violência do Estado e prisões arbitrárias e convocaram um ato para 31.10. São pessoas que vivem no mundo das novelas e não caíram na real.( F S P , 28.10.2013, p. C-4) .

Sobre a tentativa de assassinato do coronel uma fotógrafa que aguardava a liberação de seus colegas acusou “ Isso é covardia, mano! Não se faz. Perece linchamento e eu sou contra isso”. Um secundarista, estudante da Escola Técnica Estadual de São Paulo, que é gratuita , retrucou :” Foi só o troco. A polícia é assassina”.

A tentativa de assassinato do coronel se soma ao vandalismo generalizado e mostra que uma linha foi ultrapassada. A baderna saiu do controle e há muito tempo isso deixou de ser expressão da manifestação popular e descambou para o banditismo puro.Por isso o assunto deixa de ser político e passa a ser policial. O governo tem que mudar sua postura e passar da ação contemplativa para a ação efetiva. A única forma de controlar esse caos e voltar à normalidade é uma forte ação repressiva que impeça qualquer tipo de manifestação de elementos mascarados. Reunidos em algum local, eles devem ser cercados , identificados e presos, pois somente sentindo o peso do Estado é que irão se recolher à sua nulidade.

O governador de São Paulo , passou vergonha pela sua relutância em combater a violência . A presidente da República , Dilma Rousseff, em rede social , afirmou : “ São barbáries antidemocráticas. A violência cassa o direito de quem quer se manifestar livremente. Violência deve ser coibida”, e ofereceu “ O Governo Federal coloca à disposição do Governo de São Paulo o que ele julgar necessário”, como se o governo do maior Estado da Federação, com a Polícia Militar de maior efetivo, não tenha capacidade de controlar 3.000 pessoas, dos quais apenas uma parte são “Black blocs” , e ao invés de ficar observando os mascarados e ouvindo as provocações, simplesmente cercá-los e prendê-los antes que comecem a quebradeira , pois quem anda mascarado pelas ruas não está querendo fazer nenhuma manifestação. Devido às leis brasileiras que protegem bandidos e arruaceiros, a Polícia Militar não pode agir preventivamente, mas elementos mascarados, provocando a polícia já estão cometendo um crime e portanto a PM não deve ficar esperando para que eles comecem a depredar.( F S P , 27.10.2013, Cotidiano 2, p. 2) .

O crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, tem pena de detenção de apenas um a seis meses ou multa, mas devidamente identificados, as empresas podem acionar esses elementos na justiça para exigir indenização pelo prejuízos. Face aos excessos, o Congresso Nacional terá que mudar o Código Penal para agravar o punição para estes casos.

Mas , mesmo na redação atual, praticar depredações contra o patrimônio público, ou com violência contra pessoas, são agravantes que aumentam a pena para seis meses a três anos.

Pesquisa Datafolha feita na sexta-feira com 690 pessoas, antes da manifestação do Passe Livre, mostrou que 95% dos paulistanos desaprovam a atuação dos “Black blocs” . Mesmo entre os jovens de 16 a 24 anos a desaprovação é de 87% e entre os de 60 anos ou mais atinge a 98%. Para 76% dos entrevistados as manifestações foram mais violentas do que deveriam ser, apenas 15% acharam que foram violentas na medida certa e para 6% menos violentas do que deveriam ser. Para 42% a PM se excedeu, para 42% agiu adequadamente e para 13% deveria ter sido mais violenta. Enquanto no final de junho 89% eram favoráveis aos protestos, agora são 66% . E os contrários às manifestações que eram apenas 8% , agora são 31%.( F S P , 27.10.2013, Cotidiano 2, p. 1).

28 de Outubro:

Em 28 de outubro, um protesto contra a morte de um adolescente durante abordagem da Polícia Militar levou o caos e pânico a bairros da zona norte de São Paulo , com veículos incendiados, lojas saqueadas e a interdição por várias horas da rodovia Fernão Dias ,a principal ligação do Estado com Minas Gerais.

Vândalos sem qualquer resistência invadiram a rodovia e conseguiram parar os veículos . Colocaram fogo em ao menos dois caminhões e dois ônibus e saquearam os veículos bloqueando a estrada nos dois sentidos no km 86.

A situação ficou totalmente fora de controle. Além de depredar e incendiar os ônibus e caminhões, pararam um ônibus com passageiros que foram obrigados a descer do veículo com risco de vida. Um caminhão com 30 mil litros de gasolina estava ao lado de um caminhão pegando fogo e poderia explodir. Um dos vândalos assumiu a direção do caminhão e trafegou na contramão, depois fazendo manobras para tentar fechar a estrada.

O comércio fechou as portas em bairros como Jardim Brasil, Vila Medeiros, Parque Edu Chaves e Jaçanã, devido ao temor de saques e depredações e na avenida Roland Garros uma loja foi arrombada e saqueada, com prejuízos de no mínimo R$ 70 mil, com o furto de pelo menos dez notebooks. No local um ônibus também foi incendiado.

As imagens dos vândalos agindo livremente na rodovia, com a polícia ao fundo correram o mundo, contribuindo para transmitir uma péssima imagem do Estado mais desenvolvido do país. ( F S P , 29.10.2013, p. C-1) .

29 de Outubro:

A polícia de São Paulo investiga se integrantes da facção criminosa PCC participaram na organização dos protestos

Boa parte do comércio na zona norte voltou a fechar as portas no dia 29, pelo segundo dia após ter recebido avisos de criminosos de que deveriam ficar fechados a semana toda. A região é um dos principais redutos do tráfico de drogas e armas,

Em mais um dia de protestos, um ônibus foi interceptado e depredado na rodovia Presidente Dutra, uma linha parou de operar e duas mudaram seus trajetos , ruas foram bloqueadas. Um adolescente de 17 anos tentou roubar um soldado da PM que reagiu e matou o ladrão. ( F S P , 30.10.2013, p. C-4) .

Comunicações telefônicas de alguns chefes da facção, não falam nada sobre a ação na zona norte o que pode indicar que a decisão pode ter partido de criminosos na região, sem que a cúpula fosse consultada.

Setores de inteligência das polícias de São Paulo descobriram que o PCC vem discutindo promover uma série de ataques caso seus chefes sejam transferidos para presídios com regras mais rígidas e entre as possíveis medidas está a infiltração de criminosos em manifestações populares em que ocorrer vandalismo , aproveitando a ação dos “Black bloc” para atacar policiais.( F S P , 30.10.2013, p. C-1) .

O pai do menino assassinado José Rodrigues, que é caminhoneiro, diz que os protestos não foram de amigos do filho. “ Esse negócio de quebra-quebra, eu sou totalmente contra, porque as pessoas não tem culpa, donos de loja, caminhoneiros. Eu também sou caminhoneiro…Que culpa tem o rapaz do caminhão? A população já está cansada. Agora , quem estava roubando era quem não presta. Não era amigo do Douglas, quem estava lá roubando eram bandidos infiltrados”.

30 de Outubro:

O Ministro Gilberto Carvalho convidou em 29 de outubro, os “Black blocs” para um “diálogo”. Ele disse que é necessário compreender o que chamou de “fenômeno social” para chegar à raiz do problema .”É preciso entender até que ponto a cultura da violência vivida na periferia já emigrou para esse tipo de ação” e afirmou, “não basta criminalizar essa juventude. Porque a simples criminalização imediata ela não vai resolver”.

O ministro se esqueceu que o Coronel da PM tentou dialogar e quase foi assassinado.

A palavra do ministro surge justamente quando a polícia está apurando a associação entre o PCC e os “blacs blocs”, ou seja entre dois tipos de banditismo . Dialogar com depredadores não é diálogo porque diálogo implica em possibilidade de se chegar a um consenso e com esses radicais não há como conversar porque sua linguagem é a destruição . É tentar compreender o incompreensível.

A presidente Dilma Rousseff, em entrevista a rádios do Paraná, discordou de seu ministro. “Eu defendo qualquer manifestação democrática. Agora, sem sombra de dúvida, eu acredito que a violência dos mascarados não é democrática, é antidemocrática , e uma barbárie, e acho que ela tem que ser coibida…Quando você vê um coronel da PM ser barbaramente agredido, isso me deixa muito triste. Ela ainda destacou que a Justiça e os órgãos responsáveis devem reprimir a violência e garantir que “não haja ataques ao patrimônio público ou privado , nem violência física contra as pessoas”. ( F S P , 31.10.2013, p. C-6) .

REFORMA AGRÁRIA

A presidente Dilma Rousseff autorizou em 25 de outubro a desapropriação de oito fazendas para serem usadas na reforma agrária em seis Estados do país: Bahia (2), Goiás (1), Santa Catarina(1), Sergipe (1), São Paulo (1) e Tocantins( 1). É a primeira medida desde as mudanças no modelo , feitas no início de 2013, que passaram a exigir , além de um laudo demonstrando que o local era improdutivo, um estudo que comprove a capacidade de geração de renda, do imóvel. O governo promete desapropriar cem fazendas até o final de 2013 ”.( F S P , 26.10.2013, Poder 2, p. 4).

RENDA

Segundo dados do IBGE, a renda subiu 1% em setembro, ante agosto, e atingiu o maior valor , R$ 1.908,00 em média, desde o início da pesquisa, em 2002. Em 2013, só houve alta de 1,2% em fevereiro e 1,7% em agosto. Nos demais meses houve queda. A desaceleração da inflação contribuiu para o avanço do rendimento em agosto e setembro.

O mercado de trabalho está melhorando , com crescimento da renda e maior formalização, mesmo em uma economia combalida, com consumo mais fraco, crédito mais caro e escasso e confiança dos empresários abalada.

A taxa de desemprego teve leve aumento em setembro, de 5,3% para 5,4%, o menor índice para o mês , desde 2002. O emprego com carteira assinada , aumentou 1% em setembro em relação a agosto e 3,5% em relação a setembro de 2012, o que corresponde a um acréscimo de 400 mil pessoas. A expansão da formalização mostra que a fiscalização e os estímulos fiscais estão produzindo resultados.

Desemprego estável, o que significa baixa ociosidade e inflação sob controle estão contribuindo para o aumento da renda. ( F S P , 25.10.2013, p. B-1) .

SAÚDE

MAIS MÉDICOS

O anestesista Ruy Vaz Gomide do Amaral, 87, que participou da agonia de Tancredo Neves , escreve sobre o Mais Médicos: “Esses profissionais se formam em lugares sem infraestrutura alguma. Faltam até fios para sutura nas faculdades cubanas. Além disso, eles não sabem a nomenclatura dos remédios brasileiros. Português não é espanhol. Não é um cursinho que os fará entender. O regime de trabalho dos cubanos , ainda por cima se configura como escravo, Eles não podem trazer a família, o salário não vai todo para eles. O que deveria ser feito é simples: o governo poderia criar caravanas de médicos brasileiros das mais variadas especialidades para percorrer o Brasil e rastrear o real problema dos hospitais no país, que é a falta de infraestrutura”. ( Revista Veja, 16.10.2013, p. 112) .

Sanção da Medida Provisória:

Como tornou-se comum em todos os atos recentes da Presidência da República, a sanção da Medida Provisória do Mais Médicos, um ato burocrático , tornou-se um grande evento político em 22 de outubro em Brasília.

Além de autoridades, estavam presentes 600 médicos cubanos, vestindo jaleco branco e segurando bandeirinhas do Brasil e de Cuba.

O médico cubano Juan Delgado recebeu o registro para trabalhar no país da presidente Dilma Rousseff, acompanhado de desculpas :” [Peço desculpas] não apenas pelo fato de ele ter sofrido um imenso constrangimento (…) mas também pelo fato de que representam muito bem a grande nação latino-americana”.

O ministro Alexandre Padilha complementou “ O corredor polonês da xenofobia que te recebeu não representa o espírito nem do povo brasileiro, nem da maioria dos médicos brasileiros”.

A medida provisória foi modificada no Congresso e uma das mudanças foi a transferência para o Ministério da Saúde a tarefa de emitir os registros dos médicos formados no exterior, tarefa que cabia aos conselhos regionais de medicina que estavam resistindo devido à precariedade dos documentos apresentados. ( F S P , 23.10.2013, p. C-4) .

O Diário Oficial da União, listou em 24 de outubro, os nomes de 656 médicos , do total de 680 profissionais inscritos na primeira etapa do Mais Médicos, a maioria cubanos. Dentro de 30 dias, os médicos receberão uma carteira de identificação, elaborada pela Casa da Moeda com itens de segurança. Mais 2.167 profissionais, 2.000 deles cubanos , serão avaliados , para participarem do curso de acolhimento e devem começar a atuar a partir de 4 de novembro. ( F S P , 25.10.2013, p. C-5) .

Fraude em diplomas de médicos

A Polícia Federal identificou , em operação deflagrada em 18 de outubro, fraude nos diplomas de 41 médicos formados no exterior que atuavam ou pretendiam atuar no país.

Os fraudadores, na maioria brasileiros e alguns bolivianos, apresentaram certificados de três universidades da Bolívia, mas não concluíram os cursos ou sequer foram alunos das instituições.

Dos 41, pelo menos dois já clinicavam , na Bahia e no Amazonas. O grupo está espalhado por 14 Estados.

Os criminosos prestaram em agosto um exame de revalidação do diploma, em agosto, na UFMT ( Universidade Federal de Mato Grosso). A UFMT acionou as universidades bolivianas e constatou o problema.

Cerca de 70% dos que se inscreveram no teste estavam representados por cinco advogados ou despachantes que também serão investigados. Os policiais cumpriram 41 mandados de busca e apreensão nas casas dos supostos médicos, a fim de obter os documentos fraudulentos. Nenhum mandado de prisão foi emitido pela Justiça.

Os suspeitos serão chamados para depor e podem ser acusados de uso de documento falso e falsidade ideológica, além do exercício ilegal de medicina. O caso mostra não tem relação direta com o Mais Médicos , mas mostra como os Conselhos de Medicina estavam absolutamente corretos em serem rigorosos em exigir documentos originais para fornecer o registro profissional , diante do recebimento de cópias xerox , muitas vezes pouco legíveis. ( F S P,19.102.2013, Cotidiano 3, p. 2) .

São Paulo

O governador Geraldo Alckmin reagindo á ofensiva pré-eleitoral do ministro petista Alexandre Padilha, pré-candidato a governador, anunciou em 18 de outubro um pacote de ações na área de saúde.

Entre elas estão a criação de 600 vagas para médicos residentes custeadas pelo Estado, o envio de um projeto de lei á Assembleia Legislativa para instituir um programa semelhante ao Mais Médicos , que prevê bônus para profissionais que trabalhem na periferia paulistana e em algumas regiões do interior , onde o governo tem dificuldade para contratar mão de obra e sancionou reajuste de 25% para servidores administrativos da secretaria da Saúde que optem pelo regime de 40 horas semanais , no lugar de 30 horas. ( F S P,19.102.2013, Cotidiano 3, p. 1) .

Revalida

O exame do Revalida foi feito por 1.595 médicos que responderam a questões objetivas e discursivas e apenas 155, cerca de 9,7% do total , foram aprovados e vão para a avaliação prática em novembro.

O resultado é apavorante . Desde que o exame foi oficializado em 2011, esse é o pior resultado na primeira fase, que concentra as maiores taxas de reprovação . Em 2011, a aprovação foi de 14,2% e em 2012 , de 12,5%. Em 2013, cerca de 52,8% dos inscritos são brasileiros. Esse é o motivo pelo qual o governo não quis que os participantes do Mais Médicos participassem do Revalida, pois isso iria inviabilizar o programa.

O primeiro-secretário do Conselho Federal de Medicina, Desiré Callegari afirma que a prova não é difícil, o exame apenas mede “os conhecimentos básicos “para a profissão no Brasil. Se o exame é básico e 90,3% não conseguem passar, é de se espantar como deve estar o nível de qualidade dos cursos de medicina no Brasil. ( F S P , 29.10.2013, p. C-4) .

SELIC

Benjamin Steinbruch, presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, em artigo na Folha de São Paulo adverte “ Aos poucos o país vai retomando a incômoda posição que ocupou durante muitos anos de campeão mundial dos juros altos. Com a taxa básica para 9,5% ao ano, o país já tem o maior juro real ( descontada a inflação prevista em 12 meses) do mundo, de 3,5% , à frente do Chile , com 3,2% , e da China, com 3%. Em termos nominais , fica em terceiro lugar, atrás da Venezuela, com 15,5% e da Argentina , com 12%…

Nos EUA, ao contrário do que ocorre no Brasil, o BC tem a dupla missão de garantir a estabilidade de preços e de promover o crescimento econômico e do emprego. Aqui, a prioridade da autoridade monetária diz respeito á inflação”. ( F S P , 22.10.2013, p, B-8) .

Ou seja, no Brasil . o crescimento econômico está em segundo plano e a política de juros altos atende aos anseios do mercado financeiro que adora dinheiro caro e juros altos. No mundo inteiro os juros estão negativos ou próximos a zero e a economia continua funcionando, e a inflação sob controle, Mas o Brasil é exceção . Na concepção dos economistas de plantão, subir os juros é a forma mais eficiente de controle da inflação , para alegria dos rentistas e do mercado financeiro.

SERVIÇOS

O setor perdeu forças em agosto pela menor demanda das empresas , que contrataram menos profissionais terceirizados e serviços de setores como o de transporte, comunicação e consultoria.

Em agosto o faturamento do setor cresceu 6,6% , a segunda menor taxa do ano, desacelerando em relação aos 9,1% de julho e 8,8% de junho, meses aquecidos pela Copa das Confederações e Jornada Mundial da Juventude. ( F S P , 18.10.2013, p. B-4).

SINDICATOS

Dados do Dieese mostram que o número de greves no serviço público federal, estadual e municipal , incluindo as estatais cresceu acentuadamente: 2009 ( 251), 2010 ( 269), 2011 ( 325), 2012 ( 409) . Já o número de horas paradas aumentou mais ainda , de 25,3 mil para 65,4 mil.

No setor privado as greves também cresceram , chegando a 461 em 2012, mas as horas paradas não passaram de 21,2 mil.

A duração média de uma greve no serviço público é de 160 horas e no setor privado de 46 horas. A ausência de regulamentação da negociação coletiva de trabalho no serviço público, por não haver datas-base definidas contribuem para a disseminação das greves associado ao fato de que a estabilidade facilita ficar parado por mais tempo. ( F S P , 29.10.2013, p. B-3) .

TECNOLOGIA

Marcos Troyjo pergunta em artigo na Folha de São Paulo: Por que inovamos tão pouco? Em 2012, os EUA entraram com 50 mil novos pedidos de patente na OMPI ( Organização Mundial da Propriedade Intelectual) , a China 17 mil; Coreia do Sul 11.000 e o Brasil , apenas pouco mais de 600.

A criatividade brasileira voltada para o mercado é bem sucedida como demonstram o aclamado design das Havaianas e os cosméticos ecologicamente corretos da Natura.

O Relatório de 2010 do Global Entrepreneuship Monitor aponta o Brasil como o mais empreendedor dos países do G20.

Theodore Levitt , guru de Harvard, diz que “criatividade é pensar coisas novas, inovação é fazer coisas novas”.

“A inovação brasileira é do tipo ‘adaptação criativa’ , não a schumpeteriana ‘destruição criativa’, que reinventa setores e inaugura ciclos econômicos.

Ai é que começam os problemas. “Inovar vem da interação entre capital, conhecimento , empreendedorismo e um ecossistema que catalisa tudo isso”. O Brasil investe apenas 1% do PIB em pesquisa em desenvolvimento e a média dos 20 países mais inovadores é de 2,3%.

Cerca de 80% dos gastos com inovação ocorrem em instituições governamentais , a maioria dedicada à ciência pura, sem conexão com empresas,e “nas universidades públicas muitos professores e alunos demonstram feroz resistência ideológica a laços estreitos com empresas”. O resultado “ a ‘produção científica’ brasileira expande-se com mais e mais artigos publicados em revistas indexadas, mas poucos produtos inovadores”.

Com abismo entre universidades e empresas, políticas que sufocam a concorrência e complexidades burocráticas, trabalhistas e fiscais , que exaurem recursos que poderiam ser destinados a laboratórios e cientistas , arrastam o Brasil à 56ª posição no mais recente Relatório de Competividade Global.

“Nosso subdesenvolvimento inovador tem menos que ver com deficiências na ciência, criatividade, ou capacidade empreendedora e mais com camisas de força microeconômicas e institucionais. Os obstáculos que coíbem a inovação empresarial, são os mesmos que bloqueiam nosso caminha à prosperidade”. ( F S P , 18.10.2013, p. A-16).

TRANSPORTE AÉREO

O ministro-chefe da Secretária de Aviação Civil, Moreira Franco, sobre os leilões de aeroportos afirmou “ O modelo adotado foi esse, o que é um sacrifício inclusive para o país . Como a Infraero não tem capital, é o Tesouro que faz o aporte necessário para que os 49% sejam cumpridos. É um modelo que tem ônus, que tem peso para o governo”. Ele se refere à obrigação da participação da Infraero de 49% nos consórcios concedidos à iniciativa privada. É um modelo de privatização parcial, como o do caso do Pré-Sal onde a Petrobrás entra obrigatoriamente com 30%.

O modelo vai onerar o Tesouro que não tem disponibilidade de recursos e terá que fazer aporte de capital junto com o vencedor do leilão e vai fazer isso com aumento da dívida pública. ( F S P , 23.10.2013, p. B-3) .

Moreira Franco em artigo no Folha de São Paulo critica com propriedade o que chama de “colonialismo tributário”. “ Em Estados como São Paulo, a alíquota de ICMS chega a 25%. Isso mesmo : um quarto do custo de um metro cúbico de querosene é imposto estadual . Ocorre que voos internacionais são isentos do ICMS. Assim ,um avião de uma empresa que esteja em Guarulhos e vá para Buenos Aires, ao abastecer, paga 25% menos do que um avião da mesma empresa com destino a Porto Alegre, que esteja no mesmo aeroporto e seja abastecido pelo mesmo caminhão-tanque. Os voos internacionais, na comparação de milha voada, são mais baratos.Na prática , estamos transferindo riqueza para o exterior. Tanto diretamente, quando uma empresa estrangeira abastece em território nacional , quanto indiretamente , ao punirmos o cidadão brasileiro que paga mais caro para viajar dentro do país. Assim ,estimulamos a exportação de turistas e de divisas”.

Moreira Franco tem toda razão. O Brasil está com elevado déficit em seu Balanço de Pagamentos e esta situação de tributar o querosene de aviação com alíquota de 25% , que é a de produto supérfluo, resulta no absurdo de se estimular as viagens ao exterior , em detrimento das viagens nacionais. Por outro lado, o fato do ICMS ser um imposto estadual , cria outra situação insólita de ter Estados como São Paulo que cobram alíquota de 25% e outros como o Distrito Federal que reduziram a alíquota para 12%, ou seja, nem dentro do território nacional a tributação é igual , obrigando as companhias aéreas a fazerem ginástica para abastecer os aviões buscando o menor custo, com evidentes prejuízos para o meio ambiente pois encher os tanques onde a alíquota é menor , vai significar um voo , com maior peso e evidentemente maior consumo. È a selva tributária em que se transformou o Brasil . ( F S P , 23.10.2013, p. A-3) .

A Gol fez em 23 de outubro o primeiro voo comercial com biocombustível do país , entre Congonhas e Brasília, com uma mistura de 22% de querosene alternativo fabricado na Califórnia, feito com óleo de cozinha reciclado. A ideia é chamar a atenção para a necessidade de adoção de políticas públicas para a criação de uma indústria de bioquerosene de aviação.

O custo hoje é proibitivo,de R$ 7,50 o litro de bioquerosene e o de petróleo , R$ 2,00. O voo , praticamente o dobro de um voo normal e foi patrocinado pelos parceiros Boeing, GE e outros, que integram a Plataforma Brasileira de Bioquerosene., que pleiteia uma espécie de pró-bioquerosene, nos moldes do pró-alcool ou do programa de biodiesel, com desoneração da produção por um período inicial , ou uma política que estabeleça níveis mínimos de mistura. O biocombustível pode ser usado sem qualquer adaptação dos motores.

No Brasil , apenas a Amyris , localizada em Brotas, está operando desde o final de 2012 e tem capacidade de produzir 40 milhões de litros por ano, mas o produto depende ainda de certificação, já em fase final. O Brasil consome por ano, 7,3 bilhões de litros de querosene de aviação por ano, que representa entre 30 a 40% do custos das companhias.

O uso do bioquerosene contribui para a redução das emissões de CO2. ( F S P , 24.10.2013, Mercado 2, p. 2)

Tarifas aéreas:

Para o IBGE as tarifas que compõem o IPCA subiram 200,67% desde 2005 a setembro de 2013, mais do que o triplo da inflação acumulada do período, 55,86%.

Para a Anac, os preços caíram 49,64% entre 2005 e o primeiro semestre de 2013. A diferença está na metodologia de apuração. A Anac mede preços efetivamente pagos e o IBGE faz pesquisas toda semana no site das companhias. A absoluta disparidade mostra que no caso das passagens , a forma de apuração do IBGE está causando distorções no índice de inflação, porque o que vale é o valor efetivamente pago e não o anunciado.

Mesmo assim , a Anac, depois de sete semestres consecutivos de queda, captou alta nos dois últimos semestres. ( F S P , 31.10.2013, Mercado 2, p. 1) .

Leilões de aeroportos

O BNDES reduziu de 90% para 70% a sua participação no financiamento para o consórcio vencedor do leilão de privatização dos aeroportos de Galeão e Cofins, previsto para 22 de novembro. A mudança deve-se à alternativa dada aos consórcios vencedores de emitirem debêntures de infraestrutura, que poderão ser comprados por outros agentes do mercado. ( F S P , 31.10.2013, Mercado 2, p. 2) .

Voo Regional

Os custos da União com subsídios a passagens aéreas e a tarifas aeroportuárias na aviação regional poderão alcançar R$ 1 bilhão por ano, valor necessário para ajudar a baratear as passagens entre aeroportos de pequeno porto. Os recursos serão do Fundo de Aviação Civil, que também precisa bancar as despesas da Infraero, mas a decisão ainda não foi tomada pelo Governo, que depende de projeto a ser encaminhado até o final do ano. ( F S P , 31.10.2013, Mercado 2, p.3) .

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Dilma cedeu e o PR vai tomar conta da Valec, a estatal que cuida da construção e operação das ferrovias federais. O partido indicará o presidente e a diretoria. A negociação foi feita por Aloizio Mercadante. ( Revista Veja, 23.10.2013, p. 50) .

Um decreto que regulamenta o novo modelo de concessão ferroviária foi publicado em 24 de outubro.

Um artigo do decreto lista as garantias que a Valec, essa mesma loteada para o PR, terá para apresentar às construtoras na contratação das obras. Uma das garantias são títulos da União. Todas as outras são propriedades que a Valec já tinha e já serviam de garantia.

Pelo novo modelo de concessão de ferrovias, uma empresa ganha a concessão para fazer a obra. A Valec vai pagar a ela todo o custo. Em troca , a Valec vai ficar com o direito de vender ás transportadoras o uso da ferrovia.

As novas ferrovias vão custar R$ 100 bilhões . Mas os cálculos do governo estimam que elas só vão conseguir arrecadar entre 60% e 70% desse valor. A diferença , algo entre R$ 30 e R$ 40 bilhões terá que ser coberta por dívida pública nova.

Ao invés de editar uma Medida Provisória , ou um Projeto de Lei, o governo decidiu fazer as definições por meio de Decreto, que não passa pelo Congresso.

O modelo está sendo licitado como concessão, mas é mais parecido com uma Parceria Público Privada, porque prevê subsídios,portanto pode ter problemas legais. ( F S P , 25.10.2013, p. B-1) .

O francês Jean-Pierre Loubinoux, trabalha há 35 anos com ferrovia e é o diretor-geral da UIC ( União Internacional de Ferrovias), desde 2009, a maior e mais antiga organização do setor no mundo, com 242 membros espalhados por 90 países sobre o plano de construção de ferrovias brasileiro afirma” Você tem que implementar passo a passo… No entanto, não dá para fazer isso tudo de uma vez. Se não fizer isso fica..[ aperta o próprio pescoço]. Você tem que escolher uma perna e começar. E desenvolver outras… Ninguém pode esquecer que ferrovia é um sistema. O desenvolvimento de novas linhas ou renovação de antigas, tem muitas interfaces com a atual operação dos trens. É preciso pensar nisso para manter a segurança e a produtividade…O governo tem que criar, para todos, regras claras e detalhadas, permitindo interoperabilidade entre todos os operadores ferroviários. Sem isso, o modelo gera instabilidade muito grande.”

Quanto ao trem-bala “ È a mais lógica ligação entre cidades no mundo. Mas pode ser que a prioridade seja outra, emergencial. Fazer a mobilidade de São Paulo ou levar as ferrovias ao Centro-Oeste.

Concorrência de Trilhos:

A compra de trilhos pela Valec continua do mesmo jeito, ou seja , eivada de corrupção e irregularidades.

A RMC Participação , é a primeira colocada em seis lotes de venda de trilhos para a Valec.

O governo tenta há dois anos comprar 240 mil toneladas de trilhos para as ferrovias Norte-Sul e Leste-Oeste e duas concorrências já foram canceladas por suspeitas de fraude e direcionamento e as anteriores os trilhos não são de boa qualidade.

A RMC Participação foi criada em fevereiro de 2012, com capital de R$ 10 mil e finalidade de participar de outras empresas.A empresa tinha sede em um apartamento residencial e depois mudou para uma sala comercial onde há duas mesas, um telefone e um computador e está prestes a ganhar uma concorrência de R$ 750 milhões do governo federal.

Inicialmente a empresa mineira não poderia sequer participar das concorrências, porque, segundo seus balanços , tinha capital social de R$ 10 mil e patrimônio líquido de R$ 93 mil , quando o valor mínimo exigido era de R$ 2 milhões.

Semanas antes da licitação, em agosto de 2013, a RMC aumentou seu patrimônio para R$ 2,1 milhões. A Folha de São Paulo visitou o endereço da RMC na capital mineira por duas vezes e numa das visitas numa sexta-feira , o escritório estava fechado e na outra , numa segunda-feira, um rapaz com cara de sono atendeu e disse que apenas anotava recados

Mesmo com esses atributos , a empresa firmou parceria com a Pangnang Group, uma das maiores companhias chinesas de fornecimento de trilhos , que já entregou trilhos com problemas, em contrato anterior. ( F S P , 27.10.2013, p. B-1).

Na primeira licitação feita em 2011, a Pangnang ganhou a concorrência com preço de R$ 2.957 por tonelada, com desconto de 11% sobre o preço máximo fixado pelo governo no edital. Essa licitação acabou sendo cancelada pelo TCU.

Em outra concorrência, em 2012, as empresas não fizeram lances, anulando a licitação.

Na atual concorrência, o preço-teto foi fixado em R$ 4.302 por tonelada, e a RMC venceu com desconto de 2%, com o valor ficando em R$ 4.217 , com entrega do produto no porto. Com isso o custo inicial dos trilhos para o trecho entre Goiás e São Paulo da Norte-Sul passou de R$ 282 milhões, para R$ 403 milhões, aumento de 43%. Outra concorrência terá que ser feita para levar os trilhos do porto até o local da obra. O trecho da obra, quando foi licitado , deveria ter sido concluído em 2012 e agora a última previsão é para junho de 2014. ( F S P , 27.10.2013, p. B-1/3).

ALL

A ALL , em parceria com a Cattalini Terminais Marítimos vai transportar pela primeira vez por ferrovias diesel que vai entrar pelo porto de Paranaguá, que vem do Golfo do México para as bases de abastecimento da Distribuidora Ipiranga, no Paraná. ( F S P , 29.10.2013, p. B-2) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

Porto de Paranaguá.

O porto de Paranaguá (PR), um dos principais portos comerciais do país, virou pivô da antecipação da provável disputa eleitoral no Paraná, entre o atual governador Beto Richa (PSDB) e a ministra petista Gleisi Hoffmann .

Paranaguá foi incluído em um plano de investimentos do governo federal, capitaneado por Gleisi. Serão R$ 2,6 bilhões, o maior valor entre os portos brasileiros. Mas, o plano de investimentos foi duramente criticado por empresários e pela comunidade da cidade que acusam o governo de ter “jogado fora”, os estudos de ampliação conduzidos pela administração local. Os críticos apontam inconsistências no projeto e reclamam da união de terminais que , pela magnitude dos investimentos necessários, pode ceifar do porto as cooperativas agrícolas, fortes no agronegócio paranaense. O líder do governo tucano acusou Gleisi de querer “destruir Paranaguá”.

A ministra apontou “politização “ do tema, se queixou de “injustiça”, mas determinou o reestudo da questão e novo projeto será anunciado em 5 de novembro com o acolhimento das demandas do empresariado.

Já houve problemas no plano das ferrovias que previu trechos no Paraná sem passar por Paranaguá, também numa iniciativa sob o comando de Gleisi . Depois de muita negociação, o plano foi revisto. ”.( F S P , 26.10.2013, Poder 2, p. 9).

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Rodovia dos Tamoios

O governo de São Paulo vai divulgar em 29 de outubro o modelo de concessão para a Rodovia dos Tamoios. O trecho de planalto já está sendo feito pelo governo estadual, com conclusão para este ano.A concessionária que vencer terá que duplicar o trecho da serra dos Tamoios, uma obra de engenharia de complexidade semelhante à da nova Imigrantes, por envolver descida da Serra do Mar. O custo da duplicação do km 60 ao km 82 é estimado em R$ 2 bilhões , com prazo de até 30 meses.

O pedágio só poderá ser cobrado depois de concluída a duplicação em duas praças no litoral e duas no planalto, com previsão de cobrança ponto a ponto. O valor da tarifa deverá ser parcialmente coberto pelo poder público, que vai assumir parte das despesas com as obras e a manutenção da estrada.

O valor da PPP atingirá R$ 3 bilhões, porque prevê a manutenção da via por 30 anos. A concessão vai incluir 78 km da Tamoios e os 32 km do contorno de Caraguatatuba e de São Sebastião.

Audiência pública será realizada no final de outubro e o edital será formatado para que a concorrência seja lançada no início de 2014. O vencedor será o que exigir a menor contrapartida do governo nos gastos. ( F S P,19.102.2013, Cotidiano 2, p. 1) .

Leilões federais

O teto dos pedágios das duas próximas rodovias a serem leiloadas pelo governo federal em 2013 ficou até 77% acima do planejado inicialmente, valor elevado para diminuir o risco de fracasso no leilão.

Conforme edital publicado em 18 de outubro pela ANTT, a BR-163, que será leiloada a partir de 25 de novembro, terá o valor máximo de pedágio aceito de R$ 5,50 por 100 km. Nos primeiros estudos o teto era de R$ 3,17, portanto houve aumento de 74%

Para a BR-060/153/262, cuja entrega de propostas está prevista para 2 de dezembro, o valor máximo de pedágio ficou em R$ 5,94 por 100km, para um valor de um ano atrás de R$ 3,36, aumento de 77%;

O aumento decorreu da redução da expectativa de receita em 20%.( F S P , 19.10.2013, Mercado 1, p. B-7) .

Segundo a Ministra da Casa Civil , Gleise Hoffman afirmou em audiência pública no Senado em 23 de outubro, o governo vai licitar até o final de 2013 as rodovias BR-163(MT) e BR-060/153/262(MG/GO/DF) e espera licitar ainda a BR-163, se o TCU liberar os novos estudos dessa rodovia. ( F S P , 24.10.2013, p. B-8) .

TRANSPORTE URBANO

A presidente Dilma Rousseff anunciou em 25 de outubro, ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin , investimentos de R$ 4,06 milhões para a ampliação da linha 2 – verde do Metrô , um trecho de 14,4 km, com 13 estações para ligar a Vila Prudente até a via Dutra , em Guarulhos e R$ 1,3 bilhão para a CPTM para três projetos: a construção da linha 13-Jade, que ligará a zona leste ao aeroporto de Cumbica. O prolongamento da linha 9 – Esmeralda, do Grajaú até o Jardim Varginha, na zona sul e a reforma de 18 estações. Também será construída uma nova parada , União de Vilas Nova, na linha 12 – Safira ( Brás- Calmon Viana). Os recursos federais fazem parte de um pacote de R$ 50 bilhões para a mobilidade urbana em todo o país , anunciado após os protestos de junho. Em julho, Dilma já havia anunciado R$ 3,1 bilhões para a prefeitura paulista construir corredores de ônibus. ( F S P , 26.10.2013, p. C-4) .

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin apresentou à população o monotrilho, no pátio Oratório, na zona leste, cujo primeiro trecho, Vila Prudente Oratório, será entregue até o final do ano.O monotrilho será o primeiro a rodar no Estado. O custo total da linha, de R$ 6,4 bilhões é a metade do metrô. O trecho será operado por quatro trens , com capacidade para levar até 48 mil passageiros por hora, 1.000 em cada composição, o equivalente a 15 ônibus. O trem é produzido pela Bombardier e haverá conexão com a estação Ipiranga, da linha-10 , Turquesa, da CPTM. ( F S P , 31.10.2013, p. C-7) .

TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO

O primeiro canal da transposição do São Francisco, que deveria ser inaugurado pelo ex-presidente Lula em 2010, avançou apenas 1% em 2012 e não ficará pronto até o fim do governo Dilma Rousseff. O eixo leste da transposição, iniciado em 2007 e que corta Pernambuco e Paraíba com 220 km , tem nova data de conclusão: dezembro de 2015.

O eixo norte, que cruza Pernambuco, Ceará e Paraíba, com 402 km , também tem a mesma previsão de entrega.

A obra é de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, comandado até o início de outubro pelo PSB, que entregou o cargo devido á candidatura de Roberto Campos à presidência.A justificativa do ministério é a que foi necessário licitar novamente as obras e liberar os recursos. ( F S P , 19.10.2013, Poder 1, p.A-4).

TRIBUTAÇÃO

Segundo levantamento do Sescon SP, contando todas as obrigações federais, estaduais e municipais, o Brasil tem 15 milhões de combinações tributárias . Mesmo no regime tributário Simples, o pequeno empresário não está livre do emaranhado e no caso de venda de produtos do regime de substituição tributária ele tem que pagar o mesmo impostos das empresas normais . ( F S P , 20.10.2013, Mercado Mpme, p. 1).

Multinacionais brasileiras:

As multinacionais brasileiras , depois de muita pressão , poderão pagar o imposto cobrado sobre o lucro de filiais no exterior em até oito anos. Hoje o pagamento ocorre após o encerramento do ano fiscal.

Medida Provisória vai estabelecer as condições do regime tributário a que essas empresas serão submetidas e elas poderão abater do imposto paga no Brasil, possíveis prejuízos no exterior, que hoje não é possível nem mesmo entre empresas de um mesmo grupo econômico no Brasil.

Para o governo as empresas pagando menos imposto, terão estimulada a expansão no exterior.

É a terceira vitória das grandes companhias no mês. Conseguiram a reabertura do programa de parcelamento de impostos em atraso, com anistia de multa, juros e mora em pagamentos à vista e pagamento de impostos sobre parte dos lucros e dividendos distribuídos aos acionistas, mas sem efeito retroativo , como temiam as empresas. ( F S P , 18.10.2013, p. B-1).

A Petrobrás será a principal beneficiada com as novas regras de tributação de filiais no exterior, Com isso, o governo tenta “compensar” o impacto causado no caixa da estatal pelo congelamento dos preços da gasolina, que não é reajustada desde janeiro de 2013. ( F S P , 19.10.2013, Mercado 1, p. B-1) .

Isenção para templos e igrejas

Bancadas evangélicas levaram ao menos 11 Estados a criar ou analisar a isenção do ICMD para igrejas em contas de luz, água e telefone. Em 2010 , o governo do Paraná recorreu ao STF para derrubar uma lei que isentava a cobrança, mas perdeu porque os ministros consideraram que a Constituição garante a imunidade a “templos de qualquer culto”.

Em ao menos quatro Estados , governadores já vetaram leis desse tipo porque entenderam que a Constituição fala em isentar a tributação sobre renda e patrimônio, e isso não envolve um imposto de mercadorias e serviços.

Como não existem critérios para a abertura de templos no tal possibilidade soa como absurda. O procurador do Estado do Paraná, César Binder, alerta que uma lei dessa ordem , além de perda de receita , pode-se desrespeitar a Lei da Responsabilidade Fiscal, além de criar uma situação inusitada: “Pode-se levar ao descontrole. Se todas as aquisições [compras] são isentas ou não incidem tributo, vira o caos. Todo dia são realizadas milhares de operações por essas pessoas, templos e igrejas”. ( F S P , 19.10.2013, Poder 1, p. A-10).

VENEZUELA

Em 21 de outubro , o ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel e o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais , Marco Aurélio Garcia, viajaram para Caracas para conversar com as autoridades venezuelanas sobre os atrasos de pagamentos de exportações brasileiras feitas em 2013 para a Venezuela, em alguns casos que já chega a quatro meses.

Em 2012, as exportações brasileiras para a Venezuela foram de US$ 5 bilhões. Em 2013 , apesar de as vendas totais terem caído 17%, para US$ 3,1 bilhões de janeiro a setembro, os cinco principais produtos exportados pelo Brasil cresceram quase 30%. São produtos essenciais em tempos de crise de abastecimento: carne bovina, bois vivos , carne de frango, açúcar e medicamentos. O Brasil é o quarto fornecedor, atrás dos EUA, China e Reino Unido.

O calote é causado pela crise econômica por que passa a Venezuela , que faz com que o governo local exercer forte controle sobre a saída de dólares , o que tem atrasado o pagamento das importações. A Venezuela começou o ano com reservas de US$ 29,7 bilhões e em outubro elas já haviam caído para US$ 21,9 bilhões, em um país rico em petróleo. Esse é o resultado do bolivarismo de Hugo Chávez. ( F S P , 28.10.2013, p. A-10) .

VIOLÊNCIA

A Corregedoria da PM prendeu administrativamente em 15 de outubro o 1º tenente W.P.S, 36, que em conversa telefônica foi flagrado oferecendo serviços para um traficante apelidado como Boy. O tenente nega a acusação. ( F S P , 16.10.2013, p. C-4) .

Promotor em Pernambuco

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu em 16 de outubro, Edmacy Cruz Ubirajara, que foi reconhecido em foto pela noiva do promotor assassinado, Mysheva Freire Ferrão Martins. A polícia agora procura o mandante do crime. ( F S P , 17.10.2013, p. A-11) .

Extensão da violência em São Paulo

Pesquisa realizada pelo Insper, Instituto de Ensino e Pesquisa, apurou que 53% dos entrevistados sofreram ao menos uma ocorrência ao longo da vida.Cerca de 30% tiveram um bem roubado ou furtado, 17% já foram ameaçados com armas de fogo e 13% disseram ter tido a casa invadida por bandidos ao menos uma vez. ( F S P , 23.10.2013, p. C-4) .

Violência em SP.

Os homicídios no Estado de São Paulo caíram 6,6% em setembro em relação ao mesmo período de 2012. Foram 406 registros em 201e e 379 em 2013. É o sexto mês consecutivo de queda em comparação com 2012.

Caíram também os latrocínios de 34 para 36 casos e os roubos a bancos 22 para 18.

Mas, o número de roubos aumentou em 17,2%, o quarto mês consecutivo, passando de 18.357 registros em setembro de 2012 para 21.515 em setembro de 2013.Roubos de veículos passaram de 6.600 para 7.975 casos e furtos de veículos de 8.763 para 10.055. ( F S P ,26.10.2013, p. C-3) .

Violência no Rio de Janeiro

Segundo dados do ISP Instituto de Segurança Pública, em agosto de 2013 foram assassinadas 406 pessoas, alta de 38,1% em relação aos 294 de 2012. No ano , a alta é de 13,7%. Subiram também os registros de roubo de veículo (44,3%), e o de assaltos ( 37%). Com 406 pessoas assassinadas em apenas um mês, o Rio de Janeiro está vivendo uma situação de guerra civil . ( F S P , 31.10.2013, p. C-6) .

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