O
presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia
brasileira na imprensa brasileira, referentes ao período de maio de 2.013
Segundo
Dani Rodrik, professor de política econômica internacional da Universidade
Harvard, “ O Brasil não vai mais crescer 7% como no milagre econômico antes da
crise da dívida ou mesmo em 2010 ( 7,5%), É realista esperar uma taxa de
crescimento de 3% a 4%. Se o contexto
global ajudar, 5% é uma taxa razoável…Agora não teremos grandes ganhos sem
mais investimentos em educação e tecnologia. Com as mudanças tecnológicas, a
indústria é muito mais intensiva em capital e não absorve tanta mão de obra. E
o Brasil, na realidade , já atingiu o pico de industrialização e está agora se
desindustrializando . Mas isso é verdade para a maioria dos países. É
inevitável. A discussão agora é a velocidade da desindustrialização , se está
mais rápida do que deveria . A indústria não será mais o motor do crescimento.
Serviços e outras áreas irão gerar ganhos de produtividade”. ( F S P ,
8.5.2013, p. B-4).
Para o
presidente da Vale, Murilo Ferreira, “Os EUA tem US$ 16 trilhões de dívida . É
um processo de desalavancagem muito doloroso. Sabemos também o tamanho da crise
na Europa , que vai e volta e é capaz de trazer instabilidade aos mercados
financeiros. Achar que vamos ter um cenário benigno para o Brasil e
desacompanhado do resto do mundo pode ser um pouco de ingenuidade na minha
visão “. Não é preciso fazer “ contas mais elaboradas” para se concluir que
existe um processo mundial de recessão e que alguns países estão passando por “ajustes complicadíssimos”. ( F S P ,
10.05.2013, p.B-8) .
Conta
feita pelo Itaú Unibanco, com base em dados da FGV, mostrou que o Índice de
Confiança do Empresário em abril, calculado pela média dos indicadores de
confiança considerado o peso da cada setor – indústria, serviços, construção e
comércio no PIB, atingiu a média de 92,7 pontos , resultado 4,4% inferior à
média registrada desde julho de 2010 e na comparação com o pico da série,
iniciada em agosto de 2010, a confiança está 10% menor. ( F S P , 16.05.2013,
p. B-1) .
China e
EUA podem turvar o crescimento do Brasil. Se a economia chinesa enfraquecer ,
haverá uma desaceleração maior das exportações brasileiras , causando uma maior
déficit em conta corrente. Por sua vez, uma recuperação mais rápida dos EUA
pode levar a parte dos recursos que estão vindo para o Brasil e outros mercados
emergentes migrar para ativos americanos , principalmente em um cenário de alta
de juros nos EUA e aí o Brasil terá uma grave crise no balanço de pagamentos
pois está dependendo fortemente de recursos externos em função dos elevados
déficits , que vem ocorrendo há cinco anos e estão se agravando .
As
reservas brasileiras, de US$ 375 bilhões podem ajudar temporariamente, mas se a
liquidez do mercado diminuir uma desvalorização cambial será inevitável ,
pressionando a inflação que já está batendo no teto da meta de 6,5%. ( F S P ,
25.05.2013, p. B-1) .
O Brasil
que conseguiu em maio fazer o maior IPO do mundo em 2013, o da BB Seguridade ,
que a Petrobrás fizesse uma das maiores captações de títulos externos, de US$
11 bilhões a juros baixos, que arrecadou R$ 2,8 bilhões no leilão de petróleo e
gás , que aprovou a lei de privatização dos portos, que conseguiu eleger o
presidente da Organização Mundial do Comércio, aferrou-se à postura ideológica
anti-americana de Chávez e Cristina Kirchner e foi passado para trás pela
Aliança do Pacífico e terá que se conformar com um papel menor na América do
Sul e no Mundo .
BALANÇO
DE PAGAMENTOS
De
janeiro a abril de 2013, o déficit total na balança de pagamentos, alcançou US$ 33,2 bilhões, quase o dobro do
valor verificado no primeiro quadrimestre de 2012 e recorde histórico ,
considerando a série iniciada em 1947. O rombo acumulado em 12 meses até abril
chegou a US$ 70 bilhões, superando a marca dos 3% do PIB pela primeira vez em 11 anos.
Em abril
a Balança Comercial brasileira registrou déficit de US$ 1 bilhão, levando o
país a acumular um déficit recorde para o quadrimestre , de US$ 6,2 bilhões,
desde o início da série histórica em 1993. No mesmo período de 2012, o saldo
estava positivo em US$ 3,3 bilhões . Portanto , entre os dois períodos há uma
diferença de US$ 9,5 bilhões .
Desde
2001 o país não registrava resultados negativos na balança comercial. Mas em
2001, foram apenas US$ 561 milhões de déficit.
O Brasil
começou o ano com um estoque de US$ 4,5 bilhões em importações feitas pela
Petrobrás em 2012 e cujo valor ficou para ser registrado em 2013. As
exportações tiveram queda de 4,2%. A venda de petróleo caiu 54%, e de aviões
35%.
Do lado
das importações houve aumento de US$ 1,1 bilhão em bens de capital, US$ 1,9
bilhão em matérias-primas e bens intermediários e US$ 0,7 bilhão em bens de
consumo não duráveis e de combustíveis e
lubrificantes em US$ 3,1 bilhões . Com a elevação da demanda interna em função
do mercado de trabalho aquecido, aumenta o consumo de manufaturas, reduzindo as
exportações . Por outro lado, como as commodities estão com preços deprimidos,
a receita com exportações também não cresce.
Mesmo
assim, a Associação de Comércio Exterior do Brasil ainda estima superávit de
US$ 14,5 bilhões para 2013, que seria queda de 25% antes os US$ 19,5 bilhões de
2012.
O
restante do saldo negativo nas contas externas veio do crescimento das remessas
de lucros e dividendos, que subiram 6% de janeiro a abril de 2013, e do aumento
de 16% no déficit da conta de serviços, especialmente pela alta dos gastos com
viagens. Os brasileiros gastaram US$ 8,1 bilhões no exterior, de janeiro a
abril, mais um recorde histórico, e os estrangeiros gastaram no Brasil , apenas
US$ 2,9 bilhões, resultando em um déficit de US$ 5,2 bilhões, o pior já
registrado pelo BC. Em abril foram gastos US$ 2,2 bilhões no exterior, 22% a
mais do que em abril de 2012, e os estrangeiros gastaram no Brasil US$ 580
milhões, 5% a mais do que em abril de 2012.
A
projeção do Banco Central é de déficit de US$ 67 bilhões em transações
correntes para o Brasil, uma enormidade, mas que ainda assim será coberto pela entrada de US$
65 bilhões em investimentos estrangeiros. (F S P, 3.5.2013, p. B-1) . Em abril
, entraram US$ 5,7 bilhões para o setor produtivo, o melhor desempenho da série
histórica. Mas no quadrimestre o volume chegou a US$ 19 bilhões, US$ 1,3 bilhão
a menos do que no mesmo período de 2012. ( F S P ,23.05.2013, p. B-4) .
Segundo
o Banco Central a dívida externa, que
era de US$ 214,9 bilhões em 2003, chegou
a US$ 317,8 bilhões no início de 2013,
puxada pelo endividamento privado.
O país passou de um superávit em transações correntes de US$ 4,2 bilhões
em 2003, para um déficit projetado de US$ 67 bilhões em 2013. O aumento da
dívida externa e a explosão do déficit em transações correntes são extremamente
preocupantes. O Brasil acumulou um volume recorde de reservas em dólares, cerca
de US$ 400 bilhões, mas se houver uma
nova crise que derrube a entrada de investimento externo, essas reservas vão
durar poucos anos. ( F S P, 5.5.2013, p. B-3) .
O banco
BNP Paribas divulgou relatório no qual estima perdas de US$ 90 bilhões em 2013
e 100 bilhões em 2014 nas relações de comércio e serviços do Brasil com o exterior. O Bradesco elevou
sua projeção de déficit em 2013 de US$ 66 para US$ 73,5 bilhões . Portanto , as
estimativas do mercado são de piora das condições externas. Déficit de US$ 70
bilhões nas transações correntes , significa aumento de US$ 70 bilhões no
passivo externo brasileiro , isso em apenas um ano . Se houver uma crise que
afete a entrada de recursos externos , o dólar pode subir de US$ 2 para US$
2,40 , criando problemas de insolvência para muitas empresas fortemente
endividadas no exterior, além das repercussões na inflação . ( F S P ,
7.5.2013, p. B-1) .
Segundo
Antônio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP. “Não há risco iminente de
crise, pelo contrário. Mas a rapidez da deterioração das contas do país com o
exterior chama a atenção .Não há como sustentar por muito tempo um déficit
crescente. A história já mostrou que esse quadro leva a crises cambiais
,desestabilizando toda a economia”. Em outras palavras , o Brasil precisa
corrigir a situação enquanto ainda é tempo. ( Revista Veja, 29.05.2013, p. 82)
.
Os dados
são negativos. Análise do fluxo de Investimento Estrangeiro Direto para o
Brasil , no acumulado de 12 meses até março de 2013, mostra que as empresas
multinacionais estão investindo menos em novos negócios no Brasil e
direcionando recursos para projetos já existentes de filiais já instaladas no
país. A aquisição de participação
acionária por parte de empresas estrangeiras que chegou a representar 96,3% dos
ingressos de IED em 2010, caiu para 76,2% em março de 2013. Aumentaram os empréstimos
intercompanhias, para 23,8%. O IED ,
depois de bater recorde em, 2011, alcançando US$ 66,7 bilhões, caiu para US$
63,6 bilhões no acumulado de 12 meses até março de 2013 e deve cair para US$ 55
bilhões em 2013, pelos cálculos da Sobeet, recuo de quase 16% ate 2012 ( US$
65,3 bilhões). Pela primeira vez, o IED
não será suficiente para cobrir o déficit em transações correntes. Globalmente
o IED deve crescer 7% em 2013, para US$ 1,31 trilhão, segundo a Unctad, e para
o Brasil está diminuindo , devendo a fatia do país cair de 5% para 4% do fluxo
global . ( F S P, 7.5.2013, p. B-3)
Em 2006
, o Estado de São Paulo tinha um superávit na balança comercial de R$ 18
bilhões e em 2012, a situação se inverteu e há um déficit de quase R$ 40
bilhões . Entre 2006 e 2012 a exportação das máquinas de lavar fabricadas no
Estado caiu 77%. Caiu em 52% a de vestuário e a de 87%bicicletas. Em
contrapartida , a importação desses produtos aumentou respectivamente em 525%,
531% e mais de 800%.
A Caloi
tem uma fábrica em Atibaia e segue líder, mas sofre com a concorrência
asiática. A produção de bicicletas caiu de 1,9 milhão em 1994, para 1,1 milhão
em 2012.
A Wirlpool ( Brastemp e Consul), tem fábrica
em Rio Claro e a Electrolux em São Carlos e sofrem a concorrência das lavadoras
da LG e Samsung da Coréia do Sul, que derrubaram o preço da lava-e-seca de R$
6.000 em 2005, para R$ 2.000 hoje.
A
Argentina até antes da imposição de barreiras à importação , era o principal
destino das importações paulistas, à frente dos EUA
Segundo
Welber Barral , ex-secretário de Comércio Exterior do governo federal, entre
outras, três causas explicam essa rápida mudança:
1) O
aumento da renda no país, sem aumento correspondente dos investimentos ( e da
produção), fez com que os consumidores passassem a se saciar com produtos
importados;
2) A
infraestrutura ( como portos) ficou congestionada, minando a competividade. Com
pleno emprego, a mão de obra também se encareceu;
3)
Depois da crise internacional de 2008, o
mercado global se complicou. Com o consumo americano e europeu contido,
produtos que antes iam a esses mercados, inundaram países com o Brasil .
Para
complicar segundo Roberto Gianetti, “ o pior dos problemas” , moeda valorizada
significa importação barata e exportação cara. ( F S P , 4.5.2012, p. B-6) .
O Brasil
com a piora na balança comercial já deixou de ganhar pelo menos US$ 6 bilhões
com exportações. Para a China , a fatia brasileira caiu de 2,4% no primeiro
bimestre de 2012, para 1,9% do total em 2013, com redução nas vendas de
petróleo, soja e ferro-ligas , perda total de US$ 3 bilhões. Para os EUA as vendas encolheram de 1,6% para
1,% , custo de US$ 1,6 bilhão , com retração nas vendas de motores, petróleo e
café . A União Europeia reduziu a fatia brasileira de 1,93% para 1,71% , perdas
de quase US$ 1 bilhão. Para a Argentina
o Brasil reduziu suas vendas de 27,1% para 25,4%, no mesmo período em que a
China aumentou de 14,9% para 16,6%. Perdas de US$ 200 milhões para o Brasil
. Entre as razões para a derrocada
brasileira no exterior estão a baixa produção da Petrobrás, o atraso dos
embarques devido a problemas logísticos e a baixa competividade dos
manufaturados. A pauta de exportações
brasileira é pouco diversificada e muito dependente dos produtos básicos. ( F S P, 7.5.2013, p. B-3) .
Para
David Shambaugh, autor de “China goes Global”, o Brasil tem que acordar para o
desafio chinês. “Quanto visitei o Ministério do exterior brasileiro , em 2008,
me foi dito que não havia sequer uma pessoa fluente em chinês ou um grupo de
especialistas em China em todo o serviço diplomático! É chocante, mas não há um
programa de estudos chineses em todo o Brasil”. Ao contrário, a maioria dos
diplomatas chineses na região fala
português ou espanhol com fluência . O Itamaraty está tentando recuperar o
atraso, com um grupo de jovens diplomatas em Pequim , exclusivamente dedicados
a aprender o idioma chinês. O Brasil exporta para a China 7,6% de produtos de
alta tecnologia e importa da Chia 41,4% de itens desse tipo. ( F S P ,
16.05.2013, p. B-6) .
A
participação dos importados no consumo doméstico bateu recorde no primeiro
trimestre segundo pesquisa da CNI, chegando a 22% , a maior taxa desde 2007. No
último trimestre de 2012 , a participação dos produtos estrangeiros estava em
21,6%. ( F S P , 16.05.2013, p. B-3) .
Dados
coletados pela Funcex ( Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior) apontam que , em 12
meses encerrados em março, houve piora de 4,5% nos termos de troca – a relação
entre o que é vendido e do que é comprado pelo país .
A
deterioração, que ocorre desde 2012, é a mais aguda em 13 anos , embora os
preços do comércio internacional permanecem em um dos patamares mais favoráveis
da história.
De 2004
a 2011, os preços das exportações brasileiras tiveram alta de 150%, entre
outros motivos pela forte demanda de commodities pela China . Os preços dos
produtos externos atingiram seu pico em 2011, e depois começaram a cair, queda
que chegou a 5,5% nos 12 meses até março de 2013. Por sua vez, diferentemente
do que ocorreu no auge da crise em 2009, a queda nas vendas não foi acompanhada
por uma queda nos preços das importações . Combustíveis, químicos e máquinas
subiram 0,9% em 2012 e queda de 1,1% até março de 2013. ( F S P , 18.05.2012,
p. B-1) .
Analise
de Samuel Pessoa mostra que o déficit de transações correntes no Brasil é igual
ao excesso de investimento doméstico sobre a poupança nacional, ou seja é a
poupança externa que o país absorve para contribuir com o financiamento do
investimento.
O Brasil
é um país pobre em capital e tradicionalmente recebedor de poupança externa.
Há
quatro momentos de crise no balanço de pagamentos desde 1960.
Em 1960,
com déficit de 3% do PIB , no ano seguinte ao rompimento do governo JK com o
FMI.
Em 1974,
com déficit de 6,8% do PIB após o primeiro choque do petróleo.
Em 1982
, com déficit de 6% do PIB , ano em que o Brasil foi obrigado a recorrer ao
FMI.
Em 1999
com déficit de 4,3% do PIB em nova ida do país ao FMI.
O
déficit estabilizou-se em 2% do PIB de 2010 até 2012 e de março de 2012 a março
de 2013, elevou-se de 2,05% , para 2,93%, ou seja , em 0,88 ponto percentual do
PIB. Há dez anos o Brasil não registrava déficit tão elevado.
Houve
uma significativa deterioração a partir de março de 2012 e uma radiografia do
período mostra que 75% da piora deveram-se á piora da balança comercial , e 25%
à piora da balança de serviços . A balança de rendas não se alterou.
Da piora
da balança comercial , 57% deveram-se à
queda das exportações e 43% da elevação
das importações. Da piora da balança de serviços , 51% devem-se à piora da
conta de aluguel de máquinas e equipamentos , e 39% à piora na conta de viagens
internacionais .
Ou seja,
os indicadores externos mostram que o problema não é falta de demanda para que
a economia não cresça. O problema é de
baixa produtividade pois estamos importando mais, exportando menos e piorando
em serviços . ( Samuel Pessoa, F S P , 19.05.2013, p. B-12) .
O Brasil
, abandonando as metas de superávit primário caminha para o grave quadro dos déficits gêmeos. Ou
seja saldos negativos nas contas públicas e nas transações com o exterior ,
agravado pela inflação em crescimento.
A Índia
pode ser uma saída para a economia brasileira nos próximos anos . População
numerosa, migração crescente do campo para a cidade, renda crescente formam um
imenso potencial para exportações . O consumo de aço deve dobrar entre 2012 e
2020, elevando a demanda por minério de ferro e outros minerais como nióbio,
cuja produção está concentrada no Brasil . Até 2020, a Índia deve superar a
China como maior importador de óleo de soja segundo o Departamento de Estado
americano e o consumo de carne no país ainda é pequeno por razões culturais .
O
comércio com a Índia passou de US$ 177 milhões em 1992, para US$ 2 bilhões em
2005 e US$ 10,6 bilhões em 2012, mas ainda representa apenas 2% do comércio
internacional do Brasil. Dos US$ 10,6 bilhões, US$ 5,5 bilhões foram da
Reliance Industries com importação de petróleo bruto e exportação de óleo
diesel. Ou seja o comércio bilateral é pequeno e ainda está concentrado em
petróleo
Mercosul
e Índia assinaram um acordo comercial em 2004, que entrou em vigor em 2009, mas
ele abrange apenas 3% dos produtos comercializados entre os dois países. ( F S
P , 26.05.2013, p. B-5) .
Na Índia
de hoje a situação está tão complicada que quadrilhas se especializaram em
roubar as vacas que são sagradas e perambulam pelas ruas das cidades
livremente. Elas são vendidas a
matadouros ilegais, que apenas no estado de Andhra Pradesh são 3.100 , para
apenas seis licenciados.
Por trás
deste novo mercado está a realidade de que o consumo de carne, principalmente
de frango está se tornando aceitável até mesmo entre os hindus. Hoje a Índia já
é o maior produtor mundial de laticínios , de gado e maior exportador de carne
bovina, de búfalo, tendo superado o
Brasil em 2012, segundo o Departamento de Agricultura dos EUA. O consumo de
carne entre a população indiana subiu 14% entre 2010 e 2012. Portanto , as perspectivas para a exportação
de carne para a Índia são muito promissoras. ( F S P , 30.05.2013, p. A-20) .
BANCOS
Os
maiores bancos privados do Brasil, conseguiram manter seus lucros no trimestre,
apesar do ganho menor com os empréstimos com juros mais baixos .Itaú teve lucro
de R$ 3,47 bilhões, contra R$ 3,43 bilhões no primeiro trimestre de 2012.
Bradesco, R$ 2,92 bilhões contra R$ 2,79 bilhões e Santander teve queda para R$
611 milhões contra 860 milhões em 2012. O Santander sentiu o aumento da
inadimplência e das provisões para
perdas com crédito, mas o banco já responde por 26% do lucro mundial da
empresa. ( F S P , 1.5.2013, p. B-6) .
O Fundo
Garantidor de Crédito decidiu aumentar o
valor da cobertura de depósitos em banco de R$ 70 mil para R$ 250 mil e todos
os participantes terão direito ao mesmo percentual independente de serem
dependentes diretos ou não. O Conselho
Monetário Nacional deve regulamentar a mudança.( F
S P ,9.5.2013, p. B-5) .
O ITAÚ
comprou em 8 de maio o Credicard do
Citibank, a mais antiga e conhecida emissora de cartões do país , por R$ 2,767 bilhões , superando as ofertas do
Bradesco e Santander. O Itaú já era o maior emissor do mercado de cartões, com
30% e agora mais 10% com o Credicard e mais 4,8 milhões de cartões e uma
carteira de financiamento de R$ 8 bilhões. A empresa tem 1.200
funcionários que continuam ainda sem
mudanças . O negócio não inclui os cartões corporativos, os cartões American Airlines, Credicard Platinum e as
marcas Citi e Diners, que seguem com o Citibank. (F S P , 15.05.2013, p. B-4) .
A CEF já
tem a segunda maior carteira de crédito do país , ficando atrás apenas do Banco
do Brasil. Em março o volume total de3 financiamentos da Caixa, atingiu R$
390,6 bilhões, atrás apenas dos R$ 490
bilhões do BB. Sozinha a CEF emprestou R$ 88 bilhões no primeiro trimestre, o
equivalente a 31% dos financiamentos feitos em todo o sistema financeiro
nacional. O banco teve lucro líquido de R$ 1,3 bilhão no primeiro trimestre,
12,5% acima do mesmo período de 2012. A inadimplência ficou estável em 2,3% ,
para um índice médio do mercado de 3,6% . A Genésio A. Mendes, vai investir R$
20 milhões em um centro de logística em Santa Cruz do Sul . a 160 km de Porto
Alegre. O galpão terá capacidade de armazenar até 3 milhões de unidades de
medicamentos por mês e deverá estar concluído até o segundo semestre de 2014. (
F S P , 10.05.2013, p. B-3) .
O BB
registrou lucro líquido de R$ 2,56 bilhões no primeiro trimestre, resultado
2,2% maior do que no mesmo período de 2012. Houve forte expansão anual de 25,7%
nos financiamentos, que totalizaram R$ 592,7 bilhões. Apesar da redução dos
juros, os ganhos foram mantidos com mais volume, redução na inadimplência e
controle das despesas administrativas . ( F S P , 16.05.2013, p. Mercado 2,
p.1) .
BOLSA DE
VALORES
Em 20 de
maio de 2008 a Bovespa marcou 73.516 pontos , pico histórico . Em 17 de maio de
2013 estava em magros 55.164 pontos, queda de 24,9% ,e não dá sinais de
recuperação . Se os 73.516 pontos fossem corrigidos pelo IPCA, seriam 97.362
pontos Segundo cálculo da consultoria Economática. Ou seja, o Ibovespa
precisaria subir 43,3 % para voltar ao nível de 2008
Depois
da crise internacional e a quebra do banco Lehman Brothers , em setembro de
2008, o Ibovespa derreteu e chegou ao fundo do poço com 29.067 pontos .Depois
recuperou-se e subiu 82,6% em 2009 e chegou a 70.673 pontos em outubro de 2010.
Mas em
2013 a Bolsa brasileira se tornou a de pior desempenho entre os dez maiores
mercados, com perdas de 39.10% em dólares e está atolada na casa dos 50 mil
pontos , com perdas de 9,5% em 2013. ( F S P , 20.05.2013, p. B-4).
O
desempenho da bolsa brasileira contrasta fortemente com as bolsas americanas
onde o dinheiro está voltando a circular . O Dow Jones acumula alta de 17,2% em
2013, atingindo 15.354 pontos . O S&P 500, alta de 16,8% no ano, atingindo
1.667 pontos. Em 2013 já foram feitas 74
aberturas de capital, somando US$ 24,3 bilhões . ( F S P , 20.05.2013, p. B-5).
BOLSA
FAMÍLIA
Segundo dados do Ministério do
Desenvolvimento Social, alunos do ensino médio beneficiários do Bolsa Família,
tiveram uma taxa de aprovação de 80%, ante uma média de 75% no país em 2011. No
ensino fundamental a taxa foi levemente inferior à media, 84% e 86%
respectivamente. Considerando apenas o Nordeste , o índice foi melhor.
Provavelmente o resultado reflete a exigência mais rigorosa de frequência do
programa ( 85% contra 75% da lei) , o
que diminui a reprovação por faltas . Não deixa de ser um bom indicador, embora
se saiba que o nível de aproveitamento dos alunos no Brasil é péssimo , em parte porque pedagogos
, querendo diminuir os índices de evasão , resolveram flexibilizar a avaliação , tirando do professor o seu
principal instrumento e criando uma situação generalizada de indisciplina nas
escolas. ( F S P , 18.05.2012, p. C-3) .
Desde o
estabelecimento do valor de R$ 70 como “limite da miséria”, ganho mensal per
capita abaixo do qual a pessoa é considerada extremamente pobre, até março de
2013, os preços subiram em média 10,8%, 2,8% só em 2013, de acordo com o índice
de inflação oficial o IPCA. Corrigidos, os R$ 70,00 de 2011, equivalem a R$
77,56 em abril de 2013. Segundo o Cadastro
Único , 22,3 milhões de pessoas, mesmo
somando os seus ganhos pessoais e as transferências do Estado ( como o Bolsa Família), tem menos do que
esse valor à disposição a cada mês . Ou seja, o número de miseráveis com os
valores corrigidos sobe de zero para 22,3 milhões, mais de 10% da população
brasileira. O próprio governo estima haver cerca de 700 mil famílias abaixo da
linha da miséria e que estão fora dos cadastros oficiais. Portanto apesar da
estimativa de gasto de R$ 24 bilhões em 2013, a miséria não acabou. ( F S P ,
19.05.2013, p. A-10) .
Uma onda
de boatos sobre o fim do programa Bolsa Família, levou milhares de pessoas em
18 e 19 de maio, sábado e domingo a lotéricas e agências da Caixa Econômica
Federal em ao menos sete Estados: Bahia, Paraíba, Pernambuco, Pará, Ceará,
Piauí e Rio de Janeiro.
Foram
formadas longas filas de espera e muito tumulto em face da grande quantidade de
gente. Pessoas passaram mal e desmaiaram . Houve brigas e terminais foram
depredados.
O
governo desmentiu o boato e determinou a abertura de inquérito pela Polícia
Federal para apurar de onde saíram os boatos sobre o fim do benefício e um
outro de que a presidente Dilma iria conceder um bônus de R$ 200, relativo ao
dia das Mães.
A
presidente Dilma Rousseff em Pernambuco declarou “ É algo absurdamente desumano
o autor desse boato. Além de ser desumano , é criminoso” . Disse ainda ser
“sagrado”, “forte, profundo e definitivo”, o compromisso com o maior programa
de seu governo.
A
ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos , falando o que não devia
falar , disse em sua conta no Twitter “
Boatos sobre o fim do Bolsa Família devem ser da central de notícias da
oposição. Revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a política”. A
orientação da presidente era de que o assunto fosse tratado como da esfera da polícia federal o que
obrigou a ministra depois a se retratar, “ Foi um comentário, digamos, fora do
horário do expediente. Foi apenas um comentário
[ sobre] a quem interessa [ o
boato] Depois voltou a se pronunciar no Twitter afirmando que dera apenas uma
“singela opinião” e que não queria “politizar” o incidente. ( F S P , 21.05.2013, p. A-10) .
O
ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirmou que “não pode afastar a
hipótese de ter havido algum tipo de orquestração” e que os sinais coletados
levam a “cogitar” essa teoria . Eu não posso afirmar isso ainda. Agora ,
evidentemente houve uma ação de muita sintonia em muitos pontos do território
nacional, o que pode ensejar a avaliação de que alguém quis fazer isso deliberadamente,
planejadamente, articuladamente”. A PF
já identificou alguns “IPs”, supostamente combinando o rumor, o que reforçaria
a hipótese de ação orquestrada. ( F S P , 22.05.2013, p. A-10).
O
vice-presidente da CEF afirmou em 20 de maio que os pagamentos de todos os
benefícios foram liberados depois da disseminação do boato. Porém , a Folha de
São Paulo apurou que uma beneficiária de
Fortaleza (CE) conseguiu retirar seu pagamento de forma antecipada já na sexta-feira
dia 17 de maio , um dia antes dos boatos.
Por
isso, a CEF informou em 24 de maio que todos os benefícios referentes a maio,
cerca de R$ 2 bilhões foram liberados de uma só vez nas contas das 13,8 milhões
de famílias atendidas em 17 de maio, um dia antes dos boatos levarem ás
agências milhares de pessoas . Com isso, a CEF reconheceu que ela foi a
responsável pelo ocorrido pois é bastante provável que um funcionário da caixa
sabendo da liberação, tenha repassado a informação a terceiros que replicaram a
notícia pelas redes sociais e deu causa ao boato sobre o fim do programa e do
suposto pagamento extra pelo dias das Mães . ( F S P , 25.05.2013, p. A-10).
Em 27 de
maio o presidente da CEF , Jorge Hereda,
pediu desculpas pela “ informação equivocada” repassada pelo
vice-presidente do banco . A justificativa para a liberação antecipada foi a de
que o governo decidiu unificar o NIS ( Número de Identificação Social), usado
para as pessoas receberem o Bolsa Família e que 700.000 famílias tinham mais de
um NIS, causando confusão porque o número é de define o dia m que a pessoa
recebe o benefício. ( F S P , 28.05.2013, p. A-4) .
O
episódio revela a enorme dependência de milhares de pessoas do Bolsa Família,
que se deslocaram em alguns casos dezenas de quilômetros e se dispuseram a
passar horas em filas em pleno final de semana, apenas para receber a
“contribuição” do governo. ( F S P , 20.05.2013, p. A-4).
O
episódio revelou também uma impressionante sucessão de erros e desencontros por
parte do governo federal .Um funcionário de terceiro escalão da Caixa Econômica
Federal decide sozinho antecipar o calendário mensal de pagamento dos
benefícios liberando nada mais , nada menos do que R$ 2 bilhões para 13,8
milhões de famílias, em procedimento que seria descoberto pelos interessados
rapidamente. O presidente da Caixa não fica sabendo de nada e pior ainda, o
banco informa primeiramente que a liberação ocorreu depois dos boatos , quando
na verdade foi a liberação é que deu causa não aos boatos, mas à correria aos
caixas para sacar um dinheiro que já estava disponível. Para piorar ainda mais,
a presidente da República não estava sabendo de nada e se manifesta taxando de
“criminoso “ o ocorrido e para completar a lambança , a ministra Maria do
Rosário, dos Direitos Humanos ainda cometeu a besteira de afirmar que tudo foi
armação da oposição. Parabéns à Folha de
São Paulo que apurou e descobriu a verdade.
CARNE
Mais de
900 pessoas foram presas na China por vender carne falsa e contaminada. Foram
registradas mais de 400 ocorrências de carne imprópria para o consumo e
confiscadas 20 mil toneladas.
Os casos
são de carne feito de restos de raposa, marta e ratos, misturados com produtos
químicos. Houve ainda casos de carne estragada, mantida com conservantes e água
injetada para aumentar o peso, porcos doentes e frangos com químicos venenosos
.Quem vive na China se habituou com histórias de revirar o estômago: de óleo de
esgoto reaproveitado em restaurantes a melancias que explodem por excesso de
produtos químicos. Em março de 2013, milhares de porcos surgiram boiando num
rio perto de Xangai, supostamente lançados por criadores que detectaram doenças
nos animais . Nos últimos anos, pelo menos seis crianças morreram e milhares
ficaram doentes em 2008 , após consumir leite em pó com melanina, substância
usada para adulterar o nível de proteína. Segundo o Ministério da Saúde, 146
pessoas morreram por intoxicação em 2012. Se isso acontece na China, o que é
que acontece no Brasil onde sabemos, parte significativa da carne vendida em
açougues não tem controle sanitário . ( F S P , 4.5.2013, Mundo 2, p.6) .
COMÉRCIO
As
vendas no varejo caíram 0,2% de janeiro a março, ante os últimos três meses de
2012.Foi o primeiro recuo nesse tipo de comparação , desde o quarto trimestre
de 2008, segundo o IBGE.
A maior
queda ocorreu em março ante fevereiro (
2,1%) a mais intensa desde fevereiro de 2008.
O setor de eletrônicos, equipamentos de informática e comunicação caiu
5,2%. Com o orçamento mais comprometido com alimentação, o consumidor segurou
as compras de eletrônicos. O preço dos alimentos nos domicílios subiu 15% nos
12 meses encerrados em março. Já o setor de tecidos, vestuário e calçados teve
a maior alta mensal em março, de 3,9% e as vendas de veículos também subiram
1,9%. ( F S P , 16.05.2013, p. B-6) .
A rede
de farmácias Pague Menos vai inaugurar
em outubro de 2013 seu segundo centro de distribuição no país, próximo a
Goiânia (GO), um investimento de R$ 50 milhões.
A empresa pretende abrir 70 lojas em 2013 , totalizando 680 e chegar a
mil em 2017. A empresa teve lucro líquido de R$ 107,4 milhões em 2012. ( F s P
, 27.05.2013, p. B-2) .
COMUNICAÇÕES
O
Ministério das Comunicações, comandado pelo ministro Paulo Bernardo que é do
Paraná, liberou 39 retransmissoras de TV , sendo oito para municípios do
Paraná, entre os quais Londrina e Foz do Iguaçu, que já tinham 12 ou 11
retransmissoras operando . Também receberam concessões os municípios de
Maringá, Toledo, Campo Largo Ponta Grossa e Guaratuba administrados por
partidos aliados ao governo Dilma. Além dessas, o ministro mandou publicar no
Diário Oficial outras 6 retransmissoras
no Paraná, assinadas por seus antecessores, totalizando 14 liberações. Em Minas
foram autorizadas com as outorgas das gestões anteriores 20 e São Paulo 9.
Naturalmente para o ministério “não existe privilégio “ na distribuição. “As outorgas são feitas de acordo com as
demandas protocoladas” e “ a disponibilidade do espectro”. ( F S P ,
26.05.2013, p. A-14) .
CORRUPÇÃO
O
Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) , órgão do Ministério da
Fazenda, emitiu comunicado informando que as concessionárias terão que informar
as vendas de veículos quando estas forem iguais ou superiores a R$ 30 mil ,
pagas em dinheiro. Pagamentos em cheque, ou transferência bancária não precisam
ser comunicados porque o controle é feito pelos bancos, de acordo com normas do
BC.
A
resolução nº 25, em vigor desde 1 de março de 2013, determina que as pessoas
físicas ou jurídicas que vendam itens “ de luxo”, com preço maior do que R$ 10
mil, precisam fazer um cadastro de seus clientes, com nome, CPF ou CNPJ,
documento de identificação e endereço completo, que deve ser guardado por cinco
anos , contados da conclusão de operação . O objetivo é prevenir lavagem de
dinheiro e financiamento do terrorismo .
Além desses casos, o Coaf diz que
qualquer operação que o vendedor considerar suspeita , deve ser comunicada, não
importando valor ou forma de pagamento. Quem não cumprir as exigências estará
sujeito às punições do artigo 12 da lei nº 9.613/1998, que incluem multas de
até R$ 20 milhões e cassação de autorização para a atividade comercial.( F S P , 30.05.2013,
p. B-4)
Operação
Porto Seguro
A
devassa que começou a ser feita nas mensagens eletrônicas de Rosemary Noronha
está apenas no início . Além do endereço [email protected], outros
oito e-mails foram acessados pela ex-chefe do escritório da Presidência em São
Paulo e ainda não auditados.( Revista Veja,
1.5.2013, p. 56) .
Conforme
reportagem de Veja, desde o primeiro dia de investigações, forças poderosas
dentro do próprio governo atuaram para impedir a sindicância coordenada pela
Casa Civil chegar ao fim.
A
revista teve acesso a um documento que mostra como a Secretaria-Geral da
Presidência da República montou um processo paralelo com a falsa intenção de
“acompanhar e orientar “ a apuração da Casa Civil, mas que não passava de um
ardiloso instrumento de sabotagem do trabalho de investigação . No mesmo dia em
que a sindicância foi aberta na Casa Civil para apurar as supostas
irregularidades praticadas por Rosemary, a Coordenação-Geral de Correição
(Coreg), órgão subordinado á Secretaria-Geral da Presidência , instaurou um
processo “ com vista a obter informações, acompanhar as apurações e orientar os
órgãos envolvidos” na sindicância .
Os
técnicos encaminharam ofício ao gabinete questionando Dilma Rousseff sobre a
instauração da sindicância na Casa Civil , uma vez que Rosemary Noronha não era
servidora daquela Repartição e , portanto, a pasta não teria competência para
investiga-la. A presidente, foi
informada por assessores que o ministro Gilberto Carvalho, chefe da
Secretaria-Geral , amigo do ex-presidente Lula e colega de Rosemary, dera sinal
verde para a apuração paralela. A
presidente manteve sua decisão de investigar o escândalo na Casa Civil .
No fim
de dezembro de 2012 chegou ao processo documento resumindo as conclusões da
investigação paralela, contendo uma série de ressalvas e advertências sobre o
trabalho da comissão de sindicância. No
documento , a Secretaria-Geral usou um
documento assinado pelo coordenador-geral de Correição, Torbi Rech, o mesmo que
em 2010, presidiu a sindicância que livrou a ex-ministra Erenice Guerra de
graves acusações de tráfico de influência no governo. Ele , voltou a afirmar que Rosemary não era
funcionária da Casa Civil e que quem teria competência para investiga-la era a
própria Secretaria-Geral . Depois apontou supostas incoerências na redação da
portaria que autorizou a abertura do processo
e cobrou o direito de Rosemary ao contraditório.
Por
ordem da presidente Dilma, a advertência foi totalmente ignorada. A ministra
Gleise Hoffmann encaminhou o relatório final à Controladoria Geral da União,
que abriu processo administrativo contra Rosemary Noronha . Evidentemente os
advogados de Rosemary vão usar o processo paralelo para, no mínimo, questionar
a legalidade da investigação e , no limite, pedir a anulação de tudo o que foi
feito.( Revista Veja, 8.5.2013, p. 60-62) .
A
Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou em 14 de maio convite, de
autoria o líder do PSDB Aloysio Nunes Ferreira, para que o ministro Gilberto
Carvalho compareça para explicar as suspeitas de que tentou influencias a
sindicância realizada pela governo para investigar a atuação de Rosemary Noronha.
(F S P , 15.05.2013, p. A-10).
O
Ministro Gilberto Carvalho confirmou em 17 de maio que vai comparecer a Senado
.”Acho absolutamente natural que o Senado faça esse convite e vislumbro,
enxergo nesse convite uma forma para mim absolutamente tranquila e muito
positiva de esclarecer informações de uma revista que, por falta de pesquisa e
cuidado na apuração, não detectou a verdadeira natureza da atuação da
Secretaria-Geraldo no episódio”. Segundo ele, a Secretaria de Controle Interno
da Presidência, cumpriu seu papel de correição para “ que o processo instalado
corretamente na Casa Civil fosse feito de modo a não oferecer alternativas para
que depois seja contestado na Justiça”. De
acordo com ele há uma percepção falsa de que há mais corrupção nos governos
do PT:” O que acontece é que todo ato de corrupção, doa a quem doer, seja quem
for, é investigado até o fim, e é nessa perspectiva que eu vou ao Senado com
muita tranquilidade”. ( F S P ,18.05.2013, p. A-8) .
Em 13 de
maio , a Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 19 milhões de dez
funcionários públicos investigados na Operação Porto Seguro, acusados de ter
fraudado pareceres para beneficiar o empresário César Floriano , na exploração
de um terminal em Santos , o Tecondi. O maior valor bloqueado, de R$ 1,3 milhão, foi de José Weber Holanda,
número dois da AGU, acusado de ter escrito um parecer favorável ao empresário. (
F S P , 16.05.2013, p. A-11) .
O
Ministério Público Federal acredita já ter elementos suficientes para acusar
Rosemary Noronha por tráfico de influência. A ajuda de Rose ao ex-senador
Gilberto Miranda para obter licenças para usar duas ilhas no litoral paulista
foi recompensada com um cruzeiro ( R$ 2.500), uma Mitsubishi Pajero TR4 (R$
55mil) , uma cirurgia no ouvido ( R$ 7.500(, e móveis para a filha ( R$ 5 mil).
A ação na área cível será acompanhada de um pedido de bloqueio de bens .
O
Ministério Público Federal disse em 21 de maio que o governo negou informações
sobre a sindicância contra Rosemary Noronha solicitadas em abril. A Casa Civil
informou que o “chefe do gabinete pessoal da Presidência não tem competência
para prestar a informação”. A Casa Civil
disse que o pedido não seguiu a legislação que determina que a solicitação
passe pelo procurador-geral, que a Procuradoria contesta, dizendo que a lei
obriga o envio do Ministério Público de sindicâncias que encontram “ilícito
penal”, e que os membros da sindicância não tem foro privilegiado, o que
dispensa o trânsito pelo procurador-geral . ( F S P , 22.05.2013, p. A-10).
Lindberg
Farias
Lindberg
Farias já está no 13º processo movido contra ele pelo Ministério Público do Rio
de Janeiro. Neste, o senador é acusado de usar dinheiro da Prefeitura de Nova
Iguaçu, que administrou entre 2004 e 2010, para pagar as despesas de um showmício
petista. Zezé Di Camargo e Luciano cantaram em um evento de campanha pela
reeleição de Lindberg em 2007. Segundo o MP, o PT declarou à Justiça Eleitoral
que não conseguiu bancar o show. Meses depois , eleito, ele pagou à dupla R$ 180.000,00 ,por uma apresentação no
aniversário da cidade. A acusação é que os R$ 67.000,00 que deveriam ter sido
pago aos cantores pelo evento de campanha, foram embutidos no valor pago
depois. ( Revista Veja, 1.5.2013, p. 57) .
Meio
Ambiente .Operação Concutare:
A
Justiça Federal no Rio Grande do Sul, mandou soltar em 3 de maio os
ex-secretários do Meio Ambiente Carlos Fernando Niedersberg e Luiz Fernando
Záchia, por entender que eles não vão atrapalhar as investigações. Outros 17
continuam detidos.( F S P , 4.5.2013, p. A-8) .
Operação
Fratelli.
O
Ministério Público Federal anunciou em 3 de maio ter pedido o sequestro dos
bens de 13 denunciados na operação que investiga possíveis fraudes em
licitações. O pedido foi feito em 19 de abril , mas ainda não foi atendido pela
Justiça Federal. Os 13 fazem parte do grupo de 19 denunciados por suspeita de
irregularidades na contratação de serviços para a Prefeitura de Auriflama, em
uma “máfia do asfalto”. O pedido visa
garantir, em caso de condenação, que o dinheiro desviado retorne aos cofres
públicos. ( F S P , 4.5.2013, p. A-10).
Fernando
Pimentel.
O
ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel, um dos mais próximos de Dilma
Rousseff é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser “autor de
delitos” e de ter “concorrido ativamente” no desvio de R$ 5 milhões da
Prefeitura de Belo Horizonte em 2004, quando era prefeito da cidade. O
inquérito tramita no STF. O documento da procuradoria, datado de março de 2012,
assinala :” O denunciado [Pimentel] concorreu ativamente para o desvio dos R$ 5
milhões em favor da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte”. A
acusação é de “apropriação de bens ou rendas públicas”, com pena de até 12 anos
de prisão . Diz ainda a Procuradoria:” A denúncia contém clara e concisa
descrição do fato criminoso e dos indícios de autoria, que permitem com
segurança apontar o denunciado como autor dos delitos”. Em síntese, a Procuradoria afirma que o
convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas foi uma forma simulada de
contratação sem licitação e que o dinheiro foi parar em uma empresa fantasma. O
Ministro evidentemente negou “qualquer irregularidade de sua parte e da
Prefeitura de Belo Horizonte”, por ocasião da implantação do programa “Olho
Vivo” e que a assinatura do convênio cumpriu todas as exigências da lei. ( F S
P , 25.05.2013, p. A-14). Dinheiro é fácil de ser rastreado. Basta quebrar o
sigilo da Câmara dos Dirigentes Lojistas e verificar onde
os R$ 5 milhões da Prefeitura, sem licitação foram parar.
Paulo
Maluf:
A
justiça da Ilha de Jersey determinou o repasse á Prefeitura de São Paulo de 1 milhão de libras esterlinas, equivalente
a cerca de R$ 3,3 milhões, que estavam depositadas em contas movimentadas por
familiares do ex-prefeito e deputado Paulo Maluf ( PP-SP).
A
sentença da corte de Jersey condenou em novembro as empresas da família Maluf.
É a primeira vez que dinheiro dos Maluf volta ao Brasil em virtude de uma
condenação judicial por corrupção.
O
dinheiro vai entrar no caixa da prefeitura e poderá ser usado para qualquer
destinação. O dinheiro é apenas parte do total, pois as duas empresas
associadas à família Maluf foram condenadas a devolver o equivalente a R$ 57
milhões . Os advogados ingleses da prefeitura continuam buscando outros bens da
Kildare e da Durant, que possam quitar o valor da condenação .
As duas
empresas apresentaram recurso contra a decisão a um tribunal da Inglaterra que
analisa causas dos territórios da comunidade britânica, mas essa medida não
levou à suspensão da execução da sentença.
Maluf
naturalmente declarou por meio de sua assessoria que o dinheiro não é dele e
que ele não é réu julgado pela Justiça de Jersey. ( F S P , 25.05.2013, p.
A-6).
O
jordaniano Hani Bin Al Kalouti , que foi diretor de duas empresas controladas
pela família Maluf no exterior, cobra uma dívida de US$ 1,3 milhão e pediu á corte de Jersey que parte do
dinheiro seja destinado a ele. Kalouti,
dono da consultoria financeira suíça HBK, prestou serviços pata as duas empresas,
mas não recebeu um “significativo valor de comissões”. No Brasil ele é um dos
réus numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra Maluf.
Para o promotor Sílvio Marques, o jordaniano ajudou a lavar dinheiro que teria
sido desviado da prefeitura por Maluf. A
assessoria de Maluf também naturalmente declarou que ele não conhece o
jordaniano. ( F S P , 30.05.2013, p. A-10).
A Corte
da Ilha de Jersey decidiu em 30 de maio rejeitar o pedido de Kalouti e decidiu
que os US$ 1,3 milhão devem ser entregues apenas à Prefeitura de São Paulo . (
F S P , 31.05.2013, p. A-8)
CRÉDITO
O Brasil
tem 11,27 milhões de inadimplentes no cadastro da Serasa Experiam em abril de
2012. Cerca de 8, 9 milhões , saíram da lista de janeiro a abril de 2013. O
cadastro considera devedores os que tem atraso superior a 90 dias no pagamento
de contas.
O
indicador de inadimplência, que reflete o número de total de dívidas em atraso
caiu de 19,6 % em janeiro abril de 2012 para 9,5% em janeiro abril de 2013.
Houve queda acentuada portanto da inadimplência porque os bancos aumentaram o
controle.
A taxa
de inadimplência do Banco Central também está em queda de 8,2% em agosto e
setembro de 2012, para 7,6% em março de 2013. A menor taxa dos últimos cinco
anos foi de 5,7% em dezembro de 2010. ( F S P , 18.05.2012, p. Mercado 2 , p.1) .
O Banco
Central divulgou que o saldo total de empréstimos cresceu apenas 1,% em abril
ante março .A alta foi puxada por uma ação mais agressiva do BNDES e pelo
crédito imobiliário. Já o crédito livre , que financia principalmente empresas
e o consumo das famílias , cresceu só
0,5%.Retirando os efeitos sazonais e os impactos da inflação dos números do BC
, o Bradesco estima que a média diária de novos empréstimos livres para empresas caiu 8,9% em abril em
relação a março. No caso dos consumidores , as novas concessões recuaram 3%. As
quedas indicam consumo fraco e recuperação tímida da atividade econômica . ( F
S P , 25.05.2013, Mercado 1, p. 7) .
DÍVIDA
PÚBLICA
Como se
o Brasil fosse um país credor internacional e não tivesse uma dívida pública de
quase R$ 2 trilhões, a presidente Dilma
Rousseff em visita à Etiópia na África prometeu perdoar ou reestruturar quase
US$ 900 milhões em dívidas de 12 países africanos com o Brasil ( F S P , 26.05.2013, p. A-19) . As dívidas caloteadas envolvem créditos de
bancos oficiais concedidos para obras de empresas brasileiras, portando o
perdão está associado aos interesses dessas empresas. Dilma Rousseff era a
Chefe da Casa Civil em 2007, quando o governo Lula anunciou o perdão de uma
dívida de US$ 932 milhões. ( Clovis Rossi, F S P , 29.05.2013, p. A-6) .
EDUCAÇÃO
Levantamento
feito pelo Ministério da Educação, indica que a diferença entre as notas
médias de alunos beneficiados por
políticas como cotas ou bônus em
universidades públicas que era de 9,9% em 2008, caiu para 3% em 2011. Foram
avaliados os mesmos cursos de uma pesquisa feita por pesquisadores da
Universidade Federal Fluminense com dados de 2008 . A queda é resultado
principalmente de um recuo de 6% das notas dos não quotistas, de 42,7 para
40,1. Isso explica 85% da redução na diferença de desempenho entre os dois
grupos . A nota dos cotistas subiu 1,1% no período, de 38,5 para 38,9. Uma
diferença de 3% é pouco significativa, embora ela tenha ocorrida pela piora no
desempenho dos não cotistas. ( F S P , 5.5.2013, p. C-5) .
Portanto
as críticas de alguns de que os cotistas não conseguiriam se diplomar , ou
abandonariam os cursos não tem respaldo na realidade. Os cotistas estão
aproveitando a oportunidade para se esforçar e melhorar sua formação, buscando
uma melhor colocação no mercado de trabalho.
O
economista Rafael Lucchesi, diretor de Educação da CNI, Confederação Nacional
da Indústria, destaca a baixa produtividade do trabalhador brasileiro e uma de
suas causas, a estrutura de ensino.
“A
produtividade do brasileiro é um terço da produtividade de um coreano, um
quarto da de um alemão e um quinto da de um americano .Outra questão diz
respeito à nossa matriz educacional. Cerca de 80% dos alunos não vão para a
universidade. E o que o sistema educacional dá a esse indivíduo para ir ao
mercado de trabalho? Uma má formação em português, em matemática e em ciência .
Dá para exigir mais do nosso sistema educacional “. ( F S P , 22.05.2013, p.
B-2).
Ele toca
no ponto fundamental da fragilidade da educação nacional . O ensino no Brasil começou errado no período colonial com
os jesuítas ensinando generalidades inúteis . Porém , este ensino generalista,
totalmente desconectado do mercado de trabalho acabou consolidando-se e hoje ,
em um país moderno e urbanizado continua surpreendentemente como predominante .
É
preciso uma reforma urgente no sistema educacional brasileiro com a junção do
ensino regular e da formação profissional . Ele cita que na Alemanha, este ensino conjunto está acima de 50% do
total do sistema, para míseros 6,6% no Brasil . Cita ainda que parte
significativa do desinteresse e evasão no ensino médio ocorrem justamente
porque os alunos não veem relação entre o que estão aprendendo e a vida
profissional . No Brasil , para tentar reduzir a evasão o que foi feito foi a
flexibilização dos critérios de avaliação que levou a índices desprezíveis de
qualidade de ensino e a perda significativa da autoridade do professor em sala
de aula . A saída não é tornar a escola “mais interessante” como alguns
defendem, como se a escola fosse um parque de diversões, mas é revolucionar o
currículo escolar , com a generalização de cursos profissionalizantes por toda
a estrutura do ensino médio . Desta forma o aluno ao ingressar terá em um
horizonte próximo de três anos , a possibilidade concreta de terminar o curso
com alguma qualificação e não com um diploma que não vale nada a não ser para
prestar o vestibular que a grande maioria não vai fazer.
EMPREGO
A
economia está próxima do pleno emprego , o mercado de trabalho aquecido, os
salários nas indústrias estão tendo aumento real, mas as indústrias não estão
podendo repassar estes aumentos integralmente aos preços devido à concorrência externa, sendo
obrigadas a reduzir a margem de lucro.
Já no
setor de serviços, como não há concorrência externa, os ganhos salariais são
repassados aos preços e a tendência é
que o emprego se expanda no setor ,pois no caso dos serviços a demanda é
satisfeita localmente .
Foram
criadas em maio , 196,9 mil empregos formais , queda de 10% em comparação
com abril de 2012, e o menor número
desde 1999, segundo dados do Ministério do Trabalho. No acumulado do ano foram
criados 549 mil empregos , 1m39% a mais do que no mesmo período de 2012. O
setor de serviços gerou 75,2 mil postos, a indústria de transformação 40,6 mil
e a construção civil 32,9 mil A italiana Spark Energy, parte do grupo DSF Group
ira instalar uma fábrica para produzir geradores com potência máxima de 500 KW
em Indaiatuba, inclusive que geram energia a partir da biomassa. ( F S P , 22.05.2013,
p. B-3).
Os dados
indicam que o emprego informal está saindo de cena. O mercado de trabalho das
maiores metrópoles do país passa por um processo de transformação em que os
postos formais ganham espaço . Segundo dados do IBGE, em abril o número de empregados
com carteira assinada no setor privado aumentou 3,1 , na comparação com abril
de 2012, ou 342 mil novos postos . Já o total de trabalhadores sem registro
caiu 5,8%. Considerando o período mais longo, entre 2010 e 2012, o aumento
acumulado do emprego formal foi de 10,8%, enquanto o informal caiu 9%. A maior fiscalização está contribuindo para isso.
Após ter
atingido o menor nível para o mês de março em 11 anos , o desemprego manteve-se
em patamar baixo em abril, 5,8%, novamente um recorde para o mês, desde o
início da série do IBGE, em março de 2002. ( F S P , 24.05.2013, p. B-5) .
ENERGIA
ELETRICA
A
Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou em 6 de maio que não vai
negociar com os índios que invadiram a obra da usina de Belo Monte, no Pará,
porque eles “não são sérios”. ( F S P , 7.5.2013, p. A-4) .
O
consumo de energia elétrica residencial e do comércio no primeiro trimestre
aumentou respectivamente 6,3% e 6%, em relação ao mesmo período de 2012. Já o
consumo industrial , no mesmo período, caiu 2,4%. ( Revista Veja,8.5.2013, p.
53) ,
O
aumento do consumo demonstra como foi errada a decisão do governo de reduzir os
preços de energia elétrica. Ao reduzir o
custo a mensagem que foi dada ao mercado é , podem consumir mais. E isso realmente
aconteceu. Mas o aumento de consumo ocorreu em um momento crítico em que os
reservatórios se encontravam em níveis muito baixos devido à carência de chuvas
o que obrigou o governo a manter em pleno funcionamento as usinas térmicas que
são ineficientes e caras. Além de
contribuir para poluir ainda mais o meio ambiente, a redução das tarifas foi
parcialmente anulada pelo maior custo de operação das térmicas e para maquiar
esta situação, até subsídios do governo terão que ser usados para impedir a
elevação das tarifas.
A
empresa Santo Antônio Energia,
responsável pela usina e Santo Antônio, reassentou 2.000 pessoas em sete vilas.
Ela investiu R$ 1,6 bilhão em sustentabilidade , dos quais R$ 620 milhões em
ações de indenização e remanejamento de famílias afetadas pelo empreendimento.
As famílias puderam optar entre indenização, que variou segundo as benfeitorias
da moradia original, ou mudar para um dos assentamentos criados pela usina.
Famílias
removidas em 2011 para dar lugar ao lago da usina de Santo Antônio, começam a
abandonar as áreas nas quais foram assentadas. Pescadores dizem que peixes
sumiram. Agricultores se queixam da terra “infértil” e comerciantes reclamam da
falta de movimento. Apesar das queixas,
a empresa responsável pela obra afirma que nem 10% das famílias venderam seus
imóveis. Na Vila de Teotônio, a empresa repassa R$ 1.250 mensais como auxílio,
benefício que é temporário. ( F S P , 12.05.2013, p.B-7) .
Estudo
publicado por pesquisadores brasileiros e americanos , liderado por Britaldo
Soares Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais, publicado na edição de maio de 2013 da revista
científica americana “PNAS”, mostra que as usinas na bacia do rio Xingu tendem
a ser menos eficazes se a região em torno sofrer grandes índices de desmatamento.
As árvores liberam vapor d’água , aumentando a precipitação. Menos árvores,
menos água para gerar energia. Com a
atual perspectiva de perda da floresta de 40% até 2050, a geração de energia de
Belo Monte cairia para apenas 25% do potencial da hidrelétrica.
Uma
decisão de 2008 , do Conselho Nacional
de Política Energética decidiu que Belo Monte seria a única usina do rio Xingu.
Porém o rio tem elevada sazonalidade. Da
estação chuvosa para a seca, a vazão da bacia cai 90% , de 20,8 mil m3 para 1.280
m3. No projeto inicial, um colar de barragens alagaria 18 mil m2 para gerar
cerca de 20 mil MW. Com apenas 516 km2 , Belo Monte só garante , na média,
4.571 MW, 40% da energia registrada como
capacidade instalada, 11.233 MW. Se a
geração cair para apenas 25% como aponta o estudo, seria um desastre para um investimento de R$
30 bilhões. Por isso o estudo coloca de volta a questão de construir outras
barragens no Xingu, para melhor aproveitar o seu potencial. ( F S P ,
14.05.2013, p. C-5).
A
Eletrobrás depois de apresentar lucro de R$ 1,2 bilhão no primeiro trimestre de
2012, teve prejuízo de R$ 36 milhões no primeiro trimestre de 2013. Foi o
primeiro balanço divulgado após a redução das tarifas elétricas determinada
pelo governo e ficou abaixo do esperado pelo mercado. O bom desempenho das distribuidoras
controladas e a alta no preço da energia no mercado de curto prazo,
contribuíram para o aumento das receitas e em compensação o gasto com
combustível para as térmicas aumentou de R$ 89 milhões em 2012, para R$ 557
milhões em 2013. ( F S P, 17.5.2013, p, B-3) .
A usina
hidrelétrica de Jirau recebeu a certificação da ONU para vender créditos de
carbono . A empresa, para conseguir o MDL argumentou que a geração de energia
vai substituir o uso de termelétricas , o que provocará a redução de 6 milhões
de CO2 por ano. A hidrelétrica deve acionar a sua primeira turbina em junho de
2013. A receita com a venda de créditos pode chegar de 3 a 90 milhões de euros
por ano. ( F s P , 20.05.2013, p. B-2) .
O
Consórcio Construtor de Belo Monte enviou em maio de 2013 carta à Norte Energia
, com cópia para cinco ministros, entre
eles Edison Lobão ( Minas e Energia) , alertando para o risco de uma tragédia
semelhante à de Eldorado dos Carajás, no canteiro de obras da hidrelétrica no
Pará. Nos dois anos do projeto, dezesseis invasões de índios, ONGs e sem-terra,
pararam a obra por mais de noventa dias . Os construtores pedem um plano
federal de segurança para garantir a continuidade do empreendimento , que deve
ser entregue em 2016. O governo ainda não respondeu. ( Revista Veja,
29.03.2013, p. 52) .
As
constantes paralisações da obra pelas ocupações e por greves de trabalhadores
elevaram os custos de construção a um nível não previsto no contrato original
.O contrato para obras civis é de R$ 13,8 bilhões, mas rumores indicam que o
CCBM está pedido mais R$ 1 bilhão . Naturalmente as paralisações vão atrasar a
conclusão da usina que , em previsão de operação da primeira turbina prevista
em contrato para fevereiro de 2015, mas poderia ocorrer antes se nada tivesse
ocorrido.
Segundo a Norte Energia, 140 índios da
etnia munducuru , invadiram em 27 de maio, pela segunda vez, em menos de um
mês, o canteiro de obras da usina, onde está sendo construída a barragem
principal , paralisando as atividades de 3.500 trabalhadores. Agora já são 91
dias de paralisação. Estes índios irresponsáveis querem a suspensão de Belo
Monte , vindo de uma aldeia da região do Tapajós a 800km da usina.
Essas sucessivas paralisações causando imensos
prejuízos à empresa e ao país , ocorrem
porque predomina a total impunidade . Há dezenas de anos os sem-terra , comandados pelo MST invadem
fazendas, destroem propriedades e nunca o MST foi penalizado pelos prejuízos
causados. No caso dos munducurus ,
segundo informações veiculadas na imprensa lamentavelmente, quatro ONGs: Xingu Vivo, Instituto
Socioambiental, Conselho Indigenista Missionário e Greenpeace, estão usando os
índios para tumultuar a obra. Então, essas entidades devem ser identificadas, e
processadas para que paguem os prejuízos a que estão dando causa. Causa espécie
que o Greenpeace esteja envolvido nesse tipo de movimentação pois uma usina
hidrelétrica tem impacto mínimo sobre o meio ambiente e o Brasil está
precisando de que as usinas em construção como Belo Monte , sejam concluídas o
mais rápido possível , pois , devido às necessidades de consumo, está com usinas térmicas movidas a carvão e óleo
diesel que são altamente poluentes, operando a todo vapor e precisam ser
desligadas.
Os
índios estão desrespeitando decisão judicial anterior que já havia determinado
sua saída do local . Invadir canteiro de obras de usina hidrelétrica é crime
previsto na lei 7.170/83, que define crimes contra a segurança nacional, e a
ordem política e social entre outros. O artigo 15 da mencionada lei prevê penas
de 3 a 10 anos de reclusão para quem “praticar sabotagem contra instalações
militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte , estaleiros,
portos , aeroportos, fábricas, usinas , barragem, depósitos e outras
instalações congêneres”. Portanto lei existe, e dezessete invasões em canteiro
de obras de uma grande usina hidrelétrica são mais do que suficiente para
caracterizar reincidência . Cabe às autoridades fazer valer a legislação
existente.
Segundo
o consórcio construtor , as obras não foram interrompidas nos outros três
canteiros. No total, 23 mil trabalhadores trabalham nas obras na região e até o
fim de 2013, serão 28 mil. ( F S P , 28.05.2013, p. B-3) .
Demonstrando
a gravidade da situação o índio Cândido
Munduruku, deixou claro que os índios podem atear fogo ás instalações: “Está tudo organizado, só falta acender o
fogo”. ( F S P , 30.05.2013, p. A-8)
O
consumo de energia elétrica pela indústria ficou estável em abril, mantendo o
acumulado do setor de 2013 em 1,6% segundo dados da EPE. Em janeiro a queda foi
de 2%, fevereiro 2,3$ e março 3% e estabilização em abril. O consumo
residencial subiu 3,7% em abril em
relação a março e o comércio 2,6%. O índice geral registrou alta de 1,6%. ( F S
P , 30.05.2013, p. B-4) .
ETANOL
Até
2014, a colheita manual deverá ser substituída pela colheita mecanizada em 100%
das áreas planas nas quais a topografia do terreno permite a operação das
máquinas. No restante dos locais o prazo vence em 2017. Segundo representantes
da área , serão vendidas no país 1.250 colhedoras de cana , acima das mil
máquinas comercializadas em média nas últimas safras. Cada máquina custa até R$
1 milhão .
Segundo
a Única, 85% da colheita da safra 2012/2013 foi mecanizada. O total de cortadoras de cana que foi de 213
mil em 2007, caiu para 130 mil em 2012. Segundo dados da Única, de 2010 a 2012,
21,7 mil trabalhadores canavieiros aprenderam a operar as colhedoras. ( FG S P
, 4.5.2013, Mercado 2,p. 4) .
EUA
O
vice-presidente dos EUA, Joe Biden, em visita ao Brasil afirmou : “ O Brasil não é mais um país
emergente . O Brasil emergiu, o mundo todo já notou”. Ele afirmou que Barak
Obama e ele creem que no início de “uma nova era” nas relações dos EUA com as
Américas Central e do Sul. “E nenhum parceiro é mais significativo nessa
iniciativa do que o Brasil . Por isso ele assinalou que a presidente Dilma
Rousseff foi convidada para se reunir com Obama em outubro: ”Será a única
visita de Estado a Washington em todo o ano”.
Elogiou
os programas como o Fome Zero e o Bolsa Família e com as relações econômicas
mencionou a colaboração entre Boeing e Embraer .”Os negócios entre os dois
países ultrapassam US$ 100 bilhões por ano. Não há razão para que não cheguem a
US$ 400 bilhões ou US$ 500 bilhões”. Falou ainda sobre a questão da energia
“Vocês são líderes mundiais em biocombustíveis , e estamos aprendendo com
vocês”. O problema é que os americanos aprendem rápido e podem superar o Brasil
até na produção de biocombustíveis . Foi muito gentil e elogiou a liderança do
país na América do Sul , mas sugeriu que o Brasil participe mais de questões
mundiais. ( F S P , 30.05.2013, p. A-14) .
Na
verdade aqui foi gentil mesmo porque os EUA estão de olho na Aliança do
Pacífico . Que o governo repense rapidamente a ligação excessiva com Argentina
e Venezuela e fortaleça as suas relações com os EUA antes que seja tarde demais.
FINANÇAS
ESTADUAIS.
Estudo
do Ministério da Previdência obtido pela revista Veja mostra que treze dos 27
governadores estão na iminência de ultrapassar o “limite prudencial”, de gastos
com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir de
2014, esses treze estados deverão ter despesas com servidores superiores a
46,55% de suas receitas correntes líquidas. Se isso ocorrer , não poderão mais
conceder aumentos salariais , nem criar cargos ou funções até que as contas
estaduais sejam normalizadas. O estudo indica ainda que oito dos treze estados,
superarão em 2014, o teto de 49% das receitas líquidas, um problema grave que
envolve de incompetência administrativa a questões conjunturais e serão
submetidos a restrições mais draconianas
entre elas a proibição de receber verbas federais, firmar convênios ou
fazer financiamentos para projetos e obras. Os Estados e as projeções de
gastos são : MG ( 57,4%), RS( 56,42%),
TO ( 55,1%), GO( 54,43%), DF ( 52,13%), PB( 51,4%), SE ( 50.04%) , RN (
49,16%), e abaixo de 49%: PR ( 48,56%), PE ( 48,42%), CE ( 48,26%), SC (
47,97%) e AM ( 47,62%).
Endividados
até o pescoço, os governadores dependem do governo federal para tocar obras, pagar o funcionalismo e
fechar as próprias contas. Em um cenário desse, a oposição torna-se inviável e
manter boas relações com o governo federal é questão de sobrevivência. (
Revista Veja, 29.05.2013, p. 68-69) .
GÁS
NATURAL
A
importação de Gás Natural Liquefeito (GNL) deixou de ser esporádica no Brasil e
passou a ser sistemática, segundo estudo da ANP.
O
consumo de gás natural no Brasil cresceu 22% em 2012, para um aumento da
produção nacional de apenas 7%, o que obrigou a Petrobrás a aumentar as
importações .
O preço
disparou . Em 2012, o milhão de BTU teve valor médio de US$ 12,91 , e em 2012 já
está em US$ 18. Os reservatórios das hidrelétricas continuam abaixo da média de
2011, o que pode aumentar o consumo de GNL para operar térmicas . Quatro usinas
já desligadas poderão voltar a funcionar.
Além destas, a térmica de Uruguaiana (RS), foi desligada por falta de
gás natural da Argentina. ( F S P , 21.05.2013, p. B-1) .
O Brasil
tem potencial para aumentar exponencialmente a produção de gás natural e em
face das restrições de ambientalistas à construção de usinas hidrelétricas com
grandes reservatórios, o gás poderá ser uma alternativa muito viável para a
produção de energia elétrica . O país não tem uma rede nacional de gasodutos,
como os Estados Unidos, mas tem uma rede de linhas de transmissão interligada
que cobre praticamente todo o território nacional . Por isso, a solução para o
gás será convertê-lo em energia elétrica e distribuí-lo por todo o país pelas
linhas de transmissão de energia a baixo custo.
Para isso, basta construir usinas termelétricas ao lado de poços de gás,
o que Eike Batista já vislumbrou e fez. ( F S P , 25.05.2013, Mercado 2, p. 2)
.
GASTOS
PÚBLICOS
Embora
possa ser difícil acreditar o Senado mantém nove funcionários , com remuneração
líquida entre R$ 14 e 20 mil, apenas para fazer check-in e despachar malas dos
senadores. Os senadores ainda tem uma sala “vip” que permite que eles esperem a
chamada para os vôos separadamente dos demais passageiros . Os senadores
precisam mesmo de uma sala VIP caso contrário seriam obrigados a misturar-se à
plebe formada pelos eleitores. No
desembarque , os senadores tem carro e motoristas pagos pelo Senado . Tem
direito a cinco passagens aéreas de ida e volta da capital de seu Estado , para
Brasília todo mês. Tem direito a atendimento médico, odontológico e
psicológico, gastos telefônicos, gastos para divulgação do mandato ( 15 mil),
apartamento funcional ou auxílio-moradia, passaporte diplomático, cota mínima
mensal de R$ 4 mil para correspondência , gastos de R$ 8,5 mil por mês em
Gráfica, assinatura de duas revistas e quatro jornais, 10 litros de gasolina ou
14 litros de álcool por dia , ou seja, o salário que recebem é apenas um
detalhe . ( F S P , 7.5.2013, p. A-4) .
E não é
que a Câmara dos Deputados também mantém cinco funcionários , com salários
líquidos que variam de R$ 8,7 a 11,9 mil mensais para facilitar as viagens dos
deputados . A Câmara também mantém uma sala VIP , de 43 m2, na área de embarque
ao custo mensal de R$ 7,3 mil. Só o aluguel de salas VIP pelo Congresso , custa
R$ 142,3 mil por ano . O STF, Itamaraty e Superior Tribunal de Justiça também
alugam salas no aeroporto com as mesmas funções. ( F S P , 14.05.2013, p. A-8).
O Tribunal de Justiça de São Paulo , vai gastar
R$ 1,5 bilhão para a construção de 36 novos fóruns em 25 municípios e um
megaedifício jurídico na capital para
abrigar 600 gabinetes de desembargadores e juízes de segunda instância.
O
megaedifício na capital em forma de “H”, terá três torres de 24 andares ,
auditório com 738 lugares , heliponto e
uma enorme cascata na parte frontal . Orçado em R$ 500 milhões terá 145 mil m2
de área construída e cada gabinete terá 66 metros quadrados, o tamanho de um
apartamento de dois quartos.
Para
essas obras o TJ usará recursos bancados pelo aumento expressivo da arrecadação
do Fundo Especial de Despesa do TJ. O tribunal assinou um acordo com o Banco do Brasil e recebe uma comissão em troca da manutenção
no BB das contas judiciais que recebem valores depositados pelas partes nos
milhares de processos que correm no tribunal . Em 2013 são R$ 35 bilhões em
depósitos, que renderam , só em 2012, R$ 988 milhões ao TJ-SP. O fundo também
recebe dinheiro oriundo de taxas judiciais pagas pelas partes nas causas em
curso. Em 2013, foram R$ 230 milhões. Outras fontes rendem valores
menores. O fundo só pode ser gasto em
medidas e equipamentos para modernizar a estrutura do Judiciário e os salários
tem que ser pagos pelo governo estadual. ( F S P , 19.05.2013, p. A-12) .
O
presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, desembargador Nino
Toldo defende a criação de novos
tribunais federais : A criação desses tribunais é extremamente necessária .
Veja o caso do TRF da 1ª Região , em Brasília . Ele tem jurisdição sobre treze
estados, mais o Distrito Federal. São 27 desembargadores para decidir tudo
isso. Algumas turmas tem perto de 30.000 recursos para julgamento. Os
desembargadores federais tem muito mais volume de trabalho. Nada justifica que
um cidadão do Acre tenha de se deslocar
até Brasília para recorrer em um processo. É uma irracionalidade
total. O novos tribunais tem o objetivo
de desafogar a Justiça e aproximá-la do cidadão”. (Revista Veja, 22.05.2013, p.
70-71) .
Apesar
da pressão das associações de juízes e de vários senadores, o presidente do
Senado decidiu não promulgar a PEC que cria os tribunais federais por
considerar que há erro formal na tramitação da proposta e que por isso , ela
pode ser derrubada no STF. Porém , encontrou-se uma fórmula para resolver o
impasse. Como Renan vai viajar para Portugal no dia cinco de junho, o
vice-presidente do Congresso , o petista André Vargas, segundo Veja, vai
promulgar a PEC. ( Revista Veja, 29.05.2013, p. 55) .
A
promulgação da emenda depende do aval dos integrantes das mesas diretoras da
Câmara e do Senado e se ocorrer desta forma , usando-se um escuso expediente de
viagem do presidente do Senado, sua criação ficará mais comprometida ainda.
O MEC
gastou R$ 1,249 bilhão com terceirizados em 2012, em segundo lugar a Saúde com
R$ 923 milhões . No total, o governo gastou em 2012, R$ 4,34 bilhões com
profissionais sem vínculo com o serviço público. ( Revista Veja, 22.05.2013, p.
59) .
Para ir a Roma, foram com a presidente Dilma
Rousseff, três ministros e a comitiva que ocupou 52 quartos de um hotel de
luxo. Para ir á Etiópia , além do embaixador Patriota, foi só o ministro
Aloísio Mercadante. A África é menos interessante para visitar.
O
governo federal gastou, de 2012 até o início de maio de 2013, R$ 293,5 milhões
com 79 empresas que constam de uma “lista suja” feita pela Controladoria Geral
da União é que tenta impedir a participação de prestadores de serviços que
cometeram irregularidades em licitações e convênios, na maior parte dos casos
quando elas não realizam o serviço previsto em contrato . Órgãos públicos só
poderiam manter contratos com essas empresas nos casos em que a interrupção dos
serviços é considerada mais prejudicial à administração pública do que sua
continuidade. Entre as 79, seis delas são consideradas inidôneas, punição mais
grave prevista na legislação e mesmo assim, essas seis embolsaram R$ 24,5
milhões desde 2012. Mas não há ainda legislação que determine o cancelamento de
contrato em empresas consideradas inidôneas pela CGU. Porém havendo ou não
obrigação legal, em obediência ao princípio da moralidade pública todos os contratos com firmas
irregulares deveriam ser imediatamente cancelados, pois sua continuidade se
constitui em deplorável incentivo à manutenção de irregularidades , além de
colocar em suspeição os motivos que levam os órgãos a manterem tais contratos em andamento.( F S P
, 27.05.2013, p. A-4) .
O TCU
considerou a chamada “contabilidade criativa”, por unanimidade, um dos
principais problemas das contas do segundo ano do governo Dilma Rousseff, que
foram aprovadas com um total de 22
ressalvas. A criação de receitas “atípicas” conforme o tribunal já havia
danificado a credibilidade da política fiscal junto aos agentes de mercado.
Para o ministro-relator do processo, José Jorge, as manobras podem “fulminar” a
utilidade do superávit primário.
As
operações “atípicas” foram o decreto que autorizou o Fundo Soberano do Brasil a
passar ao BNDES ações da Petrobrás, no valor de R$ 12,4 bilhões em troca de títulos
públicos, que foram resgatados pela União. O governo autorizou o BNDES a
antecipar o pagamento de R$ 2,3 bilhões em dividendos à União e Autorizou a CEF a um novo aumento de
capital e nova concessão de crédito, engordando os dividendos repassados á
União, no valor de R$ 7,7 bilhões. No total as receitas extraordinárias
totalizaram R$ 22,3 bilhões. ( F S P , 30.05.2013, p. B-8) .
GOVERNO
FEDERAL
A
presidente Dilma Rousseff anunciou em 6 de maio que o vice-governador do São
Paulo, Guilherme Afif Domingos, será ministro da récem-criada Secretaria da
Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. ( F S P , 7.5.2013,
p.A-6) .
De olho
na reeleição , Dilma Rousseff atua para montar a maior coligação eleitoral da
história sob a orientação de Lula. A nova pasta, a 39ª nona , foi criada para
atrair o PSD ao governo. O PSD , chefiado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab ,
tem a quarta maior bancada da Câmara e direito a quase dois minutos de
propaganda eleitoral na TV. Kassab já disse que o PSD não é nem de centro, nem
de direita , nem de esquerda. É governista. Feito para ajudar qualquer governo.
Com
passagens pelo PSD de Paulo Maluf, hoje PP, pelo PL ( atual PR) e pelo PFL (
hoje DEM), e é vice-governador de São Paulo, comandado pelo PSDB. Portanto Afif
vai ficar com o pé em duas canoas, o PT e o PSDB. Afif disse certa vez que ,
eleger Dilma seria o mesmo que entregar um Boeing nas mãos de quem havia
pilotado nem sequer um teco-teco. Nas trincheiras da oposição , Afif comandou
protestos contra o mensalão e foi o idealizador do impostômetro. Para Dilma, eventuais críticas à nomeação de um
antigo desafeto são um preço baixo a pagar, pois além da possibilidade de
render dividendos eleitorais como o tempo de TV, a nomeação de Afif é uma
tentativa de reabrir um canal com o empresariado paulista, fechado desde a
saída de Antonio Palocci da Casa Civil, em 2011. Dilma estava preocupada com a
possibilidade de o empresariado paulista aderir a Eduardo Campos, governador de
Pernambuco, depois de um jantar oferecido a ele pelo empresário Flávio Rocha,
dono das Lojas Riachuelo. ( Revista Veja, 15.05.2013, p. 54-57) .
A
presidente também anunciou a redução dos juros do programa de microcrédito de
8% para 5% ao ano. Pessoas físicas e jurídicas, que desenvolvem atividades
econômicas ou empresariais com faturamento de até R$ 120 mil por ano podem ter
acesso ao Crescer – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. A
taxa de 5% significa mais uma fonte de despesa para o governo pois terá que
haver subsídio. Desde a criação do programa , em setembro de 2011, até março de
2013, foram feitas 4,7 milhões de operações de crédito, o equivalente a R$ 5,9
bilhões em empréstimos. Com a redução dos juros, o gasto do governo com o programa deve
aumentar . ( F S P , 7.5.2013, p.B-5) .
Segundo
o marqueteiro João Santana, que pode ser considerado o 40º ministro do governo
Dilma, houve uma” marmorização” da percepção de que Lula e Dilma são uma coisa
só. Muitos entrevistados chegaram a falar que o
país tem dois presidentes, que trabalham em parceria. Por isso, a
propaganda eleitoral do PT para reforçar essa imagem, apresenta Lula e Dilma,
um completando a frase do outro. Para o marqueteiro, a base da pirâmide social
está fechada com o governo e falta
cativar a nova classe média que é quem vai possivelmente decidir a eleição
presidencial em 2014. Na classe média tradicional e entre os ricos, PT é o
partido dos ladrões, mas a ladroagem estaria associada a Lula. Dilma ainda
estaria a salvo dessa pecha negativa e por isso , conquistar votos desses
grupos ainda seria possível . ( Revista Veja, 15.05.2013, p. 57) .
Nomeado
há menos de dois meses, o ministro dos Transportes , César Borges, têm
reclamado da falta de poder no cargo. Em uma conversa com um amigo ele
queixou-se de que ainda não conseguiu uma audiência com a presidente, nem teve
autorização da Casa Civil para contratar assessores. A equipe do gabinete é
praticamente a mesma que herdou do antecessor , Paulo Passos. Ele já avisou a
cúpula do seu partido , o PR, que se sua situação não melhorar pode deixar o
cargo no ano que vem, para se candidatar a deputado federal . ( Revista Veja, 29.03.2013, p. 52)
.Não tem muito o que comentar . A notícia fala por si só. Só vai sair no ano
que vem? O que vai ficar fazendo neste período deste jeito? É assim que o
Brasil está sendo governado.
HABITAÇÃO
Os
financiamentos imobiliários somaram R$ 20,4 bilhões no primeiro trimestre de
2013, 15,9% mais do que em 2012. O valor inclui tanto empréstimos a pessoas
físicas como a construtoras, segundo dados da Abecip. Em março os empréstimos somaram R$ 7,89
bilhões, 35,8% a mais do que em fevereiro. Em relação a março de 2012, o
crescimento foi de 15,9%. No primeiro trimestre foram financiados 103 mil
imóveis, 2,2% a menos do que no mesmo período de 2012. ( F S P , 14.05.2013, p.
B-3).
A
Prefeitura de São Paulo identificou 42 invasões e cerca de 4.000 famílias em
situação irregular em prédios invadidos no centro de São Paulo. Os cadastrados
receberão auxílio financeiro a partir do momento em que a Justiça determinar a
desocupação dos prédios. Os que saírem de edifícios privados receberão R$
900 por mês e os que deixarem prédios
públicos de R$ 300 a R$ 500 por mês , por até quatro anos.
A
Prefeitura já desapropriou nove edifícios no centro para reforma-los para os
sem-teto. A meta é oferecer 55 mil moradias populares na cidade até 2016.
Para
se ter uma ideia de como existe manipulação por trás dos “sem teto”, no Hotel
Othon ocupado havia 800 invasores.
Sabendo do cadastramento, uma invasora , Gabriel Cunha afirmou “ Chegaram
ônibus cheios de pessoas de outros lugares . Depois de sete meses de ocupação
continuamos sem saber onde morar”. Com isso a população do prédio aumentou em
mais de 1.000 pessoas e a prefeitura cancelou o cadastro . ( F S P , 18.05.2013,
p. Cotidiano 2, p. 4) .
O
M.Grupo , empresa de São Carlos (SP), está investindo R$ 500 milhões em um
complexo urbanístico em Gravataí (RS), que inclui shopping, hotel, torres
comerciais e residenciais . O município , a 25 km de Porto Alegre, foi escolhido
por não possuir nenhum outro centro de compras e por ter o quarto maior PIB do
Estado. Algumas obras do complexo serão entregues em 2013, mas a conclusão
total está prevista para 2015. ( F S P , 24.05,.2013, p. B-2) .
ÍNDIOS
O
governo federal decidiu suspender a demarcação de terras indígenas no Rio
Grande do Sul e vai pedir novos estudos sobre as áreas para amenizar a tensão
entre índios e fazendeiros que aumentou nos últimos meses, após o início da
demarcação de áreas pela Funai . No Paraná a medida foi tomada no início de
maio e deverá ocorrer também em Mato Grosso do Sul e em Santa Catarina. ( F S P
, 28.05.2013, p. A-8) .
A Funai
tem a política de demarcar áreas para que os índios possam viver como em 1500,
ignorando a realidade de que isso não é mais possível em uma sociedade com 200
milhões de habitantes e idealizando um modo de vida de caça e pesca que nem os
índios mais querem praticar como inúmeras pesquisas já demonstraram .
Um índio
terena morreu e quatro outros tiveram ferimentos leves em confronto com as
polícias Federal e Militar de Mato Grosso, durante ação de reintegração de
posse de uma fazenda em Sidrolândia ( 72 km de Campo Grande). A PF disse que os
policiais foram recebidos a tiros , demonstrando como o movimento indígena está
radicalizando suas posições e partindo para a violência , como também está
ocorrendo em Belo Monte onde os índios munducurus invadiram novamente o
canteiro de obras e segundo o índio Cândido Munduruku, “Está tudo organizado,
só falta acender o fogo”.
A fazenda
em questão, Buriti, integra a Terra Indígena Buriti, declarada em 2010, pelo
governo federal como área de posse dos índios terenas, mas a homologação da
terra nunca foi concluída . Fazendeiros contestaram a decisão do governo e
conseguiram , em 2012, derrubar a declaração de posse. A Funai recorreu. A posse é disputada com o ex-deputado
estadual Ricardo Bacha (PSDB), que afirma que a área pertence à família desde
1927. Os índios queimaram a sede e a casa dos empregados. ( F S P , 30.05.2013,
p. A-8)
A população
indígena brasileira em 2010 segundo o IBGE era de 896.917 índios . Destes, em
torno de 35% estavam em áreas indígenas, ou seja, cerca de 314.000 índios ,
0,2% da população do país ocupam 12,5% do território nacional em terras
atribuídas aos indígenas. E a Funai acha pouco . Se os “nacionalistas” da Funai
fizessem tudo o que pretendem em matéria de demarcação de novas terras
indígenas iria sobrar pouco para a agricultura nacional e a população
brasileira iria passar fome. O caso de Rondônia é exemplar. Cerca de 75% de seu
território é composto por áreas indígenas . A Reserva Raposa do Sol, com 1,7
milhão de hectares foi entregue totalmente a 19.000 índios e os agricultores que havia na área
tiveram que sair. O que aconteceu com a produção de arroz existente na área ?
Acabou totalmente . Não há mais nada sendo produzido e os índios que ficaram
estão vivendo dos programas sociais do governo e alguns migraram para áreas
urbanas .
INDÚSTRIA
As
vendas da Ambev no primeiro trimestre de 2013, caíram 8,2% no volume , o pior
desempenho trimestral desde 2005. Com isso o resultado global da empresa, a AB
Inbev foram influenciados, caindo 4,1% . As razões foram o carnaval antecipado,
o clima desfavorável , a inflação de alimentos mais alta e uma desaceleração do
crescimento da renda disponível. . ( F S P , 1.5.2013, p. B-3) .
A
Unilever anunciou em 30 de abril a construção de sua décima fábrica no Brasil,
em Aguaí-SP . A unidade deverá entrar em produção em, 2015 e será a primeira
construída do zero pela empresa na última década. Em setembro de 2013 a empresa
inaugura um novo centro de distribuição em Pouso Alegre (MG) e está operando
com 95% de sua capacidade produtiva em algumas categorias de produtos. ( F S P
, 1.5.2013, p. B-6) .
A
indústria , teve queda de 2% em março em relação aos 12 meses anteriores , mas
alta de 0,7% em relação a fevereiro. A indústria de veículos , estimulada pelas
medidas do governo , teve alta de 5,1% em março, contra queda de 8,% em
fevereiro. O setor de bens de capital teve alta de 11,7% de janeiro a março o
que sinaliza retomada dos investimentos . A indústria de alimentos teve queda
acumulada de 4% em fevereiro e março .Por conta dos fracos resultados da
atividade econômica, o Bradesco reduziu de 3,5% para 2,8% a estimativa de expansão
do PIB para 2013 e de 4% para 3,5% a de 2014. ( F S P , 4.5.2013, p. B-1) .
O Banco
do Brasil e o Bradesco decidiram financiar , com US$ 1 bilhão cada, a Companhia Siderúrgica Nacional para comprar
33% da siderúrgicas CSA (RJ) e 100% da
Calvert (EUA), ambas da alemã ThyssenKrupp, por US$ 2,5 bilhões .
A Vale
pagará US$ 250 milhões para aumentar sua
fatia da CSA de 26% para 33% e os restantes 33% continuarão com, o grupo alemão
. O BNDES deverá aportar US$ 1 bilhão para modernizar a CSA, que tem capacidade
de produzir 5 milhões de toneladas de placas de aço por ano. ( F S P, 7.5.2013,
p. B-3)
A
produção de veículos em abril foi a maior da história do setor: 340,9 mil
unidades. De janeiro a abril a alta é de 17%, atingindo 1,68 milhão de
unidades, mas sobre uma fraca base de comparação que foi o mesmo período de
2012, que motivou a redução do IPI. As
exportações tiveram alta de 3,8%, para 166,6 mil unidades. ( F S P , 8.5.2013,
p. B-6) .
A
indústria paulista cresceu apenas 0,4% no primeiro trimestre de 2013, em
comparação com o mesmo período de 2012. No quarto trimestre o crescimento havia
sido de 1%. Com isso a indústria nacional apresentou queda de 0,5% no primeiro
trimestre, ante o mesmo período de 2012, a sexta retração trimestral
consecutiva da indústria geral.
O setor
de alimentos teve queda de 1,3%, com
preços em alta e queda no consumo e na exportação .A indústria farmacêutica
teve tombo de 9,9% no trimestre, devido ao aumento de importação de
medicamentos. Na outra ponta, o setor de automóveis e caminhões teve alta de
9,8%. O Iedi prevê mesmo assim , aumento na produção da indústria paulista de
4% em 2013, após queda de 3,8% em 2012.
Entre as 14 regiões pesquisadas pelo IBGE, nove apresentaram resultado negativo no primeiro trimestre. As maiores quedas
foram no Espírito Santo ( -11,5%), Pará ( -5,7%) e Paraná ( -4,6%).( F S P ,
10.05.2013, p.B-4) .
O
desempenho da indústria brasileira em 2012, foi o pior entre 25 nações
emergentes e importantes economias da América Latina. O Brasil teve queda de
2,6% na produção industrial, e o segundo pior colocado, o Egito, queda de 1,9%.
Os dados são da consultoria britânica EIU ( Economist Intelligence Unit) . Em
2011, a produção industrial brasileira já figurava entre as três piores de
grupo analisado. O comércio global de produtos manufaturados cresceu 2,5% em
2012, contra 6,3% em 2011 e em um cenário de oferta excedente de produtos
manufaturados, países com competividade baixa como o Brasil, sofreram mais . (
F S P , 12.05.2013, p. B-1).
Depois
do petróleo, a metalurgia foi o setor que teve mais queda nas exportações, 18%
em abril, 13% no acumulado de 2013 e 11% em 2012. No primeiro trimestre de
2013, a produção chinesa de aço bruto aumentou 10% e no mesmo período a
brasileira caiu 4%.
A
desvantagem brasileira resulta de alta carga tributária, câmbio desfavorável e
infraestrutura deficiente. A questão tributária é ruim . A Gerdau tem cem
pessoas no Brasil para cuidar dos impostos e apenas duas na operação
norte-americana . Em relação a rivais
estrangeiras, a Usiminas, CSN e Gerdau tem , em média, o dobro de funcionários
por tonelada vendida. ( F S P , 12.05.2013, p. B-3).
O
governo federal lançou em 17 de maio edital para financiamento de projetos em
duas áreas estratégicas: aeroespacial e defesa. O Plano de Apoio Conjunto Inova
Aerodefesa, prevê recursos de R$ 2,9 bilhões para investimentos até 2017.
Desses recursos, R$ 2,4 bilhões estarão a cargo da Finep e R$ 500 milhões pelo
BNDES. Haverá empréstimo com juros subsidiados e também subvenção que é uma doação
para a empresa. No setor aeroespacial
deverão ser priorizados os foguetes de sondagem e veículos lançadores de
satélites e no setor de defesa a área de sensoriamento remoto , radar ou ótico,
para uso em veículos terrestres, navais e aéreos. ( F S P , 18.05.2012,
Mercado2, p. 3) .
No
primeiro trimestre de 2013, a China
produziu 193 milhões de toneladas de aço, 50,7% do total mundial. O Brasil
2,21%.
De
janeiro a abril as vendas de cimento no mercado interno foram de 22 milhões de
toneladas, crescimento de 1,2% ante o mesmo período de 2012, Já as vendas do
setor de construção civil do primeiro trimestre de 2013, ante os iguais
períodos de 2009, 2010 e 2011, foram de respectivamente 40%, 21% e 14% . (
Revista Veja, 22.05.2013, p. 59) .
Segundo
análise de Benjamin Steinbruch , o Brasil enfrentou nas últimas décadas um
sensível declínio da indústria
Ele cita
levantamento do IBGE que mostra que continua a aumentar o coeficiente de
importação da indústria brasileira e a diminuir o coeficiente de exportação .
No início de 2007, as importações representavam 17,8% da produção industrial e
as exportações 21,1%. No primeiro trimestre de 2013, esse coeficiente havia
caído para 18,2% no caso das exportações e aumentado para 24,% no das
importações. Portanto a indústria brasileira está em claro processo de
desindustrialização, a cada ano exportando menos manufaturados e importando
mais itens.
Essa
realidade na indústria química é muito acentuada. De maio de 2012 a abril de
2013, segundo dados da Abiquim, a diferença entre importações e exportações
totalizou US$ 30,2 bilhões, cerca de US$ 4 bilhões a mais do que nos 12 meses
anteriores o que já era muito . As importações somaram US$ 44,9 bilhões e as
exportações apenas US$ 14,6 bilhões. Um
terço do consumo do país está sendo atendido por importações .
A
desindustrialização do setor é patente. Se acordo com levantamento da Abiquim,
448 produtos deixaram de ser fabricados no Brasil desde 1990. Isso resultou na
paralisação de 1.710 linhas de produção . A última foi fechada no final de
2012. A Dow Chemical deixou de fabricar o TDI ( Tolueno disocianato) em
Camaçari, base da produção dos colchões de espuma. Hoje a indústria brasileira
produz cerca de 2.000 itens da cadeia química, apenas metade dos produtos que
compõem o registro fiscal do setor.
A
indústria química faturou US$ 172 bilhões em 2012, resultado quase 8,5% maior
do que em 2011. No período de 203 a 2012, o setor teve crescimento próximo a
16%. Pode-se concluir que esse vigoroso crescimento se deu pelo aumento
exponencial das importações.
O gás de
xisto está revolucionando a indústria química nos EUA e em apenas cinco anos o
país já viabilizou uma produção de petróleo de xisto, equivalente á produção
atual de petróleo, 2 milhões de barris por dia . Sabe-se que um dos maiores
entraves para a indústria química brasileira ´o elevado custo da matéria prima
representada pelo gás natural .( F S P , 21.05.2013, p. B-5) .
Segundo
estudo da Firjan, a tarifa média de gás nos EUA é de US$ 4,45 por milhão de BTU
e no Brasil de US$ 17,14. Os EUA tem uma grande sistema de distribuição por
gasodutos, o que reduz os custos, o que o Brasil não tem. Consumindo atualmente 10,4 milhões de metros
cúbicos de gás , as indústrias brasileiras gastam o equivalente a US$ 6,6
bilhões. Se o preço foi o mesmo dos EUA, o gasto cairia para US$ 1,7 bilhão. (
F S P , 21.05.2013, p. B-1) .
O setor
de eletroeletrônicos é outro onde a desindustrialização ocorreu de forma
acelerada. O déficit na balança comercial do setor cresceu 7,15% de janeiro a
abril de 2013, em relação ao mesmo período de 2012, segundo a Abinee. As
exportações brasileiras caíram 4,8% e as importações aumentaram 5,7%. Os componentes continuam sendo as mercadorias
mais adquiridas no exterior. No quadrimestre, foi importado US$ 1,9 bilhão em
peças para o setor de telecomunicações, alta de 6% , demonstrando a realidade
de que o segmento de peças praticamente desapareceu na década de 90 por causa
da concorrência do Japão e da China . Porém , a situação fica mais preocupante
porque estão aumentando as importações de produtos finais. A entrada de motores
e geradores cresceu espantosos 156% no quadrimestre . ( F S P, 28ç.05.2013, p.
B-2) .
É de se
perguntar o que é que o governo brasileiro está fazendo em relação à política
industrial para deixar um quadro deplorável como esse se consolidar .
Em 2012,
a indústria brasileira teve queda na produção de2,6% , pior do que o desempenho
da indústria de países fortemente atingidos por crise política como o Egito.
Edmar
Bacha, sugeriu no jornal “Valor”, o que chamou de “plano real da indústria”,
que teria três etapas , não necessariamente sequenciais . Na primeira, seria
feita forte redução da carga tributária incidente sobre as empresas, uma
etapa fiscal que exigiria controle de
gastos do governo. Na segunda , haveria desvalorização do real com redução de
tarifas de importação, uma espécie de troca de tarifas por câmbio . Na
terceira, acordos comerciais com a União Europeia, Alca e outras regiões do
mundo. ( Benjamin Steinbruch, F S P , 21.05.2013, p. B-8) .
A
italiana Spark Energy, parte do grupo DSF Group ira instalar uma fábrica para
produzir geradores com potência máxima de 500 KW em Indaiatuba, inclusive que
geram energia a partir da biomassa. ( F S P , 22.05.2013, p. B-2).
A Gomes
da Costa , empresa processadora de pescado , pretende investir entre R$ 28 a 30
milhões na instalação de uma planta em Toledo (PR), onde pretende produzir
tilápias em conserva. A expectativa é de produzir dez mil toneladas por ano,
com início em meados de 2015. Pouco mais de 30% do peixe será vendido em
conserva. Entre 20 e 22% ,se transformará em proteína para alimentação animal e
10% em óleo. ( F S P , 23.05.2013, p. B-2).
INFLAÇÃO
Sem a
concorrência dos importados, que seguram reajustes de produtos, inclusive de
alguns alimentos, e beneficiados pelo mercado de trabalho aquecido, os serviços estão sendo
reajustados acima da inflação .Levantamento da Folha de São Paulo, com base em
dados do IPCA-15, mostra que 91% dos serviços ficaram mais caros no acumulado
dos 12 meses até abril. Dos 45 analisados, 62% aumentaram acima da inflação do
período ( 6,51%).( F S P , 7.5.2013, p. B5) .
No setor
industrial , o repasse aos preços é limitado pela concorrência externa.
O IPCA
ficou em 0,55% em abril, acima da expectativa dos analistas e da inflação de
março ( 0,47%) . Em 12 meses o índice está em 6,49%, já no teto da meta oficial
(6,5%). Preços de alimentos e bebidas caíram menos do que o esperado e o
reajuste dos remédios foi maior do que o esperado. ( F S P ,9.5.2013, p. B-3) .
O presidente do Banco Central disse em 16 de maio que a
instituição fará “ o que for necessário”, para reduzir a inflação. “O Banco
Central está vigilante e fará o que for necessário para colocar a inflação em
declínio no segundo semestre e assegurar que essa tendência persista no próximo
ano. A inflação está e continuará sob controle”.
Com
relação á inflação o governo federal e o Banco Central estão caminhando em rota
de colisão .Ao ampliar os gastos, ao aumentar os gastos acima das receitas ou
reduzindo receitas como vem fazendo, gastos principalmente voltados para o
consumo como o pagamento de funcionários e despesas com a administração o
governo pratica uma política fiscal
expansionista que contribuiu para o aumento da inflação .
Em
Brasília, o ministro da Fazenda Guido Mantega, afirmou “ A cada semana está
caindo mais , e isso é muito bom porque vai eliminar um problema que nós
vínhamos vivendo nas últimas semanas. Estamos no caminho certo, daquilo que nós
tínhamos dito vai ocorrer , a inflação está caindo”. ( F S P, 17.5.2013, p, B-3
) .
Alexandre
Schartsman assinala o componente inflacionário dos atuais reajustes salariais .
“Com efeito, se o salário aumenta 10%, mas cada trabalhador consegue produzir
10% a mais , o custo por unidade produzida permanece inalterado; no entanto, o
mesmo aumento salarial num ambiente em que a produtividade cresce apenas 1%
implica elevação do custo da unidade da ordem de 9%”. Reajustes salariais tem
que estar atrelados a melhoras de produtividade e não apenas a reinvindicações
sindicais . Portanto ,” não há alternativa realista para a redução da inflação
que não passe pela moderação dos aumentos salariais “. O problema é conter os
aumentos salariais em uma economia aquecida com escassez no mercado de trabalho. ( F S P , 22.05.2013, p. B-6).
A
prefeitura de São Paulo e o governo do Estado de São Paulo, anunciaram em 22 de
maio, um reajuste conjunto das tarifas de transporte público para o dia dois de
junho . As passagens de ônibus municipais, metrô e trens metropolitanos subirão
de R$ 3 para R$ 3,20, cerca de 6,7% de reajuste .
O
aumento dos ônibus fica bem abaixo da inflação oficial de 15,5% do IPCA
acumulado desde janeiro de 2011, data do último reajuste. Também ficou aquém
dos 12,9% do IPC-Fipe, medido para a cidade. Se fosse aplicada o IPCA a
passagem ficaria em R$ 3,47 .
A medida
foi tomada para ajudar o governo federal. Mas não existe mágica. Reajustar as
tarifas abaixo da inflação vai obrigar a Prefeitura a aumentar o subsídio dado
às empresas de ônibus que subirá de R$ 961 milhões em 2012, para R$ 1,25 bilhão
em 2013. Aumentando o subsídio, diminui
a verba disponível para investir nas melhorias do sistema de transporte. Aumentando
o subsídio com receitas da prefeitura significa que todos os contribuintes
também vão pagar , à revelia, parte dos custos das passagens .Trata-se de
decisão meramente política que contribui para mascarar a realidade. É a típica
medida de empurrar a sujeira para embaixo do tapete. O governo federal anunciou
também que todas as empresas de transporte coletivo do país serão desoneradas
do PIS e do Cofins incidentes sobre bilhetes.
( Revista Veja, 29.03.2013, p. 54) .
No caso
dos trens e metrô, o reajuste foi apenas um pouco menor do que os 7,88% medidos
pelo IPCA desde fevereiro de 2012, data do último aumento. ( F S P , 23.05.2013, p. C-1).
Outra
medida na mesma linha foi a autorização para a venda de títulos públicos pelo
Tesouro, para cobrir despesas adicionais com os subsídios nas contas de luz. Ou
seja, o governo está bancando a queda na tarifa , para conter a inflação, com o
aumento da dívida pública. ( Revista Veja, 29.05.2013, p.81) .
INVESTIMENTOS
Com o
juro básico elevado para 8% , a caderneta de poupança continua sendo mais
atraente que a maioria dos fundos de renda fixa, considerando o ganho líquido
mensal , que desconta o imposto de renda e a taxa de administração . Todos os
depósitos nas novas regras da poupança, vigentes desde 4/5/2012 devem render
0,45% ao mês, acima de todos os fundos de renda fixa com taxa de administração
a partir de 2% ao ano . os fundos cm taxa de administração de 1% só compensam
com resgate após seis meses. Somente fundos com taxa de 0,5% ao ano é que
sempre rendem mais do que a poupança. ( F S P , 30.05.2013, p. B-4)
LEITE
A
Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul vai enviar um projeto de lei
para acabar com a figura do atravessador na produção de leite . A medida é uma
reação à operação que prendeu oito transportadores de leite acusados de
adicionar água e um composto com uréia e formol ao leite. O intermediário compra o produto dos pequenos
produtores por um preço menor e como as indústrias estavam remunerando por
quantidade e não por qualidade, a adição visava aumentar o volume do produto e
os lucros, com prejuízo para a saúde da população pois o formol é cancerígeno . ( F S P , 10.05.2013, p. C-3) .
LOBBY
Segundo
reportagem da Revista Veja, o ex-ministro José Dirceu e a ex-ministra Erenice
Guerra , ambos da Casa Civil decidiram trabalhar juntos e montaram em Brasília
uma joint venture do lobby, uma parceria que atende empresas e empresários
interessados nos mais variados negócios do governo.
Segundo
Veja, o empresário Flávio Nunes Rietmann, um ex-executivo do banco Cruzeiro do
Sul, liquidado pelo Banco Central e dono de uma corretora de valores teria
agendado , com a intervenção de José Dirceu, uma reunião no escritório de
Erenice Guerra. Rietmann queria a ajuda da ex-ministra para passar à frente
títulos a um fundo de pensão, numa operação que poderia movimentar mais de R$
100 milhões , que renderia uma comissão
de 10%.
Numa
demonstração de poder, Erenice teria convocado a seu escritório Fábio Resende,
diretor da Previnorte, o fundo de pensão dos funcionários da Eletronorte. Ele teria chegado em poucos minutos, ouvido
uma breve explanação sobre o negócio e recebido uma ordem “É para
comprar”. Um dos participantes da
reunião conta que o diretor ouviu a determinação e permaneceu calado. Não se
sabe se o negócio foi efetivamente concretizado. Segundo a Previnorte, todas as
operações do fundo são realizadas via leilões, sem ingerência política . Fábio
Resende admite que conhece Erenice, mas que nunca participou de nenhuma reunião
com ela para tratar de negócios. O corretor Flávio Rietmann não quis falar ,
Erenice não comenta nada sobre seus
clientes e José Dirceu negou a existência da sociedade. ( Revista Veja,
29.05.2013, p. 64-66) .
MEDICAMENTOS
A
Genésio A. Mendes, vai investir R$ 20 milhões em um centro de logística em
Santa Cruz do Sul . a 160 km de Porto Alegre. O galpão terá capacidade de
armazenar até 3 milhões de unidades de medicamentos por mês e deverá estar
concluído até o segundo semestre de 2014. ( F S P , 10.05.2013, p. B-2) .
MÉDICOS
PARA O BRASIL
O
ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, anunciou em maio
de 2013, durante reunião com o chanceler cubano Bruno Rodrigues, a decisão de
importar 6.000 médicos cubanos , para atender brasileiros em hospitais de
regiões pobres ou distantes das grandes cidades.
Segundo
Carlos Vidal, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, “Cuba gradua
médicos em escala industrial, com
formação incompleta. Pelos padrões do Brasil, os cubanos não poderiam sequer
realizar procedimentos banais como ressuscitação ou traqueostomia”. A maioria dos profissionais se forma sem ter
visto um aparelho de ultrassom, sem ouvir falar de um stent e sem poder de se
atualizar pela Internet. Nos últimos dois anos, apenas 5% dos médicos com
diploma que viram para o Brasil, passaram na prova Revalida, criada pelo
governo brasileiro para que formandos no exterior , comprovem sua aptidão.
Outro
problema da vinda é que , o regime
cubano envia um espião para cada cinco
médicos exportador. Ou seja, virão também 1.200 agentes secretos. Na
Venezuela, para onde foram 40.000 médicos em troca de petróleo a preço de
banana, os agentes infiltrados vestem o jaleco branco e dormem nos mesmos
alojamentos que os verdadeiros médicos. Sua missão é garantir que os médicos
não escapem. Um médico flagrado criticando a ditadura cubana ou tentando a
liberdade pode ser punido com a anulação do diploma, a repatriação, ou a
realocação para uma região da Venezuela com altos índices de criminalidade.
Mesmo assim , sete em cada dez médicos cubanos que aterrissam em Caracas, mais
cedo ou mais tarde fogem para outros países. ( revista Veja, 15.03.2013, p. 60)
.
Roberto
Luiz D’Avila, presidente do CFM , alerta que não adiante apenas disponibilizar
médicos com estetoscópio no pescoço. “É preciso investimento em infraestrutura,
insumos, apoio de equipes multidisciplinares e profissionais estimulados por
políticas que reconheçam seu valor e sua essencialidade , dentro de um modelo
de atenção, que míngua devido à incompetência gerencial “. Em países
desenvolvidos e na “maioria das nações sérias, os médicos com diplomas obtidos
no exterior só podem clinicar após passar por criteriosos processos para
avaliar suas competências. Enquanto não é aprovado, ninguém vai para o hospital
treinar sua falta de conhecimentos na pele e nos ossos dos nativos de plantão.
No Brasil , espera-se a mesma cautela…Serão bem vindos todos os médicos e
brasileiros formados em outros países, desde que provem em exames do nível do
atual Revalida( criado pelo próprio governo em 2010) , que dão conta do
recado”. ( F S P , 18.0.2013, p. A-3) .
MERCADO
DE TRABALHO
Para
Octavio de Barros, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do
Bradesco, “ a maior transformação brasileira da última década, foi a ocorrida
no mercado de trabalho. Não conheço uma ‘mudança no padrão salarial’ em qualquer
país emergente, que chegue perto do que observamos no Brasil”. A formalização do mercado de trabalho passou
de 59,7% em 2004, para 72% em fevereiro de 2013, incluindo os trabalhadores que
recolhem por conta própria ao INSS. “A produtividade do trabalho aumentou muito
no país, ou as pressões inflacionárias seriam muito maiores. Mas dificilmente
aumentou no mesmo ritmo dos salários. Só um forte aumento de produtividade,
tornará o Brasil competitivo de novo. Poderíamos aumentar o número de
trabalhadores imigrantes ou elevar o percentual de mulheres no mercado de
trabalho, muito abaixo do que existe em países maduros”. ( F S P , 1.5.2013, p.
B-2) .
Os
setores que foram beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, estão
contratando mais trabalhadores e contribuindo para aumentar a formalização do
mercado de trabalho, embora ainda não tenha havido grande aumento na geração de
empregos.
Contratar
formalmente ficou mais barato com a contribuição previdenciária incidindo sobre
o faturamento e não sobre a folha de pagamento. Setores como tecnologia da
informação, hotelaria , por exemplo, que usam muita mão de obra, foram
beneficiados. ( F S P , 1.5.2013, p. B-3) .
MINERAÇÃO
O
governo do Pará arrecadou R$ 52,4 milhões em taxa de mineração entre janeiro e março.
Minas Gerais arrecadou R$ 44,4 milhões e
o Amapá, R$ 4,6 milhões. Essa taxa é considerada inconstitucional pela CNI e
ações da entidade estão em tramitação no STF. .( F S P , 3.5.2013, p. B-2) .
A
Lipari Mineração, empresa brasileira comandada pela belga Maurice Affegurt ,
vai começar a produzir diamantes em escala comercial na Bahia , no primeiro
trimestre de 2015. A companhia estuda uma mina de kimberlito ( rocha que é
fonte de diamantes), em Nordestina (BA), há cinco anos . As pesquisas apontam que
será possível produzir 225 mil quilates anualmente, durante sete anos, sendo
que o quilate tem o preço de US$ 280. ( F S P , 5.5.2013, p. B-2) .
NORDESTE
A seca
que atinge o Nordeste desde 2011, considerada a pior dos últimos 50 anos, já
provocou perdas de ao menos R$ 3,6 bilhões nas lavouras da região . Computados
os efeitos da perda de quase 5 milhões de cabeças de gado entre 2011 e 2012, o
total sobe para R$ 6,8 bilhões . Na pecuária nordestina, a projeção é de
redução de 16,3% no rebanho de 29,6 milhões de cabeças em 2011.
No Ceará
, onde 96% das cidades estão em estado de emergência devido à estiagem, a
produção agrícola caiu de 1,9 milhão para 230 mil toneladas. Apenas 30% das
áreas agricultáveis tem algum plantio.
Em 2011
foram criados mais de 13 mil empregos com carteira assinada em 2011 e em 2012
houve um déficit de 18 mil vagas, marca recorde na década. O estoque de
empregados na agricultura que tinha 244.825 pessoas em 2012, em março caiu para
223.640. ( F S P , 5.5.2013 p. B-8) .
PAPEL
O papel
destinado à impressão de livros, jornais e periódicos é isento de impostos.
Segundo a Bracelpa, o consumo nacional estimado é de 500 mil toneladas por ano,
mas só as importações somam 600 mil toneladas.
A oferta nacional chega a 1,1 milhão de toneladas e a Bracelpa estima
que 600 mil toneladas em 2012 foram vendidas após passarem por fraudes. Como a
diferença entre o papel tributado e o imune é de 35% , as vendas fraudadas
causam uma perda de arrecadação estimada em R$ 500 milhões por ano. ( F S P , 14.05.2013,
p. B-6).
PARAGUAI
Em 11 anos, 51 fábricas iniciaram a produção no Paraguai
utilizando o sistema de maquila – um regime tributário especial que permite às
empresas a importação de insumos , a manufatura e a exportação , pagando apenas
uma única alíquota de 1%. Destas 23 são brasileiras e 17 foram para o Paraguai
nos últimos dois anos. O índice de nacionalização é de apenas 40% e os insumos
podem ser comprados nos países do Mercosul. O custo trabalhista é de 40% do
salário, contra 105% no Brasil e a energia R$ 54 o MWh, contra R$ 235 no Brasil
.
A Colortech produz pigmentos para a indústria cerâmica
desde dezembro de 2011. A fábrica está instalada em Ciudad Del este, no
Departamento de Alto Paraná. Toda a produção é destinada exclusivamente ao Brasil.
A Fujikura, produz chicotes elétricos vendidos para montadoras brasileiras. ( F S P , 5.5.2013,
p. B-10) .
PETRÓLEO
Depois
de interditar nove plataformas da Petrobrás em 2010, a ANP , interditou, em
março de 2013, mais cinco plataformas dee pequeno porte e desabitadas de nomes
PCM-03, PCM-04, PCM-05, PCM-08 e PGA-03. A Petrobrás informou que já atendeu às
exigências da ANP e que durante a interdição deixou de produzir 1.800 barris de
petróleo por dia e 500 mil metros cúbicos de gás natural.
Segundo
dados da ANP , a produção da Petrobrás em março teve queda de 3,6% ante
fevereiro, para 1,796 milhão de barris diários e de 7,3% em relação a um ano.
Com isso, a produção do Brasil caiu 11,2% em março, para 1.853 milhão de barris
diários. Segundo o diretor do Sindipetro-AL, Jomar Nascimento, a produção da
bacia Sergipe-Alagoas, normalmente em torno de 50 mil barris diários, caiu para
entre 20 e 30 mil barris diários. “Houve abandono operacional da Petrobrás”. (
F S P , 4.5.2013, p. B-6) .
A HRT Participações em Petróleo fechou acordo
com a BP Energy do Brasil para comprar, por US$ 135 milhões, participação de 60% no campo de Polvo, na
bacia de Campos , que produzi aproximadamente 13 mil barris de petróleo por dia.
( F S P , 7.5.2013, p. B-8)
A 11ª Rodada
de licitação de petróleo e gás , prevista para 14 e 15 de maio vai oferecer 289
blocos , totalizando 155,8 mil quilômetros quadrados em 11 bacias:
Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba,
Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano, Cerca de 116
blocos estão localizados no mar, sendo 94 em águas profundas, 72 em águas rasas e 123 em terra.( F s P ,
12.05.2013, p. B-5) .
O leilão
foi um sucesso, arrecadando R$ 2,8 bilhões , recorde entre os já realizados,
com a venda de 142 dos 289 blocos ofertados. O ágio obtido sobre o preço mínimo
estabelecido para a concessão das áreas foi de 79%. Mesmo assim, apenas metade
dos blocos foi vendida e os não vendidos poderão voltar em futuros leilões.
A Petrobrás,
com ação tímida adquiriu participações em 27 blocos e comprou, sozinha, outras
sete áreas. O maior lance , de R$ 345,9 milhões, foi dado pelo consórcio
liderado pela francesa Total (40%), Petrobrás ( 30%) e BP( 30%), por um bloco
na bacia do Foz do Amazonas, que ao todo arrecadou R$ 802 milhões, tornando-se
a mais atrativa das bacias. Barreirinhas ( 786,9 milhões), Espírito Santo, mar
( 494,3); Ceará ( 279,2); Potiguar, mar ( 119); Parnaíba ( 112,4);
Pará-Maranhão ( 80,5); Recôncavo ( 55); Tucano Sul ( 54); Espírito Santo ,
terra ( 14,); Potiguar , terra ( 8,7); Sergipe-Alagoas ( 5,2);
Pernambuco-Parnaíba ( 3,5).
A
Petrobrás concentrou suas aquisições em duas áreas ( bacias do Foz do Amazonas
e do Espírito Santo), e pagou á ANP R$ 538 milhões. A empresa foi seletiva nas
aquisições, e está poupando esforços para o leilão do pré-sal . Optou pelos
blocos na Foz do Amazonas pelas boas perspectivas geradas por descobertas em
áreas similares na África e Guiana. Já no Espírito Santo, o objetivo foi
“cercar campos já descobertos e onde
possui plataformas instaladas, o que reduz a necessidade de investimentos. ( F
S P , 16.05.2013, p. B-7) .
A
Petrobrás , em parceria com a estreante canadense Niko Resources e com a
Queiroz Galvão, levou oito dos dez blocos da bacia Pernambuco-Paraíba, por R$
3,4 milhões, mais investimentos de R$ 48,2 milhões.
A OGX, mesmo atravessando má fase, com
prejuízos acumulados, gastou R$ 374,5 milhões no leilão. Arrematou ao todo 13
áreas, apenas três em parceria. Com a norte-americana Exxon-Mobil dividiu ao
meio blocos nas bacias Potiguar e do Ceará. Na bacia do Ceará adquiriu outro
bloco com a francesa Total e a brasileira Queiroz Galvão. O maior lance
individual da OGX foi na bacia do Barreirinhas (R$ 80 milhões), área situada na
chamada margem equatorial brasileira.
A Petra
Energia, empresa brasileira comandada por Timbauba Roberto Viana, comprou, por
R$ 115,8 milhões, 28 blocos e deve
investir R$ 745,7 milhões. Empresa de capital fechado, foi criada em 2008 pelo
grupo STR Projetos e Participações que tem como sócios a STR Projetos e
Participações (9%) e Vincent Parkin(1%) . Antes do leilão a empresa já detinha
a participação em 32 blocos, com área de 80 mil km2 nas bacias do São Francisco
(MG), Parnaíba (PI) e Amazonas (AM). No
leilão acrescentou nove blocos na bacia do Parnaíba e mais 15 na quase
desconhecida bacia do Tucano (BA) .Outros quatro foram adquiridos em consórcio
. A empresa já está produzindo cerca de 3,3 milhões de metros cúbicos de gás
por dia na bacia do Parnaíba em conjunto
com a OGX e a MPX. Nomes desconhecidos foram destaques no leilão.
A Ouro
Preto, comandada por Rodolfo Landim,
ex-presidente da BR Distribuidora e fundador da OGX” apostou na bacia do
Parnaíba, que tem dados bons resultados , principalmente com descobertas de
reservatórios de gás”. ( F S P , 25.05.2013, Mercado 2, p. 2) .
A BG
Brasil , empresa britânica, comandada por Nelson Silva, é a terceira maior
produtora de petróleo no Brasil, graça à parceria com a Petrobrás no campo de
Lula, com o correspondente a uma extração de cerca de 30 mil barris/dia, atrás
dos 45 mil da norueguesa Statoil, mas
tem planos de produzir 600 mil barris/dia em 2020, para 4 milhões de Petrobrás.
A empresa adquiriu dez blocos está em fase de análise sísmica que deve durar dois
anos, e depois deve começar a produção com investimento de US$ 700 milhões .A
empresa opera em 20 países e pretende investir no Brasil US$ 3 bilhões por ano
até 2018, total de US$ 15 bilhões . ( F S P , 26.05.2013, p. B-3) .
Na
sequência , a empresa, número de blocos arrematados, total das ofertas e
investimentos previstos em R$ milhões:
Queiroz
Galvão : 8; 94,9; 208,1;
Brasoilmanati
: 4;19,3; 40,1;
Ouro
Preto : 3;14,8;52,8;
Nova
Petróleo : 5; 11,6 ; 34,4;
Sabre
Internarcional: 3; 6,8; 70,3;
Cowan
Petróleo e Gás: 6; 3,7. 21;
UTC Óleo
e Gás: 3;2,7; 35,8;
Imetame
: 7; 2,7; 47;
G3 Óleo
e Gás: 6; 2,3 ; 16,2 milhões . ( F S P ,
19.05.2013, p. B-4) .
A
americana Chevron comprou um bloco na bacia do Ceará, com a colombiana
Ecopetrol. (F S P , 15.05.2013, p. B-1).
Cerca de
27 petroleiras estrangeiras fizeram lances, ante 23 em 2.000 , até então o
maior número. Desse total , 18 saíram vencedoras , o mesmo nível registrado em
2001.
No
leilão, o conteúdo nacional médio prometido para a etapa de exploração foi de 62,25% e , na etapa de
desenvolvimento e produção de 75,9%, queda aos de 2008 que foram de 79% e 84%
respectivamente. ( F S P , 18.05.2012, Mercado2, p. 4) .
A
Petrobrás fechou em 13 de maio , a captação de US$ 11 bilhões em bônus
internacionais, a quinta maior captação de empresas da história. O lançamento
foi coordenado por sete grandes bancos no mercado internacional, incluindo o
Banco do Brasil e o Itaú. A Petrobrás pagou nos títulos de três anos , taxa de
até 1,75% acima da remuneração de títulos do Tesouro americano do mesmo prazo. Para os papéis de 30 anos , a
taxa ficou em 2,65%, custo abaixo do mercado , o que demonstra a boa fase do
mercado internacional com excesso de recursos disponíveis para investimento . A demanda pela oferta da Petrobrás totalizou
US$ 41 bilhões .Com isso a empresa poderá bancar com tranquilidade o seu plano
de investimentos. ( F S P , 14.05.2013, p. B-3).
A
Petronas , empresa da Malásia que já atua no Brasil com uma divisão de
lubrificantes e uma fábrica em Contagem – MG, comprou da OGX, 40% do campo de
Tubarão Martelo ( na bacia de Campos), por R$ 850 milhões . A empresa fez dois
lances na 11ª Rodada de Licitações, mas não saiu vencedora.
A
empresa pretende investir R$ 300 milhões na América Latina nos próximos cinco
anos .Em 2013 a empresa está investindo R$ 110 milhões para expandir a fábrica
de Contagem e pode construir uma nova
fábrica em 2015, dobrando sua capacidade de produção . A empresa para a América
Latina é presidida pelo brasileiro Guilherme de Paula. ( F S P , 18.05.2012,
Mercado2, p. 4) .
A
Petrobrás , segundo a consultoria Millward Brown perdeu o primeiro lugar entre
as marcas mais valiosas na América Latina
para a Corona, marca de cerveja do México, para a Telcel, que atual em
telecomunicações no México , e pela brasileira Skol. A empresa teve uma queda
de 45% , no valor de sua marca em relação a 2012, para US$ 5,7 bilhões . ( F S
P , 21.05.2013, p. B-4) .
A ANP
face aos bons resultados da 11 ª Rodada,
decidiu trocar o leilão de gás , pelo leilão do pré-sal, antecipado para
outubro e o do gás ficou para novembro.
Será
licitado o campo de Libra, que tem reservas potenciais de 8 a 12 bilhões de
barris de petróleo, bem acima do campo de Lula, da Petrobrás, já em produção (
95 mil barris/dia),na mesma bacia e que tem reservas entre 5 e 8 bilhões .
Libra sozinho , quase dobra as atuais reservas oficiais do país, de 14 bilhões
de barris.
A oferta
será o primeiro teste do modelo de partilha, aprovado pelo Congresso em 2010 e
que altera o regime atual de concessão adotado desde 2009. Pelo novo modelo, os
interessados na concessão farão ofertas pelo maior volume de óleo que se
comprometem a entregar ao governo, obtido após abater todos os custos de
produção. ( F S P , 24.05.2013, p.B-4) .
Segundo
Veja, o motivo da antecipação é outro. Ela foi determinada pela necessidade do
Ministério da Fazenda arrecadar R$ 25 bilhões até o fim de 2013, para tentar
fechar as contas do superávit primário , cada vez mais complicadas. A exemplo
do que acontece com o preço dos combustíveis , mais uma vez as decisões da área
de energia são tomadas de acordo com a conveniência do Ministério da Fazenda. (
Revista Veja, 29.05.2013, p. 55) .
O Brasil
para estimular o ressurgimento da indústria naval definiu que pelo menos 60%
dos equipamentos para a prospecção de petróleo deveriam ser fabricados no país.
Teria que pagar mais caro para que os navios fossem produzidos no Brasil.
Porém ,
até 2013, nenhum novo navio genuinamente nacional foi produzido. A Petrobrás
encomendou 29 navios sonda e os primeiros três estão sendo produzidos em
Singapura. Um deles será feito quase inteiramente na Ásia, os outros dois
parcialmente. Porém, o que espanta é que o Brasil pagará pelas sondas que vêm
da Ásia , o mesmo preço acertado para produzi-las aqui, cerca de R$ 400 milhões
acima do cobrado no mercado internacional.
O
estaleiro Atlântico Sul , informou que não teria condições de produzir no país
e a Sete Brasil, empresa formada para contratar os equipamentos para a
Petrobrás, recorreu ao singapuriano Jurong, comprando por R$ 1,6 bilhão, um
navio já em fabricação na matriz. Mas, o
valor cobrado pela Jurong foi mesmo dos navios que seriam fabricados no Brasil. O segundo navio , também começou a ser
produzido na Ásia, pois o estaleiro da Jurong no Espírito Santo só vai começar
a operar a partir de dezembro de 2013. O terceiro navio , seria produzido no
Brasil pela subsidiária da Keppel Fels, que alegou excesso de encomendas e
transferiu a produção também para Singapura.
A Sete
Brasil diz que não pediu abatimento do preço, porque as sondas serão
finalizadas no Brasil, respeitando a cota de conteúdo nacional, mas
especialistas da área garantem que isso só seria possível com mágica pois só o
casco e a broca, componentes que certamente virão do exterior , representam 50%
do valor do navio..
Na
Noruega , que estabeleceu metas e prazos para que os fabricantes nacionais
ganhassem fôlego para competir globalmente a exigência de produção nacional
funcionou e o país se tornou a maior potência mundial em tecnologia de ponta
para a exploração em alto-mar, e a Coréia do Sul, líder em produção de sondas.
No Brasil falta concentrar os esforços nos setores que realmente precisam de
ajuda e definir metas muito claras. Até
agora o conteúdo nacional não deslanchou. Das 104 sondas e plataformas lançadas
ao mar desde 2003, o primeiro ano do governo Lula, , 85% são totalmente
estrangeiras. ( Revista Veja, 29.05.2013, p. 84-85) .
PIB
A
atividade econômica medida pelo índice IBC-BR , medida pelo Banco Central
cresceu 1,5% de janeiro a março de 2013, em relação ao último trimestre de
2012, impulsionada pelo bom desempenho do setor agrícola e por uma recuperação
dos investimentos. Em março o crescimento foi de 0,72% em comparação com
fevereiro ( descontados os efeitos sazonais). É uma aceleração frente ao
crescimento de apenas 0,9% em 2012, mas a recuperação é considerada moderada. (
F S P, 17.5.2013, p, B-3) .
O PIB de
janeiro a março de 2013 teve um crescimento de apenas 0,6% em relação ao último
trimestre de 2012, para uma projeção do mercado de 0,9%. A queda no consumo deve-se à alta do
endividamento e a retirada gradual de incentivos fiscais, como na tributação de
móveis e eletrodomésticos.
Houve
queda da atividade industrial e recuo no ritmo de consumo das famílias e o
índice foi salvo pelo aumento de 9,7% na agricultura, apesar de todo o esforço
dos sem terras e dos índios para desanimar os produtores agrícolas que estão
salvando a economia brasileira. Com exceção da agricultura , os principais
setores e transações tiveram desempenho abaixo das expectativas mais
consensuais.
A
expansão dos gastos em consumo de janeiro a março de 2013 foi de apenas 0,1% em
relação ao trimestre anterior , depois de ter-se expandido em média 0,9% nos três trimestre anteriores. O fator mais importante que pode explicar essa
substancial redução é o aumento da inflação que chegou a quase 9% ao ano no
comércio varejista, reduzindo parte do poder de compra da endividada classe
média. ( F S P , 30.05.2013, p. B-6). As exportações caíram 6,4% e as
importações cresceram 6,3% agravando o preocupante déficit do balanço de
pagamentos.
Os
investimentos produtivos subiram 4,6% , salvando a economia da estagnação. Foi
o melhor resultado desde 2010, mas grande parte refere-se a um surto pontual de
venda de caminhões e portanto não indica tendência. Mas os investimentos ainda
são reduzidos . Somam 18,4% do PIB, ante 18,7% há 12 meses, 19,5% há dois anos
e 25% considerados necessários por governo e especialistas para ampliar a
capacidade de produção e acelerar a economia sem incentivar a inflação. ( F S P
, 30.05.2013, p. B-3) .
Segundo
o presidente do Banco Central, Alexandre Trombini, “O carro-chefe do
crescimento deve ser o investimento. O consumo , naturalmente, ajuda a propagar
o crescimento, mas não necessariamente vai ser o carro-chefe”. ( F S P,
31.05.2013, p. B-1) .
A média
de crescimento do PIB dos dois primeiros anos de Dilma Rousseff foi de 1,8%,
abaixo dos dois mandatos de FHC ( 2,4% e 2,1%) e dos dois de Lula ( 3,5% e
4,6%) .
PLATAFORMA
CONTINENTAL
Em
expedição com parceria com o Japão, usando o navio japonês Yokosuka, que
hospeda o submersível Shinkai 6500, equipamento de alta tecnologia que tornou
possível o estudo de rochas no leite oceânico, geólogos brasileiros encontraram
a presença de granito em uma formação rochosa conhecida como Elevado Rio Grande
, uma cordilheira submersa a mais de mil quilômetros da costa brasileira a 4
mil metros de profundidade. Granito não
é uma rocha vulcânica, mas é um pedaço do continente , ou seja da crosta
continental e se a tese for comprovada a área passa a ser de exploração
exclusiva do Brasil. Sem esses equipamentos, o Brasil levaria anos para chegar
às mesmas conclusões. ( F S P , 7.5.2-013, p. C-7) .
POLÍTICOS
O
presidente do STF, Joaquim Barbosa, em palestra no Iesb ( Instituto de Educação
Superior de Brasília), em 20 de maio, onde é professor declarou que o Congresso Nacional se destaca pela
“ineficiência” e é “inteiramente dominado” pelo Executivo . O problema deve-se
em grande parte à fragilidade dos partidos políticos brasileiros que são “de
mentirinha” e que a população raramente se identifica com seus representantes.
“ O
grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum
dos partidos. E tampouco os partidos e seus líderes tem interesse em ter
consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder… Esta é
uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se
notabiliza pela sua ineficiência , pela incapacidade de deliberar”. ( F S P , 21.05.2013, p. A-4) .
SALÁRIOS
De cada
dez reajustes salariais concedidos em 2013, quase 9 ( 86%), conseguiram ganhos
reais acima da inflação, segundo levantamento do Dieese a partir de 93 acordos
salariais de janeiro a abril.
Em
média, o ganho dos acordos foi de 1,4% acima do INPC, índice que mede o custo
de vida de famílias de até cinco
salários mínimos e está mais alto que a inflação oficial , medida pelo IPCA.
No
acumulado de 12 meses encerrados em março, o INPC estava em 7,22% e o IPCA em
6,59%. Com a taxa de desemprego em baixa, os trabalhadores tem mais força de
negociação para obter ganhos reais, aumentando o custo das empresas que é
repassado aos preços .
O menor
aumento real do salário mínimo, de 2,7% em 2013, contra 7,5% em 2012, deve
influenciar um menor percentual de reajuste das categorias menos organizadas ou
não formalizadas, das quais o mínimo
parâmetro. ( F S P , 1.5.2013, p. B-1) .
A
diferença média de salários entre os brasileiros com curso superior e os que
não têm, que era de 22% em 2009 , caiu para 219,4% em 2011, segundo dados do
Caged. Trabalhadores com nível superior recebiam em média , R$ 4.135 por mês em
2012, enquanto os demais tinham um salário médio de R$ 1.295. Porém , oito em
cada dez pessoas ocupadas em empresas e entidades afins são empregados sem
curso superior .
A
diminuição da diferença explica-se que pelos dados do IBGE , o salário médio do
brasileiro cresceu 8,7% acima da inflação entre 2008 e 2011 e no período foram
gerados 6,8 milhões de postos de trabalho nas empresas . ( F S P , 25.05.2013,
Mercado 2, p. 6) .
SAÚDE
O
mercado dos planos de saúde move R$ 93 bilhões
e abrange 48 milhões de usuários . Em 2012 oito em cada dez reclamações
eram referentes a planos de saúde.
A ANS e
o Ministério da Saúde não conseguiram criar mecanismos eficazes para cobrar das
operadoras as multas impostas nem pelos serviços prestados pelo SUS a seus
clientes.
Entre
2005 e 2010, aumentou em 60% o número de clientes de operadoras privadas em
hospitais do SUS. Em 2012, as internações foram 276.850 a um custo de R$ 537 milhões. Mas os planos
nada pagaram ao SUS, ou seja , estão recebendo de seus cooperados, mas não prestam o serviço , isso portanto é uma apropriação indireta do
dinheiro público.
Maurício
Ceschin, que presidiu a ANS de 2009 a 2012, vinha do grupo Qualicorp, que doou
R$ 1 milhão para a campanha de Dilma Rousseff. Leandro Tavares, cuja recondução
para uma diretoria está sendo discutida no Senado, veio da operadora Amil. ( F
S P , 26.05.2013, p. A-16) .
SEGUROS
A
Marítima Seguros teve o controle acionário comprado pela Sompo Japan Insurance,
por meio de sua subsidiária Yasuda Seguros em operação que foi aprovada pelos
órgãos reguladores do Brasil, o Cade, a ANS e a Susep. Falta ainda a aprovação
do Financial Services Agency, o órgão regulador do Japão .
A Yasuda
aportou R$ 200 milhões para aumentar a participação para 88,2% das ações , após
ter adquirido 50% em 2009, por US$ 336 milhões . As marcas continuarão a operar
de forma separada. ( F S P , 10.5.2013, p. B-2) .
SELIC
Em 29 de
maio o Copom decidiu elevar a taxa Selic de 7,5% para 8,0% ao ano , em
decisão unânime. Segundo o Copom “ O
comitê avalia que essa decisão contribuirá
para colocar a inflação em
declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano “. ( F S P ,
30.05.2013, p. B-1) .
Luiz
Carlos Mendonça de Barros avalia que a decisão é “uma mensagem clara de que um
novo Banco Central emergiu das cinzas da instituição que comandou com mão de
ferro o sistema de metas de inflação nos oito anos do governo Lula…Terá sido
ela fruto de uma revolta interna – de
uma instituição do Estado brasileiro com larga história e respeito de todos –
depois de um período de perda de credibilidade em função de movimentos confusos
na gestão do sistema de metas de inflação, uma das âncoras importantes do
equilíbrio macroeconômico dos últimos 16 anos no Brasil? Ou as mudanças são
mais profundas e chegam mesmo ao Palácio do Planalto, com a presidente
entendendo , finalmente, que trazer a inflação para mais próxima do centro da
meta é o instrumento mais importante para manter o crescimento brasileiro e a
felicidade consumista da nova classe média que a suporta? Ou ainda que aumentar
os juros agora com mais vigor é o melhor caminho para que os
eleitores/consumidores, em outubro do próximo ano , estejam felizes e
confiantes e sufraguem nas urnas o nome de Dilma Rousseff? ( F S P ,
30.05.2013, p. B-6). Esperemos que seja
a segunda alternativa.
SERVIÇOS
O setor
de locação de veículos teve um faturamento de R$ 6,23 bilhões em 2012, crescimento
de 9,9% segundo a Abla, após crescimento
de 11% em 2011 e 16,9% em 2010. Com a redução do IPI, ficou mais difícil vender
os carros antigos que depreciam muito rápido, reduzindo a expansão do setor e
aumentando a idade média da frota do setor de 15 meses em 2010 para 18 meses em
2012. ( F S P , 8.5.2013, p. B-2) .
O grupo
de resorts Salinas, de Alagoas deverá iniciar a construção de um empreendimento
em Japaratinga , 115 km ao norte de Maceió, até o final de 2013. Serão de 300 a
400 apartamentos , no novo resort que será o maior do grupo , com investimentos
de R$ 35 milhões . O terreno do empreendimento já foi comprado.( F S P ,
19.05.2013, p B-2) .
SINDICATOS
O Brasil
teve em 2012, 873 greves, 58% a mais do que em 2011 e o maior número desde
1997, segundo o Dieese. Foram 86.858 horas não trabalhadas, 37% a mais do que
em 2011, e o maior número desde 1991. Do total de paralisações, 75,2% tiveram
algum tipo de êxito e 25% tiveram as reinvindicações cumpridas integralmente .
Cerca de
409 greves ocorreram na esfera pública e 461 na esfera privada. Demonstrando
como no serviço público a duração das greves é maior, o serviço público
concentrou 45,8% das greves, mas 75,3% das horas paradas. ( F S P , 24.05.2013,
p.B-4) .
SUPERÁVIT
PÚBLICO
O setor
público como um todo, economizou R$ 30,7 bilhões no trimestre para pagar os
juros da dívida, o equivalente a 2,72% do PIB. No mesmo período de 2012, o
superávit primário era de 4,45%, portanto a economia está em queda. ( F S P , 1.5.2013, p. B-7) .
As
medidas de ajuste macroeconômico para a redução do crescimento das despesas
públicas são conhecidas: fim da política de correção do salário mínimo acima da
inflação, controle dos gastos previdenciários , redução e não ampliação da
estrutura de ministérios , entre outras,
porém o governo não mostra a menor intenção de colocar em prática
qualquer uma delas.
O
governo anunciou em maio a redução do superávit primário . Em vez dos R$ 108,1
bilhões planejados no início da elaboração do Orçamento , o objetivo passou
para R$ 63,1 bilhões . Com a medida, os gastos com pessoal, custeio
administrativo, programas sociais e investimentos subirão de R$ 805
bilhões , para R$ 938 bilhões, ou seja,
de 18,% para 19,2% do PIB. Brechas foram criadas para reduzir ainda mais o
superávit a R$ 42,9 bilhões e elevar as
despesas totais a R$ 948 bilhões . Ou seja, de um lado o Banco Central eleva juros para esfriar a economia e conter
a inflação e de outro lado o governo aumenta os gastos públicos, justamente uma
das causas apontadas para o aumento da inflação .( F S P , 23.05.203, p. B-3) .
TECNOLOGIA
A
Eldorado Brasil Celulose irá instalar um centro de pesquisa e tecnologia no
segundo semestre de 2013, para buscar um aumento de 30 a 50% na atual
produtividade de dez toneladas de celulose por hectare. No laboratório, com investimentos de US$ 10
milhões, serão selecionadas plantas com maior teor de celulose, que , em
seguida serão clonadas. ( F S P , 21.05.2013, p. B 2) .
TRANSPOSIÇÃO
DO SÃO FRANCISCO
Enquanto
o projeto de transposição do São Francisco caminha a passo de tartaruga cerca
de metade dos 60 municípios nordestinos localizados às margens do Rio São
Francisco está em “situação de emergência”, por causa da estiagem, demonstrando
como a questão da seca no Nordeste é uma indústria e bilhões de reais já foram
desperdiçados com carros pipa e corrupção , pois não há interesse em resolver o
problema.
Embora á
margem do rio , os municípios estão nesta situação em face da pior seca dos
últimos 50 anos , porque , embora ao lado de água em abundância, não foram
construídas adutoras e sistemas de abastecimento para leva-la à população . ( F
S P , 25.05.2013, poder 2, p. 6).
TRANSPORTE
AÉREO
O
governo marcou para outubro de 2013, os leilões dos aeroportos de Galeão (RJ) e
Cofins(MG). O modelo de edital e os estudos de viabilidade deverão ser
liberados ainda em maio para a fase de consulta pública, que precede a abertura do edital de concessão . (
F S P , 24.05.2013, p.B-4) . A primeira versão do edital foi aprovada em 29 de
maio pela Secretaria de Aviação Civil e pela Anac. ( F S P , 30.05.2013, p.
B-8) .
Novo
estudo da FGV aponta que a após da Copa do Mundo e das Olímpiadas, o Brasil
passará por um segundo gargalo aéreo na década de 2.020. Dez dos principais
terminais aéreos do Brasil hoje tem estrutura saturada. Mas o país vai ter que
lidar com a saturação nas pistas e no tráfego de aviões sobre os aeroportos. O
caos atual é terrestre, pois o número médio de pousos e decolagens por hora é
baixo: 38, ante uma média global de 88.
Congonhas
já está com a pista sobrecarregada. Viracopos cai chegar ao seu limite em 2020
e até 2030 mais dez aeroportos nas principais capitais vão precisar de
investimentos em suas pistas.
Em 2002
foram 36 milhões de embarques, em 2012 , 101 milhões e a previsão para 3020 é
de 195 milhões e 2030 , 312 milhões . Nos EUA de hoje, com uma população de 300
milhões de habitantes são feitos 650 milhões de embarques por ano.
Neste
cenário, serão necessários R$ 30 bilhões em investimentos até 2030 e destes ,
entre R$ 10,7 e R$ 14,2 bilhões entre 2020 e 2030 . Isso só será possível com a
privatização de todos os principais aeroportos , com o cuidado de que se evite
que um único grupo controle os principais aeroportos para garantir a
concorrência e a qualidade do serviço . ( F S P , 28.05.2013, p. B-1) .
TRANSPORTE
FERROVIÁRIO
O atraso
nas concessões de ferrovias do governo federal pode acabar por despejar mais de
200 mil caminhões por ano nas estradas de São Paulo , principalmente no
Rodoanel, a partir de 2014, ampliando a dependência do porto de Santos do
transporte rodoviário.
Esse
volume corresponde ao número de viagens de caminhões de 25 toneladas,
necessárias para substituir trens de carga que hoje cruzam a área central da
capital paulista, transportando açúcar, soja, contêiner, bauxita e aço do
interior do país para Santos e também para o Sul e representariam um incremento de 2% na
movimentação média diária do trecho do Rodoanel, segundo dados do DER-SP de
2012. Em 2012, entre 4 e 5 milhões de toneladas de carga cruzaram a região
central de São Paulo .
Isso vai
ocorrer porque a partir de 2014, a
circulação de cargueiros não poderá mais ser feita porque a CPTM ( Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos), vai aumentar a quantidade de trens de
passageiros na ferrovia e avalia que será “inviável” continuar a compartilhar as linhas com o transporte de carga.
Esse
desastre logístico só poderia ser evitado , quando pelo menos um dos trechos do
Ferroanel de São Paulo estiver pronto . Mas indefinições do governo federal
fizeram com que , até hoje, o Ferroanel não tem sequer licitação em
andamento e portanto será impossível
concluí-lo em 2014, como previsto inicialmente.
Em 2013,
o porto de Santos deve movimentar 110 milhões de toneladas , 83,6 milhões por
caminhões e apenas 26,4 milhões por ferrovia. Em 2024 , a previsão é de 150
milhões de toneladas pelo transporte rodoviário . e 80 milhões pelo ferroviário
, ou seja o transporte rodoviário vai dobrar.
Enquanto
os governos paulista e federal estão dormindo, a iniciativa privada está
evitando que a situação fique ainda pior com um pacote de investimentos de R$
4,4 bilhões da ALL e MRS. A ALL inaugura nas próximas semanas o terminal de
Rondonópolis (MT). A operadora investiu R$ 700 milhões em mais de 200
quilômetros da Ferronorte até Rondonópolis (MT). O trecho paulista está sendo
duplicado , entre Itirapina e o porto de
Santos , investimento de R$ 600 milhões e deve estar concluído até 2014,
elevando a capacidade de transporte de 18 milhões em 2012, para 19,8 milhões .
Outro
projeto é o da MRS Logística que investiu R$ 130 milhões em sete novas
locomotivas que operam na cremalheira, ampliando a capacidade de transporte de
7 para 28 milhões de toneladas por ano. ( F S P , 24.05.2013, p,. B-1) .
TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
O governo
estuda novo modelo para a concessão de hidrovias onde a União deve pagar a
tarifa de transporte e o investidor privado vai ficar com os custos de
investimento nos projetos, na operação e na manutenção . Esse modelo também
poderá ser aplicado aos 600 aeroportos regionais do Brasil . Batizado de concessão
administrativa, neste modelo o governo não gasta com a construção e os usuários
não pagam pelo uso da obra pronta. ( F S P ,9.5.2013, p. B-6) .
TRANSPORTE
MARITIMO
A Aliança
Navegação e Logística, empresa brasileira de cabotagem controlada pelo grupo
alemão Hamburg Sud, negocia a compra de quatro navios porta-contêineres com
estaleiros nacionais, em negócio que pode ultrapassar R$ 400 milhões . A
empresa colocou em operação em 15 de maio o primeiro de uma serie de
porta-contêineres construídos na China porque não podia esperar que fossem
construídos no Brasil.
A
companhia detém 44% do mercado de cabotagem no Brasil e pretende colocar em
operação os navios em 2017. Toda a capacidade de construção naval dos 32
estaleiros existentes no país e dos sete
em implantação, está tomada com pedidos do setor de petróleo e gás, e essa
encomenda irá revitalizar ainda mais o setor. Em 2012, o Brasil pagou US$ 6
bilhões pelo afretamento de embarcações estrangeiras, mostrando que sua marinha
mercante ainda é insuficiente. ( F S P , 16.05.2013, p. B-4) .
O Brasil
tem recursos do Fundo de Marinha Mercante, gerido pelo BNDES, que já
desembolsou desde 2001, R$ 20,1 bilhões para a construção naval. O imposto de importação para a indústria
naval tem redução de 50%.
Na praia
de barra do Sahy, em Aracruz (ES), está sendo construído o quebra-mar do
estaleiro Jurong. A obra um investimento
de US$ 1 bilhão, deve empregar 6.000 pessoas no auge da construção , em, 2016,
7% da população da cidade em 2010.
O
estaleiro trará da Coréia estruturas pré-moldadas de galpões onde funcionarão
as oficinas, para ganhar tempo. A
primeira encomenda a ser entregue para a Petrobrás é de um navio de perfuração,
com custo de US$ 800 milhões , em junho
de 2015. Depois, até 2019 mais seis navios sonda serão entregues e ainda serão
feitos módulos de duas plataformas de petróleo – P68 e P71.( F S P ,
26.05.2013, p. B-8) .
Por
determinação da Prefeitura de Cubatão, as empresas Eklog e Rodopark que possuem
1.650 vagas para caminhões e funcionam
24 horas , só poderão funcionar das 8h às 18hs
a partir de 27 de maio o que vai complicar ainda mais o problema do
congestionamento no acesso ao Porto de Santos que já é crítico.( F S P ,
25.05.2013, Mercado 2, p. 3) .
A
decisão irresponsável da Prefeita Marcia Rosa do PT, que enfrenta processo de cassação na Justiça sob a acusação
de abuso de poder nas eleições , causou o caos total no sistema
Anchieta-Imigrantes , com um congestionamento de 50 km. Ônibus chegaram a
demorar oito horas da cidade de São Paulo até a baixada. Diante de tamanha confusão, a prefeita recuou e suspendeu o decreto por
alguns dias . Caso tal insanidade continue, somente o Poder Judiciário para
resolver e suspender a decisão definitivamente . ( F S P , 30.05.2013, p. C-1)
.
Apesar
dos problemas , os portos estão resistindo à supersafra brasileira . Segundo
dados do Ministério do Desenvolvimento , a exportação de soja em maio superará
nove milhões de toneladas, volume recorde. Açúcar deverá atingir 1,7 milhão de
toneladas, 4% a mais do que em abril . Celulose 9% a mais , fumo em folha 77% e
couro 9%. ( F S P , 21.05.2013, p. B-7) .
O
relator da MP dos Portos no Congresso , senador Eduardo Braga ( PMDB-AM), mudou
a data que permitia a operação de terminais privados em portos públicos para os
que tivessem protocolado seus pedidos de 31 de dezembro de 2012, para 6 de
dezembro de 2012. A mudança justifica-se pelo fato de que a MP foi editada no
dia 6 de dezembro e antes dela , o marco regulatório em vigor era a lei
8630/93, na qual não havia qualquer vedação a instalações portuárias
autorizadas em áreas de portos públicos.
Obviamente , uma data diferente poderia gerar questionamentos na
Justiça.
A
antecipação do prazo prejudica as empresas Hidrovias do Brasil que solicitou autorização em 21 de dezembro,
apesar de trabalhar antes e a ADM que
comprou em julho de 2012 um terminal de minério e pretendia transforma-lo em terminal
de grãos, mas o processo de legalização foi sustado após a edição da MP.
De outro
lado, foram favorecidas as empresas que operam no Pará: Cargill, Bunge a
Amaggi, que tem projetos já aprovados e se livram da concorrência. . ( F S P ,
1.5.2013, p. B-1) .
Eduardo
Cunha, deputado federal pelo Rio de Janeiro e líder do PMDB na Câmara, encarna o principal foco de
resistência à aprovação da lei e
inviabilizou a votação no começo de maio. O deputado deixou , em entrevista ,
muito claro o motivo dos entraves. “O governo precisa entender que a PEC das
Domésticas já foi aprovada. Chega de trabalho escravo”, disse ao jornal Valor
Econômico . Ele exibe abertamente o seu desgosto com a partilha de cargos
ministeriais promovida pela presidente Dilma Rousseff. O PMDB não exerce
influência no Ministério das Minas e Energia :”Tem apenas o cargo de ministro”.
O mesmo aconteceria na Secretaria de Aviação Civil, onde o peemedebista Moreira
Franco só fez o sacrifício, por assim
dizer, de assumir o posto :” Em nenhum ministério, o PBDB tem poder”. Ou seja,
ou um ministério é entregue inteiro, no sistema de porteiras fechadas”, ou nada
feito. Portanto o PMDB joga na chantagem . Como diz Janio de Freitas:” Ou o
governo faz mais nomeações, libera mais dinheiro das emendas eleitoreiras dos
parlamentares, facilita transações nos ministérios e nas estatais, ou os
interesses privados no assunto em discussão – há sempre interesses privados em
questão, encontram as portas abertas. Portas ou bolsos, que a diferença ,
no caso , é nenhuma”. ( F S P ,
14.05.2013, p. A-8). O interesse social, nacional, ou público no caso, fica
sempre em último lugar.
Ele diz
ainda que há interesses sendo beneficiados No caso dos portos, quatro terminais
récem-instalados, com o compromisso de transportar apenas carga própria,
passariam a ter a vantagem de transportar também carga de terceiros, sem passar
por licitação. ( F S P , 14.05.2013, p. A-2).
Para se
ter uma ideia do absurdo de uma das mais de 100 emendas feitas ao texto
original e que o desfiguraram , uma delas amplia o número de funções que
obrigatoriamente deveriam ser preenchidas por filiados ao órgão gestor de mão
de obra, controlado pelos sindicatos. A reserva de mercado que é dos
estivadores, seria estendida a capatazes e outras atividades. Ou seja, em vez
de eliminar o Ogmo, a emenda propõe sua ampliação engessando de vez o regime de
contratação de funcionários portuários e acrescentando R$ 700 milhões ao custo
de operação dos terminais .
Outra
emenda prevê que as empresas paguem uma renda mínima aos trabalhadores e, para
aqueles com mais de 60 anos , uma assistência mensal, independentemente do
tempo de serviço prestado .
Com
essas regras , propostas por iluminados, o custo por contêiner aumentaria em R$
130,00. No Porto de Santos , o custo adicional seria de 23%.( Revista Veja,
15.05.2013, p. 64-65) .
A
apresentação destas emendas mostra claramente que alguns deputados estão se
lixando para a modernização dos portos e querem transformá-los em um paraíso
socialista.
O
governo em 8 de maio decidiu trabalhar para derrubar a MP dos Portos , por
entender que ela foi desfigurada no Congresso e ficou pior do que o marco
regulatório anterior. ( F S P ,9.5.2013, p. B-6) .
A
presidente Dilma Rousseff fez em 09 de maio apelo aos deputados e senadores :”
Não é possível a divergência, mas o que nós
não podemos ter é o silêncio , e não discutir, e não debater. ..Fala [ o
Congresso] um esforço, no tempo que resta, que é até quinta, para aprovar essa
que é uma das medidas estratégicas para
o país, além de qualquer outra questão “.
A MP dos
Portos deveria ter sido votada no dia 8 de maio, mas a falta de entendimentos
na própria base governista e a troca de acusações entre defensores e críticos
do projeto, acabaram inviabilizando a sessão. ( F S P , 10.5.2013, p. A-4) .
A MP
perde validade no dia 16 de maio e pode representar mais uma derrota para o
governo no Congresso .O governo federal tem uma ampla base de apoio, mas perdeu
completamente a capacidade de conduzir as negociações . A expansão da
quantidade de ministérios para quase quarenta, objetivando contentar a todas as
correntes não está produzindo resultados e a presidente Dilma Rousseff pode
entrar para a história pela sua incapacidade de articulação política.
Face à
dificuldade em conseguir aprovar a MP dos Portos no Congresso, o governo começa
a trabalhar em um plano alternativo, com mudanças em decretos e portarias para
criar novas regras para o setor, sem passar pelo Congresso .
Um
decreto de 2008 , editado no governo Lula, que contribuiu para a atual situação
caótica dos portos, pode ser alterado para permitir que os terminais privados
carreguem mais cargas de outras
empresas. O governo quer estimular a concorrência entre terminais privados e
públicos .
Os
critérios de licitação para operadores de portos públicos podem ser definidos
dentro dos editais de licitação, sem necessidade de nova lei. Os contratos
anteriores a 1993 e com prazo vencido poderão ser licitados sem renovação. O governo quer atrair novos investidores para
a administração desses terminais que em
geral são muito pequenos, caros e pouco competitivos. O governo havia aceitado
prorrogar os contratos vencidos por mais cinco anos na medida provisória, mas
parlamentares ampliaram o prazo para 20 anos em alguns casos. ( F S P , 10.5.2013, p. A-10) .
O
governo, em uma das últimas cartadas para tentar aprovar a medida provisória
dos portos, mobilizou ministros para pressionar as bancadas no Congresso e
negociou a liberação aos deputados de verbas, para as emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento da União . O
valor pode ultrapassar R$ 1 bilhão e deve ser empenhado até o final de
maio. Cada parlamentar tem direito a R$
15 milhões em emendas ao Orçamento de 2013 e essa será a primeira liberação do
ano. ( F S P , 14.05.2013, p. A-4).
Três
federações nacionais de trabalhadores portuários convocaram greve por tempo
indeterminado a partir de 14 de maio .As entidades afirmam que a MP torna mais
vantajosos os portos privados do que os públicos , o que ameaçaria os seus
postos de trabalho.
Santos,
Paranaguá e Rio de Janeiro enfrentaram protestos. Em Santos os estivadores
foram escalados , mas se recusaram a movimentar as cargas. A estimativa era de
que 9 a 15 navios ficaram parados. Em Paranaguá , os 17 navios atracados
ficaram parados. Há outros 101 na fila para atracar. Os caminhões continuaram descarregando
normalmente nos terminais. A Força Sindical comandou a ação . O deputado
Paulinho da Força (PDT-SP), quer que os trabalhadores dos portos públicos sigam
o regime de contratação dos portos públicos. Ou seja , ele quer a reserva de
mercado do trabalho também para os portos privados.
A
CUT,UGT,CTB e a Nova Central Sindical descartaram aderir à greve. (F S P ,
15.05.2013, p. A-6) .
Em um
forte indicativo que o lobby empresarial influenciou a discussão da MP dos
portos, dois parlamentares, um da base aliada e outro da oposição, apresentaram
textos idênticos para justificar apoio a uma das mudanças de maior interesse de
empresas portuárias.
O
deputado Luiz Sérgio(PT-RJ) e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), de partidos
adversários, assinaram as propostas idênticas. O conteúdo defendido pelos dois
, tem teor semelhante ao da emenda do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que
ficou conhecida como “emenda Tio Patinhas”, em referência aos interesses econômicos
por trás da defesa da proposta.
Todos
esses textos defendiam a mesma norma: permitir a renovação de contratos de
empresas privadas para a exploração de terminais em portos públicos, mediante
uma contrapartida de investimentos nestes portos.
O texto
original da MP, de autoria do governo , previa que os contratos de terminais
portuários assinados a partir de 1993, quando entrou em vigor a Lei dos Portos,
poderiam ser prorrogados, desde que essa possibilidade estivesse prevista
“expressamente” no acordo original . Além disso, a prorrogação deveria vir
obrigatoriamente acompanhada da revisão de valores do contrato e do
estabelecimento de novas obrigações de movimentação de cargas.
Parágrafo
2º – A prorrogação dos contratos referidos
no caput, desde que expressamente, será condicionada á revisão dos valores do
contrato e ao estabelecimento de novas obrigações de movimentação mínima e
investimentos”.
Com a
alteração, sumiu do texto a determinação sobre a revisão dos valores e a
exigência de novas obrigações de movimentação. Restou apenas a obrigação sobre
investimentos. ( F S P , 17.05.2013, p. A-8) .
A emenda
aprovada foi a de Quintão. Mas ela só passou porque, com receio de ver a medida
provisória perder a validade, o governo recuou e cedeu ao PMDB. Quintão admitiu que a alteração atendeu
sugestão intermeada pela CNI ( Confederação Nacional da Indústria), que lhe
pediu em dezembro de 2012, que recebesse o presidente da Abratec ( Associação Brasileira
de Terminais de Contêineres de Uso Público), Sérgio Salomão .
As
empresas privadas beneficiadas entre outras são a Santos Brasil e a Libra, que
tem contratos perto de perder a validade.
Com
diferentes redações, a emenda foi apresentada 21 vezes no plenário até ser aprovada
na madrugada de 16 de maio, na redação do deputado Sibá Machado (PT-AC), que
acrescentou a expressão “pode ocorrer”, à mão, durante a votação em plenário.
Art 57-A
– A prorrogação dos contratos de
arrendamento em vigor , firmados sob a Lei nº 8630, de 1993, poderá ocorrer por
uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato, desde que o
arrendatário promova os investimentos necessários , para a expansão e
modernização das instalações portuárias”.
Luis
Sergio e Álvaro Dias dizem que as redações vieram prontas de suas respectivas
assessorias.( F S P , 18.05.2013, p. A-6) .
A Câmara
analisará se abre investigação sobre a denúncia do deputado federal Anthony
Garotinho ( PR-RJ), de que houve compra de votos para mudar a MP dos Portos.
Em
discursos no plenário, Garotinho afirmou que o Congresso estava sendo usado
para “fazer negócio” e que “lobistas conhecidos, famosos, do setor portuário”,
circularam na Casa , “em reuniões em salas separadas, com conversas nada
republicanas”. Garotinho disse que um consórcio de interessados na MP ofereceu
valores milionários em troca de votos. O acordo envolveria quatro partidos. Ele
disse à Folha “Todo mundo ficou sabendo quem é o Tio Patinhas e quem foi
comprado”. ( F S P , 17.05.2013, p. A-8) .
A MP dos
Portos depois de haver risco sobre sua votação, acabou aprovada em 16 de maio
com uma votação na Câmara dos Deputados que se arrastou por 23 horas .
No
Senado foi discutida por oito horas e aprovada por 53 votos contra sete, cinco
horas antes da expiração do prazo para a sua conversão em Lei. Na Câmara , foi
a mais longa sessão desde pelo menos 1991 , atravessou a madrugada e terminou
somente às 9h45 do dia 16 de maio. A demora na tramitação deveu-se à avalanche
de manobras protelatórias usadas pelos opositores, com o objetivo de evitar a conclusão da votação e
fazer com que a MP caducasse. Para evitar a falta de quórum , vários parlamentares
que abandonaram o plenário durante a madrugada, foram convocados a voltar.
O PSDB
defende a privatização dos portos, mas incompreensivelmente trabalhou para que
ela caducasse. Foi um episódio típico de oposição por oposição . Durante a
votação, Renan Calheiros chegou a pedir desculpas e anunciou que essa será a última vez que os senadores vão votar MPs sem o
intervalo de sete dias entre a aprovação na Câmara .”O Senado não vai concordar
com a continuidade dessa aberração institucional. Isso apequena o Senado .
Mesmo
assim foi criticado duramente por parlamentares, que classificaram a votação de
“estupro” das funções da Casa. Aloysio Nunes Ferreira do PSDB-SP disse “Isto
aqui não pode ser uma fábrica de salsichas, que é acionada por um botão instalado no gabinete não sei de
quem . Por várias vezes Renam impediu que os opositores tivessem a palavra e derrubou pedidos de mudanças.
Aécio Neves, potencial candidato à Presidência pediu para Renan, “honrar sua biografia”.
“Fomos eleitos não para dizer amém à presidente. Não tive temor com o
ex-presidente FHC. Que temor é esse que a presidente impõe aos seus pares, à
base aliada? O absolutismo nos deixou há muito tempo”. Aécio deixou o plenário
sem registrar o seu voto. ( F S P ,17.05.2013, p. A-4)
O governo
foi obrigado a ceder e aceitar alterações , principalmente do PMDB. Entre as
principais mudanças destacam-se:
Os
contratos em vigor em portos públicos, operados por empresas privadas poderão
ser renovados se as empresas fizerem investimentos. Nas novas licitações serão
escolhidos os operadores com menores tarifas e maior volume de carga.
O
governo pode vetar esse ponto, para ter mais liberdade para retomar áreas em
vez de renovar contratos.
Nos
portos privados que antes só podiam operar carga própria, os operadores ficaram
livres para movimentar carga de qualquer empresa, o que pode atrair cargas dos
portos públicos . É uma das principais mudanças da MP e era um absurdo que até
agora isso não fosse possível.
Os
terminais em portos públicos são obrigados a contratar trabalhadores de um
órgão público chamado Ogmo ( Órgão Gestor de Mão de Obra), o que aumenta
custos. Os portos privados podem
contratar quem eles quiserem , O lobby sindical queria estender a obrigação de
contratação pelo Ogmo aos portos privados , mas não conseguiu . Mas conseguiu
que o Congresso fizesse a proeza de ampliar o número de trabalhadores que têm
sua contratação compulsória pelo Ogmo. Além dos estivadores, capatazes e outros
trabalhadores em terra também obrigatoriamente teriam que passar a ser
contratados pelo Ogmo, o que evidentemente encareceria ainda mais os custos de
mão de obra.
Os
portos privados continuarão livres desse esquema . Trata-se de obrigação
medieval, pois pode-se considerar o Ogmo como uma corporação medieval modernizada,
e o governo deve vetar esse dispositivo.
O
deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), não se contentou e quer de todas
as formas obrigar os portos privados a submeter-se ao Ogmo. Ele disse que
decidiu suspender a greve de estivadores que deveria ser por tempo indeterminado, para evitar
“prejudicar a população”, mas promete recorrer ao Supremo , alegando que houve
“fraude” na tramitação, porque não teria sido cumprida uma negociação para
manter o pleito sindical no texto da MP. ( F S P ,17.05.2013, p. A-6).
Terminais
em portos públicos operados por empresas contratadas antes da atual lei dos
Portos de 1993, e que nunca foram enquadrados nas novas regras e continuam em
vigor , na redação original da MP deveriam ser cancelados e feita licitação para
contratar novas empresas, mas o projeto aprovado permite que esses contratos
sejam renovados até por mais 20 anos.
Devido a
serem contratos antigos, há situações em que terminais de grãos operam ao lado
de terminais de líquidos ou de contêineres, comprometendo a eficácia e a
racionalidade . A avaliação da área técnica é que esses terminais são
inadequados aos tamanhos atuais de navios
e é necessário juntar suas áreas para relicitá-los em novos tamanhos.
O
governo queria mudar isso, para poder licitar 159 terminais portuários nos
próximos anos , para torna-los maiores e mais competitivos, mas com a renovação dos contratos a situação
não muda. Essa mudança também pode ser vetada.
Empresas
controladas por governos estaduais administram vários portos públicos e são
responsáveis pelas licitações que escolhem as empresas encarregadas de operação
de seus terminais .O governo federal queria assumir o controle dessas
licitações, mas recuou parcialmente . As
empresas estaduais poderão continuar à frente da escolha dos operadores se forem
autorizadas pelo governo.
Outra
emenda que foi incluída à revelia do governo limita a 5% a participação dos
operadores de navios, também chamados de armadores, na sociedade das empresas
que administrarão concessões em portos públicos brasileiros. Três grandes
operadores mundiais de navios – Maesk, MSC e Hamburg Sud, já atuam em portos
privados do país que estão fora desta limitação. Porém, se forem disputar
concessões em portos públicos , teriam sua atuação limitada, o que poderia
desestimular a participação e portanto esta emenda pode também ser vetada. ( F
S P , 21.05.2013, p. B-5) .
A
presidente Dilma Rousseff tem até o dia cinco de junho para sancionar o texto e
vetar as partes com as quais não concorda.
Havendo
vetos o Congresso tem poder para derrubá-los. ( F S P, 18.05.2013, p. A-4) .
O
governo tem pressa no assunto e deve anunciar nos próximos dias licitação em um
único bloco de fez áreas de arrendamento já vencidas no porto de Santos e de um
terminal portuário no porto de Belém (PA). Até o final de 2013, deverão ser
lançadas licitações de até 40 terminais . ( F S
P, 18.05.2013, p. A-4) .
O setor
portuário promete investir mais R$ 44 milhões nos atuais e em novos terminais.
Empresários são unânimes em dizer que o fim da distinção entre carga própria e
de terceiros no novo regime de terminais privados vai “destravar” investimentos
e promover novo ciclo de expansão no setor, similar ao que ocorreu após 1993,
com a lei de modernização dos portos.
Cerca de
R$ 23 bilhões deverão ser investidos em portos privados e R$ 18 bilhões em
portos públicos. A Santos Brasil , o
maior terminal de contêineres do país, controlada pelo Opportunity de Daniel
Dantas e pela Multi STS Participações AS , de Richard Klein, tem um projeto de
R$ 700 milhões para ampliar o cais de atracação para elevar a capacidade de
recepcionar grandes navios.
Cláudio
Loureiro, diretor-executivo do Centro-nave, organização que reúne companhias de
navegação, considerou o novo marco regulatório um “enorme avanço”. Para ele,
devem já aumentar em pelo menos 15% o número de linhas que ligam o país ao
exterior . “ Nenhuma empresa de navegação consegue hoje uma ‘janela de
atracação’ nos portos brasileiros. Ninguém consegue uma vaga para uma nova
linha para a China”. A expansão dos terminais deve viabilizar a atracação de
navios superiores a 300 metros de comprimento. ( F S P, 18.05.2013, p. A-8) .
A MP vai
permitir o aumento da oferta dos serviços portuários e a redução dos custos
operacionais. Nos portos todavia, vários setores terão que se ajustar ao século
21, como alfândega, vigilância
sanitária, Polícia Federal entre outros que precisam passar o operar por 24
horas e não apenas em horário comercial como é hoje.
A MP dos
Portos não mexeu em nada na burocracia que atravanca os portos brasileiros.
O
comandante de um navio que chega ao Brasil precisa entregar 190 informações
para as autoridades do governo brasileiro. A mesma informação, segue em
documentos diferentes para a Receita, a Marinha, a Anvisa e a Polícia Federal .
Para sair do país a situação também é complicada. Dos 13 dias que um contêiner
demora para sair do país, seis dias são gastos com a papelada no porto, segundo
o Banco Mundial . Em Cingapura o tempo é de um dia e nos EUA de dois dias .
Essa é uma das razões para que o custo de exportar um contêiner no Brasil seja
de US$ 2.215 contra US$ 1.028 na Europa.
Segundo
pesquisa com usuários feita pelo Ilos ( instituto de Logística e Supply
Chain), a burocracia é o principal
problema dos portos brasileiros e para
resolver este problema não é necessária nenhuma medida provisória.
Em 2010
, o programa Porto Sem Papel foi implantado em 34 portos , mas como é típico do
Brasil , acabou piorando a situação , criando mais burocracia. Como os órgãos do governo não aderiram , as empresas ficaram com a
obrigação de inserir as informações no sistema eletrônico e a entregar tudo em
papel.
O
governo criou em 48 horas o Porto 24 horas, mas criou algo que era impossível
de implantar de imediato . Uma burocracia que está estruturada para atender no
horário de expediente , evidentemente não tem condições do dia para a noite de
aumentar o expediente de 10 para 24 horas . É preciso contratar pessoal e
treinar esse pessoal e portanto , se a medida for mesmo levada á frente ,
poderá demorar no mínimo um ano.
O
governo federal deverá bancar a contratação de servidores e autorizar a compra
de carros, computadores e equipamentos necessários à implantação do porto 24
horas , afirmou o ministro dos Portos Leônidas Cristino. ( F S P , 2.5.2013, p.
B-4) .
Outro
problema associado aos portos é o da logística de acesso . Por exemplo em São
Paulo, a Anchieta, a principal rodovia de acesso ao porto é praticamente a
mesma estrada desde que foi inaugurada em 1947. O Ferroanel que deveria
viabilizar o transporte ferroviário de cargas na área metropolitana sequer foi
iniciado. Segundo Paulo Fleury,
diretor-geral do Instituto Ilos, “ O governo não tem um estudo sério sobre onde
vão ser os terminais das ferrovias . Se o terminal estiver mal posicionado, o
transporte por ferrovia fica mais caro do que por rodovia”. ( F S P ,
26.0-5.2013, p. B-9) .
Os
sistemas de carregamento usados no Brasil não tem proteção Por isso, quando chove commodities agrícolas
como soja, milho e açúcar não podem ser carregadas quando chove o que gera
atrasos nos portos.
O governo Dilma prepara o lançamento de um
primeiro lote de licitações com a oferta de 52 terminais em portos públicos
para a exploração pelo setor privado .Estão na lista 26 terminais no porto de
Santos e mais 26 em portos públicos do Pará . Se os vencedores não foram os
atuais operadores, os novos só assumiriam no vencimento dos atuais contratos.
Em
Santos, dos 26 terminais , 9 estão com as concessões vencidas e as outras 17
vencem até 2017. No Pará, 14 estão vencidos.
As licitações serão dividas em quatro lotes, com um total de 161
terminais e expectativa de investimento de R$ 54,6 bilhões . A licitação indica
que o governo não pretende renovar as licitações, mas algumas poderão ser renovadas, desde que se enquadrem
nos planos de modernização. ( F S P , 28.05.2013, p, B-3) .
TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
O
governo anunciou em 8 de maio que decidiu elevar de 5,5% para 7,5% ao ano, a
taxa de retorno para as concessões de rodovias, atendendo ao pedido do setor. A
nova taxa vai valer para as nove concessões rodoviárias que começarão a ser
leiloadas em setembro. Como contrapartida , o governo determinou a elevação do
aporte do investidor no negócio, de 20% para 30%, reduzindo o volume de
recursos com juros subsidiados. Permanece o obstáculo de duplicar 5.500
quilômetros de rodovia em cinco anos . ( F S P ,9.5.2013, p. B-65) .
TRIBUTOS
Levantamento
feito pela Folha de São Paulo, dos preços de 25 itens da cesta básica, em lojas
de cinco redes diferentes, feito 53 dias depois do anúncio de corte de tributos
na cesta básica, mostrou que, de 120 preços , 48 caíram, outros 48 subiram e 24
permaneceram estáveis. Considerando apenas os produtos desonerados, 29
baratearam, 13 encareceram e 11 não apresentaram variação. Ou seja,
a desoneração não é um instrumento eficaz para baixar preços. ( F S P ,
2.5.2013, p. B-4) .
A FGV
contratada por empresários de Goiás , desenvolveu um indicador que mostra que a maioria dos Estados situados nas
regiões Norte, Nordeste e, em menor número, no Centro-Oeste, tem menos
atratividade devido à pouca infraestrutura logística e falta de mão-de-obra
qualificada. Também tem um mercado produtor e consumidor mais rarefeito. Tudo
isso reforça a desigualdade e os incentivos fiscais na medida em que atraem
empresas obrigam o Estado a melhorar a infraestrutura o que melhora a
atratividade para novos investimentos. Ou seja, os benefícios fiscais
funcionariam como equalizadores da atratividade dos Estados na disputa por
investimentos. Mesmo a construção de fábricas nos Estados que oferecem
incentivos , beneficiam a cadeia de produção dos Estados mais desenvolvidos.( F
S P , 6.5.2013, p. B-5) .
O limite
de isenção de IR para operações com ações é um belo exemplo de como a omissão
legislativa resulta em prejuízos para os contribuintes. A isenção está
congelada em R$ 20.000,00 desde 2005. Ou seja, como a inflação não acabou no Brasil, isso significa que a cada ano que
passa o limite de isenção diminui, pois acima desse limite é cobrada a alíquota
de 15% sobre a operação. O aumento a cada ano da tributação age como fator de
desestimulo sobre as operações de pessoas físicas na Bolsa de Valores, e pode
ser uma das razões pelas quais a quantidade de investidores na Bovespa recuou
7% desde 2010. O limite de isenção deveria ser corrigido anualmente ,
acompanhando a inflação e uma lei deveria determinar a correção e não ficar ao
arbítrio da Receita Federal que como visto ignora que existe inflação no Brasil
neste caso.
A
redução de tributos do PIS/Cofins de 5,6% para 1% nas matérias primas usadas
pela Braskem permitirá à empresa uma economia de R$ 600 milhões em 2013.
Clientes da empresa , que atuam em um estágio posterior na cadeia produtiva de
plástico, também serão beneficiados com a alíquota caindo de 9,25% para 1%. A
Genésio A. Mendes, vai investir R$ 20 milhões em um centro de logística em
Santa Cruz do Sul . a 160 km de Porto Alegre. O galpão terá capacidade de
armazenar até 3 milhões de unidades de medicamentos por mês e deverá estar
concluído até o segundo semestre de 2014. ( F S P , 10.05.2013, p. B-5) .
Estudo
do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, diz que o Brasil é o
campeão em “desigualdade horizontal”, na
hora de pagar impostos. Ou seja, apresenta a maior diferença entre o que é
cobrado dos trabalhadores com a mesma renda, apenas pelo regime fiscal
escolhido. Isso se deve aos regimes simplificados criados pelos políticos , que
causam distorções . Por exemplo , um trabalhador em uma empresa de um
funcionário que só paga um imposto Simples como pessoa jurídica, contribuiu com
o equivalente a um décimo do que paga o assalariado de igual renda com carteira
assinada.
O Brasil
é o país que tem a maior carga tributária da América Latina e o país em que são
necessárias mais horas para se preencher e pagar impostos ( 2.600 horas por
ano). A economista argentina Ana
Corbacho, uma das autoras do estudo assinala “
Sabemos que a Receita Federal brasileira é moderna e já usa vários
procedimentos on-line. Mas o sistema tributário é complexo demais, há 15 impostos
aonde deveriam haver 3 ou 4. Só no consumo, há 5 impostos incidindo sobre cada
mercadoria”. Segundo ela os regimes simplificados “Foram criados para
simplificar a cobrança, mas hoje é cada vez mais custoso atender a milhões de
pessoas que optam por esse regime e pagam muito menos do que os assalariados de
empresas grandes”. (F S P , 15.05.2013, p. B-4). Esses benefícios acabam
incentivando o microempresário a não crescer, para permanecer usufruindo das
vantagens do regime simplificado e que ao não crescer, não obtém os ganhos de
escala das empresas maiores.
REFORMA
TRIBUTÁRIA
O
governo apresentou uma reforma do ICMS, com a ingênua intenção de que iria
conseguir tornar a legislação mais simples e combater a guerra fiscal, mas a
exemplo do que está ocorrendo com a MP dos Portos, as mudanças feitas no Senado
por governistas desfiguraram
completamente a proposta , podendo deixar a situação pior do que está. Conforme assinala Renato Andrade, “No lugar
de unificar e reduzir o imposto, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, conseguiu a proeza de complicar o que
já era complicado. Os senadores aumentaram
o número de alíquotas do tributo e as benesses concedidas para Estados
tradicionalmente contrários ao fim da guerra fiscal, mecanismo, inclusive, já
condenado pelo Supremo”. Assuntos que envolvem diretamente o caixa dos Estados
são de difícil negociação .”Nenhum ocupante do Planalto conseguiu até hoje,
mudar a sistemática do ICMS”. ( F S P , 10.5.2013, p. A-2) .
Por
exemplo, a Zona Franca de Manaus é uma área de exceção, criada á custa de
elevadíssimos incentivos fiscais .Pois os congressistas acrescentaram no texto
mais quatro zonas francas, no Maranhão e no Pará, ou seja , ao invés de
eliminar a exceção, propuseram multiplica-la por cinco.
Conforme
assinala Marcelo Miterhoff: “ Em 2012, o setor de eletroeletrônicos como um
todo – que engloba as empresas brasileiras de tecnologias de informação e
comunicação e os eletrônicos de consumo do Polo Industrial de Manaus, faturou
R$ 34,6 bilhões , 47% do total do Polo Industrial de Manaus, empregando cerca
de 50 mil pessoas ( 42% do total). Sua produção é voltada quase exclusivamente
para o mercado interno, o que faz da Zona Franca um caso singular no mundo,
pois esse ripo de arranjo produtivo em geral é voltado para as
exportações…Sem gerar bons empregos em seu principal setor, a ZFM acaba
servindo apenas para garantir os benefícios tributários às empresas de
eletrônicos nela instaladas, que restringem suas atividades às mais simples
possíveis .De resto, há importação de componentes e, mesmo atividades locais de
maior valor – como marketing, design ou a concepção de projetos – acabam sendo
feitas em outras regiões”. ( F S P , 23.05.2013, p. B-7). Portanto, a Zona
Franca de Manaus precisa mudar.
O que se
verifica na tramitação de projetos como a MP dos Portos e a mudança no ICMS é
que cada parlamentar está preocupado com o interesse específico de seu Estado
ou se um determinado grupo de pressão, e pressiona por mudanças para atender a
estes pleitos . Ninguém procura analisar as mudanças a partir de uma
perspectiva mais abrangente. O resultado é que acaba sendo produzida uma
verdadeira colcha de retalhos, um monstrengo jurídico que pode deixar a
situação pior do que estava antes.
Sem
acordo sobre a reforma do ICMS, o governo desistiu de aprovar a medida
provisória que cria fundos bancados pela União para compensar os Estados pela
perda na arrecadação do ICMS e com isso a medida deve perder a validade em três de junho e com ela fica
sepultada a reforma do ICMS. ( F S P , 23.05.2013, p. B-5).








Lívia F. Silva


Ariane Marta
Bruno Perin
Raquel Torres
Ricardo Queiroz
Tami Saito
Alessandro Almeida
Aline Rizzo








