O Supremo Tribunal Federal passou a abrigar um símbolo de justiça que vem das tradições de matriz africana. Inaugurada na terça-feira (17), a escultura do Oxê de Xangô amplia a presença dessas culturas em um tribunal que já exibe hoje também um crucifixo no Plenário.
Segundo a Agência Brasil, a peça integra permanentemente o acervo da Corte. A inauguração faz parte das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
Por que o STF recebeu o símbolo de Xangô
A iniciativa atende a uma solicitação do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), acompanhada por entidades e lideranças religiosas. O objetivo informado pelo tribunal é valorizar a diversidade religiosa e cultural brasileira.
O pedido foi apresentado em fevereiro de 2025, depois de o próprio Supremo reconhecer que símbolos religiosos podem permanecer em prédios públicos quando expressam a tradição cultural da sociedade brasileira.
A obra foi instalada no hall do Salão Nobre, no segundo andar do edifício-sede, em Brasília. Na cerimônia, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu que a liberdade religiosa precisa alcançar todas as pessoas.
O que significa o Oxê de Xangô
A escultura representa o Oxê, machado de duas lâminas associado a Xangô, orixá da justiça na tradição iorubá. Portanto, a peça é uma representação de seu símbolo, e não uma estátua com a figura humana do orixá.
As duas lâminas remetem ao equilíbrio e à necessidade de considerar os diferentes lados de uma controvérsia. A associação com a Justiça está na busca por decisões imparciais, sem favorecer uma das partes.
Existem outras imagens religiosas no tribunal
Sim. O Plenário do Supremo já possui um crucifixo na parede atrás da cadeira da Presidência, como registra a Agência Brasil. O símbolo cristão permanece em um ambiente diferente daquele que recebeu o Oxê.
A incorporação da nova peça amplia, assim, as tradições representadas no acervo. Ela não substitui o crucifixo nem significa que o tribunal adotou uma religião oficial.
O que a Constituição e o STF dizem sobre o caso
O ponto central está na Constituição Federal. O artigo 5º, inciso VI, protege a liberdade de consciência e de crença e assegura o livre exercício dos cultos religiosos.
Já o artigo 19, inciso I, proíbe o poder público de estabelecer ou subvencionar cultos e igrejas, dificultar seu funcionamento ou manter relações de dependência ou aliança com eles, ressalvada a colaboração de interesse público prevista em lei.
Para a presença de símbolos, a referência é uma decisão judicial, não uma lei que obrigue sua instalação. Em novembro de 2024, o STF julgou o ARE 1.249.095 e fixou o entendimento do Tema 1.086 da repercussão geral.
Por unanimidade, a Corte considerou compatível com a laicidade a presença desses objetos quando destinada a manifestar a tradição cultural brasileira. Essa condição não equivale a uma autorização para impor crenças aos cidadãos.
O tribunal também distinguiu essa situação de leis que tornam obrigatória a presença de símbolos religiosos, já consideradas inconstitucionais. O Estado continua obrigado a respeitar igualmente quem professa uma religião e quem não tem crença.








Lívia F. Silva


Ariane Marta
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