Estado, governo e mercado: uma relação necessária?

O Estado, o governo e o mercado são elementos presentes na sociedade moderna. A sua relação transcende os aspectos temporais e encontra na teoria liberal e marxista a especificidade que direciona o objeto da relação existente entre esses três aspectos da sociedade moderna.

A sociedade, enquanto instituição que permeia as relações existentes entre Estado, governo e mercado é o meio presente da dinâmica que envolve toda a complexa relação de interesses dos mais diferentes grupos sociais existentes.

Para os liberais, a sociedade é compreendida “[…] como esfera mais dilatada, de substrato materialmente econômico, onde os indivíduos dinamizam sua ação e expandem seu trabalho” (BONAVIDES, 1996, p.60), isso se dá, por sua vez, pelo princípio da liberdade individual e da propriedade privada, garantidas por meio de um instrumento legal, denominado “Contrato Social”, que garante ao Estado “[…] a ordem jurídica, o corpo normativo, a máquina do poder político, exterior à sociedade […]” (idem p. 60). Logo, da relação entre Estado e sociedade, na seara do pensamento liberal de Jean Jacques Rousseau, Bonavides (1996, p. 60) chega à seguinte conclusão:

Por sociedade, entendeu ele o conjunto daqueles grupos fragmentários, daquelas “sociedades parciais”, onde o conflito de interesses reinantes só se pode recolher a vontade de todos (volontié de tous), ao passo que o Estado vale como algo que se exprime numa vontade geral (volonté générale) […]. (Grifo do autor)

Então, não caberia ao Estado interferir diretamente na liberdade individual dos seus governados, pois estaria interferindo sua vontade individual. Desse modo, o Estado iria atuar apenas nas áreas de interesse geral da população.

Segundo Coelho (2009, p. 77) cabia “[…] ao poder público a manutenção da lei e da ordem para que os indivíduos pudessem se dedicar aos seus interesses de mercado e as suas atividades no mercado.” Logo, cabia ao Estado a tarefa ligada aos aspectos jurídicos da legalidade para a manutenção do poder político e aos indivíduos o trabalho. Isso gera uma diferenciação entre os governantes e os governados, que se sujeita a um ao outro a um processo de coerção. Segundo Bonavides (1996, p. 108):

Examinada atentamente a natureza do poder estatal, verifica-se que todo Estado, comunidade territorial, implica uma diferenciação entre governantes e governados, entre homens que mandam e homens que obedecem, entre os que detêm o poder e os que a ele se sujeitam.

A minoria dos que impõem à maioria a sua vontade por persuasão, consentimento ou imposição material forma o governo que, tendo a prerrogativa exclusiva do emprego da força, exerce o poder estatal através de leis que obrigam, não porque sejam “boas, justas ou sábias”, mas simplesmente porque são leis, pautas de convivência, imperativos de conduta.

Esse processo persuasivo, por sua vez, está ligado diretamente ao principio à legitimidade dos atos. Bonavides (1996, p. 112) fala que a “[…] legitimidade tem exigências mais delicadas, visto que levanta o problema de fundo, questionando acerca da justificação e dos valores do poder legal”. Para os liberais essa justificação e valores estavam ligados a liberdade individual e de propriedade, que dava condições para o desenvolvimento do mercado numa sociedade livre.

A partir de então, as relações entre Estado e sociedade passaram a ser pensadas e analisadas sempre – mas não exclusivamente – como uma relação entre Estado e mercado.

O mercado pode ser definido como um sistema de trocas do qual participam agentes e instituições interessados em vender ou comprar um bem ou prestar ou receber um serviço. (COELHO, 2009, p. 22)

Em um lado oposto ao pensamento liberal, o pensamento marxista preconizava que o Estado é uma relação de dominação de uma classe social em função da divisão de classes do trabalho (COELHO, 2009). Assim sendo, o Estado “[…] é produto da sociedade, instrumento das contradições sociais, e só se explica como fase histórica, à luz do desenvolvimento da sociedade e dos antagonismos de classe” (BONAVIDES, 1996, p. 61).

Essa relação entre Estado e sociedade não necessariamente pode ter o primeiro descartado, pois o Estado teria que cumprir a sua função de igualar as condições econômico-sociais dos seus governados pelo uso do poder político de um governo formado pelo proletariado.

Segundo Bonavides (1996, p. 65), no que tange ao pensamento marxista, o Estado:

[…] É um fenômeno histórico passageiro, oriundo da aparição da luta de classes na sociedade, desde que, da propriedade coletiva passou à apropriação individual dos meios de produção. Instituição portanto que nem sempre existiu e que nem sempre existirá. Fadado a desaparecer, o poder político, como Marx o definiu, é “o poder organizado de uma classe para a opressão de outra.”

Assim sendo, dos contextos presentes nas corrente liberal e marxista, a relação existente entre Estado, governo e mercado é necessária para a manutenção da sociedade moderna tal como conhecemos, pautada pelo desenvolvimento do progresso econômico.

Uma vez definido o sistema capitalista como o sistema de desenvolvimento mundial das sociedades, cabe aos Estados e a sua personificação jurídica, os governos, a função de manter as condições de desenvolvimento econômico, a formulação de políticas públicas para expansão dos serviços públicos e a correção das disfunções do sistema capitalista, como o combate a miséria.

O ponto em comum no pensamento liberal e marxista é a correção das distorções causadas pelos sistemas de poder político. No primeiro, estava relacionado ao desenvolvimento dos mercados, no segundo, a correções às distorções que o primeiro sistema ocasionou.

Dessa forma, tanto no pensamento liberal quanto no marxista, sempre haverá uma relação necessária entre Estado, governo e mercado, seja para estimular o mercado, seja para manter o governo, seja para fazer com que o Estado desapareça e surja o comunismo.

Referência:

COELHO, Ricardo Corrêa. Estado, Governo e Mercado. Florianópolis: CAPES: UAB, 2009.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10º ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1996.