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O Programa Mais Médicos

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Saúde da Família

Barjas Negri, que foi Ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso assinala em artigo na Folha de São Paulo que, o Ministério da Saúde criou em 1994, o Programa Saúde da Família, em parceria com os municípios, com equipes compostas, no mínimo por um médico generalista, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde e depois se acrescentou equipes de saúde bucal.

Foram implantadas 328 equipes em 55 municípios no primeiro ano. Em 2002, último ano de FHC, já eram 16,7 mil equipes em 4.200 municípios. O governo Lula deu continuidade ao programa, chegando em 2010 a 31,6 mil equipes em 5.300 municípios. Mas no governo Dilma o programa perdeu força. Deveria chegar a 40 mil equipes em 2014, mas não vai chegar. A média anual de implantação de equipes do PSF no governo FHC foi de 2.026, baixou para 1.870 no governo Lula e 1018 no governo Dilma.

O Ministro Alexandre Padilha preferiu deslocar o foco para o Mais Médicos contratando milhares de médicos, a maioria cubanos, que são trabalhadores temporários, e voltarão a seu país de origem. “Ou seja, em vez de uma ação de caráter permanente em relação às equipes de saúde da família, compostas por nove profissionais, optou-se por um inepto remendo de um médico temporário estrangeiro”. (F S P, 23.02.2014, p. A-3).

Em 28 de agosto de 2013, veio a público a informação de que o “80º termo de cooperação técnica para desenvolvimento de ações vinculadas ao projeto de acesso da população brasileira à atenção básica em saúde “, foi firmado com a Opas ( Organização Pan-Americana de Saúde), em 26 de abril de 2013. Ele serviu de base para um convênio específico ,firmado em 21 de agosto com o governo cubano. Portanto, o discurso enfático do governo de que os médicos brasileiros eram prioridade do programa e a importação de profissionais era apenas para eventuais sobras de vagas era apenas jogo de cena. Tudo já estava definido em abril, fruto de conversas anteriores, e isso explica como é que o Brasil conseguiu tão rapidamente acertar o envio dos médicos cubanos ao Brasil , o que ocorreu apenas aparentemente em questão de dias. ( F S P , 29.08.2013, p. C-4)
A médica cubana Tania Sosa, 45 , em Pedreira, sente saudades da filha Susana, 15 , que ficou em Cuba, mas em entrevista deixou claro que este programa já vinha sendo preparado há muito tempo pelo governo federal . “Esse programa não é improvisado. Há um ano estamos nos preparando, aprendendo o idioma e estudando as características do Brasil”. ( F S P , 24.09.2013, p. C-4) .
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, anunciou em maio de 2013, durante reunião com o chanceler cubano Bruno Rodrigues, a decisão de importar 6.000 médicos cubanos , para atender brasileiros em hospitais de regiões pobres ou distantes das grandes cidades.
Roberto Luiz D’Avila, presidente do CFM , alerta que não adianta, apenas disponibilizar médicos com estetoscópio no pescoço. “É preciso investimento em infraestrutura, insumos, apoio de equipes multidisciplinares e profissionais estimulados por políticas que reconheçam seu valor e sua essencialidade , dentro de um modelo de atenção, que míngua devido à incompetência gerencial “. Em países desenvolvidos e na “maioria das nações sérias, os médicos com diplomas obtidos no exterior só podem clinicar após passar por criteriosos processos para avaliar suas competências. Enquanto não é aprovado, ninguém vai para o hospital treinar sua falta de conhecimentos na pele e nos ossos dos nativos de plantão. No Brasil , espera-se a mesma cautela…Serão bem vindos todos os médicos e brasileiros formados em outros países, desde que provem em exames do nível do atual Revalida( criado pelo próprio governo em 2010) , que dão conta do recado”. ( F S P , 18.05.2013, p. A-3) .
Médicos protestaram em 3 de julho em várias cidades do país contra a vinda de médicos estrangeiros para atuar no SUS, sem teste para validar seus diplomas no Brasil . Eles defendem melhor remuneração no setor público e a realização de uma carreira médica estatal. ( F S P , 4.7.013 , p. C-5) . Para revalidar seu diploma o médico estrangeiro precisa provar que reside no Brasil há seis meses ou um ano e isso precisa ser revisto.
A cidade de Novo Santo Antonio em Mato Grosso, com 2.000 habitantes tem uma única médica paga pela Prefeitura com salário de R$ 30.000,00. A cidade não tem asfalto, esgoto, água encanada , mas paga ao médico o triplo dos R$ 10.000 líquidos previstos no programa “Mais Médicos”, de fixação de médicos brasileiros e estrangeiros no interior, do Ministério da Saúde. Pagar este valor foi a única forma encontrada pelo prefeito de fixar um médico na cidade. ( F S P , 5.7.2013, p. C-5) .
A Folha noticiou no início de julho que o Brasil tinha paralisado as negociações com Cuba para a vinda de 6.000 médicos cubanos ao país . O motivo principal é que a missões cubanas são coordenadas pelo governo e o país contratante paga a Havana pelos serviços e os médicos só recebem uma parte , recebendo críticas de ativistas de direitos humanos e trabalhistas . Para os médicos cubanos, que ganham míseros US$ 40 na ilha, o programa ainda é atraente, mas ex-participantes acusam o governo comunista de submetê-los a um duro regulamento disciplinar e impor regras de pagamento como poupança compulsória, recebida apenas após o retorno a Cuba , para evitar “deserção”. Na Venezuela , por exemplo, a regra vigente em 2010 incluía pedir autorização para pernoitar fora do alojamento, proibição de dirigir, a obrigação de informar sobre namoros e veto de falar com a imprensa. Tais regras de comportamento não estão previstas na relação entre trabalhador e empregado na legislação brasileira e podem configurar trabalho análogo á escravidão. ( F S P , 8.7.2013, p. C-1) .
A notícia era incorreta pois logo no dia 8 de julho , o governo editou a medida provisória criando o Mais Médicos
O que acontece com os médicos em Cuba deve servir de alerta para os que defendem o socialismo, pois justamente um regime que deveria priorizar o trabalho frente ao capital , faz exatamente o contrário, adotando práticas de controle e até de trabalho escravo . Ou seja se o modelo fracassa com relação ao trabalho, está fracassando em seu aspecto fundamental.
A propósito, um paciente ligado ao establishment castrista foi internado no Hospital das Clínicas de São Paulo, depois que os médicos cubanos não conseguiram diagnosticar sua doença. ( Revista Veja, 31.07.2013, p. 32) . Se Hugo Chávez tivesse optado por ter feito o tratamento contra o câncer no Brasil, é possível que hoje ele ainda estivesse vivo.

MEDIDA PROVISÓRIA 8 DE JULHO:

De modo surpreendente , o governo federal lançou em 8 de julho o “Mais Médicos”, e por medida provisória determinou que a partir de 2015, quem entrar em faculdade de medicina terá que trabalhar dois anos na rede básica de saúde pública após cursar os seis anos de graduação. Apenas após estes oito anos , o profissional terá o registro permanente de médico. Nos dois anos , atuará com registro provisório do CRM em postos de saúde , prontos socorros e Samu e receberá uma bolsa federal com valor entre R$ 3.000 e R$ 8.000. ( F S P , 9.7.2013, p. C-1) .
O governo por medida provisória aumentou a duração do curso de medicina de seis para oito anos e ainda por cima criou um serviço civil obrigatório em região do interior do país, que se não feito, impediria o recebimento do diploma de médico.
A medida é inconstitucional conforme assinala o ex-ministro da Justiça , Miguel Reale Júnior. “ Constituição garante expressamente que é livre “ o exercício de qualquer trabalho, ofício, ou profissão”. Para ele, os dois anos obrigatórios de trabalho no SUS são uma obrigação de prestação de serviço também inconstitucional “ O único serviço obrigatório permitido no país é o militar”. Por sua vez a proposta vir por medida provisória é uma aberração .” Medidas provisórias são para questões urgentes, e essa MP somente valerá para estudantes que entrarem na universidade em 2015”. ( Revista Veja, 17.07.2013, p. 56) .
As entidades médicas foram surpreendidas com o anúncio das medidas. O presidente do Cremesp , Renato Azevedo Júnior , afirmou :” Isso nunca foi discutido com ninguém. Nem com as entidades médicas, nem com as escolas de medicina “. Para ele, impor mudanças na formação médica por medida provisória é uma decisão autoritária. A proposta configuraria um serviço civil obrigatório , apenas para os médicos, “ com outras palavra. Vão obrigar as pessoas, mesmo as de universidades privadas , a trabalhar em determinado lugar. E a liberdade individual, onde fica? O presidente da AMB, Florentino Cardoso, afirmou “ Não vamos ficar calados diante disso”. ( F S P , 9.7.2013, p. C-3) .
O governo alega ter adotado o modelo inglês, mas na Inglaterra o período é de aprendizado e não um “tapa-buraco” na rede básica de saúde ou nos serviços de emergência.
Dilma Rousseff para adotar essa medida surpreendente consultou o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante que vem atuando como seu conselheiro e o marqueteiro João Santana, que é tratado como o quadragésimo ministro, tal a sua influência no Planalto. “Na questão dos médicos, um auxiliar da presidente chegou a avisar que ela seria torpedeada pelas associações de classe, o que poderia ser eleitoralmente perigoso, considerando o poder de influência da categoria . Prevaleceu o argumento de João Santana, segundo o qual valia a pena enfrentar os médicos, uma vez que o ganho eleitoral do governo compensaria o desgaste provocado pela medida. A presidente decidiu com os olhos voltados para 2014”. ( Revista Veja, 17.07.2013, p.48).
Parte do plano poderia ser apresentado por meio de projeto de lei e não por medida provisória, o que permitiria ampla discussão. A medida só vai ter validade para os que ingressarem na universidade em 2015; Portanto, o governo conseguiu comprar, sem necessidade, uma briga feia com a corporação dos médicos .
Até o médico de Dilma e de Lula, o cardiologista Roberto Kalil Filho é contra a vinda de estrangeiros. “Não adianta jogar os médicos [ num hospital] se não houver estrutura. O médico pode ser da China, da Lua. Se não tiver seringa, se não tiver raio X, ele não vai conseguir atender o paciente. Se os governos não conseguem há 30 anos melhorar as condições de trabalho , não é mandando médico para o extremo norte que vão resolver o problema. “( F S P , 10.07.2013, p. C-1) .
Por exemplo, obrigar os acadêmicos de medicina que estudaram em escolas públicas . de graça, a trabalharem dois anos pelo SUS seria uma forma de compensar o benefício proporcionado pelo Estado . Mas obrigar alunos formados em escolas particulares, muitas cobrando mensalidade de R$ 3.000,00 para o curso de Medicina a fazer o mesmo serviço de forma compulsória é algo impensável .
Querer obrigar profissionais sem experiência , recém formados , a ir trabalhar em locais isolados , sozinhos , tendo que tratar qualquer tipo de problema de saúde é uma enorme insensatez. A solução, já adotada na França e no Canadá, é criar uma carreira federal , com bom salário e possibilidades de especialização e aperfeiçoamento. Desta forma, profissionais experientes poderiam ser atraídos e as áreas inóspitas poderiam contar com bons profissionais .
A Medida Provisória que cria o “Mais Médicos”, teve 567 alterações propostas ao texto original e ao menos 58 delas , de congressistas da base do governo e da oposição, atingiram a espinha dorsal do programa. Excluem a criação do 2º ciclo nos cursos de medicina , e exigem que o médico estrangeiro tenha seu diploma revalidado para atuar no Brasil. O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), afirmou “ É a única medida provisória que deu unanimidade, só que contrária. Não conheço uma pessoa que a defenda”. ( F S P ,17.07.2013, p. C-3).
Conforme assinala a Carta ao Leitor de Veja, o economista Joseph Schumpeter ( 1883-1950), conceituou um padrão de comportamento errático do governo de “racionalidade subjetiva”, circunstância em que as pessoas, em vez de adaptar o pensamento e a ação às novas realidades, tentam encaixotar a realidade na sua moldura mental. Isso não tem chance de dar certo . ( Revista Veja, 17.07.2013, p.11).
Médicos que se inscreveram no programa “Mais Médicos” estão desistindo alegando falta de direitos trabalhistas. Por se tratar de bolsa de formação, o programa não prevê hora extra, 13º salário e FGTS, mas tem a contribuição do INSS. O edital do programa não prevê vínculo empregatício. Os parlamentares vão tentar incluir este vínculo , alterando a Medida Provisória. ( F S P , 18.07.2013, p. C-1).
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, encontrou-se em 22 de julho com gestores no Pará e no Maranhão, para alavancar a adesão de municípios ao projeto Mais Médicos e a ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci esteve em Curitiba com a mesma finalidade. ( F S P , 23.07.2013, p. C-3).
Médicos paralisaram em 23 de julho atividades em ao menos 14 Estados, em protestos contra as ações do governo, principalmente o programa Mais Médicos e reivindicando concurso público e melhores condições de trabalho. Na maior parte dos casos, a greve de 24 horas resultou na suspensão do atendimento eletivo no SUS. Procedimentos de urgência e emergência foram mantidos. No Acre todavia, os médicos entraram em greve por tempo indeterminado . ( F S P , 24.07.2013, p. C-1) .
Cerca de 18.450 médicos fizeram a pré-inscrição no edital do programa Mais Médicos, e 4.657 , finalizaram o processo, apresentando a documentação . A previsão inicial do governo era atrair 10 mil médicos .Cerca de 3.333 cidades se inscreveram, interessadas em receber 15.460 médicos. Do total de inscritos , 3.891 já atuam no Brasil . Os demais tem registro profissional em outros países, podendo ser estrangeiros ou brasileiros. ( F S P , 30.07.2013, p. C-4) . O Ministério da Saúde identificou 8.307 inscrições com inconsistências do número do CRM, que pode ser um indício de boicote ao programa, pois mensagens difundidas pela Internet orientavam a inscrição massiva e uma posterior desistência, com a meta de atrasar o programa. O Ministério registrou ainda a inscrição de 1.920 médicos que atuam em 61 países, a maior parte da Espanha , Portugal e Argentina e há também de Cuba.
O ministro Ricardo Lewandowski negou pedido de suspensão do programa feito pela Associação Médica Brasileira “ O ato impugnado configura uma política pública da maior importância social, sobretudo ante a comprovada carência de recursos humanos na área médica no âmbito do SUS”. ( F S P , 27.07.2013, p. C-5) .
Em mais um protesto contra o programa Mais Médicos, médicos paralisaram as atividades em 30 de julho na rede pública e na rede particular em algumas cidades em ao menos dez Estados e no DF. Passeatas ocorreram em diversas capitais, consultas e cirurgias eletivas foram canceladas, mas mantidos os atendimentos de urgência e emergência O movimento foi pacífico em todo o país, como deve ser. ( F S P , 31.07.2013, p. C-3) .
O governo federal confirmou em 31 de julho que desistiu de ampliar de seis para oito anos , a graduação de medicina. Fez isso , antecipando-se à provável derrota que ia sofrer no Congresso.
Foi a terceira derrota do governo após as manifestações . A ideia de constituinte exclusiva durou menos de 24 horas. A proposta de plebiscito alguma semanas e a dos médicos um pouco mais .
A medida será substituída por uma residência médica obrigatória no SUS, feita após a graduação, a partir de 2.018, ou seja , atingindo estudantes que ingressaram a partir de 2012.
A ideia é que o primeiro ano da especialização seja feito na atenção básica e emergência, como postos de saúde e pronto socorros e mudar o currículo da graduação, aproximando o aluno da atenção básica.
A implantação da medida é que é de difícil viabilização . Atualmente, a residência não é obrigatória , nem para concluir o curso, nem para atuar como médico . Para os 15 mil formandos no país por ano, estão disponíveis 11.250 vagas para especialização e o problema é como ampliar com qualidade.
A residência não tem o objetivo de fornecer mão de obra barata para hospitais , mas sim de aperfeiçoamento para melhorar a formação do médico recém-formado e por isso exige acompanhamento permanente de profissionais experientes. Se o médico ficar em um pronto socorro ou posto de saúde sozinho, então ele não vai fazer residência nenhuma.
Em 31 de julho a Justiça Federal negou pedido do Conselho Federal de Medicina para suspender o programa Mais Médicos .
No dia 31 de julho, pelo segundo dia, médicos de 21 Estados paralisaram parcialmente as atividades em protestos contra as medidas tomadas pelo governo federal. ( F S P , 1.8.2013, p. C-3) .
Segundo o Ministério da Saúde, 2.379 médicos brasileiros finalizaram a inscrição na primeira rodada e dos 3.511 municípios inscritos no programa, 626 tiveram médicos designados pelo governo , com um total de 1.753 médicos . Cerca de 507 não conseguiram as cidades pedidas e poderão fazer nova opção em cinco de agosto . Cerca de 199 não indicaram seus opções de cidades onde gostariam de trabalhar e foram eliminados dessa etapa, podendo concorrer em uma segunda rodada, em 15 dias . Cerca de 13.707 postos continuam ociosos em 2.995 cidades , e ficarão em aberto na segunda rodada .
No final da primeira etapa, apenas 1.096 médicos brasileiros e 522 do exterior serão alocados em 597 cidades, atendendo a 10,5% da demanda das cidades por médicos ( 15.460) e 16,5% dos 3.511municípios que se inscreveram no programa. A maioria dos profissionais chamados ( 51,8%), atuará em capitais ou regiões metropolitanas . Cerca de 2.028 municípios não tiveram nenhum interessado inscrito. Cerca de 1.920 médicos estrangeiros que se pré-inscreveram deverão finalizar o cadastro até o dia 8 de agosto . ( F S P , 7.8.2013, p. C-4) .

AVALIAÇÕES DO MAIS MÉDICOS

Luiz Felipe Condé em artigo na Folha de São Paulo pergunta ”porque justamente agora o governo ‘descobriu’ que existem áreas no Brasil que precisam de médicos? Seria porque o governo quer aproveitar a instabilidade das manifestações para criar um bode expiatório? Pura retórica fascista e comunista. E por que os médicos brasileiros ‘não querem ir?’ A resposta é outra pergunta: porque o governo do PT não investiu numa medicina no interior do país com sustentação técnica e de pessoal necessária, à semelhança do investimento no poder jurídico (mais barato)?. O PT não está nem aí para quem morre de dor de barriga, só quer ganhar eleição . E, para isso, quer ‘contrapor’ os bons cidadãos médicos comunistas ( como a gente do PT), que não querem dinheiro ( risadas?), aos médicos brasileiros playboys. Difamação descarada de uma classe inteira”. Por isso para ele, “ O PT está usando uma tática de difamação contra os médicos brasileiros igual à usada pelos nazistas contra os judeus : colando neles a imagem de interesseiros e insensíveis ao sofrimento do povo e, com isso, fazendo com que as pessoas acreditem que a reação dos médicos brasileiros é fruto de reserva de mercado. Os médicos brasileiros viraram os ‘judeus do PT’”. ( F S P , 2.9.2013, p. E-6) .
Para o médico Drauzio Varella, ‘É melhor um médico com formação medíocre, mas boa vontade, do que não ter nenhum ou contar com um daqueles que mal olha na cara dos pacientes”. Ele assinala que a realidade de concentração de médicos nas cidades com mais recursos é antiga e é o que fazem todos os outros profissionais . “Se o problema é antigo por que não foi encaminhado há mais tempo? Por uma razão simples: a área da saúde nunca foi prioritária nos últimos governos…a implementação apressada do programa Mais Médicos em resposta ao clamor popular, acompanhada da esperteza de jogar o povo contra a classe médica , é demagogia eleitoral , em sua expressão mais rasa. Apresentar-nos como mercenários que se recusam a atender os mais necessitados, enquanto impedem que outros o façam, é vilipendiar os que recebem salários aviltantes em hospitais públicos e centros de atendimento em que tudo falta, sucateados por interesses políticos e minados pela corrupção mais deslavada. A existência no serviço público de uma minoria de profissionais desinteressados e irresponsáveis não pode manchar a reputação de tanta gente dedicada. Não fosse o trabalho abnegado de médicos, enfermeiros atendentes e outros profissionais da saúde que carregam nas costas a responsabilidade de atender os mais humildes, o SUS sequer teria saído do papel . A saúde no Brasil é carente de financiamento e de métodos administrativos modernos que lhe assegurem eficiência e continuidade. Reformar esse mastodonte desgovernado, a um só tempo miserável e perdulário, requer muito mais do que simplesmente importar médicos, é tarefa para estadistas que enxerguem um pouco além das eleições do próximo ano”. ( F S P , 7.9.2013, p E-10) .
O anestesista Ruy Vaz Gomide do Amaral, 87, que participou da agonia de Tancredo Neves , escreve sobre o Mais Médicos: “Esses profissionais se formam em lugares sem infraestrutura alguma. Faltam até fios para sutura nas faculdades cubanas. Além disso, eles não sabem a nomenclatura dos remédios brasileiros. Português não é espanhol. Não é um cursinho que os fará entender. O regime de trabalho dos cubanos , ainda por cima se configura como escravo. Eles não podem trazer a família, o salário não vai todo para eles. O que deveria ser feito é simples: o governo poderia criar caravanas de médicos brasileiros das mais variadas especialidades para percorrer o Brasil e rastrear o real problema dos hospitais no país, que é a falta de infraestrutura”. ( Revista Veja, 16.10.2013, p. 112) .
A blogueira Yoani Sànchez analisa o Mais Médicos: “ Por um lado, nunca estaria contra um projeto médico que vai ajudar a salvar vidas, a proteger pessoas , a atender a população que tem um acesso limitado á saúde pública…Minha crítica a esse projeto e a esse movimento de enviar médicos cubanos ao Brasil é que essas pessoas, nas questões salarial, laboral e sindical , são utilizadas como mão de obra barata. Há experiências parecidas na Venezuela, Equador, Bolívia, África do Sul. Os governos desses países pagam grandes quantias ao governo cubano e, em troca, os médicos recebem valor quase simbólico . Isso me entristece porque em Cuba temos profissionais muito qualificados . Há exceções, como em toda parte. Mas nós temos profissionais talentosos , que estão passando por uma situação econômica e material lamentável. Muitos são grandes especialistas em, sua área, mas não tem dinheiro nem para comprar um par de sapatos ou tomar café da manhã. Muitas vezes os médicos são mais vítimas do que beneficiários. Portanto , eu gostaria que as organizações sindicais brasileiras, de proteção a médicos , de proteção a profissionais da saúde, ajudassem esses médicos. Conheço alguns que foram selecionados para ir para o Brasil . E a primeira reação deles é de alegria, porque terão a oportunidade de ir a um país onde irão ganhar um pouco mais de dinheiro, onde vão poder ter certas liberdades. Pensam que quando voltarem, poderão comprar um computador, uma lavadora nova, ou vão poder construir o teto da casa. É muito triste que um profissional da saúde tenha que sair do país para conseguir essas realizações. Parece-me muito boa a ajuda humanitária. Mas por favor, por uma condição salarial, laboral e humana satisfatória…A maioria dos países para onde Cuba tem enviado médicos são nações que interessam ao governo cubano. É uma maneira também de ter uma presença não militar, que se converte em uma força de pressão diplomática…Penso que seria preferível o incentivo à formação de médicos locais a trazê-los de fora, porque [ os brasileiros] conhecem melhor o idioma, os lugares, se identificam melhor com as pessoas. Mas desejo muita sorte a esse programa”. ( F S P , 3.11.2013, p, E-2) .
O presidente da Ordem dos Médicos de Portugal, José Manuel Silva declarou sobre o programa Mais Médicos “É uma espécie de escravidão . O médico está preso ao local para onde foi contratado e não pode sair dali, não tem seu título reconhecido, é como se alguém que vai para um país e lhe retiram o passaporte e ele não pode sair dali”. Cerca de 44 médicos portugueses se inscreveram no programa. Para Silva, as condições do programa “assustaram os candidatos” e “cabem em uma mão”, os interessados para ir ao Brasil “Se eles podem ganhar 5.000 euros na Inglaterra, Alemanha, Noruega ou Dinamarca, com condições muito melhores e reconhecimento de seu diploma, porque iriam ao Brasil ganhar 3.000 euros?” ( F S P , 2.8.2013, p. C-4) .
Conforme assinala Eliane Catanhede “ Trocar gente por petróleo, combina com a Venezuela, não com o Brasil . Seria classificado como exploração de mão de obra. Tente você contratar alguém em troca de moradia, alimentação e, em alguns casos transporte, mas sem pagar salário direto e nem ao menos saber quanto a pessoa vai receber no fim do mês . No mínimo, desabaria uma denúncia de trabalho escravo nas suas costas”, ( F S P , 25.08.2013, p. A-2) .
Na mesma linha Hélio Schwartsman ‘É incômodo ver o governo brasileiro se desdobrando para ajudar financeiramente uma ditadura…O que é imperdoável mesmo é a declaração da AGU de que, se algum cubano requisitar asilo ao Brasil, terá seu pedido negado. Fazer negócio com ditaduras é uma coisa. Até a mais ética das democracias comercia com China, Arábia Saudita, etc. Mas atuar como carcereiro para os irmãos Castro vai muito além da conta”. ( F S P, 27.08.2013, p. A-2) .
Para o americano Marc Wachtenheim , que trabalhou em agências humanitárias e de desenvolvimento econômico em Cuba “ O que Cuba faz com seus médicos é muito parecido com o tráfico de humanos”. È surpreendente que, por motivos eleitorais, o governo brasileiro tenha decidido se envolver nesse esquema , uma péssima maneira de resolver o problema da falta de profissionais de saúde no interior do Brasil . ( Revista Veja, 28.08.2013, p. 67) .
No Fórum A Saúde do Brasil, organizado pela Folha de São Paulo , em 27 de março, Miguel Srougi, professor da USP, declarou “ O Mais Médicos foi instituído enganando a nação. É insensível, com objetivo eleitoreiro e de atender ao clamor das ruas”. ( F S P , 28.03.2014, p. C-5) .
Srougi , conceituado urologista afirma ainda : “ “Presenciamos uma reação disparatada dos nossos governantes aos clamores das ruas. Para dissimular a indecência na saúde, propuseram um conjunto de medidas falaciosas; a principal delas, importar médicos cubanos para atender nos grotões. Ideia com grande apelo aos mais distraídos, mas de difícil implantação por afrontar as leis, a soberania e os valores brasileiros. Determinadas a contornar as resistências, nossas autoridades adotaram um estratagema perverso. Desencadearam uma campanha de demonização dos médicos brasileiros. Gesto perigoso, por incitar o confronto entre cidadãos brasileiros num país que é desigual porque tem governantes incompetentes ou desonestos. Gesto injusto, porque insulta uma legião de médicos brasileiros que tem dedicado suas vidas aos mais pobres. Médicos que têm, em media, três empregos e que ganham um salário inicial de R$ 1.200, como ocorre em Goiás . Vinculados a uma profissão na qual , 48% dos seus membros trabalham, semanalmente, de 20 a 50 horas a mais do que a população comum”. Diante do caos ele propõe algumas sugestões:
1. Alocar, de forma sincera, recursos substâncias na área de saúde;
2. Entregar a direção do Ministério da Saúde e do SUS a gestores competentes e sinceros, e não a políticos oportunistas.
3. Entregar a gestão de hospitais públicos a organizações sociais sem fins lucrativos.
4. Aperfeiçoar a aumentar a abrangência das equipes de Saúde da Família.
5. Atualizar coerentemente as tabelas de ressarcimento do SUS.
6. Criar um plano de cargos e salários condignos para os médicos atuarem em saúde básica , associado a oportunidades de trabalho e estudo para suas famílias.
7. Legalizar e contratar equipes multiprofissionais para prestarem atendimento em saúde básica , auxiliando ou substituindo aonde eles inexistem.
8. Alijar os corruptos que se locupletam na saúde.
9. Promover um aumento imediato de 20% a 30% nas vagas de escolas médicas, com financiamento governamental.
10. Inserir os médicos brasileiros nesse processo de reconstrução da saúde nacional. ( F S P , 15.09.2013, p. A-3) .

LEGALIDADE DA VINDA DOS CUBANOS

O procurador José de Lima Ramos Pereira, que preside no Ministério Público do Trabalho ,a Coordenadoria Nacional de Combate às fraudes nas Relações do Trabalho, disse que a forma de contratação fere a legislação trabalhista e a Constituição. “O MPT vai ter que interferir , abrir inquérito e chamar o governo para negociar”.
Para ele, a contratação é “totalmente irregular”, sob pretexto de resolver uma questão relevante, “ mas que não está caracterizada com a urgência que exige uma situação de calamidade”, como epidemia e terremoto. Ele disse que seria preciso concurso público . “O governo será empregador na hora de contratar e dirigir esses médicos, mas , na hora de assalariar , a remuneração é feita por Cuba ou por meio de acordos. Isso fere a legislação trabalhista…O governo contrata, mas não paga diretamente os salários? A ilegalidade é flagrante”.
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal abriu em 28 de agosto um inquérito civil para apurar se há irregularidades no programa Mais Médicos. Uma das questões que vai ser averiguada é se a contratação de médicos brasileiros ou estrangeiros pelo programa tem como foco o aperfeiçoamento do programa, ou se é apenas uma forma de contratação de mão-de-obra, o que seria ilegal porque não estão previstos contrato de trabalho, FGTS e 13º , pois o governo defende que se trata de uma bolsa, vinculada a um processo de qualificação profissional. Outra irregularidade a ser apurada são as diferenças feitas entre os médicos cubanos e os demais médicos estrangeiros que virão ao país. Atribuir ao programa a finalidade de aperfeiçoamento profissional é risível. É uma evidente forma de disfarçada de contratação de mão-de-obra com fins claramente eleitorais .( F S P , 29.08.2013, p. C-1)
A fragilidade da argumentação que dá sustentação ao Mais Médicos pode ser constatada em artigo publicado na Folha de São Paulo pelos ministros Arthur Chioro, Henrique Paim e Luís Inácio Lucena Adams, este da Advocacia Geral da União. O texto afirma que a legislação brasileira não se aplica ao programa porque “ A legislação e a jurisprudência afastam essa relação de emprego nos casos em que é preponderante o elemento pedagógico baseado na integração entre ensino e serviço. Isso se aplica para estágio, residência médica e também para os médicos do programa federal. Esses profissionais estão inseridos num contexto em que a finalidade é a promoção do aperfeiçoamento profissional na atenção básica de regiões prioritárias para o SUS”. ( F S P , 7.4.2014, p. A-3) .
A argumentação é de uma superficialidade impressionante . Equiparar o trabalho dos médicos cubanos ao de estagiários e à residência médica e considerar o que eles fazem uma modalidade de aperfeiçoamento profissional é um desproposito total. Estes médicos estão trabalhando em locais isolados , como o próprio programa previu, sem qualquer acompanhamento de outro profissional, não são acadêmicos de medicina, mas médicos formados, ou seja , não dá para esconder a realidade de que eles estão executando um trabalho médico normal e por isso toda a estrutura institucional do programa rui como um castelo de cartas.
Em Cuba, um médico ganha entre US$ 25 e US$ 41 por mês. Portanto, apesar das condições injustas, os médicos cubanos sujeitam-se a elas porque é a única forma de subir alguns degraus na escala de miséria a que são submetidos em seu país . Em Cuba os médicos não podem ter clínicas particulares, portanto a única forma de ganhar mais do que US$ 41 por mês é submeter-se ao programa de prestação de serviços no exterior.
Pelo acordo, o governo vai pagar R$ 10 mil para cada médico, mas o dinheiro vai para a Opas que o repassará ao governo cubano. Então o que está ocorrendo é uma terceirização .O Brasil está contratando o governo cubano para fornecer mão de obra médica e isso é ilegal . Por sua vez, Cuba vai enviar os médicos ao Brasil , vai controlá-los como faz em outros países , vai pagar uma pequena parte dos R$ 10 mil no Brasil e reter a maior parte em Cuba, para forçar que os médicos depois voltem ao país , pois escapar do governo comunista é uma alternativa muito atraente.
Os que são enviados ao exterior para missões, costumam receber um bônus mensal, que só pode ser sacado na volta, depois de dois anos de serviços prestados. Os médicos também são proibidos de levar a família consigo, todos estratagemas do governo cubano para impedir que abandonem o programa e fujam para algum outro país .
O artigo 461 da CLT , que rege as relações trabalhistas no Brasil , obriga que a remuneração para empregados contratados para atividades semelhantes , seja equivalente, “sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”. Todos os 1.618 participantes cadastrados , brasileiros ou estrangeiros , receberão os R$ 10 mil, diretamente em sua conta bancária. Mas os cubanos não. O governo brasileiro não sabe quanto os médicos cubanos vão receber, portanto há uma flagrante violação da disposição legal da CLT.
Por outro lado, o Código Penal brasileiro define como crime a restrição de locomoção de um empregado. Segundo as práticas do governo cubano, os seus médicos que desembarcarem no Brasil serão proibidos de viajar e não poderão se demitir sob pena de punição às suas famílias . O passaporte dos médicos cubanos não pode receber visto algum . Dessa forma eles ficam impedidos de sair enquanto durar o contrato. Segundo o procurador José de Lima Ramos Pereira, “ Se o governo federal permitir a restrição do direito de ir e vir desses médicos e tolerar esse esquema indireto de remuneração, colocará o carimbo oficial em uma relação de trabalho análoga á de escravidão”. ( Revista Veja, 28.08.2013, p. 66-67) .
A contratação de cubanos para o programa Mais Médicos apresenta “indícios de irregularidades”, como pagamento sem justificativa técnica , de pelo menos R$ 24,3 milhões, segundo auditoria do TCU.
O pagamento nos primeiros seis meses de convênio é de R$ 511 milhões – R$ 487 milhões para as despesas de contratação e R$ 24,3 milhões pagos á Opas como comissão.
Segundo o TCU, a comissão de 5% da Opas é o teto para esse tipo de cobrança , mas a entidade e o governo não apresentaram um orçamento das despesas que serão cobertas com esses recursos, o que é considerado irregular.
Outra questão não colocada pelo TCU , mas que deve ser considerada é por que o governo foi usar um intermediário , se poderia fazer o acordo diretamente com o governo cubano , com o qual o país tem estreitíssimas relações .Ou seja, foram R$ 24,3 milhões desperdiçados.
O convênio com a Opas prevê a vinda de 4.000 médicos cubanos, mas já chegaram ao país 5.400 segundo o Ministério da Saúde. ( F S P , 22.11.2013, p. C-5).
Em relatório ainda preliminar, o procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta indicou o que já foi apontado desde o início. O governo precisa fazer ajustes no Mais Médicos para corrigir o que ele vê como um “desvirtuamento das relações de trabalho”.
No entendimento de Caixeta, o programa deixa de lado direitos trabalhistas sob o argumento de que se trata de uma capacitação profissional, mas o que prevalece é a prestação de serviço. Para ele é necessária a oferta de direitos trabalhistas para todos os médicos e tratamento isonômico para os médicos cubanos. Esse programa, com o pagamento direto ao governo cubano que paga apenas uma miséria aos médicos, é um escândalo do ponto de vista da legislação trabalhista brasileira. ( F S P , 6.11.2013, p. C-3)
O jornalista Alexandre Garcia tem interessantes observações sobre o programa Mais Médicos:
O trabalhador estrangeiro tem, no Brasil, os mesmos direitos de um trabalhador brasileiro. Tem os mesmos ônus e os mesmos bônus. Não é o que acontece neste convênio que configura um verdadeiro tráfico em massa de pessoas de um país para outro. Os escravos cubanos não pagarão Imposto de Renda e INSS. Sobre um salário de R$ 10 mil, deveriam reter mais de R$ 2.700. Pagariam em torno de R$ 400 de INSS. Mas também teriam direito ao FGTS, ao aviso prévio, às férias, ao décimo terceiro salário. Não é o que acontece.
Os médicos cubanos não pagam Imposto de Renda e INSS porque não são considerados trabalhadores, mas em treinamento.
Os médicos cubanos todavia não recebem o seu salário. Ele é remetido para Cuba. Recebem apenas uma ajuda de custo para sobreviver no país e alojamento e alimentação da prefeitura municipal, ou seja trabalham com direito a cama e comida, sem nenhum direito trabalhista.
Seu passaporte é retido pela Embaixada de Cuba no Brasil. Sua família fica em Cuba sem poder sair do país. O médico cubano não pode mudar de emprego sob pena de sua família sofrer as consequências.
Portanto , o quadro se configura com ameaça, abuso de autoridade e impedimento de livre locomoção, pela retenção dos passaportes, lesão ao fisco e à previdência, ou seja, sonegação fiscal. Sendo o dinheiro originário de crimes, remessa ilegal de dividas do Governo do PT para a ditadura de Cuba.
A Constituição Brasileira em seu artigo 5º está rasgada:
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
III – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Da mesma forma, o Governo do PT está jogando no lixo o Decreto nº 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que trata da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem definições fundamentais sobre o tema:
Art. 2°. § 4o A intermediação, promoção ou facilitação do recrutamento, do transporte, da transferência, do alojamento ou do acolhimento de pessoas para fins de exploração também configura tráfico de pessoas.
Art. 2°. § 5° O tráfico interno de pessoas é aquele realizado dentro de um mesmo Estado-membro da Federação, ou de um Estado-membro para outro, dentro do território nacional.
Art. 2o. § 6° O tráfico internacional de pessoas é aquele realizado entre Estados distintos.
Art. 2° § 7o O consentimento dado pela vítima é irrelevante para a configuração do tráfico de pessoas.
Ou seja: o que determina se existe a escravidão não é o depoimento do escravo, pressionado por dívidas, sem documentos ou tendo a integridade da sua família ameaçada, mas sim o que a sua situação configura, mediante fiscalização.
Com a importação em massa dos médicos cubanos, os acordos internacionais firmados pelo Brasil contra a escravidão serão derrogados. Não seremos mais uma democracia e isso pode ser constatado pela leitura do Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo, publicado pelo Ministério do Trabalho.
Essa total ilegalidade já tinha sido apontada pelo procurador José de Lima Ramos Pereira, que preside no Ministério Público do Trabalho ,a Coordenadoria Nacional de Combate às fraudes nas Relações do Trabalho, que disse que a forma de contratação fere a legislação trabalhista e a Constituição. “O MPT vai ter que interferir , abrir inquérito e chamar o governo para negociar”.
Para ele, a contratação é “totalmente irregular”, sob pretexto de resolver uma questão relevante, “ mas que não está caracterizada com a urgência que exige uma situação de calamidade”, como epidemia e terremoto. Ele disse que seria preciso concurso público . “O governo será empregador na hora de contratar e dirigir esses médicos, mas , na hora de assalariar , a remuneração é feita por Cuba ou por meio de acordos. Isso fere a legislação trabalhista…O governo contrata, mas não paga diretamente os salários? A ilegalidade é flagrante”.

Ives Gandra da Silva Martins , respeitado constitucionalista fulmina de vez a suposta legalidade do Mais Médicos , economizando artigos da Constituição por falta de espaço.
A Constituição brasileira em seu artigo 7º , inciso XXX consagra entre os direitos dos trabalhadores :”XXX- proibição de diferenças de salários , de exercício de função e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor e estado civil”.
Os cubanos foram contratados por meio da sociedade intitulada Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S/A.
Pela cláusula 2.1 “j” cada profissional receberia no Brasil apenas 400 dólares por mês, depositando-se em Cuba, outros 600 dólares. Como o governo brasileiro paga R$ 10 mil por mês aos médicos, é inconstitucional pagar menos aos médicos cubanos.
O contrato tem ainda diversas cláusulas neoescravagistas:
2.1 “n” – guardar estrita confidencialidade “sobre informações não públicas que lhe sejam dadas”.
2.2 “e” – abster-se de “prestar serviços e realizar outras atividades diferentes daquela para que foi indicado”, a não ser que autorizado pela “máxima direção da missão cubana no Brasil”. Não poderá , em nenhuma situação ,receber, por prestação de serviços , ou realização de alguma atividade , remuneração diferente do que está no contrato”.
O profissional cubano está vinculado a um regulamento disciplinar ( resolução nº 168) de trabalhadores cubanos no exterior, “cujo conhecimento”, só o terá quando da “preparação prévia de sua saída para o exterior.
2.2. “j”, o casamento com um não cubano estará sujeito à legislação cubana, a não ser que haja “autorização prévia por escrito”, da referida máxima direção cubana.
2.2 “q” só poderá receber visitas de familiares e amigos no Brasil , mediante “comunicação prévia à Direção da Brigada Médica Cubana, aqui sediada.
2.2 “r” – Manter “estrita confidencialidade “ sobre qualquer informação que receba em Cuba ou no Brasil até “ um ano depois do término” de suas atividades no Brasil.
3.5 – o profissional será punido se abandonar o trabalho, segundo “ a legislação vigente na República de Cuba”.
Ives Gandra afirma que o contrato nitidamente consagra a escravidão laboral, não admitida no Brasil e fere diversos artigos da Constituição:
1º inciso III – dignidade da pessoa humana;
1º IV – valores sociais do trabalho;
3º IV – eliminar qualquer tipo de discriminação;
4º II – prevalência de direitos humanos;
5º I – princípio da igualdade;
5º III – submissão a tratamento degradante;
5º X – direito à privacidade e honra;
5º XIII – liberdade de exercício de qualquer trabalho;
5º XV – livre locomoção no território nacional;
5º XVI – punição de qualquer discriminação atentatório dos direitos e liberdades fundamentais;
7º XXXIV – igualdade de direitos entre trabalhadores com vinculo laboral ou avulso.
E muitos outros que ele não enunciou, apenas por falta de espaço.
Ou seja, ele também se surpreende como um governo que se diz defensor dos trabalhadores e do Partido dos Trabalhadores pôde aceitar um contrato que paga aos médicos cubanos 10% do que recebem os demais médicos estrangeiros. As autoridades brasileiras concordaram com um iníquo regime de escravidão e proibições que colocam o direito cubano , acima das leis brasileiras. É a mais dramática violação de direitos humanos de trabalhadores de que se tem notícia, praticada , infelizmente em território nacional e pelo Partido dos Trabalhadores !!!!!!!!!!!!!!!!!!!! ( F S P , 17.02.2014, p. A-3).
Resta saber até quando o Ministério Público do Trabalho vai manter os olhos fechados a essa ilegalidade, só porque ela é cometida pelo governo federal.

MAIS MÉDICOS SEGUNDA RODADA

Cerca de 49 das 51 universidades federais do país assinaram manifesto em apoio ao Mais Médicos e se dispuseram a dar tutoria aos médicos que aderirem ao programa. Segundo nota da Andifes “ O programa Mais Médicos, no seu conjunto, tem o objetivo de fortalecer o SUS. A proposta tem um prazo para ser concluída e, durante esse tempo, a entidade vai colaborar para o aprimoramento e a implantação do projeto no país “.( F S P , 3.8.2013, p. C-5) .
O Senado aprovou em 7 de agosto, em dois turnos, proposta de emenda constitucional que autoriza médicos militares, da ativa e aposentados, a trabalharem em postos e hospitais civis fora de seu expediente militar, na rede pública ou na rede privada. A proposta deverá ainda ser votada na Câmara. ( F S P , 8.8.2013, p. C-4) .
Cerca de 522 médicos que atuam no exterior confirmaram a inscrição no Mais Médicos, sendo 358 estrangeiros e 164 brasileiros que se formara e trabalham fora do país . São provenientes da Argentina (141), Espanha( 100), Cuba (74), Portugal ( 45) e Venezuela ( 42), ao todo 32 países de atuação . Os 74 médicos que atuam em Cuba e foram selecionados não são cubanos. Os profissionais do exterior deverão chegar entre 23 e 25 de agosto e serão acomodados em instalações militares e passarão por avaliação de três semanas em oito universidades públicas. ( F S P , 15.08.2013, p. C-3) .
Dos 522 que atuam no exterior , dois foram excluídos temporariamente . Uma médica sérvia foi suspensa após dúvidas sobre seu envolvimento com tráfico de drogas e outro médico chileno não apresentou os documentos solicitados pelo programa. ( F S P , 20.08.2013, p. C-6) .
A carência de profissionais especializados é generalizada, pois a oferta de residências não acompanhou o crescimento da demanda. Gestores de cidades e hospitais reclamam da dificuldade de contratar pediatras, anestesiologistas, psiquiatras e outros, mesmo em centros de referência . O Hospital do Câncer, de Barretos (SP), por exemplo, não consegue suprir sua demanda por especialistas, mesmo pagando salários iniciais de até R$ 30 mil , seja na sede, ou em centros que mantém em outras regiões. ( F S P , 19.08.2013, p. C-5) .
Em 19 de agosto o Ministério da Saúde abriu a segunda rodada de inscrições de médicos e cidades ao programa. A inscrições de médicos serão mensais e por três anos. ( F S P , 20.08.2013, p. C-6) .
Por decisão pessoal da presidente Dilma Rousseff , o governo anunciou às pressas em 21 de agosto que até 4.000 médicos cubanos virão ao Brasil ainda em 2013. O primeiro grupo de 400 médicos já vai chegar na segunda-feira dia 26 o que mostra que a decisão já estava tomada antes e só foi anunciada tardiamente .
O governo entendeu que com a pequena adesão de estrangeiros, o programa só mostraria resultados a médio prazo e a presidente quer que ele seja uma das marcas de sua gestão e por isso quer a rápida ida dos médicos ao interior , de olho nas eleições de 2014.
Estes médicos participarão de uma avaliação em universidades públicas , por três semanas e se reprovados podem ser desclassificados.
Eles serão alocados nas 701 cidades que não despertaram interesse no primeiro mês de seleção, 84% delas nas regiões Norte e Nordeste.
O ministério da Saúde fez um acordo com Cuba, via OPAS ( braço da Organização Mundial de Saúde) . O país vai pagar R$ 10 mil mensais por médico , mais ajuda de custo para instalação no país. Serão, R$ 510 milhões até fevereiro de 2014. Estão previstos gastos de R$ 24 milhões em comissão para a Opas, R$ 12,2 milhões em passagens para os médicos e R$ 1,3 milhão em diárias . Ou seja, além de repassar o dinheiro para o governo cubano, ajudando financeiramente o país que tem fortes ligações com o PT, o Brasil ainda vai pagar comissão para a OPAS. ( F S P , 29.08.2013, p. C-4)
O ministro Gilberto Carvalho disse sobre o pagamento a Cuba: “ Cuba investiu muito nesses médicos. Cuba fez uma prioridade para a saúde. Nós entendemos que é justo que o povo cubano , que [se] sacrificou pela formação desses médicos, tenha também a possibilidade de auferir dos rendimentos que esses médicos tem hoje no país”. O ministro fez uma ligeira confusão entre “povo” cubano e “governo” cubano, pois é o governo e não o povo cubano que vai receber o dinheiro do Brasil .
Porém, o pagamento será feito à OPAS, que vai repassar ao governo cubano que vai decidir quanto paga aos médicos. Segundo Geraldo Ferreira, presidente da Fenam, a forma de contratação desses médicos tem “características de trabalho escravo”, A atuação desses médicos em outros países se assemelha a uma “brigada militar”. ( F S P , 22.08.2013, p. C-1) .

FORMAÇÃO MÉDICA EM CUBA

Cuba montou uma linha de produção de médicos. O país formou em julho 10.526 graduados em medicina, dos quais 4.843 é estrangeira. O número de formandos quase dobrou de 2011 a 2012 , graças à Escola Latino-Americana de Medicina . O país tem 6,7 médicos por mil habitantes, contra 3,3 da Europa, 2,4 do EUA e 1,9 do Brasil e uma média mundial de 1,4.
Cerca de 31 mil médicos cubanos estão na Venezuela que retribui com o envio de 100 mil barris de petróleo por dia para Cuba, equivalente a US$ 3 bilhões por ano. A exportação de médicos rende quatro vezes mais do que os ingressos obtidos com turismo. Portanto o governo brasileiro está financiando o governo cubano .
Deve-se supor , com tantos graduandos que seja relativamente fácil entrar em uma escola de Medicina em Cuba e por isso justifica-se a preocupação das associações de medicina no Brasil com a qualidade dos médicos que virão para o Brasil . ( F S P , 23.08.2013, p. C-1) .
Ana, 49 , médica de um hospital em Havana e que vem para o Brasil afirma “ Por pior que seja o país, vale a pena. Sempre o salário vai ser maior do que aqui. E o que ganhamos vale muito aqui em Cuba”. Ela, com mestrado em emergências médicas e professora, ganha US$ 26 mensais em Cuba.
A pediatra Consulelo, 43, cita a vida de colegas “ Todos os cinco que trabalham comigo têm outros trabalhos. Um vende perfume, o outro é carpinteiro, outra aluga equipamentos de som e outro é taxista. Eu, que estudei para ter meu dinheiro e ser independente, vivo do meu marido que tem curso técnico”.
Pavel Vidal Alejandro, economista cubano que atua em universidade da Colômbia assinala que os salários em Cuba são hoje 70% do que eram em 1989, quando Cuba recebia ajuda da URSS e os preços se multiplicaram por oito. Houve uma formidável regressão. “A empresa estatal tem um modelo de rentabilidade de negócio baseado em baixíssimos salários . O que está ocorrendo é uma extensão desse modelo , levado à Venezuela , ao Brasil”. E o Brasil embarcou nesse modelo.
Cuba tem 13 universidades médicas, 25 faculdades de medicina , 4 de odontologia e 4 de enfermagem espalhadas pelo país . Segundo o governo cubano, 47.676 estudantes de medicina começam o ano letivo em 2 de setembro de 2013 e 10.374 deles são estrangeiros. Como são selecionados? A maioria por parceiros políticos como PT e PC do B no Brasil e a FMLN, de El Salvador. Ou seja, os estrangeiros que chegam em Cuba para cursar medicina tem ligação com partidos políticos de esquerda e são jovens que não conseguiram no caso do Brasil passar nos vestibulares para Medicina, portanto sua formação é mais fraca. Para piorar, chegam a sobrar vagas para Medicina em Cuba e alunos que não conseguem entrar em outras carreiras acabam em medicina, ou seja , há um sério problema de qualidade na entrada dos acadêmicos nos cursos de Medicina em Cuba. ( F S P , 1.9.2013, p. C-5) .
Segundo dados de 2011, entraram em Cuba , US$ 7,8 bilhões com o fornecimento de médicos para o Exterior, US$ 6,3 bilhões com exportações de produtos ( Níquel , 457; Açúcar, 282; Cigarros e charutos , 226; Medicamentos , 188 e bebidas alcoólicas , 130 milhões); US$ 2,5 bilhões com Turismo e US$ 2,3 bilhões remetidos por cubanos que vivem nos EUA. Portanto, a venda de mão de obra tornou-se a principal fonte de receita externa do país.
Na Venezuela, há 60.000 cubanos. Os médicos foram os precursores, mas seguidos depois por militares, técnicos em agricultura e agentes de inteligência . Segundo o cientista político Omar Noria, da Universidade Simón Bolívar” Nenhum deles chega sem preparação ideológica e política . A retórica mascarada é a mesma: falam em colaborar com a saúde e ajudar os países irmãos, mas o que querem é gerar divisas para o governo cubano. Nunca aparecem em público e trabalham com discrição. No Brasil, será a mesma receita, a mesma história”.
Segundo Carlos Vidal, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, “Cuba gradua médicos em escala industrial, com formação incompleta. Pelos padrões do Brasil, os cubanos não poderiam sequer realizar procedimentos banais como ressuscitação ou traqueostomia”. A maioria dos profissionais se forma sem ter visto um aparelho de ultrassom, sem ouvir falar de um stent e sem poder de se atualizar pela Internet. Nos últimos dois anos, apenas 5% dos médicos com diploma que viram para o Brasil, passaram na prova Revalida, criada pelo governo brasileiro para que formandos no exterior , comprovem sua aptidão.
Outro problema da vinda é que , o regime cubano envia um espião para cada cinco médicos exportados. Ou seja, virão também 1.200 agentes secretos. Na Venezuela, para onde foram 40.000 médicos em troca de petróleo a preço de banana, os agentes infiltrados vestem o jaleco branco e dormem nos mesmos alojamentos que os verdadeiros médicos. Sua missão é garantir que os médicos não escapem. Um médico flagrado criticando a ditadura cubana ou tentando a liberdade pode ser punido com a anulação do diploma, a repatriação, ou a realocação para uma região da Venezuela com altos índices de criminalidade. Mesmo assim , sete em cada dez médicos cubanos que aterrissam em Caracas, mais cedo ou mais tarde fogem para outros países. ( Revista Veja, 15.05.2013, p. 60) .
O governo cubano sabe muito bem da oposição ao programa no Brasil e escolheu a dedo os profissionais que virão para o país . Já foram enviados 113 mil profissionais para 103 países e a iniciativa é uma fonte de dólares e de exportação de ideologia. Virão quadros selecionados , com formação política e portanto a desqualificação dos cubanos não deve proceder pois virão médicos com maior experiência .
Para reduzir os riscos de deserção no Brasil, Cuba selecionou com cuidado os enviados. Todos já passaram por pelo menos uma missão internacional , alguns são professores universitários , tem mais de quinze anos de experiência e foram condecorados por “serviços prestados ao regime”.
Enquanto os europeus e os sul-americanos vieram acompanhados da família, hospedaram-se em hotel e puderam escolher a cidade onde vão trabalhar, os cubanos foram enviados a quartéis para esperar a definição por superiores acerca de seu destino e com os familiares em Cuba , para sofrer eventuais retaliações . Os poucos que aceitam falar com os brasileiros recitam frases sobre “socialismo”, “internacionalismo” e “solidariedade entre os povos”. Um doutor cubano que atuou na Nicarágua afirmou “ Somente os chefes da missão, que tem a confiança do regime, podem transitar livremente pelas ruas”. ( Revista Veja, 4.9.2013, p. 66-71).
Se o governo brasileiro há muito tempo decidiu trazer quatro mil médicos cubanos para o país, supõe-se que tenha se informado corretamente sobre a qualidade da medicina cubana .
Porem , reportagem da Revista Veja, apresenta um quadro estarrecedor. Com base no escorpião-azul, um animal só encontrado em Cuba, cientistas da ilha começaram a estudar desde 1995 o seu veneno e garantem que é eficaz no tratamento de vários tipos de câncer e a partir dele foram fabricados e comercializados dois remédios: Escozul e Vidatox. Porém, não há nenhuma comprovação de que os remédios funcionam. No Pubmed, a maior base de dados científica do mundo, não há um registro sequer sobre o tal remédio. Submeter os estudos a uma publicação científica é considerado traição à pátria comunista, submissão ao imperialismo americano. Em Cuba, câncer e aids ainda são tratados como tabu. A palavra câncer não é utilizada. Na cartilha da medicina comunista, os tumores são chamados de “inflamação” ou “ aumento” de certo órgão, para não assustar os pacientes.
Ainda hoje, algumas doenças psiquiátricas são atribuídas á falta de ideologia comunista.
O país apresenta epidemia de cólera, que foi erradicada no século XIX em vários países com saneamento básico. O país não tem tratamento adequado de água, a falta de higiene é regra e a cólera está sendo tratada com gotas de um remédio homeopático , sem eficácia comprovada.
Em 1959 a Faculdade de Medicina de Havana era uma das dez melhores do mundo. Hoje o curso está em 68º lugar no ranking de qualidade da América Latina.
Com as missões no exterior , pouquíssimos médicos ficam na ilha, o que levou ao fechamento de 54 hospitais nos últimos três anos.
Levar lençóis, lâmpadas, comida e seringas ao hospital é comum , bem como não é incomum ser atendido por um jamaicano ou um estudante chinês , que falam o espanhol com dificuldade. Há problemas de falta de material, falta de equipamentos para diagnósticos precisos.
É comum os pacientes darem uma caixinha ao médico para escaparem das filas , bem vindas por profissionais que ganham 40 dólares por mês. Muitos médicos, na falta de remédios , receitam placebos feitos por eles próprios, na esperança de que os pacientes melhorem apenas pelo efeito psicológico de acreditar que foram medicados.
Até as condições de esterilização são precárias e muitos pacientes pegam doenças de outros como hepatite C, aids e sífilis.
A baixa taxa de mortalidade infantil está sendo mantida por um expediente criminoso. Cuba pune os médicos que dão atestado de óbito a bebês com menos de um ano. Ao menor sinal de anormalidade do feto, as mulheres são submetidas a um aborto e o grande número desse tipo de operação reflete-se na elevada taxa de mortalidade materna, que também é consequência da falta de condições para que os partos sejam realizados com segurança .Até oito semanas de gestação, o aborto é feito numa simples consulta médica, sem anestesia, com um aspirador, um procedimento traumático.
A taxa de mortalidade infantil em Cuba é de cinco por mil crianças nascidas vivas e no Brasil é de 14 por mil. Mas o número de abortos para cada 1000 mulheres em idade fértil em Cuba é de 26,5 e nos EUA, de 15. A taxa de mortalidade materna em Cuba é de 73 para cada 100.000 gestantes e no Brasil de 56 e nos EUA de 21. ( Revista Veja, 11.09.2013, p. 72-73) .
Se as condições de saúde em Cuba estão neste lastimável estado , cabe a pergunta, que tipo de profissional o país está formando? De outro lado fica evidente que Cuba é um regime que fracassou economicamente e que em desespero passou para a geração de divisas com a exportação de mão de obra médica, de forma controlada , mesmo com a deterioração do atendimento no país.

FORMAÇÃO DE MÉDICOS NA BOLÍVIA

A Bolívia tem 25 mil brasileiros em faculdades de medicina segundo a Embaixada da Bolívia no Brasil. Boa parte deles vêm dos Estados próximos como Acre e Mato Grosso, mas há alunos de quase todo o país. Cerca de 10 mil estão em Santa Cruz de La Sierra.
Esse contingente equivale a 23% dos estudantes de medicina no Brasil 110.804 alunos , segundo Censo do Ministério da Educação.
Existem tantos brasileiros estudando medicina na Bolívia por duas razões: ausência de vestibular – basta o diploma de ensino médio para fazer a matrícula e o baixíssimo custo das faculdades.
Na Universidade de Aquino ( Udabol), onde estudam 5.000 brasileiros, o estudante que pagar à vista desembolsará R$ 10.500 por cinco anos. Esse valor cobre três meses da mensalidade da Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo , que é de R$ 3.940.
O curso dura ao menos sete anos, que incluem um ano de internato, três meses de trabalho obrigatório e aprovação no exame de graduação, feito fora da universidade.
Porém, apenas 2,1% dos formados na Bolívia passaram no Revalida, para 22,4% da Argentina, 8,5% de Cuba e 20,0% da Espanha.
O baixo salário dos professores e a falta de controle das faculdades de medicina alimentam enorme rede de corrupção na Bolívia. ( F S P , 3.11.2013, p. C-1) .,
Ossos são roubados principalmente em cemitérios na empobrecida periferia de Santa Cruz, a maior cidade boliviana, com 1,7 milhão de habitantes e comprados por alunos e “depois o professor checa o nome [ do comprador] e acrescenta de cinco a oito pontos num exame de 25 pontos”, explica um estudante do primeiro ano. Para passar numa disciplina é preciso acumular ao menos 51 pontos em 100. O comércio de ossos que as faculdades precisam para as aulas é feito às claras, em panfletos , anúncios na internet ou no boca a boca. Um esqueleto era vendido por R$ 200.
Como os professores tem piso de apenas R$ 11 por hora/aula, a venda de notas em exames também é comum. Na Universidade de Aquino, estudantes ouvidos pela Folha, afirmam que professores costumam cobrar R$ 450 para aprovar em suas disciplinas – o valor é equivalente a 41 horas de trabalho dos docentes no país.
Currículos falsificados são usados para “saltar” até três semestres na transferência de uma faculdade para outra.
Há ainda o caso de diplomas falsificados. Em outubro , a Polícia Federal identificou 41 diplomas irregulares de universidades bolivianas. Na UNE ( Universidade Nacional Ecológica), dos 2.200 alunos, 1600 são brasileiros cursando medicina e a escola colaborou com as investigações no Brasil: “Expulsamos e denunciamos mais de dez alunos. Não podemos sujar o nome por causa de alguns títulos”. ( F S P , 3.11.2013, p. C-3) .
O Acre propôs ao Ministério da Saúde que autorize a entrada de brasileiros formados em medicina na Bolívia, no programa Mais Médicos, mesmo sem o Revalida. Hoje, médicos formados na Bolívia, brasileiros ou não, estão impedidos de se inscrever no programa porque só é permitida a participação de profissionais com registro em países com proporção maior do que a do Brasil, ou seja, com mais de 1,8 mil médico por mil habitantes e a Bolívia tem 1,2 médico.
O governo estadual fez um levantamento e estima que há 6.000 acreanos estudando medicina na Bolívia e 700 já formados , sendo 368 morando no Acre e sem o Revalida. Muitos podem cursar medicina na Bolívia morando no Brasil. Recentemente foi aberto um curso de medicina em Cobija, vizinha das cidades acreanas de Basileia e Epitaciolândia.
Falando sob a condição de anonimato, um ex-professor de medicina da Universidade Cristã da Bolívia, disse que o Brasil não deveria contratar médicos formados na Bolívia sem o Revalida: “ Estariam colocando demasiadas vidas em jogo”. ( F S P , 3.11.2013, p. C-4) .
“Médicos”, formados na Bolívia não podem atuar no Mais Médicos pois no programa só podem participar quem tiver registro profissional em países com relação mínima de 1,8 médico por mil habitantes e na Bolívia esse número é de 1,2.

MÉDICOS DA VENEZUELA

Cerca de 41 médicos comunitários brasileiros, recém formados na Venezuela foram selecionados para trabalhar no programa Mais Médicos.
Eles se graduaram em novembro na Elam ( Escola Latino-Americana de Medicina), Dr Salvador Allende, criado em 2007 por Hugo Chávez. A maioria é ligada a organizações de esquerda como o PT e o MST.
O artigo 8º da Lei de Exercício da Medicina na Venezuela estabelece que depois que recebem o título, os formados tem que fazer um ano como médico rural ou dois anos de internato, caso contrário não recebem o diploma , nem podem fazer pós-graduação.
Os 41 médicos não cumpriram essa exigência, contrariando o edital que diz que os médicos formados fora do país precisam comprovar “ habilitação para exercício da medicina no exterior”.
Na Venezuela , o programa de médicos integrais comunitários tem sido criticado por causa de irregularidades normativas, improvisos e falta de docentes qualificados.
O ex-ministro da Saúde da Venezuela, Carlos Walter , coautor de um estudo assinado por 11 médicos e publicado pela Academia Nacional de Medicina e que analisou 50 estudantes que estagiaram em três hospitais da Escola de Medicina José Maria Vargas em 2011, afirma “ Esses meninos são vítimas da loucura e do capricho de Chávez e Fidel que decidiram formar 200 mil médicos para a solidariedade na América Latina e no mundo”. Até agora se formaram 16.783 médicos comunitários, a maioria venezuelanos. ( F S P , 23.03.2014, p. C-2) .
A Elam não está inscrita no Ministério da Educação Universitária e com isso o diploma dos brasileiros é da Universidade Nacional Experimental Rómulo Gallegos, em San Juan de Los Morros, a 180 km de Caracas , onde fica o Elam. ( F S P , 23.03.2014, p. C-1) .
O Ministério da Saúde em nota disse que os médicos brasileiros formados na Venezuela , “apresentaram todos os documentos necessários” e não comentou a exigência do artigo 8º da Lei de Exercício da Medicina na Venezuela. ( F S P , 23.03.2014, p. C-3) .

POSIÇÃO DAS ENTIDADES DE CLASSE DE MEDICINA

A AMB, CFM, Fenam e ANMR , entidades que representam os médicos em esfera nacional, anunciaram em 19 de julho de 2013, o seu afastamento das comissões temáticas de saúde e educação das quais participam no governo federal . São pelo menos dez grupos e comissões no total.
Trata-se de um ato político em reação à MP que criou o programa “Mais Médicos”. Para as entidades , o governo federal “rompeu o diálogo” ao lançar o programa “ de forma unilateral e autoritária”. Geraldo Ferreira, presidente da Fenam , diz que parte dos grupos era “meramente decorativa”. Cita como exemplo, o grupo formado pelo Ministério da Saúde , em 19 de junho , para a “elaboração de proposta de provimento e fixação de profissionais em situação de escassez no SUS”, no prazo de 60 dias. Menos de três semanas depois de criado o grupo, Dilma lançou o “Mais Médicos”. Ferreira assinala “ Foi criado um grupo de trabalho de fantasia, uma enrolação. O governo atropelou, é um desrespeito”.
A Fenam entrou com duas ações judiciais para tentar suspender o Mais Médicos, uma na Justiça Federal e outra no STF e orientou sindicatos estaduais a avaliarem ações locais . O Conselho Federal de Medicina finaliza o texto de uma ação própria.
Manifestação organizada por profissionais de saúde fechou os dois sentidos da Av. Paulista em São Paulo, por volta das 19 horas de 16 de julho .Até 3.000 pessoas participaram segundo a Polícia Militar, em concentração que começou na frente do Cremesp. Os manifestantes carregaram caixões com fotos de Dilma Rousseff, Alexandre Padilha e Aloizio Mercadante. A passeata foi tranquila . No Rio de Janeiro, mobilização reuniu cem médicos no fim da tarde na praça da Cinelândia. Ou seja, o governo conseguiu colocar a classe médica em pé de guerra contra as medidas propostas. ( F S P ,17.07.2013, p. C-3).
Em reunião realizada em 19 de julho, a Congregação da Faculdade de Medicina da USP confirmou posição contrária ao programa do governo e a diretoria da Faculdade em nota pediu a retirada imediata da proposta no Congresso. Também no dia 19, a congregação da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp divulgou carta aberta , criticando a forma “autoritária e precipitada” como o governo está conduzindo a medida. Realmente , o governo conseguiu a proeza de lançar uma proposta com a qual ninguém concorda. ( F s P , 20.07.2013, p. C-4) .
O CFM entrou com uma ação civil pública contra os Ministérios da Saúde e da Educação, com o objetivo de suspender a continuidade do programa “Mais Médicos”. Foi pedida a tutela antecipada, para que o programa seja suspenso até a decisão final.
Na ação, o CFM pede que os conselhos regionais de medicina não sejam obrigados a efetuar o registro provisório dos médicos estrangeiros que aderirem ao programa do governo , sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas de universidades do exterior . O Conselho diz que a medida não é urgente e é oportunista “na medida em que se aproveita do clamor oriundo das ruas para editar uma legislação simplesmente populista”. Alocar médicos estrangeiros em áreas sem estrutura é atitude “temerária, para não dizer criminosa” diz a ação. ( F S P , 22.07.2013, p. C-3) .
O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, em carta enviada aos associados, pede uma contribuição voluntária de R$ 100 mensais para a realização de “ações de esclarecimento á sociedade “ sobre o programa Mais Médicos e os vetos à lei do Médico. ”Contamos com sua colaboração para essa campanha em defesa da medicina, que nunca antes sofreu ataques como os que agora impõe o governo Dilma Rousseff”. Gutemberg Fialho, presidente do Sindicato afirma: ”Você quer ser atendida por um cubano, que tem metade da jornada curricular de um médico brasileiro? A princípio, temos que falar com a população, mostrar qual é o risco que ela está correndo, sendo atendida por quem não tem formação qualificada”.
O presidente do Conselho Federal de Medicina , Roberto D’Avila afirmou em 8 de agosto que os médicos farão campanha nos consultórios e hospitais contra a proposta do governo .Segundo ele, os pacientes serão orientados contra uma medida que atende a “interesses que serão consolidados em 2014”, referência à possibilidade de o programa beneficiar a reeleição da presidente Dilma”. ( F S P , 9.8.2013, p. C-3) .
Representantes dos conselhos regionais da classe médica rotularam em 23 de agosto de “ilegal” a atuação dos médicos cubanos e prometem acionar a polícia quando eles começarem a atuar no país .
O presidente do CRM do Paraná, Alexandre Bley, afirmou “É lei [ o Revalida] . Não importa se o médico veio no colo do ministro ou da Dilma. É exercício ilegal da profissão , e isso é caso de polícia”.
O presidente do CRM do Maranhão, Abdon Murad Neto disse “Não vamos dar registro para médico estrangeiro, só porque a Dilma, Padilha e Mercadante, a tríade do mal no Brasil, estão mandando”.
O presidente do CRM de São Paulo , Renato Azevedo Júnior, completou “ Não vamos dar o registro e eles, se quiserem, vão à Justiça”.
Segundo o Ministério da Saúde, os conselhos não podem se negar a conceder o registro provisório aos estrangeiros, previsto na MP do Mais Médicos, a não ser que a Justiça dê uma liminar. ( F S P , 24.08.2013, p. C-1) .
O ministro Alexandre Padilha criticou a reação das entidades médicas:” Vamos até o fim. O que nos move é levar médicos onde não existem médicos no nosso país “. Ele recepcionou um grupo de cinco médicos europeus que chegaram em Brasília . ( F S P , 24.08.2013, p. C-1) .
Padilha afirmou em 24 de agosto “O governo já ganhou todas as medidas judiciais. Temos muita segurança jurídica no que estamos fazendo. Quem tem crítica pode fazer sugestões para aprimorar. Agora , não venham ameaçar a saúde da população que não tem médicos…Esses médicos tem emprego permanente , O fato de virem para a missão internacional faz com que o salário deles aumente. É um bônus”. Segundo ele, o contrato firmado com Cuba é semelhante ao estabelecido pela Organização Pan-Americana de Saúde com 58 países.
Os primeiros 206 médicos cubanos que trabalharão no Mais Médicos desembarcaram em 24 de agosto em Recife e em Brasília e foram recebidos com festa . O médico Nélson Rodrigues, 45, afirmou “Nós somos médicos por vocação e não por dinheiro. Trabalhamos porque nossa ajuda foi solicitada , e não por salário, nem no Brasil , nem em nenhum lugar do mundo”.
Militantes do PT e de outros partidos da base governista entoavam o coro “cubano amigo, o Brasil está contigo”, além de mostrarem cartazes de apoio. Os cubanos ficarão em instalações militares, passarão por treinamento e começarão a trabalhar em 16 de setembro. ( F S P , 25.08.2013, p. A-17) .
Segundo a AGU, havia em setembro , 61 ações no país envolvendo o Mais Médicos, sendo 27 movidas por conselhos de medicina. Os conselhos regionais não querem inscrever profissionais sem a revalidação do diploma no país. ( F S P , 12.09.2013, p. C-1) .
O desembargador Francisco Wildo Lacerda Franco , presidente do TRF da 5ª Região, derrubou a liminar da Justiça Federal do Ceará que tinha dispensado o Conselho Regional de Medicina do Estado de fazer o registro provisório dos profissionais do Mais Médicos: “A admissão de um ato judicial nesses moldes representaria a chancela de uma manifesta ingerência do Poder Judiciário na ordem administrativa, em rota de colisão com o princípio constitucional da separação dos poderes”. A AGU diz já ter obtido decisões favoráveis em ao menos 13 ações semelhantes. ( F S P, 13.09.2013, p. C-4) .
Segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo, das 46 instituições federais com cursos de medicina, 23 confirmaram a participação no Mais Médicos, 13 informaram que não aderiram ( UFBA, UFPB, UFAM, UNIFESP, UNIRIO, UFCSPA, UFRS, UFOP, UFMG, UFPel, UFPA, UFTM e UFGD. , quatro ainda não analisaram e seis não responderam,
O foco das recusas está na atuação dos médicos estrangeiros ( em especial cubanos) sem a necessidade de revalidação do diploma no país e a alegada falta de dados objetivos sobre a responsabilidade que tutores terão sobre os participantes.
A participação das federais era esperada pela gestão petista para ser um braço acadêmico do programa, mediante indicação de tutores e supervisores para acompanhar a atividade dos médicos brasileiros e estrangeiros.
Os supervisores também devem fiscalizar, com o gestor local do SUS, o cumprimento da jornada semanal de 40 horas dos médicos . Os tutores, com bolsa de R$ 5.000 , devem acompanhar o trabalho dos supervisores, que farão visitas ao médicos e manterão contato por telefone e pela internet.
Sem a adesão das federais , o governo terá que recorrer a instituições estaduais , municipais e até particulares, como no Amazonas, onde as duas únicas faculdades públicas de medicina se recusaram a participar do programa. ( F S P , 14.09.2013, p. C-1) .
Supervisão e tutoria são funções que foram criadas pelo governo para mascarar a realidade de que os médicos vieram apenas para trabalhar como mão de obra. Na Medida Provisória 621 de 8.7.2013, os médicos intercambistas são tratados como pesquisadores que recebem uma bolsa do governo brasileiro e que, além das atividades clínicas, terão algum envolvimento com pesquisa. Segundo o artigo 8º da MP, “ o aperfeiçoamento dos médicos participantes ocorrerá mediante oferta de curso de especialização por instituição pública de educação superior e envolverá atividades de ensino, pesquisa e extensão, que terá componente assistencial mediante integração ensino-serviço”. Essa peróla semântica foi criada para justificar o trabalho dos médicos e o fato de que eles não terão vínculo empregatício. Ou seja, não vão receber salário, mas uma bolsa. Cabe acompanhar para ver se o Judiciário vai engolir essa artimanha jurídica, de bases frágeis em um programa em que fica evidente o descarado caráter empregatício.
A tutoria está dando problemas. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco abriu uma sindicância contra dois professores da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco que foram nomeados tutores para o programa Mais Médicos e participaram , no Recife, do período de treinamento aplicado aos profissionais estrangeiros.
A sindicância foi aberta a pedido do Sindicato dos Médicos de Pernambuco , que após assembleia , enviou a acusação ao CRM , com base no artigo 49 do Código de Ética Médica: “assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens”. O presidente do Sindicato , Mário Jorge Lobo, traduz a acusação:” Os médicos estrangeiros não fizeram o Revalida e não tinham ainda este registro provisório. Portanto não eram considerados médicos. E quem ensina medicina a não médicos, está cometendo uma infração”. O caso é um exemplo de que até que ponto o extremismo dos órgãos de classe pode chegar. O CRM-PE, diz que a investigação corre em sigilo e que os dois médicos poderão até, em decisão extrema, ter os registros cassados. É evidente que qualquer decisão do CRM-PE será derrubada na Justiça . Os tutores estão participando de um programa federal, regulado por medida provisória e não podem ser penalizados por isso. Para tomar qualquer decisão desta natureza , o CRM-PE primeiro teria que ter conseguido na Justiça uma liminar que o autorizasse a não conceder o registro provisório aos médicos estrangeiros . Se não fez isso, qualquer outra providência que tome não passará de arbitrariedade. O CRM-PE, está provocando um imenso constrangimento aos dois professores e com certeza terá que arcar com um belo processo de danos morais. ( F S P , 14.09.2013, p. C-2) .
O primeiro lote que o Conselho Regional de Medicina de São Paulo recebeu para o registro dos médicos vindos ou formados em outros países, entregue em 6 de setembro por quatro advogados da União está cheio de cópias simples do diploma do curso de medicina realizado em universidades estrangeiras, algumas delas não acompanhadas de tradução, declarações de habilidade em língua portuguesa com erros, documentos indecifráveis e ausência de informações.
A maioria dos processos é de brasileiros formados no exterior . Há diplomas de universidades de Cuba, da Rússia, da Argentina, da Arábia Saudita, entre outras. Nos papéis não há informações sobre quem será o supervisor dos trabalhos realizados pelos integrantes do programa e nem onde irão trabalhar, com exatidão .
Existe um sério risco de haver fraudes em cópias apresentadas, sem o original, podendo haver o credenciamento de pessoas que não são médicas. O presidente do Conselho, Renato Azevedo, declarou :” Diante do que recebi, minha disposição é só conceder o registro com ordem judicial. Alguém terá que assinar documento se responsabilizando por esses profissionais, não eu. Nem em um país de quinta categoria, um registro médico é pedido dessa maneira. Vamos à justiça tentar barrar isso”. ( F S P ,9.9.2013, p. C-3) .
O presidente do CFM, Roberto D”Avila, referindo-se ao Mais Médicos em um encontro em Natal, referiu-se ao programa como “demagógico, eleitoreiro, populista e um atraso”. Disse ainda que o CFM pretende fazer uma campanha para apontar problemas na iniciativa. ( F S P , 14.09.2013, p. C-2) .
O governo não conseguiu ainda em 16 de setembro o registro provisório para nenhum dos 682 profissionais , incluindo os 400 cubanos. Sem o registro, os médicos ficam impedidos de trabalhar.
O governo protocolou 624 perdidos e a cada pedido os conselhos solicitaram uma série de documentos não previstos, como indicação dos nomes do supervisor e tutor. A AGU expediu parecer onde diz que os conselhos não podem exigir documentos não previstos na medida provisória do programa . “Essas exigências são apresentadas com conteúdo político, não jurídico-técnico. Tem a finalidade de impedir a realização do programa”. Luís Adams disse que vai avaliar eventuais ações por alegação de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento pelas bolsas pagas aos médicos que, eventualmente fiquem impedidos de atuar por um prazo.
Para o governo, os conselhos tem 15 dias para emitir os registros provisórios após receber os pedidos e não poderiam exigir documentos não previstos na medida provisória que criou o programa , sob pena de estarem sujeitos a ações de improbidade administrativa.
Sem registro provisório do Cremesp , em São Paulo, os médicos com diploma estrangeiro estão tendo aulas sobre cultura regional. No Amazonas , teve início um curso sobre doenças da região amazônica como malária e febre amarela. ( F S P , 17.-09.2013, p. C-4) .
A ameaça do governo de ir à Justiça contra os Conselhos Regionais não adiantou e as entidades mantiveram sua posição e impuseram novas condições .
Para o CFM, as informações solicitadas são necessárias para que haja fiscalização dos conselhos . Os CRMs impõem condições como diplomas traduzidos , listas dos tutores e relação completa com nomes dos médicos e municípios onde atuarão . São exigências razoáveis e que implicam em um mínimo de organização por parte da coordenação do programa. Querem também os originais dos diplomas para conferência e não apenas cópias xerox.
O CRM da Bahia exige ainda que os médicos compareçam pessoalmente à sede do conselho para verificação das assinaturas e impressões digitais .
Em Minas, o presidente do CRM, José Soares, disse que renunciará ao cargo, caso a Justiça mantenha a dispensa do Revalida . “Não vou assinar isso [ registros provisórios] , da forma como estão propondo”. ( F S P , 18.09.2013, p, C-3) .
A AGU afirmou em 18 de setembro que pediu a abertura de um inquérito civil à Procuradoria-Geral da República para analisar a recusa de conselhos de medicina em registrar os profissionais do Mais Médicos. ( F S P , 19.09.2013, p. C-4). A AGU estuda acionar judicialmente os CRMs por gastos do governo com os profissionais que não recebam o registro provisório e não possam iniciar as atividades.
O CRM do Rio Grande do Sul concedeu em 19 de setembro os primeiros 19 registros provisórios a profissionais formados no exterior inscritos no Mais Médicos. Entre os 19 médicos autorizados há argentinos , uruguaios , um palestino e brasileiros. Segundo o Conselho, as “pendências “ na documentação foram resolvidas pela AGU. ( F S P , 20.09.2013, p. C-3) .
Sob ameaça de ações judiciais contra os dirigentes dos conselhos regionais e já com decisões judiciais favoráveis ao governo, o Conselho Federal de Medicina mudou em 20 de setembro a orientação e passou a indicar que as entidades locais emitam registros provisórios dos profissionais do Mais Médicos, desde que o governo apresente a documentação prevista pelo programa – como cópias do diploma e autorização para exercício da medicina no exterior, chancelada por consulado brasileiro. Outras exigências que estavam sendo feitas como dados dos intercambistas como nome dos tutores e supervisores e as universidades a que estariam vinculados , por não estarem previstas na Medida Provisória, não deverão mais ser exigidos. (F S P , 21.09.2013, Cotidiano 1 p. C-1)
O CRM SP decidiu que não dará o registro aos participantes do Mais Médicos com diploma do exterior, enquanto o Ministério da Saúde não garantir, por escrito, a veracidade dos documentos apresentados, ou resolver os problemas encontrados na documentação .Segundo o Cremesp, nenhum dos 55 pedidos de registro feito em SP está regular . Entre os problemas apontados estão diplomas sem tradução ou com tradução precária, falta de declaração que o médico fala português . Há o caso de uma declaração em que o participante diz ser fluente no idioma e o texto foi redigido em espanhol. Outra médica apresentou o CPF de outra pessoa. ( F S P , 21.09.2013, Cotidiano 1 p. C-2) .
Em 23 de setembro, dos 681 profissionais do Mais Médicos formados no exterior, apenas 87 tinham recebido o registro dos conselhos de medicina e por isso, os outros, já instalados nos municípios onde irão atuar, cumprem agenda social, dando entrevistas, visitando postos, acertando detalhes burocráticos e recebendo presentes.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Alexandre Gustavo Bley, renunciou ao cargo em 24 de setembro, para não assinar os registros provisórios necessários aos profissionais com diplomas estrangeiros do Mais Médicos. Ele afirmou ter saído em protesto à “ forma autoritária e açodada” como o governo agiu nessa questão . Em sua carta de renúncia ele diz que o governo federal agiu de forma “unilateral”, e “ ao arrepio da lei”, ao propor o Mais Médicos. Para ele, o problema da saúde está no subfinanciamento e na má gestão dos recursos, e não na falta de profissionais. “ O governo varre para baixo do tapete sua própria sujeira, tentando se eximir da responsabilidade que lhe cabe e colocando a culpa em toda a classe médica”. ( F S P , 25.09.2013, p. C-4) .
O CRM-PR emitiu oito registros, assinados pelo secretário-geral.
A Justiça Federal não autorizou o Cremesp a exigir, para conceder os registros, informações além das determinadas na Medida Provisória . Mas o Cremesp, considerou a decisão liminar mesmo assim uma vitória , pois interpreta que trechos dela possibilitam que o conselho negue os registros com base em regras próprias da entidade. ( F S P , 27.09.2013, p. C-3) .
A Justiça Federal em Minas Gerais também determinou ao CRM-MG que faça a entrega imediata da documentação, cujo prazo de entrega expirou . ( F S P , 28.09.2013, p, C-5) .
João Batista Gomes Soares, renunciou em 30 de setembro à presidência do CRM –MG para não assinar os registros aos médicos sem o Revalida. “ Sinto-me afrontado em meus princípios morais e éticos. Não posso descumprir decisão judicial, por isso renunciou ao meu cargo de presidente do CRM-MG, ao qual procurei sempre honrar”.
O relatório final da Medida Provisória do Mais Médicos aprovado em 1 de outubro em comissão mista no Congresso, dispensa os conselhos de medicina de fornecer registros a médicos estrangeiros, que deverão receber um registro único no Ministério da Saúde. Após quatro anos o intercambista terá que revalidar o diploma para permanecer no país . Entidades médicas divulgaram nota lamentando a aprovação como um retrocesso, pois cria uma zona nebulosa para a fiscalização com um órgão inscrevendo e o outro fiscalizando. Mas a medida tira “um peso das costas” dos conselhos devido à precariedade dos documentos que chegavam.
Outras mudanças propostas são o fim da proposta de ampliação da graduação de seis para oito anos e que 30% do internato do curso de medicina seja realizado na atenção básica e em serviços de urgência e emergência do SUS. O texto terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado . ( F S P , 2.10.2013, p. C-3) .
No Ceará, 30 médicos se filiaram ao PSDB em 03 de outubro, para fazer oposição ao governo federal e protestar contra o Mais Médicos. Até o dia cinco mais 200 deverão se filiar. Desses , dois foram escolhidos para disputar os cargos de deputado estadual e deputado federal em 2014. A pediatra Mayra Pinheiro,45 uma das escolhidas afirmou “ Escolhemos o PSDB porque queríamos um partido que fizesse oposição ao PT”. Segundo ela, houve uma articulação nacional em reuniões da categoria e ficou acertado que os médicos se filiarão a siglas de oposição também em outros Estados. Ela afirma que a categoria não se opõe ao programa, mas à forma como foi implantado, sem discussão com a classe e mediante a contratação de estrangeiros sem revalidação do diploma. ( F S P , 4.10.2013, p. A-6) .
Para 217 profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos, os vinte dias no Brasil têm sido de folga. Eles já receberam a bolsa de R$ 10 mil do governo federal e tem alimentação e moradia bancada pelas prefeituras, mas não estão trabalhando por que os conselhos não emitiram os registros e exigem documentos que não estão previstos na MP do programa. Os CRMs de Espírito Santo, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo, ainda não emitiram nenhum registro para estrangeiros. No Amazonas , 74 médicos completam duas semanas de inatividade e em 11 de outubro o conselho emitiu os primeiros registros.
Segundo a AGU, em outubro, cerca de 75 ações judiciais já foram impetradas até agora, 29 ajuizadas por CRMs , além de 37 mandados de segurança e quatro ações no STF. A AGU estuda ir à Justiça contra os CRMs, para cobrar os custos do governo com a demora na emissão dos registros. ( F S P , 12.10.2013, Cotidiano 1 ,p. C-3) .
A medida provisória foi modificada no Congresso e uma das mudanças foi a transferência para o Ministério da Saúde a tarefa de emitir os registros dos médicos formados no exterior, tarefa que cabia aos conselhos regionais de medicina que estavam resistindo devido à precariedade dos documentos apresentados. ( F S P , 23.10.2013, p. C-4) .
O Conselho Federal de Medicina, a Fenam, e a AMB emitiram nota onde expressam um “total repúdio às agressões aos direitos humanos, individuais e trabalhistas, aos quais os intercambistas estrangeiros e os médicos brasileiros foram e tem sido submetidos. Defendem a apuração das denúncias e dos “indícios de irregularidades” na contratação de médicos – por meio de uma bolsa , e não de um contrato formal de trabalho – pelo Ministério Público e pela Justiça. ( F S P , 10.02.2014, p. C-3) .
O governo brasileiro com o Mais Médicos , declarou guerra às associações de classe dos médicos. Elas tentaram retaliar no começo do programa com ações judiciais , mas não deu certo. Agora, a Associação Médica Brasileira – AMB, decidiu abrir uma nova frente de combate. Criou um serviço para reter e fixar o médico cubano que deixar o programa. Esta previsto até um “disk-deserção”, um celular 24 horas , pelo qual o cubano pode solicitar assistência para se desligar do programa. O médico receberá apoio jurídico no julgamento dos pedidos de asilou ou refúgio e contará com aulas on-line de especialidades médicas para prestar o Revalida, para que possa atuar no país. Ajuda financeira também será dada ao profissional que desertar, por meio de parcerias com empresas e entidades médicas.
O presidente da AMB , Florentino de Araújo, tomou a iniciativa devido à coragem da médica Ramona Rodrigues “ Ela nos disse que teve a liberdade cerceada. Se fosse viajar , teria de notificar seu supervisor em Belém. Isso significa que o governo está patrocinando em nosso país um modelo análogo á escravidão”.
A AMB diz já ter recebido dez novos pedidos de auxílio à deserção de cubanos nas duas últimas semanas. ( F S P , 14.02.2014, p. C-4) .

EXIGÊNCIA DO REVALIDA

Segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo, o Revalida, criado em 2011 não é a principal porta de entrada de profissionais no país . Em 2011 , 230 diplomas foram revalidados pelas universidades federais e 65 pelo Revalida e em 2012, 198 pelas universidades e apenas 77 pelo Revalida. Não estão computadas as validações feitas por instituições estaduais e municipais de ensino. Pela lei, as universidades públicas são responsáveis por validar o diploma e cabe a elas aderir ou não ao Revalida, criado pelo Inep e pouco menos da metade aderiu, as demais optaram por continuar com o sistema anterior de análise de currículos, exames e complementação dos estudos no país . Entre 2002 e 2012, universidades e institutos federais reconheceram 7.348 diplomas estrangeiros, dos quais 4.123 eram de medicina. ( F S P , 4.9.2013, p. C-1) .
Historicamente , o Brasil sempre atraiu poucos médicos estrangeiros. Um estudo, Demografia Médica no Brasil mostra que eles não chegam a 2% dos 378 mil médicos com registro ativo no país . São 7.284 com diplomas no exterior, dos quais 64,8% brasileiros. A maioria se formou na América Latina e 80% não são especialistas.
Cerca de 42,2% dos médicos com diplomas revalidados se concentram nos mesmos grandes centros que os colegas: 42,2%, estão em São Paulo, Rio e Minas Gerais .
O Revalida foi implantado em 2010 e depois dele, caiu muito a vinda de médicos estrangeiros . Em 2012, houve só 121 registros, o menor número desde 2.000. Em 2004 houve o pico de 830 registros.
O Revalida é aplicado pelo Inep ( Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em parceria com os ministérios da Educação e de Relações Exteriores.
No Canadá e EUA existem provas seletivas, como o Revalida, mas que são classificatórias e não eliminatórias . Nestes países vagas também são reservadas para estrangeiros, mas são distribuídas pelo país , ninguém trabalha onde quer. ( F S P , 2.9.2013, p. C-4) .
Em Florianópolis dois municípios , Florianópolis e Blumenau publicaram decretos que exigem o teste Revalida para médicos contratados pela prefeitura ou atuantes na rede municipal de saúde. (F S P, 31.08.2013, Cotidiano 1, p. 2).
A exigência legal para o Revalida está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( nº 9394/1996), que exige que os médicos estrangeiros revalidem seus diplomas em instituições públicas de ensino superior , exigência reforçada por outra lei ainda em vigor, a 3.268/1957.
Uma decisão do TRF , da 1ª Região , garantiu que um grupo de médicos que moram no Brasil, mas se formaram em países excluídos do programa , tenham o direito de participar do Mais Médicos . Pelas regras do programa, profissionais formados em países que tenham índice de médicos por mil habitantes inferior ao do Brasil não poderiam participar. Mas o desembargador Souza Prudente em seu despacho acatou o argumento de que esses médicos já estão no Brasil e portanto , por isso, não reduzem em nada o número de médicos nestes países. Com isso, médicos formados na Bolívia e Colômbia e que já voltaram para o Brasil poderão se inscrever. Mas , permanece o problema da qualidade. O presidente da AMB , Florentino Cardoso, alerta “ Muitos brasileiros não passam em vestibular de medicina no Brasil e vão estudar em países com universidades privadas ruins, sem processo seletivo”. Por isso a entidade exige que o diploma seja validado, para que seja atestada a qualificação do profissional . ( F S P , 1.9.2013, p. A-16) .
Florianópolis e Blumenau, contrárias à contratação de médicos com diploma estrangeiro sem revalidação, foram suspensas por cinco dias do Mais Médicos por decisão do Ministério da Saúde. Se as cidades não anularem os decretos sobre o assunto, serão descredenciadas definitivamente do programa. ( F S P , 7.9.2013, p. C-2)
O governo do Reino Unido decidiu alterar as regras para que o GMC ( General Medical Council), possa exigir, a partir de 2014, comprovação da fluência em inglês dos europeus que pedem registros. Cerca de 36% dos 260 mil médicos registrados no país são estrangeiros, sendo 26 mil de países da Europa. Os restantes, 67 mil, precisam comprovar conhecimento linguístico , além de uma série de documentos , como validação do diploma e experiência na área. Desde 2011, o GMC recebeu 66 relatos de pacientes que tiveram problemas com médicos por causa da comunicação. No Brasil, com o Mais Médicos , as regras foram flexibilizadas para permitir a entrada em massa de médicos estrangeiros. ( F S P , 19.09.2013, p. C-4).
A Polícia Federal identificou , em operação deflagrada em 18 de outubro, fraude nos diplomas de 41 médicos formados no exterior que atuavam ou pretendiam atuar no país.
Os fraudadores, na maioria brasileiros e alguns bolivianos, apresentaram certificados de três universidades da Bolívia, mas não concluíram os cursos ou sequer foram alunos das instituições.
Dos 41, pelo menos dois já clinicavam , na Bahia e no Amazonas. O grupo está espalhado por 14 Estados.
Os criminosos prestaram em agosto um exame de revalidação do diploma, em agosto, na UFMT ( Universidade Federal de Mato Grosso). A UFMT acionou as universidades bolivianas e constatou o problema.
Cerca de 70% dos que se inscreveram no teste estavam representados por cinco advogados ou despachantes que também serão investigados. Os policiais cumpriram 41 mandados de busca e apreensão nas casas dos supostos médicos, a fim de obter os documentos fraudulentos. Nenhum mandado de prisão foi emitido pela Justiça.
Os suspeitos serão chamados para depor e podem ser acusados de uso de documento falso e falsidade ideológica, além do exercício ilegal de medicina. O caso não tem relação direta com o Mais Médicos , mas mostra como os Conselhos de Medicina estavam absolutamente corretos em serem rigorosos em exigir documentos originais para fornecer o registro profissional , diante do recebimento de cópias xerox , muitas vezes pouco legíveis. ( F S P,19.102.2013, Cotidiano 3, p. 2) .
Cerca de 1.595 candidatos formados no exterior fizeram o Revalida em outubro de 2013, e apenas 155 ( 9,7%), foram aprovados e vão para a avaliação prática em novembro. Os outros 1.440 não passaram para a segunda fase e desde 48 estão exercendo a medicina no Mais Médicos e poderão continuar trabalhando porque o programa não exige o reconhecimento do diploma fora do Brasil.
O médico , Udelson Gemha, formado na Argentina em 2011 e aprovado na revalidação da UFMG, diz que a prova é um mecanismo para “barrar a vinda de médicos estrangeiros. Na prova, [ é preciso responder] como vai tratar uma pessoa com um problema no coração dos mais complicados. Na vida real, você encaminha a um cardiologista. É uma questão de conhecimento específico”. ( F S P , 1.11.2013, p. C-4) .
Mais 18 profissionais reprovados no Revalida 2013, vão participar da segunda etapa do Mais Médicos. Estes 18 estão entre os 1.834 profissionais que receberam o registro do Ministério da Saúde no dia 1 de novembro para atuar em dez Estados. ( F S P , 5.11.2013, p. C-4)
O resultado é apavorante . Desde que o exame foi oficializado em 2011, esse é o pior resultado na primeira fase, que concentra as maiores taxas de reprovação . Em 2011, a aprovação foi de 14,2% e em 2012 , de 12,5%. Em 2013, cerca de 52,8% dos inscritos são brasileiros. Esse é o motivo pelo qual o governo não quis que os participantes do Mais Médicos participassem do Revalida, pois isso iria inviabilizar o programa.
O primeiro-secretário do Conselho Federal de Medicina, Desiré Callegari afirma que a prova não é difícil, o exame apenas mede “os conhecimentos básicos “para a profissão no Brasil. Se o exame é básico e 90,3% não conseguem passar, é de se espantar como deve estar o nível de qualidade dos cursos de medicina no Brasil. ( F S P , 29.10.2013, p. C-4) .
Entre os 681 selecionados pelo Mais Médicos para a primeira fase do programa, 48 profissionais foram reprovados no Revalida, exame federal para reconhecer o diploma de medicina no exterior.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha afirmou em 1 de novembro que os reprovados estão aptos a fazer o atendimento no Mais Médicos “ Eu me consultaria sem nenhum problema. Os médicos do Mais Médicos estão aqui para cuidar da atenção básica. O Revalida é para quem quer operar, fazer procedimento de alta complexidade”.
O presidente do CFM , Roberto Luiz d’Avila, discorda :” Oferecer indivíduo com perfil distinto é iludir os moradores das áreas mais carentes , pois se houver um caso grave, esse médico de segunda linha terá dificuldades em agir, podendo , inclusive, causar até danos maiores”. ( F S P , 2.11.2013, Cotidiano 2, p. 1).

MÉDICOS CUBANOS NO LUGAR DE MÉDICOS BRASILEIROS

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, pelo menos 11 cidades , de quatro Estados , pretendem fazer demissões para receber as equipes do governo federal.
Essas cidades são: Coari, Lábrea e Anamã, no Amazonas; Sapeaçu, Jeremoabo, Nova Soure e Santa Bárbara, na Bahia; Barbalha, Cascavel, Canindé no Ceará e Camaragibe em Pernambuco.
Em Camaragibe, na região metropolitana do Recife, a prefeitura tem nada mais nada menos do que 42 médicos que atuam na atenção básica do município e o secretário da Saúde do Município, Caio Melo simplesmente afirma “ Se fosse possível, botaríamos todos [pelo] Mais Médicos, porque não teríamos o custo do salário mensal dos profissionais “. A cidade vai receber quatro médicos pelo programa e , apenas dois são novos, pois dois já estão na cidade e apenas vão deixar de receber pela prefeitura. ( F S P ,30.08.2013, p. C-3) .
Segundo as prefeituras , essa substituição é vantajosa, porque significa economia , já que a bolsa de R$ 10 mil do Mais Médicos, é totalmente custeada pela União .
Outro atrativo alegado pelas prefeituras é a fixação desse novo médico no município por um período mínimo de três anos. Prefeitos reclamam da alta rotatividade dos médicos , que não se adaptam à falta de estrutura nessas localidades do interior do país.
Prefeituras recebem repasses da União de R$ 10 mil por equipe no Programa Saúde da Família e pagam salários entre R$ 25 mil e R$ 35 mil para os médicos . Substituindo-os vão economizar. ( F S P, 30.08.2013, p. C-1).
A surpreendente informação põe por terra todo o objetivo do programa Mais Médicos. Demonstra que o levantamento dos municípios não teve critério nenhum , pois muitos municípios já tem médicos atuando e portanto não deveriam ser objeto do programa. A substituição dos médicos que estão trabalhando , reforça o caráter de mão de obra do programa , ou seja , nada tem a ver com aperfeiçoamento profissional.
O ministro Alexandre Padilha afirmou em 30 de agosto que as cidades que substituírem seus profissionais pelas equipes do Mais Médicos serão excluídas do programa. (F S P, 31.08.2013, Cotidiano 1, p. 1).
A Prefeitura de Anagé, no interior baiano, demitiu os sete médicos de Saúde da Família, que recebiam salário de R$ 8.000, pagos pelo cofre municipal entre novembro e dezembro de 2013 , porque recebeu três médicos brasileiros e quatro cubanos do programa federal Mais Médicos, pagos integralmente pelo governo federal.

PLANO DE CARREIRA PARA ÁREA SAÚDE

Em 2010 foi feito um primeiro projeto para um plano de carreira federal para médicos, enfermeiros e dentistas , privilegiando as regiões ermas do país. Portanto , o problema poderia ter sido resolvido em 2010, mas não o foi e agora em 2013, às vésperas de eleição , surge uma outra alternativa, provisória e recebendo médicos do exterior sem avaliar sua qualificação .
A proposta não vingou e , em seu lugar , o Ministério da Saúde aposta em carreiras médicas regionais, focadas na atenção básica, que seriam geridas por fundações estaduais, com recursos da União, dos Estados e dos Municípios.
Projeto piloto em curso na Bahia tem ao menos três entraves: subfinanciamento, dificuldade de encontrar médicos interessados na carreira pública ( com salários que variam de 5.000 a 8.000) e o calote dado por municípios no pagamento dos profissionais.
Pelo acordo, a fundação é responsável pela seleção, contratação e pagamento de médicos e enfermeiros que atuarão nos municípios e os salários devem ser repassados pelos municípios , retirados do montante que vêm do Fundo Nacional de Saúde, A ideia para evitar novos calotes é que os prefeitos autorizem o desconto na fonte.
Os médicos preferem ser contratados por procedimentos e consultas e não regime de 40 horas . Fogem do serviço público por falta de uma carreira de Estado decente.( F S P , 1.9.2013, p. C-1) .
Pesquisa Demografia Médica no Brasil, feita pelo CEM/IBGE, com dados da Assistência Médico Sanitária do IBGE, mostrou que o problema do Brasil não é apenas “Mais Médicos”, mas “mais saúde”, que passa necessariamente por mais financiamento.
Mário Scheffer, professor de saúde preventiva da USP e coordenador da pesquisa afirma” É um equívoco considerar isoladamente a presença de médicos , sem atacar as raízes das desigualdades”.
Jairnilson Silva Paim , professor titular de políticas de saúde da UFVA:” O médico nunca trabalha sozinho, precisa de uma equipe, de condições objetivas para uma carreira de trabalho, de salário digno e de condições para exercer a profissão. É impossível achar que um médico sozinho vai dar conta do recado”.
Os médicos naturalmente tendem a se concentrar em áreas que apresentem melhores condições de trabalho, de infraestrutura, estabelecimentos de saúde, maior financiamento público e privado, melhor qualidade de vida e até agências bancárias. ( F S P , 1.9.2013, p. C-3)
O Brasil tem 1,88 médico por mil habitantes, próximo de Coreia do Sul ( 2,02) e Cingapura( 1,92), e bem abaixo de Cuba que tem 6,7 , Europa 3,3 e próximo dos EUA que tem 2,4. Porém, há má distribuição regional . O Sudeste concentra 48,4% das vagas de graduação e proporção de 2,61 médicos por mil habitantes, no Sul 2,03; Centro-Oeste 1,99. Nordeste , com 1,19 e Norte com 0,99 estão abaixo da atual média nacional.
Na residência médica 63,5% das vagas estão na região. O Brasil tem 378 mil médicos em 2013, e faltam 165 mil médicos para o país atingir a meta de 2,7 médicos por mil habitantes estabelecida pelo governo.
Os médicos são a categoria profissional com a maior taxa de ocupação ao sair da faculdade, cerca de 97% saem empregados, cada médico tem 1,7 posto de trabalho sem contar atividade em consultório e a média salarial é a mais alta , de R$ 8.459.
O Brasil aumentou o número de vagas em cursos de medicina de 9.906 para 16.752 entre 2.000 e 2011, alta de 69%, mas a maior parte ocorreu em escolas privadas que em geral não tem hospitais-escola e nas quais a evasão é maior. Aumentar vagas em escolas de medicina é um processo complexo pois é necessário manter a qualidade dos cursos e oferecer hospitais-escolas anexos aos cursos. ( F S P , 1.9.2013, p. C-4) .
Maria Paula Dallari Bucci , secretária de Educação Superior de 2008 a 2010 coloca a questão . “O Brasil forma , por ano, cerca de 15 mil médicos. Qual a necessidade e o sentido de quase dobrar o número de ingressantes? E por que fazê-lo em menos de quatro anos? “ A crítica é em relação à meta anunciada de criação de mais 11 mil vagas em cursos de medicina até 2017. Um erro grave. Além de desnecessárias, não teriam a qualidade necessária (F S P , 28.07.2013, p. A-3) .
O número de matrículas em cursos de medicina continua crescendo , embora em ritmo menor. Em 2010, o percentual de aumento foi de quase 7% e de 2011 para 2012 as matrículas aumentaram de 108.033, para 111.530, aumento de 3,24%.
O Ministério da Educação quer criar, até 2017, mais 11,4 mil novas vagas de medicina, incremento de 70% em comparação a 2011. Há problemas em manter a qualidade dos cursos e o MEC é que vai aprovar onde elas serão criadas.
O ensino superior no Brasil continua crescendo a todo vapor . O número total de matriculados em cursos de graduação, cresce significativamente ano a ano : Em 2009 , eram 5.954.021 alunos; 2010 – 6.379.299; 2011 – 6.739.689 e 2012 – 7.037.688 , aumento de 442% em relação a 2011. ( F S P , 18.09.2013, p, C-4) .
Más condições de trabalho.
Reportagem da Folha de São Paulo visitou postos de saúde em várias regiões do Brasil onde trabalharão os médicos do programa Mais Médicos.
Em Frei Miguelinho, no agreste de Pernambuco, os dois banheiros não tem água há pelo menos um ano. A água para descarga fica em baldes na sala da enfermaria. A geladeira em que as vacinas deveriam ser guardadas está sem funcionar há seis meses e há ferrugem nos móveis do consultório.
Em Passira, Pernambuco, os postos tem sinais de mofos e infiltrações.
Na Bahia, a unidade de um distrito de Araci tem equipamentos quebrados e a sala de remédios tem caixas acumuladas no chão.
Na unidade de Campo de Santana, distrito de Prudente de Morais (MG), o médico encontrará um posto com partes das paredes e do teto sem reboco e com trincas. ( F S P , 15.09.2013, p. C-1) .
Além de estrutura nas unidades de saúde, as prefeituras participantes do programa são obrigadas a fornecer hospedagem , alimentação e água potável aos médicos do programa.
Em Frei Miguelinho, a casa tem quatro quartos , sem chuveiro elétrico e já está ocupada por outros médicos, uma enfermeira e o próprio Secretário local de Saúde. A casa fica a 15 km do posto de saúde na zona rural e em estrada de terra.
Em Araci , a casa destinada aos cubanos fica em frente a um templo da Igreja Mundial do Poder de Deus. A médica Tamillys Figueiredo, que mora na casa afirma” É uma poluição sonora. Mesmo estando em casa ,a gente literalmente participa dos cultos”.
Hospital em Sobral
O Hospital Regional de Sobral, a 232 km de Fortaleza, inaugurado em fevereiro de 2013, ao custo de R$ 227 milhões não consegue contratar médicos na cidade e por isso adotou a estratégia de trazer médicos de Fortaleza de avião , três a quatro vezes por semana. Os médicos vem para plantões de 24 horas, com salário de R$ 5.000 por plantão . O custo dos voos gira em torno de R$ 3.000,00 semanais , para dois médicos a cada viagem. Faltam médicos , porque o hospital é recém-inaugurado e o quadro irá se regularizar com o tempo . ( F S P , 2.9.2013, p. C-4) .
Médicos em São Paulo
O novo secretário da Saúde do governo Geraldo Alckmin, o infectologista David Up afirmou que o governo do Estado vai pagar salários entre R$ 16 mil e R$ 20 mil para médicos trabalharem 40 horas semanais em São Paulo. Hoje o governo estadual paga entre R$ 4.000,00 e R$ 5.000,00 a médicos para jornadas de até 24 horas. Portanto, o plano de cargos e carreira de médicos terá que ser alterado, porém isso terá inevitáveis reflexos em outros cargos na área de saúde. ( F S P , 20.09.2013, p. C-1) .
Médicos das Forças Armadas:
Médicos das Forças Armadas , poderão , a partir de agora, atuar em postos e hospitais civis e na rede privada , conforme emenda constitucional promulgada em 11 de fevereiro. Há cerca de 7.000 médicos militares aposentados ou na ativa. ( F S P , 12.02.2014, p. C-4) .
Jornada de Trabalho
Em pelo menos cinco Estados brasileiros há questionamentos sobre médicos que desobedecem horário na rede pública.
Mato Grosso do Sul: CPI na Assembleia Legislativa foi constituída e verificou problemas na carga horária de médicos em municípios como Campo Grande, Naviraí, Corumbá e Ponta Porã. Tem médico contratado por oito horas que não cumpre nem duas horas.
Santa Catarina: O TCE constatou no hospital São José, que só 8% dos cirurgiões registraram as 80 horas contratadas. No Joana de Gusmão, em Florianópolis, verificou que, em março de 2011, das 13 mil horas contratadas, 5.400 constavam dos registros.
São Paulo: A cidade de Araraquara declarou “guerra” ao não cumprimento dos horários dos médicos e determinou a instalação de ponto eletrônico em unidades de saúde.
Piauí : O governador Wilson Martins (PSB), determinou intervenção no hospital Dirceu Arcoverde , em Parnaíba, após auditoria detectar irregularidades na jornada dos médicos.
Alagoas : Órgão estadual exigiu que médicos e peritos dos IMLs de Maceió e Arapiraca, cumpram a jornada semanal de 20 horas, depois de constatar que atuavam só 9 horas por semana.
Minas Gerais: O Ministério Público iniciou um cruzamento de dados de profissionais em 20 cidades da região de Juiz de For, o que resultou em 100 inquéritos. Em 2013 está apurando em mais 66 municípios. Já foi constatado médicos com três empregos públicos o que é proibido, sendo que o médico responde por falsidade ideológica. ( F S P , 28.09.2013, Cotidiano 2, p. 3)

MAIS MÉDICOS SEGUNDA FASE

No Estado de São Paulo, 22 cidades foram selecionadas para receber 53 médicos , mas apenas 20 apareceram . Do restante, 13 pediram desligamento e 20 simplesmente não se apresentaram, a maioria alegando motivos pessoais .
Alexandre Padilha defendeu a vinda de médicos cubanos ,a Câmara dos Deputados :“ O que estamos trazendo para o Brasil não é o regime cubano. O que o Ministério da Saúde está fazendo , e outros 58 países fazem hoje, é trazer a experiência na atenção básica da saúde de Cuba”. Ele disse que pode trazer médicos até da China, desde que se comuniquem em Português. ( F S P , 5.9.2013, p. C-3) .
Médicos de países vetados em entrar no programa, como Costa Rica ou Bolívia e que se formaram em Cuba, e que não conseguiram se inscrever em seus países, viajaram até Havana para fazer a inscrição na embaixada do Brasil .
Segundo o jornal oficial cubano “Granma” dos 10.526 médicos formados em Cuba em julho de 2013, 4.843 são estrangeiros, a maioria deles selecionados por entidades e governos aliados de Cuba. Os bolivianos são a maioria dos formados ( 855) muitos com o compromisso de voltar para a Bolívia, seguidos dos equatorianos ( 718), mexicanos (444), argentinos ( 387) e salvadorenhos ( 386) . ( F S P , 2.9.2013, p. C-3) .
Alegando estar impressionado com a estrutura precária da unidade de saúde da família em Camaragibe ( região metropolitana do recife), onde atuou por dois dias, o médico Nailson Galdino de Oliveira pediu desligamento do Mais Médicos , em 3 de setembro:” É uma aberração: teto caindo, muito mofo e infiltração, uma parede que dá choque, sem ventilação no consultório, sala de vacina em local inapropriado, falta de medicamentos”. Em Salvador , 5 dos 32 convocados abandonaram o programa, assim como 11 dos 26 previstos em Fortaleza e no Recife dois em 12.
Médicos de 12 capitais conseguiram se inscrever e foram convocados pelo Mais Médicos para trabalhar em postos de saúde e unidades de atenção básica dessas mesmas cidades. Com isso, trocaram salários entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00 pagos pela prefeitura ou pelo governo do Estado, pelos R$ 10 mil do programa. Esta troca de vínculo naturalmente contraria as regras do Mais Médicos, que tem como objetivo principal a redução do déficit de profissionais nas periferias das capitais e em municípios do interior do país e neste caso há apenas a troca de vínculo, mantendo-se a mesma quantidade de profissionais.( F S P , 7.9.2013, p. C-1) .
O Mais Médicos selecionou 400 médicos brasileiros para participar da segunda rodada do programa, cerca de 28,3 % dos brasileiros inscritos. Os participantes devem preencher as vagas abertas em 217 municípios e 10 distritos de saúde indígena . Cerca de 410 profissionais com diplomas de outros países , também concluíram a inscrição no programa. ( F S P , 14.09.2013, p. C-2) .
Na segunda fase de seleção do Mais Médicos , 94 profissionais da Argentina se inscreveram , 21 a mais do que na primeira etapa. O numero de interessados aumentou depois que o jornal “Clarin”, divulgou o salário do programa.
A maioria escolheu trabalhar no Paraná, em São Paulo e em Santa Catarina e o motivo é o salário , em média o triplo pago na Argentina. ( F S P , 22.09.2013, p. C-3) .
Menos de 10% dos 1.602 médicos formados no exterior e que se inscreveram para a segunda rodada do Mais Médicos finalizaram a inscrição e tiveram seus documentos aprovados pelo governo . São 149 profissionais, sendo 44 brasileiros e os demais de 11 países. Virão ainda mais 2.000 cubanos em outubro. ( F S P , 25.09.2013, p. C-4) .
Já no início de outubro , mais 2.000 ,médicos cubanos desembarcarão no Brasil e em novembro mais 1.600 , totalizando 4.000 até o final do ano. ( F S P , 1.10.2013, p, C-5) .
A embaixada brasileira trabalha a todo vapor para tramitar ao menos 14.400 documentos para que os 3.600 médicos cubanos que ainda virão ao Brasil até o final de 2013. Já em março de 2013 o embaixador brasileiro em Havana , José Felício pediu um reforço na capacidade de internet da representação , prevendo o volume de documentos que teria que processar . A representação recebeu máquinas especiais para a impressão de vistos e até de CPF, a primeira a fornecer este documento. É mais uma clara evidência de que a vinda de médicos cubanos estava decidida pelo governo desde o início do ano .Em junho foi realizado para médicos cubanos um curso de português, epidemiologia e doenças tropicais .Portanto a prioridade de que o programa era para brasileiros não era verdade. ( F S P , 6.9.20-2013, p. C-4) .

SANÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA

Como usual em todos os atos recentes da Presidência da República, a sanção da Medida Provisória do Mais Médicos, um ato burocrático , tornou-se um grande evento político em 22 de outubro em Brasília.
Além de autoridades, estavam presentes 600 médicos cubanos, vestindo jaleco branco e segurando bandeirinhas do Brasil e de Cuba.
O médico cubano Juan Delgado recebeu o registro para trabalhar no país da presidente Dilma Rousseff, acompanhado de desculpas :” [Peço desculpas] não apenas pelo fato de ele ter sofrido um imenso constrangimento (…) mas também pelo fato de que representam muito bem a grande nação latino-americana”.
O ministro Alexandre Padilha complementou “ O corredor polonês da xenofobia que te recebeu não representa o espírito nem do povo brasileiro, nem da maioria dos médicos brasileiros”.
A medida provisória foi modificada no Congresso e uma das mudanças foi a transferência para o Ministério da Saúde a tarefa de emitir os registros dos médicos formados no exterior, tarefa que cabia aos conselhos regionais de medicina que estavam resistindo devido à precariedade dos documentos apresentados. ( F S P , 23.10.2013, p. C-4) .
O Diário Oficial da União, listou em 24 de outubro, os nomes de 656 médicos , do total de 680 profissionais inscritos na primeira etapa do Mais Médicos, a maioria cubanos. Dentro de 30 dias, os médicos receberão uma carteira de identificação, elaborada pela Casa da Moeda com itens de segurança. Mais 2.167 profissionais, 2.000 deles cubanos , serão avaliados , para participarem do curso de acolhimento e devem começar a atuar a partir de 4 de novembro. ( F S P , 25.10.2013, p. C-5) .
Diante da informação de que o programa Mais Médicos está sendo bem avaliado pela população, o governo aumentou de 1.600 para 3.000 o número de médicos cubanos na segunda etapa do programa. Já estão no país 2.400 cubanos e o número sobe para 5.400 para preencher as vagas que ficaram abertas por causa do desinteresse de médicos brasileiros e de outros países. A meta para abril de 2014 é de 13.000 médicos. Viva as eleições de 2014. ( F S P , 2.11.2013, Cotidiano 2, p. 1).
A terceira leva de 3.000 médicos chegou ao Brasil na semana de 4 a 8 de novembro em cinco capitais. Eles têm alimentação e moradias fornecidas pelas prefeituras e recebem por mês entre R$ 800 e R$ 900 do governo. O restante da bolsa de R$ 10 mil mensais é entregue ao governo cubano.
A médica cubana Teresa Rosales, 47, se surpreendeu com a reação dos pacientes de Brejo da Madre de Deus, no agreste pernambucano. “Eles [pacientes] ficam de joelhos no chão, agradecendo a Deus”, afirma a médica . O posto em que Teresa trabalha fica no distrito de São Domingos , região pobre e castigada pela seca. Durante os últimos quatro anos não teve nenhum médico. ( F S P , 10.11.2013, p. C-3).
O cubano Nivaldo Rios, 48 , no Brasil desde 1º de outubro, para atender pacientes em Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana de Recife, pouco familiarizado com a língua portuguesa, teve escalado pela coordenação da Unidade de Saúde da Família de Dois Carneiros, uma agente de saúde para acompanhá-lo nas primeiras duas semanas . ( F S P , 12.11.2013, p. C-4) .
Superação do Bolsa Família:
Segundo projeção do governo, os 13 mil médicos do programa Mais Médicos vão atender a quase 46 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2014, média de 3.500 pacientes por médico, enquanto que o Bolsa Família alcança 49,1 milhões de pessoas, ou 13,1 milhões de famílias. Mas em 14 Estados, o Mais Médicos vai atender mais pessoas do que o Bolsa Família. No Rio Grande do Sul, serão 3,8 milhões de pacientes atendidos pelo programa em 2014, ante 1,5 milhão de beneficiados pelo Bolsa Família. Essa vantagem do programa se repete em Estados como SP, MG e SC. Já na Bahia , 6,3 milhões de pobres e miseráveis recebem o repasse do Bolsa Família e 4 milhões de pessoas serão atendidas pelo Mais Médicos.
O programa Mais Médicos, com profissionais nas periferias das capitais e no interior do país, é a principal aposta de vitrine social para a campanha de reeleição de Dilma em 2014. Como a saúde pública é uma questão crítica, o programa quando estiver no seu auge deverá ter forte impacto eleitoral. ( F S P , 30.11.2013, Poder 2, p. 6).
O Bolsa Família está carimbado como uma conquista dos anos Lula, bem como o Luz Para Todos , o Pro Uni e o Minha Casa, Minha Vida, mas o Mais Médicos é 100% dilmista e dará a Dilma um selo próprio de gestão na área social , para que ela possa sair da sombra de Lula.
A ida maciça de médicos aos rincões desassistidos é vista pelo Planalto como uma eficiente estratégia eleitoral . Por isso, um médico cubano estrelou a propaganda do PT em outubro, e a presidente fez questão de receber estes profissionais no Planalto e lhes dirigir um desagravo pela hostilidade dos médicos brasileiros , “em nome do povo brasileiro”. ( F S P , 30.11.2013, Poder e, p. 7).
A AGU conseguiu manter judicialmente a continuidade da cooperação do Brasil com Cuba, para a vinda de profissionais pelo programa Mais Médicos, acordo intermediado pela Opas.
O programa segundo a justificativa do governo , se trata de um programa de aperfeiçoamento , o que justifica o pagamento de uma bolsa e não de salário como questionava o Conselho Federal de Medicina. Considerar que os médicos cubanos vieram ao Brasil para realizar um programa de aperfeiçoamento e não para trabalhar é risível, mas a Justiça aceitou o argumento. ( F S P ,24.12.2013, p. B-5).
O Ministério da Saúde informou que mais 2.000 médicos cubanos virão para o Brasil e já começam a chegar a partir de 28 de janeiro. O programa , na terceira etapa alcança 9.549 médicos , sendo 7.400 cubanos e o governo pretende chegar a 13 mil médicos até março de 2014. ( F S P , 25.01.2014, p. C-4) .Cerca de 9.400 médicos cubanos significam pagamento mensal de R$ 94 milhões para a alegria do governo cubano.
Na Venezuela está o maior contingente de profissionais de medicina cubanos. Até 2012, 44.804 cubanos prestavam serviços nas sete missões oficiais que começaram em 2003.
Os cubanos estão saindo devido ao trabalho escravo moderno a que são submetidos. Os médicos recebem diretamente do governo da Venezuela 300 dólares e o governo paga a Cuba 6.000 dólares por cada profissional. (Rank Lopes Ballesteros. El Universal Caracas,21.12.2013.)

DESISTÊNCIA DE MÉDICOS CUBANOS

O advogado-geral da União , Luís Inácio Adams , disse em 23 de agosto de 2013 que os médicos cubanos que tentem permanecer no Brasil após o final do convênio com o governo, não terão direito a asilo e serão forçados a retornar a Cuba.
“Nesse caso me parece que não teriam direito a essa pretensão . Provavelmente seriam devolvidos. Todos os tratados, quando se trata de asilo, [consideram] situações que configurem ameaça por razões de ordem política, de crença religiosa ou outra razão. É nessas condições que você analisa a situação de refúgio . E, nesse caso, não me parece que se configuraria essa situação”.
Como afirma Elio Gaspari, “ a Polícia Federal já deportou dois boxeadores cubanos durante a gestão do comissário Tarso Genro no Ministério da Justiça ( Eles foram recambiados e fugiram de novo)…A vigorar a doutrina Adams , o Brasil transforma-se numa dependência do aparelho de segurança cubano”. ( F S P , 25.08.2013, p. A-14) .
Porém, o médico cubano, Julio Celso Afonso, presidente da ONG Solidariedade sem Fronteiras, que reúne cubanos da área de saúde que desertaram de missões pelo mundo, tem uma saída . “O regime cubano trata esses meninos como se fossem máquina nessas missões. Eu lhes faria uma convocatória: busquem a embaixada dos EUA no Brasil e peçam um visto humanitário”. O visto humanitário a que ele se refere é o CMPP ( Cuban Medical Professional Parole), um visto especial criado pelo governo George W. Bush em 2006, para atrair pessoal da área médica cubana que trabalha no exterior, atualmente a maior fonte de divisas para o governo comunista. Cerca de aproximadamente 4.000 profissionais chegaram aos EUA por meio do programa. Em novembro de 2010, 1.762 cubanos haviam recebido o visto especial , a maioria “desertando” da missão médica da Venezuela .
O profissional deve ir a uma representação americana com seu passaporte e pedir os formulários do CMPP. Em geral, o governo dos EUA demora até três meses para responder à solicitação. Cerca de 21 cubanos já conseguiram o benefício no Brasil.( F S P , 24.08.2013, p. C-3) .
Em 2013 , aproximadamente três mil cubanos, em sua maioria médicos , chegaram aos EUA desertando dos programas sociais que executavam na Venezuela, aumento de 60% em relação a 2012.
Nos EUA, no inicio de 2013, havia 5.000 médicos e enfermeiros cubanos refugiados e em primeiro de dezembro , a cifra chegou a 8.000, 98% provenientes da Venezuela, segundo o Dr Júlio César Alfonso , presidente da Solidariedade sem Fronteira (SSF), organização com sede em Miami , para ajudar médicos cubanos a desertar dos programas sociais.
Alain Caballero formou-se em uma Universidade em Matanzas , em Cuba em 2006 como enfermeiro. Foi recrutado e chegou na Venezuela em 21 de maio de 2012. “Na Missão Bairro Adentro pagavam pouco, 1.500 bolívares fortes (R$ 599) , que não dava para nada. Trabalhávamos 24 horas , e descansávamos as próximas 24 horas. Vivíamos 28 pessoas numa casa. Nós que pagávamos a comida , às vezes faltava água. Tínhamos que obedecer um regulamento interno. Não podíamos sair depois das 18 hs, não se podia falar com nenhum venezuelano, nem falar com nenhum parente que estivesse nos Estados Unidos. Eram essas as regras e muitas mais…Não eram o que tinham me falado. As condições eram ruins … Desertei da missão depois de nove dias. Liguei para uma funcionária da embaixada americana em Caracas e ela me deu um correio eletrônico. Cinco minutos depois de mandar o e-mail, eu recebi uma resposta deles. Em 28 dias eles me deram meu visto…Lá em Cuba temos que viver com US$ 20 ao mês. Quem vive com isso? Um profissional formado? … O que diria aos [médicos] que estão indo para o Brasil é que busquem sua liberdade. E aos brasileiros eu diria que os médicos cubanos são bem formados”. (F S P, 31.08.2013, Cotidiano 1, p. 3).
Vivian Isabel Chávez Pérez chegou ao Brasil em agosto de 2013 e foi apresentada como coordenadora da Opas. Nessa função, vigia os compatriotas e exerce sobre eles um extraordinário poder de convencimento. Ela foi chefe de uma missão de saúde na Nicarágua em 2009, e ocupou um cargo importante no governo da província de Cienfuegos, em Cuba, em 2011, algo só permitido a cidadãos de extrema confiança do Partido Comunista.
Entre as cubanas tuteladas por Vivian, estão as médicas Yamila Valdes Gonzales e Yamile Mari Nin, que trabalham em postos de saúde da zona rural de Jaraguá do Sul , em Santa Catarina. Em dezembro, o Ministério da Saúde foi avisado pela prefeitura que as duas queriam desistir do programa e voltar para Cuba, pois não conseguiam viver com a miséria de menos de R$ 1.000. Vivian falou com as duas e passou a se comunicar todos os dias, por telefone e por e-mail. As duas voltaram ao trabalho no dia seguinte e nunca mais reclamaram. Ademar Possamai, secretário da Saúde de Jaraguá do Sul comenta : “Elas estavam determinadas a voltar para Cuba, e agora parecem apavoradas . Não consigo imaginar o que essa mulher disse a elas”.
O cubano Julio Alfonso , diretor de uma ONG com sede em Miami , que dá assistência a mais de 4.000 médicos que fugiram da ditadura dos irmãos Castro sabe o que foi dito: “Tal como capatazes, os chefes das missões cubanas contam com uma rede de informantes e com o poder de sugerir punições aos médicos quando eles voltarem ao seu país”.
Para dificultar ainda mais a fuga dos seus médicos, o governo cubano entregou-lhes um passaporte de capa vermelha que só vale no Brasil . Para outros países , o governo emite uma versão convencional em azul. O governo brasileiro , publicou novas penalidades para os estrangeiros que abandonarem o programa , entre as quais o pagamento de multas e ressarcimento de ajudas de custo e das passagens aéreas. Mais uma ilegalidade que se junta às outras, no esforço para que os médicos continuem trabalhando em condições análogas à escravidão. ( Revista Veja, 19.02.2014, p. 60-61) .
O programa Mais Médicos teve sua primeira deserção em fevereiro de 2014. A médica cubana Ramona Matos Rodrigues, 51 chegou ao país em outubro de 2013 e estava lotada em Pacajá ( Pará). Segundo ela, decidiu abandonar a cidade no sábado , dia 1 de fevereiro, depois de descobrir que o valor de R$ 10 mil pago pelo governo brasileiro a outros médicos estrangeiros era muito superior ao que ela recebia. Ela recebia apenas US$ 400 por mês e mais US$ 600 eram depositados em uma conta em Cuba.
Sua fuga foi planejada durante meses. Ela temia ser descoberta e denunciada pelas colegas Magdalys Campo Pupo e Marlene Ramirez Gomez. Ela teve a ajuda do empresário Rivelino Vieira que comprou a passagem de avião de Marabá para Brasília e a levou de Pacajá para Marabá em sua caminhonete. Tão logo perceberam a fuga , as duas colegas cubanas foram á loja de Rivelino pedir satisfações , dizendo que a Polícia Federal e o consulado cubano iriam investigar,
“Em Cuba eu não tinha internet e aqui tem muita informação. Então fiquei sabendo que fomos enganados”. Ela portanto descobriu que estava sendo enganada pelo governo cubano e que estava sendo submetida a um trabalho de semi-escravidão para arrecadar , contra a sua vontade, dinheiro para a ditadura cubana. Ou seja, sua manifestação demonstra que a remuneração real não foi informada aos médicos pelo governo cubano . No Brasil “Eu não podia fazer nada aqui. Eu era vigiada 24 horas por dia. Nem na Bolívia era tão rigoroso o controle como aqui no Brasil”.
Ramona revelou que o governo brasileiro já recrutara médicos na ilha em 2012, ao contrário do que disseram Dilma e Padilha em 2013. Dos 4.200 dólares pagos pelo Brasil, a ditadura dos irmãos Castro só repassa 1.000 dólares aos médicos, 400 dólares no Brasil e 600 em uma conta bancária em Cuba. Como o Mais Médicos conta com 7.378 médicos cubanos, a ilha lucra com R$ 674 milhões por ano, creditados na conta de uma tal Comercializadora de Serviços Médicos, uma S.A, controlada pelo governo.
Mas Ramona foi esperta. Chegou a Brasília e imediatamente decidiu procurar o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), depois que ficou sabendo que a Polícia Federal tinha sido acionada para encontrar informações sobre o seu paradeiro. O DEM entregou , no fim do dia 5 , ao Conare ( Comitê Nacional para os Refugiados ), o pedido de refúgio ao Brasil.
O presidente do CFM , Roberto d”Avila , parabenizou a médica por ter desistido do programa “Ela teve a coragem de fugir dessa tramoia , desse trabalho de fome. O médico argentino [integrante do Mais Médicos] ganha R$ 10 mil e ela ganha R$ 900. Ele também alertou do risco que a médica está correndo pois o governo brasileiro não é confiável :” A AGU disse, no ano passado, que não teria asilo para os médicos [ intercambistas] . Ela vai ser deportada e vai sofrer sanções graves”.
A médica, sabendo disso foi à Embaixada dos EUA e apresentou seus papéis. Desde 2006, os EUA oferecem um visto específico para médicos – ofertado aos cubanos que estejam estudando ou trabalhando em uma missão num terceiro país e que não tenham “quaisquer inelegibilidades que impediriam a admissão”, nos EUA. Cerca de 4.000 profissionais obtiveram esse documento em 2013, a maioria que estava na Venezuela. O que ela tem que fazer é sair logo do Brasil, pois se ficar aqui corre o risco de ser deportada para Cuba , onde seria certamente encarcerada por sua rebeldia. ( F S P , 6.2.2014, p. C-1) .
Ramona vai inaugurar uma fila. Não chegarão a centenas porque suas famílias ficaram em Cuba e serão submetidas a constrangimentos em caso de rebeldia o que só reafirma a natureza de trabalho semi-escravo no Brasil.
Segundo ela, “Nós cubanos, falamos pouco, mas pensamos muito… Acho que muitos cubanos estão esperando para ver no que vai dar essa história , o que vai acontecer comigo…Os cubanos que foram à Venezuela, ao Zimbábue, a Angola e resolveram fazer o que eu fiz estão até hoje tranquilos. Só que os parentes que ficaram em Cuba sofreram, tiveram a vigilância reforçada, passaram a levar uma vida mais controlada pelo governo cubano. Minha filha que é médica, está em formação, é residente, pode perder o emprego e até ser perseguida agora”, ( Revista Veja, 12.02.2014, p. 60-63).
A médica recebeu em 6 de fevereiro uma oferta de emprego da Associação Médica Brasileira , para uma atividade administrativa , porque agora, fora do Mais Médicos, não poderá clinicar enquanto não fizer o Revalida.
No dia 6 de fevereiro , o Partido dos Trabalhadores deu mais uma demonstração do nível deste partido. Depois do vice-presidente da Câmara ter desrespeitado o presidente do STF em pleno plenário da Câmara, o deputado Zé Geraldo (PT-PA), fez ataques á médica na tribuna da Câmara. “ Essa médica foi vista várias vezes totalmente embriagada, a ponto de nem seus colegas querem ela mais lá, A população quer médicos equilibrados , é bom que ela volte para seu país”. Ele quer que a médica volte para Cuba para ficar na cadeia por cometer o crime de recusar continuar com trabalho em semi escravidão.
O Brasil tem precedente. Em 2007 , os boxeadores cubanos Guilherme Rogondeaux e Erislandy Lara, durante os Jogos Pan-Americanos , abandonaram a delegação de seu país , e ao invés de receber refúgio no Brasil, foram detidos pela polícia. O delegado da Polícia Federal Felicio Laterça informou que eles se recusaram a pedir refúgio ao Brasil , pois queriam voltar ao “país que amam”. Depois foram deportados e o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que os críticos do governo “ tem uma visão de que ninguém jamais quer voltar a Cuba, isso é uma rematada bobagem”. Os dois amavam tanto o seu país que fugiram da ilha pouco tempo depois. Em agosto de 2012 , quando perguntaram ao advogado-geral da União o que aconteceria se um cubano quisesse pedir asilo, ele respondeu “ Parece que não teriam direito a essa pretensão. Provavelmente seriam devolvidos”. ( F S P , 9.2.2014, p. A-18) .
A médica vai complicar mais ainda a situação do programa “Mais Médicos”. Decidiu processar o governo brasileiro na Justiça do Pará, pedindo ressarcimento de R$ 149 mil , por danos morais e o pagamento da diferença de salário. A médica cubana Ramona Rodriguez , pediu na Justiça uma indenização do governo brasileiro de R$ 149 mil por questões trabalhistas e danos morais.( F S P , 15.02.2014, Cotidiano 2, p. 5) .
Afronta a legislação trabalhista que um médico cubano possa trabalhar em uma localidade , recebendo R$ 1.000,00 por mês, salário de um trabalhador sem qualificação alguma , enquanto a seu lado colegas argentinos, portugueses ou mesmo brasileiros recebam R$ 10.000,00 pela mesma atividade e pior , pelo mesmo contratante que é o governo federal. A alegação de que o convênio com Cuba é para treinamento e aperfeiçoamento não resiste à mais primária análise jurídica.
O procurador do Ministério Público Sebastião Caixeta, finaliza um inquérito civil que investiga as relações de trabalho do Mais Médicos. Ele vai se encontrar com a Dra Ramona Rodriguez. Em 6 de fevereiro ele afirmou não faltarem provas de que o programa institui uma relação de trabalho e que é necessário equiparar o salário dos cubanos ao dos demais. “Vamos exigir que [ os médicos cubanos] recebam os valores, inclusive os atrasados”. ( F S P , 7.2.2014, p. C-5).
Desde 2006, os EUA acolhem médicos cubanos que querem desertar de missões negociadas por Havana pelo mundo como o Mais Médicos no Brasil. Eles recebem dos EUA, os mesmos direitos de refugiados políticos , num processo de obtenção de visto que dura, geralmente entre um e três meses.
Mas , devido á burocracia e do alto preço pago pelo processo de revalidação do diploma, quase todos os médicos cubanos que chegam aos EUA vão trabalhar como assistentes de médico ( posto equivalente e um auxiliar de enfermagem no Brasil) ou acabam mudando de ocupação.
O médico Rodolfo Soares, 44 , chegou aos EUA como refugiado político e trabalha há cinco anos como assistente de cirurgia em Miami, e ganha R$ 5.200 por mês, e quer atuar em outro país.
Após Ramona Rodrigues, outro cubano anunciou em 10 de fevereiro ter deixado o programa federal. Ortelio Jaime Guerra, , que trabalhava em Pariquera-Açu, no interior de São Paulo, postou mensagem no Facebook que tinha chegado aos EUA. Ele é especialista em nefrologia, formado no Instituto de Ciências Médicas de Camaguey.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro , afirmou que do total de 5.378 profissionais do Mais Médicos em atuação, 22 cubanos desistiram do programa, 17 por questões de saúde e 5 por motivos pessoais e retornaram a Cuba.
O Palácio do Planalto decidiu negociar com o governo cubano um aumento do salário pago aos médicos cubanos que participam do Mais Médicos. Trata-se de medida desesperada para evitar novas e inevitáveis debandadas do programa, prejudicando a campanha de reeleição da presidente Dilma. ( F S P , 11.02.2014, p. C-5).
Arthur Chioro afirmou em 11 de fevereiro que o governo foi notificado da ausência de mais três médicos cubanos, além dos 22 que desistiram do programa . Ele negou que haja qualquer restrição de liberdade dos médicos que estão no Brasil “Temos convicção de que estão vindo por absoluta vontade”. ( F S P , 12.02.2014, p. C-4) .
Outro médico, José Armando Corzo, 35 , chegou ao Brasil em 1.10.2013, mas já tinha decidido a não ficar no Brasil . Chegou ao Brasil por Manaus, passou por treinamento de 45 dias em Vitória e depois foi para o Maranhão, primeiro em Codó e depois em Timbiras . No início de dezembro, entrou com pedido de visto no consulado americano do Recife e em seis semanas ele ficou pronto. Em 25 de janeiro embarcou num voo de Recife para Miami com um visto humanitário concedido pelo CMPP ( Cuban Medical Professional Parole). Porém , sua mulher , que também é médica e os filhos continuam em Cuba e ele teme que sofram retaliações. ( F S P , 14.02.2014, p. C-4) .
A atuação dos profissionais estrangeiros no país está sem fiscalização dos conselhos regionais de medicina desde o início do Mais Médicos há cinco meses. O CRM diz que o Ministério da Saúde impede a fiscalização ao se negar a informar onde trabalham os estrangeiros e quem os supervisiona.
A médica cubana Ramona Matos Rodriguez, 51 que abandonou o programa Mais Médicos e que alguns queriam obrigá-la a voltar para Cuba, corretamente conseguiu visto norte-americano e mudou para os EUA. Outro médico cubano, Ortello Jaime Guerra, avisou em seu perfil no Facebook que deixou seu posto e foi aceito nos EUA. ( F S P , 2.4.2014, p. C-1) .

GASTOS E AUMENTO DE SALÁRIO DOS CUBANOS

Segundo estimativa da Folha de São Paulo, o governo negocia com a Opas um novo contrato para custear os médicos cubanos pelos próximos seis meses. O valor deve ficar perto de R$ 600 milhões, que somados aos R$ 511 milhões do primeiro contrato já alcança R$ 1,111 bilhão. A esse valor se somam outras despesas da Opas, como passagens, ajuda de fixação para o médico, material de ensino , hospedagem e uma taxa de administração para a Opas de 5% , absolutamente desnecessária pois o contrato poderia ter sido feito diretamente com governo cubano , mas não foi feito para tentar dar uma verniz de legalidade para o acordo.
Segundo cálculo, nos primeiros seis meses do programa, cada mês trabalhado por um médico cubano saiu para R$ 26 mil ao governo. Ou seja, para ajudar a ditadura cubana , o governo brasileiro não está preocupado com controle de gastos. ( F S P , 14.02.2014, p. C-4) .
Devido à pressão , o governo brasileiro negociou com Cuba e conseguiu aumentar o salário dos médicos cubanos no Brasil que vai passar de US$ 400 no Brasil e US$ 600 em Cuba, para US$ 1.245 pagos no Brasil.
O aumento para R$ 3.000 , continua sendo muito menor do que os R$ 10,457,49 que os demais médicos do programa recebem.
O aumento virá de um repasse maior do governo cubano aos médicos contratados , o Brasil continuará pagando o mesmo valor. Não há nenhuma generosidade nisso. O Brasil mostrou ao governo cubano que os US$ 400 eram uma mixaria e que se não houvesse mudança havia grande risco do programa afundar pela desistência em massa dos médicos cubanos , devido á miséria que estavam recebendo.
Mas o programa ainda corre risco de naufragar porque está repleto de inconstitucionalidades e isso só ainda não foi caracterizado pela evidente pressão que o governo está fazendo para que nada seja feito.
Mas a oposição está se mexendo. O DEM protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o atual ministro da Saúde Arthur Chioro e seu antecessor , Alexandre Padilha, por crime de responsabilidade. O PSDB diz que vai acionar a Organização Internacional do Trabalho e a ONU. ( F S P , 1.3.2014, p. C-6) .
O Ministério da Saúde anunciou em 5 de março que chega ao país o último grupo de profissionais cubanos que vão integrar o Mais Médicos. São 4.000 que se somam aos 7.400 que já estão no Brasil . Além deles, o programa selecionou 396 novos médicos por meio de inscrições individuais, sendo que 192 já atuavam no país e outros 204 têm diplomas estrangeiros.
Com isso, o Mais Médicos terá 13.821 profissionais inscritos até março, superando a meta de 13 mil médicos definida pelo governo.
Com a chega da nova leva de profissionais, os cubanos passarão a representar 82,5% do total de médicos do programa federal .
Apesar de o Ministério da Saúde ter dito, repetidas vezes, que não tinha fechado de antemão o total de cubanos que viriam para o país e que isso dependeria da sobra de vagas ofertadas aos brasileiros, o veículo “Cuba TV”, já em 28 de janeiro tinha divulgado o número de médicos cubanos do programa “Avança assim, o propósito de que em março somem 11.400 os profissionais da ilha que levam adiante o programa Mais Médicos para o Brasil”.
O Ministério da Saúde anunciou ainda o valor do novo acordo com a Opas, que vai custear os cubanos pelos próximos seis meses, R$ 973,94 milhões, contrato assinado em 26 de fevereiro. O contrato anterior , de R$ 511 milhões, custeou a vinda escalonada de 7.400 médicos ao longo dos últimos seis meses. ( F S P , 6.3.2014, p. C-4) .
Desde quando era comandado pelo petista Alexandre Padilha, o Ministério da Saúde alegou que o Brasil recorreu á Opas, para arregimentar a mão de obra cubana, porque os termos desta triangulação repetiam as operações firmadas pela Opas, com cerca de sessenta países, como França, Chile, Portugal e Itália.
Agora a própria Opas reconheceu a farsa. A entidade informou que alguns desses países nem sequer contam com médicos cubanos. Outros, que tem trabalhadores arregimentados na ilha , pagam a eles o mesmo salário previsto para os médicos de outras nacionalidades. Ou seja esta iniquidade criada de pagar uma pequena parte do salário aos médicos cubanos só ocorreu na Venezuela e no Brasil.
Enfim, o procurador Sebastião Caixeta, do Ministério Público do Trabalho resolveu se mexer. Vai instar o governo a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC), para garantir que os médicos cubanos também recebam 10.400 reais por mês.
Ele afirma :”Esse programa é uma situação de precarização de relações de trabalho. É ilegal e inconstitucional. Tem de ser o mesmo salário”.
Se o governo não assinar o TAC, ele ingressará na Justiça com uma ação civil pública contra a União. Pedirá, em caráter liminar, a isonomia salarial, princípio que, segundo ele, consta em todos os tratados internacionais firmados pelo Brasil.
O presidente do TST, ministro Antonio Levenhagen, não comentou o caso, mas falando em teoria , já mostra que o plano não tem futuro.” Quando o estrangeiro vem trabalhar no Brasil, ele se submete à legislação brasileira. E a legislação brasileira tem o princípio da isonomia salarial”. Pelo princípio da territorialidade da lei trabalhista, um médico de qualquer nação não pode ganhar menos do que um médico brasileiro para fazer o mesmo tipo de serviço.
Como o contrato de R$ 974 milhões pressupõe que apenas 28,9% nas novas regras serão pagos aos médicos cubanos no Brasil e o restante R$ 692,51 milhões deveriam ir para Cuba nos próximos seis meses, com a obrigação de pagar 100% do salário para os médicos cubanos o que o governo vai fazer, aditar o acordo para manter a ajuda a Cuba? E de onde vai sair o dinheiro? ( Revista Veja, 12.03.2014, p. 58-59) .
O governo cubano anunciou em 21 de março, aumento salarial entre 100% e quase 200% para os 440 mil profissionais da área médica ( médicos e enfermeiros), inclusive os 50 mil que atuam no exterior. No Brasil são 11,4 mil médicos. O argumento é que os profissionais que estão no exterior levam divisas para o país e que é preciso melhorar os serviços prestados na ilha. Como os que trabalham em Cuba recebem US$ 30 por mês, aumentar 200% significa passar de US$ 30 para US$ 90 , o que continua sendo uma miséria. O aumento , válido a partir de maio, diz respeito á parcela da remuneração que os profissionais recebem em Cuba e não interfere no que os médicos cubanos recebem no Brasil, que foi aumentado para R$ 3.000,00 a partir de março. ( F S P , 22.03.2014, Cotidiano 2, p. 3).

Segundo pesquisa Datafolha, cerca de 14 milhões de brasileiros ( 10% da população acima de 16 anos), já foram atendidos por algum médico estrangeiro do programa Mais Médicos. Foram entrevistados 2.109 pessoas em 140 municípios. Cerca de 69% consideraram que o atendimento foi ótimo ou bom e 27% acharam regular, ruim ou péssimo. Cerca de 67% dos entrevistados são favoráveis à vinda de estrangeiros para trabalhar em regiões do país com falta de profissionais. ( F S P , 27.03.2014, p. C-6) .
O governo federal com o Mais Médicos distribuiu quase 10 mil profissionais pelo interior do país e periferias das capitais, ou seja ampliou o acesso ao primeiro atendimento, mas evidenciou outros gargalos que continuaram intocados. Filas e longas esperas por exames, procedimentos e consultas com especialistas, Ou seja, o paciente teve facilitado o primeiro atendimento com os médicos cubanos, mas tudo volta a empacar quando ele precisa de exames ou de um atendimento mais especializado.

Insatisfeito com o contingente de 13,2 mil profissionais do Mais Médicos, o Ministério da Saúde lançou edital para contratar mais 600 profissionais para atender 310 municípios em situação de vulnerabilidade social, sem médico em sua equipe de saúde da família e não contemplados em 2014, com participantes do Provab. Cerca de 56% dos municípios selecionados estão no Nordeste , mas 184 cidades pré-selecionadas não aderiram a edições anteriores do Mais Médicos. Ou seja, antes das eleições, todo esforço está sendo feito para atingir o maior número de cidades possível com o programa, principalmente no Nordeste.

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