Demissão por justa causa: funcionário também pode requerer

A demissão por justa causa não é uma prerrogativa exclusiva dos chefes. A Legislação Federal permite ao funcionário, em diversos casos, solicitar a rescisão do contrato de trabalho sem prejuízos e com direito aos mesmos benefícios que teria se fosse demitido sem justificativa. Por isso, empresários e funcionários, entendam como funciona a chamada rescisão indireta e previnam-se de situações desagradáveis.

Segundo a advogada Juliana da Silva Borges, em entrevista ao portal de notícias G1, o principal motivo para solicitação de rescisão indireta é a quebra do contrato por parte do empregador. Salários atrasados, horas extras não computadas, não pagamento do adicional de férias e descontos indevidos são alguns exemplos.

A advogada chama atenção para as irregularidades com relação ao FGTS. Recentemente a Caixa iniciou o processo de liberação do fundo para o financiamento da compra ou reforma de imóveis. Se o trabalhador, quando quiser utilizar o saldo, perceber que os valores cabíveis não foram depositados pelo empregador, caberá justa causa por deliberação do empregado.

Outras situações onde cabe a justa causa solicitada pelo empregado são:

– Promoção sem aumento salarial

– Falta de anotações no contrato ou na carteira de trabalho

– Jornada de trabalho excessiva

– Assédio moral

– Assédio sexual

Sempre que forem violadas as leis trabalhistas ou compromissos assumidos no contrato de trabalho, o funcionário pode solicitar à Justiça a rescisão do contrato. O direito está previsto no artigo 483 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.

O juiz do trabalho Mauro Schiavi, também entrevistado pela reportagem do G1, lembra que a solicitação de rescisão, se não for feita imediatamente após o ato causador, pode não ser considerada pela Justiça, que constatará o chamado perdão tácito.

O juiz enfatiza que só se deve recorrer ao mecanismo quando o fato praticado pelo empregador for grave e não houver nenhuma condição de manter o vínculo trabalhista. Caso o empregado ganhe a ação, ele terá direito a todas as verbas rescisórias que caberiam se fosse demitido sem justa causa.