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Como todo empresário sabe muito bem, produtividade é palavra chave para o crescimento. O aumento da produtividade do trabalho, afirma o ex-ministro Delfim Netto, apoiador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), depende “fundamentalmente do aumento do capital físico (estradas, portos, energia, equipamentos produtivos, comunicação, tecnologia, etc.) posto à disposição de cada trabalhador que precisa ter qualificação adequada para operá-lo”. Basicamente depende de aumento de investimentos, que por sua vez depende do lucro das empresas e da renda disponível, que mantem uma correlação negativa com a elevação do peso dos tributos.
O MBE conclui que cada ponto percentual a mais na carga tributária compromete meio ponto na taxa de Produtividade Total dos Fatores (PTF), assim reduzindo o PIB Potencial. No período 2002-2011 esta taxa caiu 4,59% no Brasil, contra um crescimento de 21,04% na Coreia do Sul, de 25,75% na Índia e de 35,21% na China.
Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que ao contrário da China, onde a produtividade do trabalho é elevada e cresce tanto na indústria como no setor de serviços (à taxa de 10% ao ano), no Brasil, na última década, ela caiu na indústria e estagnou no setor de serviços, gerando perda de competitividade da economia. O documento atribui o nosso problema ao alto custo da burocracia, dos impostos e do comércio internacional no país. Segundo a OCDE, quase 70% dos lucros vão para o pagamento de impostos, a mais alta taxa entre os emergentes e mesmo entre países desenvolvidos como Alemanha e EUA, nos quais fica abaixo de 50%.
Se por um lado os investimentos no Brasil estão estagnados na casa dos 18% do PIB, a taxa de investimento da União vem caindo (excluindo o projeto Minha Casa Minha Vida) e se encontra em torno de 1%. Apesar do aumento dos impostos, que vem sendo destinado ao aumento nas despesas.
Isso explica em grande parte porque o Brasil caiu mais quatro posições, para o 54º lugar, entre as 60 nações avaliadas no Índice de Competitividade 2014 do Institute for Management Development (IMD). Nos últimos quatro anos já perdemos 16 posições. As principais razões apontadas para o nosso fraco desempenho são: baixa produtividade, ineficiência do governo (58º lugar) com destaque para burocracia, alta carga tributária, legislação trabalhista e sistema regulatório defasados e corrupção. Recomendam que a redução do custo de se fazer negócios no Brasil deveria ser prioridade do governo. Para manter e ampliar as conquistas sociais.

A importância da produtividade

Se por um lado os investimentos no Brasil estão estagnados na casa dos 18% do PIB, a taxa de investimento da União vem caindo

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Ajuste fiscal, na versão em discussão hoje no Brasil, limitou-se ao resgate do equilíbrio das contas públicas. E como na prática existe pouca disposição, tanto do Poder Executivo, como do Legislativo e do Judiciário para reduzirem gastos, acaba prevalecendo a prerrogativa que tem o Poder Público de transferir o custo desse desequilíbrio para a sociedade. O que acontece de tempos em tempos, e vai se traduzindo em mais impostos e menos serviços públicos.
A indústria de transformação é quem mais tem sofrido com esse longo processo, que o economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), chama de extração de eficiência do setor privado para cobrir aumentos de gastos públicos. A sua participação no PIB caiu rapidamente de quase 30% para pouco mais de 10%, mas, por outro lado, continua tendo que pagar um terço dos tributos arrecadados no país. É por esse motivo que diversas entidades empresariais tem manifestado a incapacidade de a indústria assumir novos custos.
Estrangular a indústria é minar o principal pilar de crescimento da produtividade e da própria economia do país. Como bem afirmou Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas e um dos fundadores do MBE, “a atual estagnação da economia brasileira é resultado da destruição da indústria manufatureira no Brasil por longos anos de juros elevados, taxa de câmbio apreciada (e instável) e contínua elevação na carga tributária”.
O verdadeiro ajuste fiscal é estrutural: redução da carga tributária pelo aumento da eficiência da gestão e do gasto público, simplificação da caótica estrutura tributária, rediscussão do pacto federativo, resgate da competitividade sistêmica da economia e fortalecimento da poupança interna, como vetores para estimular investimentos e viabilizar crescimento mais consistente do país.

Ajuste fiscal: visão da indústria (primeira parte)

O último ranking de competitividade elaborado pelo Banco Mundial, o Doing Business 2016, que avalia o ambiente de negócios em 189 países, mostra o Brasil na 116ª posição, perdendo mais cinco posições em relação ao levantamento anterior. E não resolve atribuir o problema a contratempos da conjuntura internacional. O término do superciclo das commodities afetou igualmente outros países que, todavia, continuam muito melhor avaliados do que nós. Para ficar apenas em alguns vizinhos: Colômbia na 54ª posição, Peru 50ª e Chile 48ª. O que nos atrapalha é o conhecido Custo Brasil, com destaque para a 178ª pior estrutura tributária do mundo, que extrai de quem produz 69% de imposto sobre os lucros.
A falta de competitividade é causa e efeito de baixos investimentos. É um ciclo negativo que se retroalimenta, potencializado pela histórica carência de poupança doméstica, provocada por políticas econômicas equivocadas e pela poupança negativa do próprio poder público. Já baixos, poupança e investimentos continuam caindo no Brasil, para uma faixa entre 16% e 17% do PIB pelas projeções para 2016. Enquanto isso, a Índia poupa 31% e investe 28%, a Coreia do Sul 33% e 30% e a China 52% e 42%, para ficar em poucos exemplos. Precisamos de números na casa dos 25%.
A fórmula para romper esse círculo vicioso inclui medidas como resgate da confiança, ajuste fiscal e reformas estruturais, desafios nada fáceis na atual conjuntura política do país. Mas existem medidas práticas que podem ajudar. O economista Paulo Rabello de Castro, um dos fundadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE), propõe a adoção de limitadores de rubricas do gasto público corrente, para mantê-los alinhados à real capacidade de financiamento pelos contribuintes. Em resumo, que as despesas do governo cresçam menos que o PIB. Um passo fundamental para isso é a criação do Conselho de Gestão Fiscal, instituição fiscal independente, que foi crucial no reequilíbrio das contas em vários países como Alemanha, Grã-Bretanha e Estados Unidos. Projeto de lei nesse sentido, proposto pelo MBE, foi aprovado por unanimidade no Senado no final de 2015 e agora tramita na Câmara dos Deputados.
Como lembrou o ex-ministro Delfim Netto, apoiador do MBE, referindo-se ao ex-chanceler alemão: “a lei de Helmut Schmidt é incontornável – é o investimento de hoje que produzirá o crescimento de amanhã e criará a oportunidade de emprego de depois de amanhã”.

Por que aumentamos o desemprego?

Enquanto países como a Índia criam uma política industrial agressiva visando transformar a nação num “hub” manufatureiro global, sob a crença de que países que conseguem 25% do seu PIB através da indústria se tornam desenvolvidos, no Brasil, o governo insiste em continuar aumentando o pesadíssimo fardo carregado pelo setor. Com participação no PIB já inferior a 10%, a indústria brasileira recolhe mais de 30% dos impostos arrecadados através de uma estrutura tributária insana, além de estar submetida a uma legislação trabalhista que há muito deveria ter sido remetida aos anais da história. Não bastando, a indústria vem sendo pressionada por uma série de Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho que geram custos proibitivos, como a NR 12, que obriga a adoção de medidas de segurança em máquinas e equipamentos não requeridos em nenhum outro país do mundo. Outro fato, no mínimo curioso, é o que se refere à energia. Com uma das matrizes de geração mais baratas do mundo, dada a ampla prevalência da fonte hídrica, graças à quantidade de impostos, taxas e encargos aplicados, a indústria brasileira paga a tarifa mais alta segundo ranking divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), em março de 2015, 107,5% superior à média dos países selecionados e em torno de 330% acima do custo nos EUA. Não faltam, pois, motivos para o Brasil estar pouco inserido nas cadeias globais de suprimentos. As empresas multinacionais raramente constroem aqui plantas destinadas ao suprimento mundial. São planejadas para atender apenas os mercados local e regional e por isso tem escala menor. As unidades brasileiras, contudo, são amplamente abastecidas pelas subsidiárias destes grupos instaladas em países mais competitivos. Necessário que se crie uma política industrial que efetivamente permita à indústria dar a sua imprescindível contribuição ao crescimento e desenvolvimento do país. Não equívocos como a suspeita escolha de campeões nacionais para receberem as benesses do Estado, mas sim políticas horizontais que permitam o sucesso daquelas que empreendem com competência, sejam eles pequenos, médios ou grandes. Essa política passa certamente por medidas que busquem restabelecer a competitividade da nossa economia. Precisamos deixar de ser um país caro para produzir e reverter a constante piora nos diversos rankings de competitividade, provocada especialmente pela mão pesada do Estado sobre quem produz. O pretendido ajuste fiscal deve evitar avançar ainda mais sobre o bolso do contribuinte, seja ele produtor ou consumidor. Todos já pagamos impostos demais no Brasil. A injustiça fiscal devida ao desbalanceamento entre tributos diretos e indiretos deve ser resolvida não pelo aumento dos diretos e sim pela redução dos indiretos, a partir da eficiência do gasto público. O velho “fazer mais com menos” permitirá criar um círculo virtuoso em que uma menor necessidade de recursos para gastos correntes, apoiada pelo não engessamento do orçamento público, permitirá uma redução da carga tributária e um aumento de investimentos. Condições indispensáveis para melhorar o nosso ambiente de negócios e estimular a recuperação da indústria. O MBE vem oferecendo propostas nessa direção. À exemplo de uma nova formatação para o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), que seria a versão brasileira da Instituição Fiscal Independente, importante instrumento de disciplina para as receitas e despesas da União, já adotado por diversos países desenvolvidos para manter o equilíbrio fiscal. O artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a criação do órgão, mas nunca foi regulamentado pela complexidade prevista para a sua composição. Através do projeto de lei PLS 141 de 2014, do Senador Paulo Bauer, o MBE propõe outra formatação para o conselho. Apresentamos também uma sugestão consistente de simplificação da estrutura tributária, que permitiria ao país deixar de submeter as suas empresas ao hoje imbatível recorde de horas gastas para o pagamento de tributos, segundo ranking do Banco Mundial. Entendemos por outro lado, que a sociedade civil organizada deveria efetivamente se organizar para ajudar a viabilizar politicamente um esforço que permita ao país adotar as medidas necessárias ao seu reequilíbrio orçamentário. Sem novamente mandar a conta para a sociedade e para a indústria.

Amenizar o fardo sobre o setor industrial

Uma análise sobre ganhos potenciais, limitações estruturais e desafios políticos no processo de adesão brasileira ao organismo internacional



O debate sobre a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ganhou força nos últimos anos e, hoje, já não se trata de uma especulação, mas de um processo em curso: o país, afinal de contas já aderiu a mais de 100 instrumentos normativos da entidade e, no final de outubro, firmou sua entrada na Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas aos Tratados Tributários Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros (MLI), marco relevante para o alinhamento brasileiro às melhores práticas internacionais contra práticas fiscais abusivas.&nbsp;



Esses movimentos sinalizam, nesse sentido, não apenas uma intenção política pontual, mas um processo gradativo de convergência a padrões globais de mercado em temas como governança tributária, compliance, transparência e ambiente de negócios. Mas essa convergência, no entanto, não caminha sem entraves e nem pode ser vista como uma mera oportunidade.&nbsp;



A entrada plena na OCDE envolve uma transformação profunda na forma como o país se organiza econômica, regulatória e institucionalmente. Por isso, mais do que um debate de agenda ideológica, trata-se de uma discussão estrutural que traz consigo efeitos diretos sobre competitividade, investimentos, autonomia regulatória e capacidade estatal.



Isso posto, a aproximação com “o clube dos países mais ricos” costuma ser vista como uma forma de o Brasil reduzir décadas de atraso institucional. De fato, dentro de um certo prisma, a adesão ao organismo funciona como um “selo de qualidade” capaz de aumentar a confiança de investidores internacionais, diminuir percepções de risco e ampliar fluxos de capital produtivo, financeiro e mesmo humano no ambiente de negócios nacional.&nbsp;



Via de regra, por exemplo, a média de produtividade dos países da OCDE é mais alta, dentro de um contexto em que também há melhor percepção de credibilidade acerca de suas políticas macroeconômicas.



Para o Brasil, que busca retomar protagonismo numa escala internacional para além das commodities, esse alinhamento pode, nesse sentido, representar uma oportunidade de modernização institucional importante, com efeitos econômicos potenciais nada triviais e que podem abarcar desde uma maior atração de investimentos até avanços nos processos de inovação dentro do mercado brasileiro.



Entretanto, seria ingênuo ignorar os custos e desafios dessa trajetória. O ingresso pleno na OCDE exige reformas profundas que historicamente encontram barreiras no Brasil: simplificação tributária, redução da burocracia e do custo do Estado, modernização administrativa, elevação da qualidade regulatória e, sobretudo, avanço significativo em educação e capital humano.&nbsp;



Dentro desse contexto, em que pese o fato da Reforma Tributária trazer uma potencial simplificação no longo prazo, ela está longe de eliminar a excessiva carga fiscal do país, haja vista que o IVA brasileiro será um dos maiores do mundo.



Ato contínuo, a adesão às demais recomendações da OCDE implica em revisões de marcos legais, de políticas públicas e no próprio funcionamento das instituições brasileiras ainda marcadas por instabilidade, corrupção e falta de coordenação entre os entes do Estado.



Além disso, há de se considerar também questões sensíveis relacionadas à autonomia regulatória, pois embora a OCDE não imponha, em geral, regras obrigatórias do ponto de vista jurídico-legislativo, ela estabelece, sim, padrões que tendem a orientar decisões governamentais.&nbsp;



E esse movimento de convergência pode gerar atritos com setores domésticos resistentes à abertura econômica, à concorrência internacional ou à revisão de regimes especiais, por exemplo. Em certos casos, pode também entrar em choque com interesses estratégicos do país ou de parceiros comerciais relevantes, especialmente em temas de política industrial, subsídios e regulação.



Outro ponto importante é que o ingresso não ocorre em um vácuo geopolítico: a OCDE é um organismo que expressa, em grande medida, a visão econômica e institucional das economias avançadas. Países emergentes, como o Brasil, precisam negociar margens de flexibilidade que permitam resguardar suas prioridades internas.&nbsp;



Há também a possibilidade de tensões diplomáticas, uma vez que diferentes membros defendem agendas econômicas nem sempre compatíveis com os interesses brasileiros. Isso exige habilidade negociadora e clareza sobre os limites da integração possível.



Por fim, há o desafio mais complexo: aderir a mais de 100 instrumentos da OCDE demonstra avanço, mas internalizá-los com consistência demanda fortalecimento institucional, continuidade administrativa e redução da instabilidade política que historicamente dificulta a implementação de agendas estruturantes no país.



O Brasil tem assim diante de si uma janela de oportunidade, mas que traz seus próprios desafios. Afinal de contas, se a aproximação com a OCDE pode fortalecer a governança pública, elevar o padrão regulatório e aproximar o país das melhores práticas de negócio globais; esse processo não é automático e tampouco está isento de contradições.&nbsp;



Finalmente, e o mais importante, os potenciais ganhos de uma real entrada na OCDE só se materializarão se forem acompanhados de reformas profundas, modernização institucional e capacidade política de sustentar um projeto de desenvolvimento consistente dentro de uma agenda de Estado, não de governos provisórios. Essa não é uma equação fácil para um país que, desde sempre, é visto como o país do futuro, mas se agarra a contradições do passado.

O Brasil e a OCDE: avanços, complexidades e os caminhos possíveis

Com alíquota projetada em 27,8%, país supera vizinhos da região e expõe a realidade de um país com excesso de gastos públicos&nbsp;



A implementação do Imposto sobre Valor Agregado no Brasil, uma das principais bases da Reforma Tributária (Emenda Constitucional Nº 132/23), traz consigo uma marca nada positiva: o país terá um dos IVAs mais altos do mundo, indicador que é reflexo de um contexto estrutural de gastos públicos exorbitantes e que, via de regra, não se refletem em serviços de qualidade para a população.&nbsp;



Nesse sentido, no texto já aprovado na Câmara, a alíquota padrão do IVA brasileiro alcança 27,8% e, para termos uma ideia do potencial peso tributário para a nossa competitividade, é interessante compararmos a carga do imposto nacional com o de nossos vizinhos regionais.



E olhar para os dados da América Latina traz clareza sobre o tamanho da disparidade: na Argentina, o IVA padrão é de 21%; enquanto no Chile e no Uruguai, as taxas, respectivamente, são de 19% e 22%. A Bolívia tem um dos IVAs mais baixos da região, 13%, enquanto o México e a Colômbia aplicam alíquotas respectivas médias de 16% e 19%. O Peru, por sua vez, opera com 18%, ao passo que mesmo a Venezuela, com forte participação estatal na economia, aplica 16% de IVA médio.&nbsp;



Os dados são da Global VAT Compliance e apontam para um ambiente de negócios preocupante em que o Brasil, em alguns casos, pratica 10 pontos percentuais a mais de impostos do que a maior parte de seus vizinhos, parceiros e concorrentes comerciais nas dinâmicas do comércio internacional.





E o descompasso não pode se explicar apenas por questões técnicas da Reforma, mas pelo peso estrutural dos gastos públicos. O desenho do IVA brasileiro reflete um Estado que consome parcela excessiva do PIB para manter sua máquina, sem avançar em contrapartida na eficiência do gasto. O resultado é uma tributação que onera empresas e cidadãos de forma desproporcional, ampliando custos de produção e achatando margens de competitividade frente a concorrentes internacionais.



Para termos uma ideia deste cenário, nos três primeiros anos do mandato, o Governo atual teve gastos que ultrapassaram a meta fiscal em R$ 300 bilhões, segundo levantamento feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI).



Essa lógica é estrutural e não vem de hoje, gerando como resultado a pressão por uma carga tributária onerosa, que recai sobre o setor produtivo e compromete a capacidade do país de competir globalmente, diminuindo a atratividade para investimentos e elevando o peso sobre cadeias produtivas que já enfrentam elevados custos logísticos e trabalhistas.



Outro aspecto que agrava o cenário é a multiplicidade de regras internas. A reforma prevê seis diferentes alíquotas de IVA, variando de acordo com o setor, o que contraria a lógica de simplificação tributária.&nbsp;



Esse quadro é particularmente desafiador porque a maioria do mercado brasileiro ainda não se preparou para a transição. Em pesquisa da ROIT, por exemplo, foi identificado que 85% das empresas brasileiras não estão prontas para a reforma tributária. A falta de planejamento se soma ao cenário de alta carga fiscal, abrindo espaço para desorganização administrativa, perda de eficiência e aumento de riscos no ambiente de negócios.



O IVA, em tese, poderia representar uma oportunidade de racionalização do sistema, com menos litígios e maior transparência. No entanto, ao fixar uma alíquota recorde, o Brasil reforça a imagem de uma economia onerada pelo peso de um Estado caro e pouco eficiente. A consequência é clara: empresas nacionais enfrentarão maiores dificuldades para competir globalmente, enquanto investidores internacionais encontrarão menos incentivos para apostar em um mercado que já é complexo por natureza.



Diante desse cenário, reforça-se ainda mais a necessidade de planejamento estratégico. As organizações precisam, o quanto antes, revisar processos, modelos de precificação, contratos e acelerar sua jornada de digitalização como um pilar para o ganho de eficiência.&nbsp;



O fato é que a Reforma, em princípio, não une eficiência a redução de carga tributária e, nesse cenário, o Custo Brasil segue como um fantasma, cabendo às empresas encontrar caminhos de viabilidade em um ambiente que seguirá pouco amigável para os negócios.&nbsp;

IVA na América Latina: por que o Brasil terá o maior imposto da região?

Quem está do outro lado da mesa não está alinhado aos seus objetivos, está alinhado aos interesses da instituição financeira



Agora é a hora e a vez do Tesouro Direto.&nbsp;



Tesouro Direto, quem conhece investe.



Banco não foi feito para investir, nunca consulte o barbeiro se você tem que cortar cabelo.



O brasileiro precisa aprender a investir melhor e a proteger o patrimônio de certos predadores financeiros que estão de olho no seu dinheiro, afinal todo planejamento de sucesso baseia-se em 70% psicologia e 30% estratégia.



Os super ricos de verdade não usufruem das armadilhas que eles indicam aos desinformados para tirar proveito quando se trata de investir.



Esses investimentos muito sofisticados e difíceis de entender escondem altas taxas de administração e são desenvolvidos exatamente pra confundir a compreenssão do investidor.



Quem está do outro lado da mesa não está alinhado aos seus objetivos, está alinhado aos interesses da instituição financeira.





O gerente de banco está lá pra te empurrar os ativos podres que faz o seu dinheiro trabalhar pro banco porque se não estiver batendo meta, é mandado embora e perde o emprego.



O agente da corretora de valores está lá pra tem empurrar os ativos podres que faz o seu dinheiro trabalhar pra corretora de valores porque se não estiver batendo meta, é mandado embora e perde o emprego.



O melhor investimento de curto prazo pra preparar reservas financeiras e resgatar a qualquer hora que precisar, é o Tesouro Selic que tem proteção do Tesouro Nacional que é o caixa do governo e muito mais seguro que o Fundo Garantidor de Crédito que tem apenas 2% de recursos para cobrir as reservas financeiras menos piores caso os bancos decretem falência, e essa é a camada da segurança financeira que precisa ser preparada antes de iniciar a camada da independência financeira.&nbsp;



O melhor investimento de médio prazo que é acima de 2 anos até 5 anos, é o Tesouro Ipca + e esse é o início da camada da independência financeira.



Ninguém te fala do Tesouro Direto porque não tem interferência do gerente de banco e nem do agente da corretora de valores, e quem sai ganhando ao investir em títulos públicos do Tesouro Direto é só o investidor.&nbsp;



Após ter preparado a camada da segurança financeira e em seguida ter preparado também a camada da independência financeira, já é hora de pensar em preparar a camada da liberdade financeira. &nbsp;



No longo prazo que é a partir de 10 anos pra cima, as ações sempre ganham de qualquer outro tipo de investimento e principalmente as ações perenes. Esse é o início da camada da liberdade financeira que são investimentos que não podem ser resgatados a qualquer hora como o Tesouro Selic.&nbsp;



Essa é a importância de aprender a investir por conta própria e de forma independente.



Mais detalhes estão disponíveis no episódio 200 do podcast Café com Adm que foi quando Leandro Vieira entrevistou Tito Gusmão



Gostou do conteúdo? Compartilhe, precisamos divulgar essas informações transparentes que poucos conhecem.&nbsp;

A importância da produtividade

Carlos Schneider

Como blindar sua empresa contra fraudes, com Eric Dhaese | Café com ADM 475

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