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Uma das muitas iniciativas improvisadas e inconsequentes do governo Bolsonaro, o novo marco ferroviário está sem rumo no Congresso. De forma irresponsável, o Senado fez aprovar em outubro a proposta contida no PLS 261/18, sem que houvesse um debate aprofundado, com a participação da sociedade, sobre o assunto. Agora, é a Câmara dos Deputados que acena com uma rápida aprovação do projeto, sem a devida avaliação do impacto negativo que a medida – tratada como inovadora pelo governo – acarretará no futuro de nossas ferrovias.
Em linhas gerais, o novo marco ferroviário que se quer empurrar goela abaixo em Brasília cria a figura da autorização, pela qual empresas privadas poderão assumir a operação de ferrovias apenas para atender a seus interesses, sem se ater ao uso público dos trens ou mesmo abrir a possibilidade de que outros operadores privados venham empregar a infraestrutura – pública, em sua natureza – para transportarem outros produtos e matérias-primas. 
Caso seja levado adiante da forma como foi aprovado no Senado, o novo marco não trará qualquer incentivo ao modelo de concessão, pelo qual o Estado tem a oportunidade de exercer seu papel de organização e planejamento do setor, de acordo com uma política pública de transporte. Será fortuita a abertura de licitações, pelas quais o governo pode fazer valer os interesses estratégicos do país no que diz respeito às ferrovias, inclusive no tocante à necessária recuperação e ampliação da atual malha de trilhos.
Ao texto que já se encaminha para a apreciação da Câmara se sobrepõe recente portaria do Ministério da Infraestrutura (Portaria 131/21), que reforça o modelo cartorial com que está sendo encarado o sistema ferroviário no Brasil. Pelo texto, basta solicitar uma autorização que uma empresa ganhará o direito de explorar uma linha férrea, sem estudos de interesse público e da pertinência dessa precária concessão à iniciativa privada, sem contrapartidas que venham beneficiar, por exemplo, o transporte de passageiros.
Enfim, o roteiro traçado pelo governo e pelo Legislativo para nossas ferrovias é sombrio. Aprovado o marco legal nesses moldes, o caminho estará aberto para a exploração de interesse privado de nossas ferrovias por mais 40, 50 anos.
Como consequência, as ferrovias deixarão de ser uma alternativa para a integração nacional, exatamente no momento em que o modal ferroviário se torna ainda mais importante, diante da necessidade de redução na emissão de gás estufa, definida na última conferência global sobre mudanças climáticas, em Glasgow.
A falta de projeto e política pública de Brasília será fatal para o futuro das ferrovias no país.

*José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro e presidente do PDT do Guarujá. É também integrante do Engenheiros pela Democracia e presidente da Ferrofrente – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias.

Novo marco ferroviário está à deriva

Caso seja levado adiante da forma como foi aprovado no Senado, o novo marco não trará qualquer incentivo ao modelo de concessão, pelo qual o Estado tem a oportunidade de exercer seu papel de organização e planejamento do setor

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O ano que se avizinha será emblemático para a democracia e o desenvolvimento econômico e social. Teremos a mais importante eleição de todos os tempos da nossa República, e as discussões sobre o modelo de país que desejamos para os próximos anos já estão acaloradas.A Engenharia não pode se eximir desse debate. Ela precisa ocupar seu papel, não apenas protocolar, mas participando e formulando propostas de políticas públicas de efetivas mudanças.Um exercício não menos importante nesse quadro é desvendar as inúmeras falácias que o atual governo tentará disseminar, a fim de iludir o eleitor. Vejamos, a título de ilustração do que está por vir na corrida presidencial, a proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo para apreciação do Congresso referente aos valores destinados ao investimento em ciência e tecnologia. Nominalmente, está previsto um aumento de 138% para as despesas com o financiamento de bolsas, projetos e infraestrutura de pesquisa. O que mereceria aplausos, no entanto, é apenas uma cortina de fumaça para iludir a sociedade.Isso porque o orçamento para pesquisa no Brasil sofreu nos últimos anos seguidos cortes. Mesmo com esse reajuste anunciado, estamos longe de atingirmos o mínimo necessário para sustentar o trabalho científico que um dia já foi responsável por elevar o nome da tecnologia brasileira mundo afora. O desenvolvimento tecnológico está completamente desamparado do incentivo do Estado. O mesmo estado de penúria e abandono pode ser observado em outras áreas estratégicas – a defesa do meio ambiente, por exemplo, é tratada como algo irrelevante, provocando espanto na comunidade internacional e enxovalhando a imagem do Brasil entre potenciais investidores globais.A via crucis da pesquisa no governo Bolsonaro é apenas um retrato do quanto regredimos nos últimos anos. É preciso dar um basta nesse cenário de profundo retrocesso. Devemos reagir de forma contendente contra as trevas em que a Engenharia – tanto quanto outras notórias atividades que outrora nos enchiam de orgulho e contribuíam para a grandeza da nação – se embrenhou.Precisamos iniciar um trabalho de resgate do papel da Engenharia no contexto nacional. A oportunidade está posta. Os ventos de 2022 já estão soprando a favor da mudança. Depois de um longo período sem investimentos, é hora de uma nova atitude, que nos permita alavancar a retomada da economia pós- pandemia, no novo contexto da democracia, consolidado nas urnas. O Brasil que desejamos não pode ser o da gestão simplista, míope e acomodada, que entrega as ferrovias à iniciativa privada por décadas, sem um projeto de integração nacional por meio dos trilhos, que pudesse conectar a mais ampla diversidade de produtos aos centros de consumo, e ainda conseguisse resgatar o transporte de passageiros sobre trilhos. Não pode ser a nação agrária, exportadora de comodities, com ferrovias escoando unicamente soja, milho, açúcar e minério de ferro pelos nossos portos. Não pode ser o país onde prevaleçam os interesses do lucro e da especulação predatória.A Engenharia não deve ficar a reboque desse processo de colônia dos novos tempos de escravidão. Temos capacidade para projetar e executar uma missão muito mais nobre, com criatividade, ousadia e coragem. Queremos (e temos a capacidade para tanto) estabelecer novos polos de desenvolvimento e pesquisa de materiais e métodos construtivos.Entendo que nossas diversas áreas da Engenharia estão prontas para esse resgate, mas precisam dizer isso à nação. Sem medo, acreditando em nosso potencial e exigindo investimentos robustos em ciência, tecnologia e inovação.É uma missão que devemos abraçar para o bem de nossa gente e para o mundo, nesse 2022 que se aproxima.-*José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro e presidente da FerroFrente (Frente Nacional pela volta das Ferrovias), da Associação Guarujá Viva (Aguaviva) e do PDT em Guarujá, São Paulo; é também diretor da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU).

O resgate da Engenharia como motor do crescimento em 2022

Aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, o novo marco legal das ferrovias está longe de ser um avanço. Ao contrário, ele representa um retrocesso ao legitimar um modelo que nada favorece o desenvolvimento da malha ferroviária para o transporte abrangente e intenso de mercadorias e passageiros.Caso seja realmente validado no Legislativo, terá efeitos devastadores – e por décadas a fio – sobre o já combalido transporte ferroviário do país. Prevista no marco, a criação do regime de autorização entrega à iniciativa privada a prerrogativa de investir apenas nos trechos que lhe interessam, e torna o Estado ainda mais inoperante do que se encontra hoje em sua missão de planejar e implantar uma política de integração nacional a partir dos trilhos.O novo marco legal das ferrovias é um grande acordo que apenas favorece a iniciativa privada. O mercado até aqui tem se comportado como se esperava, manifestando-se de forma uníssona em torno das chamadas garantias aos investidores. Porém, a questão da ampliação da malha ferroviária é muito mais complexa do que o lobby das empresas quer transparecer.Quem pagará o preço pelo acordo que se avizinha em Brasília será a população. Somos provavelmente o único país continental do mundo que não usa suas ferrovias para transportar passageiros. Quando as utilizamos, é para levar commodities até os portos, para daí serem exportadas. Por que, ao contrário das nações desenvolvidas, nós devemos ter essa visão tão simplista dos trens?E o que é pior: por que devemos perpetuar, via marco legal, essa situação vexatória de nossa malha ferroviária? Por que ela não pode ser uma indutora de crescimento e de integração nacional, em vez de se limitar ao transporte de meia dúzia de mercadorias?Pensar que a ferrovia nacional se presta apenas à logística de soja, açúcar, milho e minério de ferro é um aviltamento das possibilidades desse modal. Um plano nacional com a criação de centros de distribuição de cargas seria o primeiro passo para explorarmos melhor a possibilidade que os trilhos oferecem como transporte.A miopia que grassa entre os homens que deveriam traçar políticas públicas – referendada pelo mercado, ávido por lucros – irá sepultar as ferrovias do país. Precisamos urgentemente de um projeto de nação. Que tal começar pelos nossos trens?

O novo marco das ferrovias é um retrocesso e ameaça o futuro dos trilhos no país

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 26, se encerrou em Glasgow com importantes resoluções. Para o Brasil, o recado foi bem contundente: o país não pode mais continuar na contramão da história. Nossos governantes não têm o direito de tergiversar sobre o tema da preservação ambiental, nem se eximir de questões tão prioritárias para o futuro da Humanidade, como a defesa das reservas naturais que temos em nosso território.Houve na COP 26 uma manifestação explícita de preocupação com o papel do Brasil no tabuleiro das resoluções que afetarão as condições climáticas do planeta nas próximas décadas. Essa apreensão se exacerba à medida que o infame governo Bolsonaro demonstra cada vez menos apreço pelo assunto, lançando inclusive declarações estapafúrdias, de triste repercussão internacional, sobre as condições da Floresta Amazônica. São depoimentos que fazem corar a sociedade científica, nos envergonham e revelam o quanto estamos distantes de tratar o problema com seriedade.Os números dos levantamentos de vários organismos negam o discurso oficial e revelam uma alarmante aceleração nos níveis de devastação de nossas reservas florestais. Esse é outro impasse criado pela gestão de Bolsonaro. Quem não se recorda do incidente com o diretor do Inpe, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que foi demitido após se insurgir contra a tentativa do governo de mudar os critérios de medição de desmatamento no Brasil? Esse é, aliás, o reprovável modus operandi do governo desde que o capitão assumiu: negar o legado de preservação que tínhamos construído e modificar parâmetros já consagrados para que os números sejam palatáveis ao seu discurso negacionista.É um comportamento que se coloca justamente na contramão do que foi discutido em Glasgow. Avançou-se em metas importantes, como as que estabelecem a diminuição na emissão de gás estufa. Mais de 100 países se comprometeram a reduzir os níveis de metano (CH4) na atmosfera em 30% até 2030.Essas e outras determinações vão obrigar as nações a criarem mecanismos transparentes de monitoramento das emissões para o acompanhamento da sociedade científica internacional. Ou seja, as imagens dos satélites serão os parâmetros a serem valorizados. O Brasil, por enquanto, só acenou com discursos vazios, sem dizer ao certo como fará para abrir a caixa preta de suas medições.Importante salientar que, a fim de que o mundo consiga atingir a redução global na emissão de gases provenientes da queima de combustíveis fósseis, é preciso não apenas pensar na mudança de modal energético, mas também incentivar uma nova visão para os transportes. No Brasil, há uma grande oportunidade de valorizarmos e resgatarmos nossas ferrovias, uma luta antiga, que agora ganha cada vez mais força. O recado foi dado lá fora. A boa notícia é que, em oposição ao descaso oficial, os movimentos populares internos contra essa indiferença de Brasília à questão ambiental estão se fortalecendo. Podemos corrigir o rumo dessa jornada em defesa do meio ambiente. Ainda é tempo. Depende de nossa mobilização. *José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro e presidente do PDT do Guarujá. É também integrante do Engenheiros pela Democracia e presidente da Ferrofrente – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias.

Novo marco ferroviário está à deriva

José Manoel F. Gonçalves

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José Manoel F. Gonçalves

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