Projeto de Lei sobre Blogs

Está tramitando no Congresso Nacional um projeto de Lei de autoria do Dep. Gerson Peres que pretende regulamentar os Blogs no país. Leia na íntegra aqui.

O pior não é a regulamentação, pura e simples, já que no Brasil tudo tem que ter uma lei para dizer o que pode, o que não pode e o que vai acontecer se não for cumprida, o que em fato sempre ocorre e nada acontece.

O pior é ser uma lei escrita sem o menor cuidado técnico.

Não conheço o Dep. Gerson Peres, mas certamente ele domina muito pouco do universo dos Blogs e mais ainda da internet.

Vamos citar, como exemplo, o artigo 4 da referida e pretensa lei a ser aprovada:

Artigo 4: Todos os blogues, foruns e demais sitios de internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a procederem ao registro com nome completo, identidade e CPF do seu proprietário no sitio governamental Registro.BR.

Se você tem a mínima noção do que é registrar um domínio, você sabe que o Registro.Br é obrigatório e já consta estes dados lá.

Em bom português, não precisamos desta regulamentação.

Dita a referida proposta de lei que o autor do Blogue é responsável pelos comentários ali contidos e que todos os comentarios devem ser moderados.

Se o Deputado ler a jurisprudência, verá que o que ele quer legislar já ocorre, mas sem a ladainha de todos terem que bloquear os comentários.

Estamos numa democracia com liberdade de expressão. Se o autor do blogue quer liberar comentários que assuma a responsabilidade se algum destes comentários for ofensivo. Agora, obrigar aos blogueiros que moderem seus blogues é uma censura prévia sem sentido e deixa uma brecha na lei. Se a lei falar que a moderação é obrigatória e meu provedor de blog é gratuito e não modera, por exemplo, já temos uma bela discussão jurídica sobre quem é a responsabilidade de moderar, do usuário ou do provedor?

Ao meu ver, precisamos de mais inclusão digital, mais conhecimento espalhado pelo governo a sociedade, mais treinamento para servidores e menos leis que servem literalmente para cumprir a expressão “Chover no molhado”.

Seria muito mais simples incluir ou participar do Marco Civil da Internet. Veja aqui.

Fica a reflexão de todos este tipo de projeto, principalmente em época de elegermos nossos representantes…

Precisamos de pessoas coitadinhas para nos representarem ou de pessoas que detenham conhecimento para fazer a mudança?

A escolha é sua e minha. O poder de decisão está no voto.

Pense nisto.