Política de Preços da Petrobras foi parar na justiça, diz colunista

Advogados alegam que lucros da petroleira estariam em risco com o novo regramento

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a nova política de preços da Petrobras (PETR4) foi alvo de uma ação popular.

A ação teria sido protocolada protocolada na Justiça Federal de São Paulo, na 17ª Vara Federal Cível do estado. Segundo as informações da coluna, a ação contra a Petrobras foi protocolada pelos advogados Rafael Mortari e Adilson Bolico, com apoio do Instituto Ibero-Americano da Empresa.

Segundo ambos os advogados, os lucros da Petrobras estariam em risco com a nova política de preços.

A reivindicação é de que a política antiga – o PPI – seja restaurada enquanto uma nova política de preços ainda seja discutida em caráter judicial.

Mortari e Bolico destacam, na ação, que a dinâmica de desassociar o preço praticado nos combustíveis do dólar enquanto há uma fatia relevante do custo dolarizado pode prejudicar a empresa e gerar uma “artificialização” dos preços.

Ambos os advogados apontam que, com a diminuição do lucro, a União teria mais prejuízo e, consequentemente, menos folga para financiar políticas sociais.

Os advogados ainda classificaram o novo regramento, já divulgado pelo governo, como “um amontoado de palavras”, destacando a pouca clareza das diretrizes.

Nesse sentido, pedem que a estatal explique à Justiça detalhadamente como funcionará sua nova política de preços.

Veja como é a nova política de preços da Petrobras

A estatal, no dia 16 de maio, divulgou publicamente qual será a nova estratégia comercial para definir preços de diesel e gasolina, em substituição à política atual de preços, chamada de PPI ou política de paridade de importação.

O texto divulgado pelo governo possui somente uma página e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, inclusive, foi convidado a explicar o fim da paridade de preços com o dólar e o mercado internacional mencionada no comunicado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O sistema anterior levava em conta os preços do petróleo no mercado internacional, enquanto o novo modelo vai levar em consideração também o mercado interno.

Com a mudança na política de preços dos combustíveis, a Petrobras (PETR4) acredita que terá mais flexibilidade para praticar preços competitivos.

Conforme comunicado divulgado pela empresa na manhã de hoje, a estratégia usa referências de mercado como:

• custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação;
• custo marginal

A estatal explica que o custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos.

O valor marginal para a Petrobras, por sua vez, é baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e dos petróleos utilizados no refino. 

Por Edurado Vargas

Conteúdo publicado originalmente no SUNO Notícias

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