Economia Brasileira - Década de 1980

BRASIL
ECONOMIA DÉCADA DE 1980

CRISES
DE 1980 a
1990

O
Comitê de Datação de Ciclos Econômicos da FGV identificou que a maior crise que
o país passou durou 30 meses entre junho de 1989 e dezembro de 1991. Esse
período engloba a fase mais crítica de hiperinflação, quando o índice alcançou
80% ao mês e o Plano Collor , que teve como medida mais traumática o confisco,
por 18 meses, dos saldos de conta-correntes e cadernetas de poupança.

Cronologia das crises econômicas no Brasil
Início Recessão	Fim recessão	Número Meses reces.	Número Meses anterio
Out/1980	Fev/1983	28	–
Fev /1987	Out/1988	20	48
Jun/1989	Dez/1991	30	8
Dez/1994	Set/1995	9	36
Out/1997	Fev/1999	16	25
Dez/2000	Set/2001	9	10
Out/2002	Jun/2003	8	13
Jul/2008	Jan/2009	6	61

Fonte: FGV, in F s P , 12.02.2010, p. B-4.

1981 –
RECESSÃO

Em 1981 os
bancos internacionais interromperam o fluxo de financiamentos por um erro de
regulamentação bancária do governo americano, que proíbe seus bancos de
emprestar mais de doze vezes seus capitais, de acordo com regra fixada em 1933
e mantida nos acordos sucessivos que na última versão são os acordos de
Basiléia I e II.

Em 1980
esses bancos tiveram seus capitais corroídos pela inflação americana de 14%%.
Como a regulamentação americana não prevê a correção dos capitais dos bancos,
aquelas instituições superaram seu nível máximo de empréstimos (Stephen Charles
Kanitz, in Veja, 16.06.93, p. 98).

Para o
Brasil as consequências foram terríveis. O país passou de uma década de 1970 em
que recebia recursos reais do exterior, complementando a poupança doméstica,
para uma situação de remessa de recursos reais para o exterior. Então houve
drástica redução da capacidade de investimento, além de crise no balanço de
pagamentos.

Portanto em
1981 não existia um superendividamento do Brasil que teria sido causa da
interrupção dos financiamentos.

Em 1981 o
PIB caiu 3% e a inflação permaneceu no patamar de 100% até 1982. O Brasil
entrou em uma recessão em 1981 que se arrastou por nove trimestres. Foi a mais
intensa na história do país, com uma contração acumulada no PIB de 8,5%%.

Em 1982 o
México decretou moratória em sua dívida, precedendo o Brasil que já estava em colapso.

Em 1983 com
novo pacote ortodoxo monitorado pelo FMI a inflação passou para 200%%, havendo
equilíbrio da balança comercial.

Mesmo assim
a década foi de crise do milagre brasileiro, recessão e enorme crescimento da
dívida externa. Para muitos economistas é considerada uma década perdida. O
crescimento do PIB ao longo dos anos 80 foi de 1,6% ao ano. Pela primeira vez
no século a renda per capita manteve-se estagnada por uma década inteira.

Em 1983
havia cessado o fluxo de empréstimos externos voluntários

A produção
do setor de consumo de bens duráveis caiu 30,1% entre 80 e 90. A de bens de
capital 41,1% A produção industrial em seu conjunto decresceu 20,4%%.

A balança
comercial no período apresentou superávits significativos devido às medidas de
estímulo às exportações, sob pressão dos credores internacionais. A política de geração de superávits comerciais,
iniciada em 1982, causou seus problemas:

“Para gerar
esses megasuperávits comerciais, a política econômica brasileira ao longo dos
anos 80, acionou uma série de mecanismos que levaram sim, a aumentar as
exportações e diminuir as importações, mas que tinham repercussões geralmente
desfavoráveis sobre as finanças do setor público. Então, através de medidas que
foram mantidas ou ampliadas, câmbio, tarifas, incentivos fiscais, subsídios diretos,
creditícios, ampliação do crédito ao setor privado, etc., nós fizemos um grande
esforço para a geração de um superávit comercial, mas em grande medida à custa
de pressões sobre o orçamento do setor público. “(Batista Júnior, Paulo Nogueira.
F S P, 11.2.1990, p. B-4, 5).

A expansão
das exportações não decorreu de uma eventual superioridade tecnológica, mas da
disponibilidade de recursos naturais e do baixo custo da mão de obra.

No governo
Sarney os planos Cruzado I, II, Bresser e Verão foram tentativas de reduzir a
espiral inflacionária.

A década de
80 no Brasil deve ser mais lembrada pela redemocratização, pelo fim da ditadura
e pela realização de eleições diretas para presidente, pois em termos
econômicos pouco produziu.

Com a crise
da dívida externa o Estado parou de investir. Tendo em vista a grande
participação do investimento estatal na ampliação da infraestrutura econômica e
no estímulo a atividade em setores básicos com a indústria de bens de capital o
resultado desta retração foi a estagnação do crescimento econômico que se
projetou pelas décadas de oitenta e noventa.

Porém a década
perdida não implicou em destruição da capacidade produtiva e o setor privado
chegou a reforça a capitalização. As
exportações foram ampliadas e diversificadas, alguns setores industriais
avançaram significativamente, como a celulose, o alumínio e a petroquímica e
reduziu-se a dependência do petróleo.

TAXA MÉDIA DE CRESCIMENTO DA RENDA PER CAPITA
Período	% crescimento	Período	% crescimento
1900-1909	2,2	1949-1959	4,1
1909-1919	1,2	1959-1969	3,1
1919-1929	3,8	1969-1979	6,1
1929-1939	2,2	1979-1989	0,7
1939-1949	2,4

Fonte: Cláudio Haddad, IBGE e IPEA, in
Veja, 1.8.90, p. 58.

PLANO
DORNELLES ABRIL DE 1985
Plano heterodoxo parcial, baseado em um congelamento de preços de
serviços públicos e alguns setores oligopolísticos privados, correspondentes a
40% do PIB. Inflação caiu de 12 para 7% durante três meses, voltando para o
patamar anterior com a correção dos preços.
PACOTE ECONÔMICO
NOVEMBRO DE 1985.
Serviço público: proibição de ingresso de pessoal nos órgãos da
administração e autarquias até 30 de junho de 1986.

Medidas
precursoras em novembro de 1995 com um pacote econômico, foram tomadas para
preparar o Plano Cruzado que viria em 1996:

O
IGP FGV foi substituído pelo IPC do IBGE para o cálculo de inflação, o que
provocou várias críticas. O IPC, Índice de Preços ao Consumidor, era um novo
índice, com metodologia ainda a ser definida. NA prática, o IBGE continuou
utilizando o IPCA.

Redução do Imposto de
Renda na Fonte, para assalariados de até 100 salários mínimos.

Modificação na
sistemática de devolução do Imposto de Renda, com o desdobramento das
restituições de 1986 ao longo de quatro anos.

Antecipação no prazo de
recolhimento de tributos como o IPI sobre fumo e automóveis.

Aumento da cobrança do
Imposto de Renda para as grandes empresas e rendimentos de capital e ganhos
financeiros.

Prorrogação até 1988
dos incentivos fiscais na área da SUDENE, Sudam, Sudepe e Embraer.

Substituição do Imposto
de Renda pelo Imposto Sobre Operações Financeiras nas aplicações de Open Market
e operações a termo nas Bolsas de Valores.

O objetivo do pacote
foi o de alterar a sistemática do Imposto de Renda para pessoas físicas,
adotando o chamado sistema de bases correntes visando acabar com a restituição
no ano seguinte, mas pressionaram a demanda já aquecida ao aumentar a
disponibilidade de renda dos consumidores.

O
pagamento em quatro anos representou verdadeiro empréstimo compulsório. As
demais medidas visavam aumentar a receita do governo, face ao monumental déficit,
porém teriam inevitável impacto inflacionário.

Outras alterações
visavam elevar a receita de tributos do governo, diante do monumental déficit
público de 1985, de Cr$ 211 trilhões.

Na área social o pacote
definiu vários programas: distribuição gratuita de um litro de leite a dez
milhões de menores de sete anos de famílias com renda de até dois salários
mínimos.

A expansão do “Programa
Nacional de Alimentação Escolar”, com o fornecimento de merenda todos os dias,
inclusive aos irmãos em idade pré-escolar; ampliação da oferta e
descentralização dos serviços de Saúde e o Programa de Medicamentos e
Imunobiológicos Essenciais, visando assegurar a disponibilidade de 40 produtos
básicos na área de medicamentos.

O pacote econômico
extremante complexo foi encaminhado ao Congresso e aprovado praticamente sem
possibilidade de análise por deputados e senadores.

Os efeitos do pacote
econômico, somados às pressões inflacionárias devido ao mau ano agrícola de
1985 em decorrência da seca no Centro-Sul, elevaram as expectativas de inflação
para 1986. Vários economistas em dezembro assinalavam a mudança de patamar,
estimando uma inflação em 1986 de 220%, para 350% ou 400% ao ano.

TROCA DE INDEXADOR DEZ
1985

Em dezembro de 1985, o
governo determinou a substituição do IGP, pelo INPCA – Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Ampliado, com cesta de consumo de 1 a 30 salários mínimos,
para medir a inflação de novembro. Isso significou diminuir a correção no mês
de 15%, para 11,2%. A justificativa foi unificar, adotando o mesmo índice para
correção monetária, câmbio e salários.

O pacote ao alterar o
índice de inflação de IGP para o IPCA em um mês em que a diferença entre os
dois era de 4% afetou a credibilidade do governo e constituiu-se também em um
estímulo para o consumo.

FIM DA CONTA
MOVIMENTO JANEIRO DE 1986.
As expectativas de inflação acabaram se concretizando. O índice em
janeiro de 1986 atingiu a 16,2%, sinalizando uma estimativa de inflação de 350
a 400% em 1987.
Para combater essa mudança de patamar da inflação, segundo Bresser
Pereira , havia três alternativas:

Em 30 de janeiro de
1986, o Conselho Monetário Nacional aprovou o fim da Conta Movimento do Banco
do Brasil que permitia ao banco realizar operações do Tesouro Nacional com
recursos do próprio Tesouro a custo zero, aplicando-os cobrando taxas reais de
juros. Os
bancos estaduais também podiam sacar a descoberto no Banco Central, dando aos
governadores na prática o poder de emitir dinheiro Esta farra acabou e foi o
primeiro ato legal de preservação dos recursos do Tesouro nacional.

A partir do fim desta
conta o Banco do Brasil teria que utilizar os seus recursos específicos. Como
compensação a essa perda, permitiu-se ao banco praticar operações ativas,
passivas e acessórias permitidas aos demais bancos e antes vedadas ao BB.

A conta movimento
resultou do próprio descontrole do governo que gasta mais do que recebe. Então,
para comprar a produção agrícola com os preços mínimos garantidos pelo governo,
pagar as contas do IAPAS, das empresas estatais, álcool trigo, etc. o Banco do
Brasil tinha autonomia para usar os estoques de papel moeda do Tesouro,
existentes em seu poder, a custo zero, colocando-os em circulação, ou seja,
emitindo dinheiro sem autorização prévia do governo e do Congresso Nacional.

O fim da conta não
significou o fim dos gastos. A mudança foi apenas de gerência que passou para o
Ministério da Fazenda, além do fato de o Banco do Brasil ter que pagar para o
uso dessa disponibilidade, reduzindo, portanto sua lucratividade.

Definiu-se também a
criação de uma Secretaria do Tesouro, um “caixa”, com o objetivo de centralizar
o orçamento e as contas públicas, visando a um maior controle dos gastos do
governo.

Difundia-se
a tese da inflação inercial, ou seja, o reajuste de preços ocorrendo em função
da inflação passada e das expectativas, sem qualquer relação com as variações
de custos.

1. Política gradualista ortodoxa,…
recomendada pelo FMI. Estava baseada em contração fiscal e monetária, elevação
da taxa de juros, recessão, que provocaria redução de salários reais e de
margens de lucro e, portanto, desaceleração da inflação;

2. Política gradualista heterodoxa… Baseada
no controle administrativo de preços, de acordo com uma inflação futura
declinante;

3. Choque heterodoxo. (Pereira, Luiz
Carlos Bresser, F S P, 23.2.86).

O governo acabou
optando pela terceira alternativa, a mais arriscada, pois havia poucas
experiências realizadas no mundo.

Conforme
assinalado por Pérsio Arida, havia pré-condições favoráveis para o lançamento
do plano: taxa de câmbio favorável; equilíbrio no balanço de pagamentos;
inexistência de choque de oferta, ou seja, não havia escassez agrícola no momento;
equilíbrio nas contas governamentais com o controle do déficit público.

PLANO
CRUZADO FEVEREIRO DE 1986

Primeiro
plano de estabilização econômica da Nova República. Criado pelo ministro de
José Sarney, Dílson Funaro inaugurou a era das intervenções heterodoxas na
economia brasileira.

O
plano Cruzado, divulgado em 28 de fevereiro, surpreendeu a população. As
principais medidas adotadas pelo Decreto lei 2284 foram:

Extinção
do cruzeiro e sua substituição pelo cruzado

Extinção
parcial da correção monetária, mantida para poupança, FGTS, PIS e para prazos
superiores a um ano.

Substituição
das ORTNs pelas OTNs, com valor congelado até março de 1987.

Depreciação
das obrigações firmadas em cruzeiros, à exceção dos impostos, à razão de
1,0045% ao dia, com uma tablita.

Congelamento
de aluguéis e prestações do SFH por um ano

Congelamento
de preços aos níveis de 18 de fevereiro e instituição do povo como agente fiscalizador,
os “fiscais” do Sarney.

Correção
dos salários segundo o salário médio dos últimos seis meses, com um abono de
15% para o primeiro e 8% para os demais. Correção anual, vedada a reposição.
Escala móvel de salário com “gatilho” disparando com inflação igual ou superior
a 20%%.

Criação
do seguro desemprego pagável por quatro meses.

Caderneta
de poupança retorno à correção trimestral.

Estabilidade
da taxa cambial.

Substituição
do IPCA pelo IPC no cálculo da inflação.

Na
área social foram definidos programas de distribuição de leite, merenda e medicamentos.
O pacote foi aprovado ás pressas e seus efeitos, aliados à seca no Centro Sul
elevaram as expectativas de inflação para 1986. A inflação que havia atingido
220% em 1985, sinalizava mudança de patamar para em torno de 350 a 400%%.

Os
primeiros dois meses do plano foram de sucesso absoluto. Em março, pela
primeira vez na história foi registrada uma deflação, de 0,11% medida pelo IPC.

O
congelamento teve forte apoio popular, porém só funcionou no caso de produtos básicos.
Nas demais mercadorias e nos serviços as variações continuaram a ocorrer. No tocante aos gastos públicos nada foi feito
efetivamente para contê-los.

O
governo não tinha uma estrutura adequada para fiscalizar preços. A SUNAB há
muitos anos tinha poucos funcionários. Na época os economistas assinalavam a
pouca eficácia de planos de congelamento em mercados modernos, dada uma série
de fatores: grande quantidade de mercadorias não padronizadas; grande número de
vendedores; estruturas de custo diferenciado; diferenças de qualidade entre os
produtos e desalinhamento de preços.

O
governo optou por tabelar os preços no varejo, deixando por conta das próprias
empresas o acerto no atacado. Porém o acerto no atacado foi lento e demorado,
gerando os primeiros problemas de desabastecimento.

Os
preços estavam desalinhados em março e a alternativa correta seria, a
posteriori e com cuidado, reduzir os preços daqueles que foram congelados no
pico e elevar os preços dos produtos congelados abaixo do custo de modo a
alcançar uma média. Mas nada disto foi feito e com o passar do tempo as
distorções foram se agravando e o consumo crescendo, mas o congelamento mantido
inalterado. As vendas no comércio
paulista em março de 86 foram 16% maiores em relação ao mesmo período de 85

A
queda dos rendimentos nominais das cadernetas de poupança, a elevação da massa
salarial e o próprio congelamento estimularam o crescimento do consumo.

Em
14 de maio em face da elevada defasagem no preço do leite, colocando em risco a
manutenção da oferta do produto, o governo ao invés de autorizar o aumento de preço,
optou pela concessão de um subsídio de 30% ao produtor, da ordem de CZ$ 0,53
por litro, com aumento dos gastos públicos, um dispêndio adicional estimado em
CZ$ 1,5 bilhão, de junho a dezembro de 1986.

No
Brasil não havia tradição de baixa de preços em benefício do consumidor. Da
mesma forma não foi repassada para o consumidor a queda nos preços do boi
gordo, ocorrida a partir de janeiro de 1986.

Em
junho o excesso de demanda permanecia e cinco formas de burla ao congelamento
estavam perfeitamente caracterizadas: “mudanças de modelo especificação e
embalagens de produtos; mercados negros de insumos (ágio); alteração de
qualidade ou quantidade; filas de espera e, em casos extremos, desaparecimento
do produto” (Martone, Celso. F S P 21.6.86). A acrescentar, observava-se a
elevação de preços pela cobrança de opcionais, como no caso de automóveis.

Os
índices de inflação evidentemente não refletiam o ágio encontrado no mercado, portanto
já apresentando distorções. A bolsa de valores, imediatamente após o choque,
teve elevação que chegou a quase 100%%, alta irreal, pois o congelamento iria
afetar as margens de lucro das empresas, o que iria causar uma baixa acentuada
mais à frente.

A
desindexação permitiu um alívio no giro da Dívida Pública e possibilitou até
mesmo o resgate de títulos, através da intensa emissão de moeda ocorrida logo
nos primeiros meses do plano. Por outro lado, o congelamento de tarifas e a
manutenção de subsídios, agravada com a criação de novos subsídios, como no
caso do leite, constituíram-se em novas fontes de pressão sobre o Orçamento
Público.

REUNIÃO
DE CARAJÁS MAIO DE 1986

Em
30 e 31 de maio foi realizada pelo governo uma reunião de avaliação do Plano Cruzado.
Nesta reunião, denominada “reunião de Carajás”, por que foi feita no Pará,
Edmar Bacha e André Lara Resende defendiam ajustes rigorosos na economia, mas
foram derrotados. Segundo Bacha, Sarney e Funaro estavam fascinados com o
sucesso do plano e recusaram fazer os ajustes que seriam necessários. Segundo
Luis Nassif esta afirmação de Bacha não correspondeu à verdade, pois não havia
consenso entre os economistas sobre as medidas a serem tomadas.

A
taxa de juros foi mantida nas alturas, para evitar a fuga de capitais, em julho
era de 60 a
65%%%%, absolutamente incompatíveis, em uma economia com os preços congelados.

CRUZADINHO
JULHO DE 1986

Em
23 de julho de 1986, foram adotadas as primeiras medidas de ajuste:

a)
Empréstimo compulsório de 28% sobre gasolina
e álcool

b)
Empréstimo compulsório de 30% sobre o preço
dos carros novos, de 20% sobre usados até dois anos e 10% de 2 a 4 anos de uso.

c)
Taxa de 25% sobre passagens e dólar para
viagens ao exterior

d)
Criação do FND Fundo Nacional de Desenvolvimento,
para administrar os recursos dos compulsórios e outros provenientes de venda de
ações preferenciais das estatais.

Simultaneamente
o governo lançou um Plano de Metas, sem qualquer discussão com a sociedade,
mais para justificar a utilização dos recursos. O pretendido objetivo de conter
o consumo seria insuficiente dado o restrito número de produtos.

Todavia
foram alternativas desastradas. O aumento do álcool e gasolina teria sim
pressão inflacionária, sobre preços congelados, inviabilizando o próprio
congelamento, pois empresas e profissionais que os utilizavam como insumo,
iriam repassar o maior custo para os preços.

Ao
criar o empréstimo compulsório, o governo aumentava a sua dívida já bastante
elevada, da pior forma possível, transformando os consumidores em investidores
forçados de títulos públicos.

A
estimativa de receita do FND era de 50 bilhões de cruzados por ano, ou US$ 10
bilhões em três anos.

A
adoção do empréstimo compulsório, por outro lado, revestiu-se de dúvidas quanto
à sua legalidade. Em primeiro lugar, por ter sido cobrado imediatamente, quando
juristas entendiam que ele só poderia ser cobrado no ano seguinte. Mais
agravante ainda foi a forma de devolução em cotas do FND e não em dinheiro. Um
fundo que poderia não apresentar rentabilidade, desvalorizando o valor de suas
cotas. A taxa sobre passagens e dólar era manifestamente ilegal, pois além de
ser cobrada imediatamente, caracterizava-se como imposto, o que só poderia
ocorrer através de lei e não por resolução do Banco Central.

O
compulsório sobre os carros representava uma ingênua tentativa de apropriação
por parte do governo, do ágio que vinha sendo cobrado pelo mercado sobre os
carros novos e usados.

Outra
crítica contundente aos empréstimos compulsórios foi à decisão de não incluir
no cálculo da inflação os aumentos gerados. O IBGE foi fortemente pressionado a
“expurgar” esses aumentos, mas resistiu, optando por divulgar dois índices, um
expurgado e outro não expurgado.

A
medida do empréstimo compulsório iria gerar centenas de milhares de ações
judiciais cobrando sua devolução.

Segundo
o jurista Ives Granda da Silva Martins na época “sempre prevalece, não o
princípio ético tributário, mas a tradição governamental segundo o qual, o
ilegal, o inconstitucional, passam a ser legal constitucional e devido, na
medida em que as pessoas não ingressam em juízo” (O Estado de São Paulo,
27.7.86).

No
primeiro semestre de 1986, a emissão primária de moeda atingiu o montante de
75,07 bilhões de cruzados, cerca de 2,2% do PIB, dos quais, Cz$ 61,13 bilhões
foram para cobrir a necessidade de financiamento do Banco Central e Cz$ 13,95
bilhões, para o resgate líquido de títulos da dívida pública da União. No mesmo
período de 1985, o crescimento da base monetária foi de apenas 0,4% do PIB.

O
Banco Central justificou esta elevada emissão como a remonetização da economia
provocada pela eliminação da inflação inercial, e pela maior confiança na
moeda, sem repercussões inflacionárias, portanto. Entretanto, o volume de
emissões foi sem dúvida excessivo, refletindo pressões do lado das contas
públicas.

Em
agosto, o ágio já estava institucionalizado no país. Nas feiras livres, as
tabelas da SUNAB nunca foram respeitadas, nos açougues carne só era encontrada
com ágio. Eletrodomésticos, carros, alimentos, tijolos, adubos, eram vendidos
acima dos preços tabelados, além do surgimento de dezenas de novas marcas para
burlar o tabelamento. Foi realizada uma fracassada operação de caça aos bois no
pasto.

A
situação econômica, gradualmente ia se agravando. Os juros começaram a subir, o
déficit na balança comercial começou a cair, pois o congelamento do câmbio já
agia como freio às exportações e estímulo às importações. Os empresários
estavam inibindo os investimentos devido às dúvidas quanto às medidas futuras
que poderiam ser tomadas. O aumento do ágio no Black, que chegou a 100%,
ocasionou a inútil intervenção da Polícia Federal, registrava o agravamento dos
problemas com a balança comercial.

As
críticas ao cruzadinho aumentavam. Basicamente vários discordando do mesmo na
medida em que praticamente não houve efeito significativo na redução da demanda
aquecida, mantendo a expectativa por um novo “pacote” o que era prejudicial.

Muitos
economistas teriam preferido à alternativa de maior tributação do imposto de
renda ou aumento de impostos pelo impacto geram sobre os produtos, mas as
vésperas das eleições impediam qualquer medida neste sentido.

Em
setembro, o consumo de derivados de petróleo atingiu a 1,351 milhão de barris
dia, contra 1,315 milhão em agosto, atestando a ineficiência do depósito
compulsório como instrumento redutor da demanda.

Em
15 de outubro, face ao agravamento da situação cambial, com queda acentuada das
exportações, o governo descongelou o câmbio, promovendo a primeira
desvalorização cambial do Plano Cruzado, da ordem de 1,8%.

O
presidente do Banco Central, Fernão Bracher, procurou afastar a ideia de
descongelamento, mas era evidente que a medida refletia a inviabilidade de
manter o câmbio estável, em uma economia com elevada dívida externa, fortemente
dependente do superávit comercial para pagar os juros.

O
governo teve amplo sucesso nas eleições. O PMDB elegeu 22 dos 23 governadores,
44 dos 49 senadores e 260 deputados federais.

INFLAÇÃO FIPE 1986-87
Período	Índice	Período	Índice	Período	Índice
Janeiro	14,05	Junho	0,96	Novembro	4,43
Fevereiro	10,86	Julho	1,07	Dezembro	10,30
Março	1,83	Agosto	1,88	Janeiro 87	13,75
Abril	2,31	Setembro	1,43	Fevereiro 87	11,28
Maio	1,92	Outubro	3,08

CRUZADO II NOVEMBRO DE 1986

Em 21 de novembro, logo após as eleições, foi
anunciado o chamado Cruzado II. As principais medidas foram:

a)
Aumento da alíquota de IPI de vários produtos

Automóvel de
33% para 100%;

Cervejas, de
80% para 230%;

Vinhos, de
10% para 50%;

Cigarros
aumento de 50% a 120% no preço final;

Caminhões
aumento de 50% no preço final.

b)
Exclusão do IPC de fatores sazonais e
irregulares, impostos indiretos e despesas com fumo e bebidas alcóolicas.

c)
Extinção
do BNH e sua incorporação pela CEF

d)
Aumento de 60,16% da gasolina e álcool e do
açúcar em 13%

e)
Aumentos de energia elétrica: 44% para
consumidores residenciais e comércio e 10% para a indústria; correios aumento
de 80% e telefone 35%,

As
medidas, em estimativa considerada conservadora feita pelo economista Francisco
Lopes iriam gerar, caso bem sucedidas, uma receita líquida de Cz$ 135 bilhões,
ou 3,2% do PIB.

O
anúncio explodiu como uma bomba em todo o país. A reação geral foi de perplexidade.
Ao invés de realinhar preços, como estava sendo esperado, aumentar IR ou mesmo
o IPI em doses moderadas, para reduzir o consumo, o governo partiu para uma
inédita e brutal elevação de impostos, no caso dos carros, símbolos do
Capitalismo, praticamente dobrando o preço.

O
clima de confiança gerado em 28 de fevereiro, que transformou a população em
“fiscais” do Sarney, simplesmente desapareceu. Adotado logo após as eleições o
impacto não poderia ter sido pior. As medidas foram recebidas como uma traição
à confiança do cidadão que havia acabado de votar e a confiança existente no
início do plano se evaporou. O Cruzado II representou um golpe de morte no
Plano Cruzado

Os
preços continuaram desalinhados como antes e pior, desalinharam-se mais ainda.
Os planejadores do governo tiveram a inacreditável ideia de que poderiam fazer
um ajuste nas contas públicas, imaginando que a sociedade aceitaria
passivamente medidas absolutamente inviáveis.

O
incrível é que o Palácio do Planalto passou a creditar a má recepção a erros de
“marketing”, publicidade mal feita, daí a “incompreensão” do povo.

José
Sarney em reflexão posterior assume o erro. “Além da moratória, fizemos o que
hoje considero o maior erro da minha vida, o Cruzado Dois. Hoje, preferia
cortar a mão a assinar novamente os atos do Cruzado Dois. (F S P 22.008.93, p.
1-7). Segundo Sarney, foi Dílson Funaro o responsável pelo Cruzado 2 e na época
João Sayad o teria alertado do equívoco: Isso é um desastre, está errado”.

Em
sequência a economia rapidamente foi voltando à situação pré-cruzado. As
desvalorizações cambiais passaram a ser diárias e as taxas de juros e a
inflação passaram a subir rapidamente.

Em
24 de novembro de 1986, o Decreto 2290 eliminou do cálculo do IPC os preços do
vestuário, automóveis, cigarros, bebidas e eletrodomésticos. “O decreto de
reformulação do índice, faculta á SEPLAN, por outro lado, manipular livremente
o indicador no futuro, sempre que julgar qualquer aumento de preços como
motivado por ‘sazonalidade’ ou ‘irregularidade’, como antes mencionado. É
incrível, mas procurou-se com um decreto, revogar toda uma metodologia
científica, internacionalmente consagrada, na qual se baseia qualquer índice de
preços que mereça um mínimo de confiabilidade”. (Dércio Garcia Munhoz, F S P,
4.12.1986).

Em
16 de dezembro o ministro Dílson Funaro anunciou o fim do congelamento a ser
substituído por um rígido sistema de preços administrados pelo Conselho
Interministerial de Preços. Porém o governo não tinha estrutura para isto e
generalizou-se o clima de desobediência civil.

O
fim de dezembro e o início de janeiro movimentaram governo, sindicatos e
empresários, em busca de um pacto social, intensa negociação que acabou
fracassando pela impossibilidade de se chegar a um denominador comum.

A
demora por parte do governo em iniciar o realinhamento de preços, gerou uma
instabilidade nunca vista no país, generalizando-se um clima de desobediência
civil, ou seja, as empresas reajustando seus preços autonomamente, a ponto do
presidente Sarney, chamar o empresário Mário Amato, presidente da FIESP, de
anarquista.

A
produção industrial em dezembro e janeiro reduziu-se intensamente, na
expectativa do realinhamento. A indústria automobilística teve em janeiro a sua
produção reduzida à metade. O transporte rodoviário de carga, grande indicador
da produção, operou em janeiro com 20% da sua capacidade.

Em
27 de janeiro teve início “oficialmente”, o realinhamento de preços, com
autorização de reajustes para o setor de eletrodomésticos. O início nesse setor
causou certa estranheza nos meios industriais, pois não se tratava de uma área
onde a defasagem era mais grave e por ser um dos setores que mais desobedeceram
ao congelamento, através da chamada “maquiagem” dos produtos.

Janeiro marcou também as primeiras declarações
enfáticas pelo fim do “gatilho” salarial, ressaltando-se o seu efeito de realimentação
da inflação. Entre os partidários de seu fim, alinhou-se o Conselho de
Desenvolvimento Econômico (CDE), que em sua reunião realizada em 12 de janeiro
de 1987, propôs o fim do gatilho e sua substituição por um abono salarial.

Em
razão da prioridade ás políticas de combate á inflação o governo praticamente
abandonou as políticas de desenvolvimento regional, passando esta incumbência
aos Estados o que deu início à chamada guerra fiscal.

O
salário mínimo atingiu o seu mais baixo nível na história do Brasil, 60 dólares,
contra 179 em 1959. Os sindicatos reivindicavam um mínimo de 150 dólares, o
Ministro do Trabalho, 97 dólares e os empresários 65 dólares. Entretanto, para
cobrir a lei ao pé da letra e remunerar adequadamente a despesa familiar em
bens e serviços essenciais, o salário mínimo deveria ser de 325 dólares.

Associada
à proposta de correção do salário mínimo, apareceu embutida a ideia de
desindexar o mínimo como valor de referência para contratos, pisos profissionais,
benefícios sociais, como solução para permitir uma elevação de seu valor real.

Em
janeiro foram divulgados os índices de inflação referentes a dezembro. O INPC
atingiu a 7,27%, com um acumulado em 1986 de 59,2%%. O IPCA em dezembro foi de
11,65%, com um acumulado de 79,66% em 1986. Portanto, apenas em dezembro a
perda na troca de índices, representou 4,38 pontos percentuais.

O governo tentou no Cruzado II, manipular os
índices de inflação, excluindo os reajustes, mas a medida provocou tamanho mal
estar que foi revogada.

Em
fevereiro permanecia a expectativa sobre os rumos da política econômica do país
para 1987. A inflação em janeiro atingiu um recorde na história do país, com
16,82%, em fevereiro a previsão era de 20%, e vislumbrava-se a possibilidade de
o país mergulhar em hiperinflação.

O
ano de 1986 marcou a mais formidável demonstração de autoritarismo por parte do
governo federal. No melhor estilo da “Velha República”, reformas radicais foram
adotadas através de decretos-leis, inconstitucionais dada a variedade de
assuntos abrangidos, sem consulta ao Poder Legislativo, que permaneceu
absolutamente inoperante em um ano de eleições.

Institucionalizou-se
a mudança como padrão de política governamental. A regra do jogo em um dia,
poderia não ser a do dia seguinte. Estabilidade de regras, eliminação das
incertezas e previsibilidade das ações públicas, elementos indispensáveis para
o investimento empresarial e o desenvolvimento econômico do país, foram
deixadas de lado.

FRACASSO
DO PLANO: CAUSAS

Como o Plano Cruzado
promoveu uma reforma monetária, desindexou a economia e congelou a taxa de
câmbio, apoiado em uma taxa de juros extraordinariamente alta (16% no primeiro
mês) o fracasso é total e a retomada da inflação crescente é mais rápida,
caminhando para a hiperinflação em dezembro.

Segundo
Edmar Bacha, foi a questão salarial que resultou no fracasso do Cruzado. “Foi
aí que o plano se perdeu de vez. Em qualquer processo de ajuste, há sempre o
risco de uma inflação corretiva, até por causa da compressão dos preços. Esse
processo de inflação corretiva temporária estava impedido pela existência do gatilho.
Qualquer inflação que houvesse batia no gatilho. Foi isso o que acabou com o
plano”. (F S P 26.02.2006, p. B-07).

A
desincronização nos reajustes de salários era um dos fatores que desaconselhava
a implantação de um choque heterodoxo, sendo mais recomendável a sua adoção
quando a inflação tivesse atingido patamares mais elevados e os reajustes
salariais sendo realizados mensalmente, como havia ocorrido na Argentina. A
adoção da fórmula de conversão dos salários pela média gerou reclamações de
perda salarial. As categorias que esperavam reajuste de 120% em março obtiveram
56%%. O congelamento pela média, face aos elevados índices de inflação no
semestre precedente, resultou em uma média baixa, que se projetaria por todo o ano.
O descontentamento gerou uma mobilização por reajustes salariais, que se
transformou em forte pressão sobre os custos, em uma economia com os preços
congelados;

Na
época as condições macro econômicas eram favoráveis. Taxa de câmbio, equilíbrio
no balanço de pagamentos e boa oferta agrícola. Os preços do petróleo estavam
baixos e as reservas internacionais em bom nível. Porém o aquecimento interno desviou
exportações e o aumento das importações acabou desequilibrando as contas externas.

A
inflação chegou a zero e ficou estabilizada por nove meses, mas o consumo explodiu.

No
período de abril a junho de 1985, havia ocorrido um congelamento parcial de preços,
via controle administrativo exercido pelo CIP e muitas empresas, no início de
1986, ainda não haviam recomposto sua margem de lucro. Portanto, devido à desincronização de preços,
alguns preços foram congelados abaixo dos custos, pois estavam próximos a um
reajuste e outros foram congelados acima.

Não
houve ás vésperas do plano, um reajuste de preços como ocorreu na Argentina. Ao
contrário, muitos preços foram tabelados abaixo dos custos, como o caso do
leite, 30% abaixo do custo, dos derivados de petróleo, do aço, dos remédios,
serviços públicos e cana-de-açúcar.

O
governo ignorou os desequilíbrios setoriais e manteve o congelamento inalterado.
O resultado foi o surgimento de ágio e desabastecimento em diversos setores o
que contribuiu para o descrédito para com o plano, apesar do forte apoio popular.

Na
análise de José Serra, a falta de produtos revelou situações específicas: a)
produtos em falta porque a oferta não cresceu no mesmo ritmo da demanda; b)
produtos em falta porque seus preços foram apanhados abaixo da média pelo congelamento;
c) produtos em falta devido a manobras especulativas, como o caso da carne. (F
S P, 20.07.1986).

Outro
inconveniente do Plano Cruzado foi o de ter sido adotado em um ano eleitoral. Embora
tenha sido um estrondoso sucesso eleitoral, com a vitória maciça do PMDB, a necessidade
de ganhar as eleições, protelou reajustes, adiou decisões, até a abertura das urnas,
quando muitas distorções existentes já tinham produzido dano irreversível.

O
déficit público foi apenas timidamente atacado e decisões para a manutenção do
congelamento como redução de impostos e de tarifas das estatais acabaram
agravando ainda mais a situação. O governo não tinha números confiáveis para
monitorar a situação. Havia cinco orçamentos monetários. Posteriormente o
orçamento foi unificado.

A
redução dos rendimentos financeiros estimulou o desvio de recursos para o consumo,
estimulando a cobrança de ágio. Este efeito psicológico da diminuição dos
rendimentos nas aplicações não foi levado em consideração pelos planejadores;

Na
avaliação de Luis Nassif tanto no Cruzado, como depois no Plano Real os autores
esfrangalharam as contas públicas, as contas externas, atropelaram (especialmente
no Cruzado) a segurança jurídica e paralisaram reformas econômicas.

Regras
de conversão mal feitas praticamente quebraram o Sistema Financeiro da
Habitação e produziram imensos prejuízos aos usuários dos planos de previdência.
A estabilidade afinal foi obtida à custa da criação de passivos públicos gigantescos,
da volta dos desequilíbrios externos, em função de uma apreciação do Real.
Estes esqueletos se projetariam nos anos seguintes. (F S P 2.3.2006, p. B-4).

Outro
erro monumental do Cruzado reconhecido por Sarney no plano externo foi “termos
nos descuidado do nosso comércio externo. Acabamos com todos os incentivos às
exportações. Isso gerou um colapso nas exportações.”.

O economista Marcos
Cintra Cavalcanti de Albuquerque, em artigo publicado na Folha de São Paulo,
assinalou as hipóteses equivocadas que permearam a execução do Plano Cruzado: “o
crescimento da demanda agregada era incompatível com a evolução da oferta; a de
que as margens de lucro suportariam bruscas elevações dos salários reais; a de
que o déficit público havia sido zerado; a de que os preços relativos estavam
em equilíbrio; a de que o congelamento poderia ser definitivo, e finalmente, a
de que os superávits da balança comercial eram indestrutíveis”. (F S P,
1.2.1987).

Para André Lara
Resende em uma análise feita 10 anos depois, o Plano Cruzado falhou devido ao
crescimento exagerado da demanda agregada e ao déficit público. Segundo ele, na
época do choque não se sabia qual era o efetivo déficit público. O nível de
reservas externas também era muito pequeno (F S P 28.02.96, p. 1-10).

O
grupo de economistas já tinha plena consciência de como acabar com sucesso com
a inflação. A partir de reflexões de Mário Henrique Simonsen e elaborada pelo
Departamento de Economia da PUC RJ concluiu-se que a inflação crônica no Brasil
era um processo especialmente diferente tanto das inflações moderadas quanto
das hiperinflações. Desenvolveu-se o conceito de inércia inflacionária, pela
qual os preços sobem, hoje porque subiram ontem. Esta inércia havia se formado
devido a um a peculiaridade da economia brasileira que era a indexação legal,
criada em 1964 a
que se seguiu a indexação informal. Daí
para se acabar com a inflação surgiu a ideia de se criar uma moeda indexada o
que seria a URV em 1994, mas na época de Sarney ficou-se apenas no congelamento
que era mais fácil de entender. Ninguém entendia esta ideia de moeda indexada e
havia dúvidas sobre a legalidade da existência de duas moedas legais ao mesmo tempo.

Mas
o congelamento adotado deveria ter sido apenas uma estratégia para a adoção de
políticas monetárias e fiscais austeras e reformas de fundo. Não se havia na
época uma clara percepção da gravidade do déficit público, pois as contas eram
ainda muito precárias. Todo mundo ficou deslumbrado com o efêmero sucesso do
congelamento e a ajuste fiscal foi abandonado.
André Lara Rezende entendia que o congelamento não poderia passar de 90 dias,
mas esta ideia foi abandonada.

José
Sarney refletindo sobre os erros do Plano Cruzado confirma este posição de
Resende “Imaginávamos que tínhamos zerado o déficit público. Na realidade, como
naquele tempo tínhamos cinco orçamentos monetários, a contabilidade pública era
impossível de ser desvendada. Hoje o Brasil tem transparência pública porque
unificamos o orçamento”. (F S P 22.08.93, p. 1-7).

O
Cruzado reuniu pela primeira vez uma equipe afinada de brilhantes economistas:
João Sayad, Pérsio Arida, André Lara Resende, Chico Lopes. As condições para o
ajuste da economia e o fim da escalada inflacionaria eram perfeitamente possíveis,
mas isto somente ocorreu com o Plano Real em 1994 devido a seguidos erros na
implementação de vários planos.

ECONOMIA EM 1987 RECESSÃO

O
início de 87 foi semi anárquico. O fracasso do Cruzado 2 trouxe o retorno da inflação.
Os empresários cautelosos diante da indefinição econômica protelaram seus
investimentos e reajustaram os preços para compensar as perdas do período de
congelamento e já projetando uma margem adicional por precaução.

O
resultado foi uma explosão de preços, as taxas anuais atingindo a 500%%, que
não era nem inflação de demanda que já tinha arrefecido, nem de custos, pois
estes não subiram tanto assim. Deve ser explicada pela sucessão de planos
econômicos e as ameaças de congelamento.

A
economia entrou novamente em recessão, com o PIB caindo 4,2% em seis trimestres.

Face
ao risco do país mergulhar em hiperinflação, alguns propunham um novo choque,
após o realinhamento, com o congelamento dos preços e salários por 120 dias,
período no qual trabalhadores e empresários costurariam um pacto social.

A
situação externa continuava grave. Desapareceu o superávit comercial e a
projeção para o ano de US$ 8 bilhões, já tinha caído para dois bilhões. A
expectativa dos bancos internacionais continuava negativa.

Os
recordes de inflação em janeiro e fevereiro e a falta de credibilidade da
política econômica oficial aumentavam o temor de hiperinflação. Mas, do lado do
consumo, vários fatores contribuíam para arrefecer a alta de preços. As altas
taxas de inflação desestimulavam o consumo e estimulavam a poupança e
concorriam para reduzir o poder aquisitivo da população. Além da queda no
consumo, a formação de estoques era desestimulada pelas altas taxas de
juros. A manutenção das medidas do
pacote de novembro contribuiu para arrefecer o consumo no setor
automobilístico, contribuindo para uma recessão por ação do próprio
governo. O cenário delineava-se mais para
o retorno de uma inflação entre 100 a 200% ao ano e uma recessão em 1987.

A
queda do superávit comercial agravou sensivelmente a situação do balanço de
pagamento e em fevereiro, foi acelerada a desvalorização do cruzado,
caracterizando uma mídi-desvalorização em doses homeopáticas.

Na
área social o governo tratou menos de reformas básicas, partindo para o
fortalecimento de programas de caráter assistencialista, como a distribuição
gratuita de leite, de grande rendimento político.

O
Ministro Dílson Funaro apesar do apoio do PMDB acabou pedindo demissão, no
final de abril 87.

Para
o seu lugar foi nomeado o governador Tasso Jereissati, vetado pelo PMDB, tendo
ficado apenas 12 horas no cargo.

Finalmente
optou-se por Luís Carlos Bresser Pereira. Sua primeira medida foi uma midi
desvalorização de 8,5% para tentar elevar o superávit comercial.

Apesar
da indefinição econômica Sarney insistiu em prosseguir com a concorrência da
Ferrovia Norte-Sul, ligando Brasília ao Maranhão, a um custo de US$ 2 bilhões.

PLANO
BRESSER, JUNHO DE 1987.

Em 1987, ainda no
governo Sarney foi lançado o chamado Plano Bresser, com novo congelamento de
preços e salários, por prazo máximo de 90 dias, mas mantida a indexação. A
inflação caiu de 25 para 5%%, mas depois de um ano já estava em 25% de novo.

Foi feita nova minidesvalorização
do cruzado em 10,5%%, fim do subsídio ao trigo e adiamento ou suspensão de
obras públicas como a Ferrovia Norte-Sul e o Trem Bala entre São Paulo e Rio de
Janeiro. Foram extintos 40.000 cargos na administração pública.

Apenas cinco meses
após seu lançamento o Plano Bresser já tinha fracassado O congelamento de
preços e salários, virou congelamento de salários. Em julho a inflação já alcançava 3,05%%, em
agosto 6,36%%, setembro 5,68% e outubro 9,18%%.

Foi extinto o
gatilho salarial e criada a URP – Unidade de Referência de Preços. O reajuste
de preços e salários seria a cada três meses, com base na média de inflação do
trimestre anterior. Com a inflação crescente a fórmula de reajuste salarial,
baseada na média de três meses, a URP, resultou em arrocho salarial. O próprio
governo não respeitou a regra que criou, concedendo aumentos superiores nas
estatais e para o próprio funcionalismo federal.

O congelamento não
foi respeitado. Em junho e julho vários preços foram reajustados a título de
“reequilíbrio” dos preços relativos. A partir de setembro os controles foram
afrouxando, com liberação total em novembro.

O governo rompeu a
moratória, não declarada oficialmente em fevereiro de 1987 e pagou parte dos
juros devidos.

Em dezembro de
1987 com a inflação em 366% Bresser se demite.

Em 18 de dezembro
de 1987, com mais um decreto-lei, o governo abortou o IPC super-restrito, antes
que começasse a valer efetivamente. Voltou a ser usado o INPC restrito para o
cálculo do IPC, ou seja, o cálculo é baseado em uma “cesta” de produtos de
consumo na faixa de um a cinco salários, incluindo automóveis, cigarros, bebidas,
etc. A rápida mudança representou o reconhecimento do erro do governo em tentar
manipular os índices e do fato de que o índice decretado não teria credibilidade.

Com o fracasso dos
planos econômicos, Sarney anunciou a política do “arroz com feijão”, para
manter a situação econômica sob controle, transferindo ao novo governo a
responsabilidade de solucioná-la.

Mailson da Nóbrega
procurou combater o déficit público, executou uma política monetária restritiva
e fez novo acordo externo.

No final de 1988 a inflação tinha
chegado a 933%%, o PIB com crescimento de –0,2%%. Nas eleições municipais de
1988 grande número de prefeitos foi eleito por partidos de oposição.

CONSTITUIÇÃO DE 1988

A Constituição de
1988 contribuiu para o agravamento da situação das finanças públicas federais
por diversas razões

As despesas com
pessoal foram aumentadas, em função de mudanças da Constituição;

Os benefícios
previdenciários foram aumentados e os pagamentos das aposentadorias. Só a
despesa com previdência passou de 4,8% do PIB e, 1988, para 6,3% em 1989 e
10,1% em 1990.

Houve uma
redistribuição da receita do governo federal para os Estados ainda maior do que
a ocorrida antes, com o aumento das transferências.

A União perdeu
alguns tributos, incorporados ao ICMS, como o IUM, IUEE, IST, IUCLGL, onde
participava de 10 a 100%. A distribuição do ICMS alterou-se nos Estados de 80
para 75% e dos municípios de 20 para 25%.

Estas alterações
provocaram mudanças estruturais na economia. Os Estados e Municípios passaram a
se recusar a assumir parcelas de despesas da União, aumentando os gastos desta.
A União passou a ter dificuldade de tocar grandes projetos. Os investimentos em
Estados e Municípios são de menor porte, por mobilizarem recursos menores e
terem interesses diferentes e mais localizados.

1989 PLANO VERÃO

No momento da
adoção do Plano Verão, optou-se por adotar uma regra dupla de indexação: 100%
da inflação acumulada na data base de reajuste, e reajuste mensal pleno pelo
IPC. Repete-se o esquema de indexação do Plano Bresser, com um agravante, a
unidade temporal básica foi encurtada de um trimestre, para um mês.

De agosto em diante,
o “motor” inflacionário em sua mais elevada rotação é o processo de formação de
juros e de expectativas.

No final da década
a situação do Brasil em relação ao mercado internacional havia piorado sensivelmente.
O percentual de investimento das empresas multinacionais direcionado para o
país caiu de 6,1% na década 1976-80, para 4,2% na década 1981-85 e para 1,1% na
década 1986-90, segundo dados da CEPAL. (F S P 19.11.92, p. 2-3).

Conforme assinala
José Serra, a década de 1980 foi um impressionante inventário de frustrações: “Na
média de uma vez a cada ano e meio, o país passou por sete planos de
estabilização da moeda e treze políticas salariais diferentes. As regras do
câmbio mudaram dezessete vezes, as regras para o controle dos preços sofreram
cinquenta e três alterações. Os planos para encaminhar o problema da dívida externa
foram vinte e cortes nos gastos públicos somaram dezoito decretos. Nesse período,
o cidadão brasileiro conheceu quatro moedas diferentes e calculou a
desvalorização do dinheiro por dez índices variados. Não seria nunca por falta
de mexer nas coisas via poder público, portanto, que as coisas não se resolvem”
(…). (Serra, José. Revista veja 1.8.1990, P. 62).

As diversas
experimentações mostraram que não existe plano de estabilização que seja bem sucedido,
popular e sem custos sociais. Serra assinala que apesar dos problemas houve
avanços na década como o avanço de setores industriais como a celulose, o
alumínio e a petroquímica. A substancial redução na redução da importação de
petróleo e na área das finanças públicas a unificação orçamentária. Torna-se
indispensável ainda a estabilização da moeda e a reforma do Estado, mas o
Brasil continua como um país viável, pois sua capacidade produtiva continua
intacta e reforçada.

De 1980 em diante
ocorreu a estatização da dívida externa. A dimensão exagerada da dívida, desde
o início tornou infrutíferos os esforços de ajustamento, que resultaram em um
aumento da taxa de juros interna, reduziram a capacidade de investimento do
país e aceleraram a inflação. Ocorreu
uma ampliação da dívida externa pública de 50% para 87% da dívida total ao longo
da década.

A persistência do
déficit público, em nível superior a 5% do PIB, e a expansão de novos empréstimos
internacionais fizeram a dívida interna crescer. As duas dívidas somadas são
elevadas, mas ainda representam 60% do PIB.

Os prazos de
maturação da dívida interna pública mobiliária foram se reduzindo, até sua
transformação em quase moeda, com prazo de vencimento de um dia.

A rolagem diária
da dívida pública no chamado overnight trouxe um risco enorme de hiperinflação,
pois uma massa enorme de poder de compra podia, a qualquer momento, por uma
quebra de confiança, correr para a compra de bens e serviços. O governo passou
a perder o controle da política monetária. O público passou a determinar a
quantidade de moeda em circulação.

DÉFICIT PÚBLICO EM RELAÇÃO AO PIB – Conceito Operacional
1980	1981	1982	1983	1984
-0,08	-0,32	0,62	0,91	2,4
1985	1986	1987	1988	1989
4,3	3,6	5,3	4,3	4,3

DÉCADA PERDIDA

“[A Década Perdida] pode ser a década de
1980, mas pode ser também uma década ‘expandida’, começando em 1982, com a
moratória mexicana, e terminando em 1994 com o Plano Real. Ou começando mesmo
antes, em 1979, quando teve início, com o catastrófico episódio da pré-fixação
da correção monetária, toda uma série de feitiçarias cuja expressão mais madura
seriam os choques heterodoxos, dos quais o Cruzado e o Collor seriam os mais
assustadores. A Década Perdida parece, portanto, uma década longa, até porque
foi sofrida no campo econômico e pontilhada de frustrações no plano político.”
(FRANCO, Gustavo. A década perdida e a das reformas. Jornal do Brasil,
30/01/2000). O sofrimento no campo econômico e as frustrações no plano político
a que o autor se refere são: o descontrole inflacionário, os altos índices de
desemprego, o fracasso de sucessivos planos econômicos e, no plano político, a
derrota da emenda das Diretas Já e a morte de Tancredo, entre outros fatos.

“O saldo da década
foi um impressionante inventário de frustrações. Na média de uma vez a cada ano
e meio, o país passou por sete planos de estabilização da moeda e treze
políticas salariais diferentes. As regras do câmbio mudaram dezessete vezes, as
regras para o controle de preços sofreram cinquenta e três alterações. Os
planos para encaminhar o problema da dívida externa foram vinte e os projetos
de austeridade e cortes nos gastos públicos somaram dezoito decretos. Nesse
período, o cidadão brasileiro conheceu quatro moedas diferentes e calculou a
desvalorização do dinheiro por dez índices variados. Não seria nunca por falta
de mexer nas coisas via poder público, portanto, que as coisas não se
resolvem”. Serra, Jose. (Revista Veja 1.8.1990.)