Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS)

Negociações Internacionais – Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS)

“O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para proporcionar maior segurança no manuseio, transporte e consumo de produtos químicos. O sistema foi desenvolvido por um grupo de especialistas e, em 2003, aprovado como uma regulamentação técnica de adesão voluntária, conforme o capítulo 19 da Agenda 21.

A motivação para a criação do GHS foi a coexistência de sistemas de classificação divergentes em vários países. Essa situação permite que um produto seja considerado inflamável ou tóxico no país produtor, mas não o seja no país para o qual será exportado, o que pode provocar impacto negativos à saúde, ao meio ambiente e aumenta os custos no comércio internacional.

No Brasil, a Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) iniciou, em 2001, trabalhos para a adoção do GHS e criou, informalmente, um grupo de trabalho, o GT-GHS, para a implementação do sistema, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e sub-coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego.

A participação de representantes de órgãos públicos e privados no grupo cresceu. Em 2006, verificou-se ainda a existência de muitas dúvidas sobre a adoção do GHS no Brasil e sobre a capacidade de o GT-GHS, como grupo informal, ser o fórum adequado para discuti-las. Como resultado, durante uma reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), os ministros membros – Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Casa Civil; Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura; Planejamento; e Desenvolvimento Agrário – com a participação dos ministros da Saúde e do Meio Ambiente, optaram pela formalização do GT-GHS.

Este processo culminou na instituição do GT-GHS-Brasil, com a atribuição de elaborar e propor estratégias, diretrizes, programas, planos e ações para a implementação do sistema no País.

Após as nomeações, o GT-GHS-Brasil retomou suas reuniões com a aprovação de seu regimento interno e com o início do planejamento de uma estratégia para a implementação do GHS no país. Este trabalho será realizado, inicialmente, por meio de um inventário da legislação nacional relacionada ao GHS. Clique aqui e acesse as informações referentes ao andamento dos trabalhos do GT”.

Fonte: Informativo SECEX – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Miguel Carmo
Especialista em Comércio Exterior
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