Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin anunciou, nesta segunda-feira (8), a anulação de todas as condenações do ex-presidente Lula proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, relacionadas à Operação Lava Jato. Com as anulações, Lula recupera seus direitos políticos e volta a ser elegível.

Em nota, o ministro afirmou que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. “Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu Fachin.

Os processos anulados passarão por análise da Justiça Federal do Distrito Federal, que decidirá se os atos dos três processos podem ser reaproveitados.