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ESTATUTO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO / OSCIP

Capítulo I &#8211; DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art. 1º &#8211; A (O) ______________ (nome da entidade) também designada (o) pela _______ sigla, (se usar sigla), constituída(o) em de ____________ é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede no município de ___________ Estado de ___________ e foro em ______________ .
Art. 2º &#8211; A (O) __________ (entidade) tem por finalidade(s)[1] _________________________ (Lei 9.790/99, art.3º)
Parágrafo Único &#8211; A (O) ____________ (entidade) não distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social. (Lei 9.790/99, parágrafo único do art.1º)
Art. 3º &#8211; No desenvolvimento de suas atividades, a (o) ___________ (entidade) observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. (Lei 9.790/99, inciso I do art.4º)
Parágrafo Único – Para cumprir seu propósito a entidade atuará por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações, da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins. (Lei 9.790/99, parágrafo único do art. 3º)
Art. 4º &#8211; A (O) ____________ (entidade) terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
COMO OPÇÃO:
Art. 4º &#8211; A Instituição disciplinará seu funcionamento por meio de Ordens Normativas, emitidas pela Assembléia Geral, e Ordens Executivas, emitidas pela Diretoria.
Art. 5º &#8211; A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Instituição se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias.
Capítulo II &#8211; DOS ASSOCIADOS
Art. 6º &#8211; A (O) ___________ (entidade) é constituída (o) por número ilimitado de associados, distribuídos nas seguintes categorias: ___________ (fundador, benfeitor, honorário, contribuintes e outros).
Parágrafo Único: A admissão e a exclusão dos associados é atribuição da Assembléia Geral.
Art. 7º &#8211; São direitos dos associados (especificar quais sócios) quites com suas obrigações sociais:
I &#8211; votar e ser votado para os cargos eletivos;
II &#8211; tomar parte nas Assembléias Gerais;
(outras julgadas necessárias).
Art. 8º &#8211; São deveres dos associados:
I &#8211; cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II &#8211; acatar as decisões da Diretoria;
(outras julgadas necessárias).
Art. 9º &#8211; Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da Instituição.
Capítulo III &#8211; DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 10 &#8211; A (O) ____________ (entidade) será administrada (o) por:
I &#8211; Assembléia Geral;
II &#8211; Diretoria;
III- Conselho Fiscal (Lei 9.790/99, inciso III do art. 4º).
Parágrafo único
Possibilidade 1 &#8211; A Instituição não remunera, sob qualquer forma, os cargos de sua Diretoria e do Conselho Fiscal, cujas atuações são inteiramente gratuitas[2]. (Lei 9.790/99, inciso VI do art. 4º)
OU
Possibilidade 2 &#8211; A Instituição remunera seus dirigentes que efetivamente atuam na gestão executiva e aqueles que lhe prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exerce suas atividades[3]. (Lei 9.790/99, inciso VI do art. 4º)
Art. 11 &#8211; A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição, se constituirá dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 12 &#8211; Compete à Assembléia Geral:
I &#8211; eleger e destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II &#8211; decidir sobre reformas do Estatuto, na forma do art. 34;
III &#8211; decidir sobre a extinção da Instituição, nos termos do artigo 33;
IV &#8211; decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
V &#8211; aprovar o Regimento Interno;
OPÇÃO: VI &#8211; emitir Ordens Normativas para funcionamento interno da Instituição;
(outras julgadas necessárias).
Art. 13 &#8211; A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para:
I &#8211; aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela Diretoria;
II &#8211; apreciar o relatório anual da Diretoria;
III- discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;
(outras julgadas necessárias).
Art. 14 &#8211; A Assembléia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:
I &#8211; pela Diretoria;
II &#8211; pelo Conselho Fiscal;
III &#8211; por requerimento de ____________ (número) associados quites com as obrigações sociais.
Art. 15 &#8211; A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição e/ou publicado na impressa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de ____________ dias.
Parágrafo Único &#8211; Qualquer Assembléia se instalará em primeira convocação com a maioria dos sócios e, em segunda convocação, com qualquer número.
Art. 16 &#8211; A instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios. (Lei 9.790/99, inciso II do art. 4º)
Art. 17 &#8211; A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice &#8211; Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.
COMO OPÇÃO: A Diretoria será constituída por um Diretor Geral, por um Diretor Administrativo, que substituirá o Diretor Geral no seu impedimento, e por um Diretor Financeiro.
Parágrafo Único &#8211; O mandato da Diretoria será de ________ meses, sendo vedada mais de uma reeleição consecutiva.
Art. 18 &#8211; Compete à Diretoria:
I &#8211; elaborar e submeter à Assembléia Geral a proposta de programação anual da Instituição;
II &#8211; executar a programação anual de atividades da Instituição;
III &#8211; elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;
IV &#8211; reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
V &#8211; contratar e demitir funcionários;
COMO OPÇÃO:
VI &#8211; regulamentar as Ordens Normativas da Assembléia Geral e emitir Ordens Executivas para disciplinar o funcionamento interno da Instituição;
(outras julgadas necessárias).
Art. 19 &#8211; A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês.
Art. 20 &#8211; Compete ao Presidente:
I &#8211; representar a(o) ______________ (entidade) judicial e extra-judicialmente;
II &#8211; cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
III &#8211; presidir a Assembléia Geral;
IV &#8211; convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
(outras julgadas necessárias).
Art. 21 &#8211; Compete ao Vice-Presidente:
I &#8211; substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II &#8211; assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III &#8211; prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente;
(outras julgadas necessárias)
Art. 22 &#8211; Compete ao Primeiro Secretário:
I &#8211; secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e redigir as atas;
II &#8211; publicar todas as notícias das atividades da entidade;
(outras julgadas necessárias).
Art. 23 &#8211; Compete ao Segundo Secretário:
I &#8211; substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
II- assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III &#8211; prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário;
(outras julgadas necessárias)
Art. 24 &#8211; Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I &#8211; arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da Instituição;
II- pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
III- apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
IV- apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;
V- conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;
VI- manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
( outras julgadas necessárias).
Art. 25 &#8211; Compete ao Segundo Tesoureiro:
I &#8211; substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;
II &#8211; assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III &#8211; prestar, de modo geral, sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro;
(outras julgadas necessárias).
Art. 26 &#8211; O Conselho Fiscal será constituído por ________ membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
§ 1º O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria;
§ 2º Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término.
Art. 27 &#8211; Compete ao Conselho Fiscal:
I &#8211; examinar os livros de escrituração da Instituição;
II &#8211; opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade; (Lei 9.790/99, inciso III do art. 4º)
III &#8211; requisitar ao Primeiro Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Instituição;
IV &#8211; contratar e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
V &#8211; convocar extraordinariamente a Assembléia Geral;
(outras julgadas necessárias).
Parágrafo Único &#8211; O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada _________ meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Capítulo IV &#8211; DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 28. Os recursos financeiros necessários à manutenção da instituição poderão ser obtidos por:
I – Termos de Parceria, Convênios e Contratos firmados com o Poder Púbico pra financiamento de projetos na sua área de atuação;
II- Contratos e acordos firmados com empresas e agências nacionais e internacionais;
III- Doações, legados e heranças
IV – Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao patrimônio sob a sua administração
V- Contribuição dos associados
VI – Recebimento de direitos autorais etc.
Capítulo V &#8211; DO PATRIMÔNIO
Art. 29 &#8211; O patrimônio da (o)_________ (entidade) será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública.
Art. 30 &#8211; No caso de dissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social. (Lei 9.790/99, inciso IV do art. 4º)
Caso a entidade seja de assistência social deve constar no estatuto que o patrimônio será destinado à outra OSCIP com o mesmo objetivo social e registrada no Conselho Nacional de Assistência Social. Caso a entidade seja uma Fundação, esta obrigatoriedade estatutária não se aplica, uma vez que o Código Civil estabelece que as mesmas não se dissolvem, mas são judicialmente extintas.
Art. 31- Na hipótese da Instituição obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social. (Lei 9.790/99, inciso V do art. 4º)
Capítulo VI &#8211; DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 32 &#8211; A prestação de contas da Instituição observará no mínimo (Lei 9.790/99, inciso VII do art. 4º):
I &#8211; os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
II &#8211; a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;
III &#8211; a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;
IV &#8211; a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federal.
Capítulo VI &#8211; DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 33 &#8211; A (O) ____________ (entidade) será dissolvida (o) por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.
Art. 34 &#8211; O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos sócios, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.
Art. 35 &#8211; Os casos omissos serão resolvidas pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.
______________________________________
Nome do Diretor ou Presidente da OSCIP
(representante legal)
[1] As possíveis finalidades de uma OSCIP estão listadas no art. 3º da Lei 9.790/99, devendo a entidade atender a pelo menos uma delas.
[2] Inserir este parágrafo caso a entidade tenha decidido por não remunerar seus dirigentes para ter acesso a certos incentivos e benefícios para os quais a legislação em vigor exige a não remuneração dos dirigentes como a isenção do imposto de renda e para manter ou pleitear o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ou declaração de utilidade Pública.
[3] Inserir este parágrafo se a decisão da entidade for por remunerar seus dirigentes, o que a impedirá de: a) concorrer ou manter a Declaração de Utilidade Pública e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social; b) ficar isenta do Imposto de Renda. Vale ainda ressaltar, que a expressão &#8220;a possibilidade de instituir remuneração para os dirigentes&#8230;&#8221;, como consta literalmente do inciso VI do art. 4º da Lei 9.790/99, resulta nas mesmas implicações da expressão &#8220;A instituição remunera seus dirigente&#8230;&#8221; como citado na Possibilidade 2 acima.

Modelo de Estatuto para OSCIP

ESTATUTO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO / OSCIP Capítulo I &#8211; DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS Art. 1º &#8211; A (O) ______________ (nome da entidade) também designada (o) pela _______ sigla, (se usar sigla), constituída(o) em de ____________ é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo [&hellip;]

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Estatuto Social conforme Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Seguem orientações sobre mudanças estatutárias para as Organizações da Sociedade Civil, conforme Novo Marco Regulatório, regulamentado pelas Leis nº 13.019/2014 e 13.204/2015.
Essas Leis regulam as relações de parceria entre Estado e Sociedade Civil e vale para a União, estados, distrito federal e municípios. As Organizações que tenham mais de três anos de existência, com regularidade jurídica, fiscal e tributária, experiência prévia e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento dos objetos da parceria, poderão se habilitar para chamamentos públicos através de planos de trabalhos inseridos em termos de colaboração, em termo de fomento ou em acordos de cooperação.
Para celebrar as parcerias previstas nestas Leis, as organizações deverão ser regidas por normas que prevejam, expressamente:
1) Entre os seus objetivos a “promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social”. (inciso I do artigo 33, Lei 13.019);
 2) Que em "caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta;” (inciso III do artigo 33, Lei 13.019).
 3) Que a organização manterá “escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade". (inciso IV do artigo 33, Lei 13.019). 
Também é importante verificar se a organização já está adequada conforme o Novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, que exige sob pena de nulidade, que no Estatuto conste: 
<ol><li>a denominação, os fins e a sede da associação;</li>
<li>os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;</li>
<li>os direitos edeveres dos associados;</li>
<li>as fontes de recursos para sua manutenção;</li>
<li>o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;</li>
<li>as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução;</li>
<li>a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. </li>
</ol>Qualquer dúvida estou a disposição pelo e-mail <a href="mailto:rodrigogafelix@gmail.com">rodrigogafelix@gmail.com</a>
Um forte abraço!
Modelo de Estatuto conforme Novo Código Civil e Novo Marco Regulatório:<a href="http://www.administradores.com.br/artigos/cotidiano/estatuto-social-conforme-novo-marco-regulatorio-das-organizacoes-da-sociedade-civil/102085/">http://www.administradores.com.br</a>

Alteração de estatuto conforme Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DE , CNPJ (informar o CNPJ e o nomeda pessoa jurídica, exatamente como consta no Estatuto)
Aos dias do mês de de ,(colocar dia, mês, ano = a data prevista para reunião que constou Edital/Forma de convocação), em primeira chamada às e em segunda chamada às ,(informar horário) atendendo ao Edital de Convocação de / / ,(informar a data do Edital) devidamente afixado na sede social, com endereço na Rua/Av. , n. , nesta cidade de Itabirito/MG, CEP: , reuniram-se os associados, com presenças devidamente registradas em lista de presença, nos termos do Estatuto em vigor, para deliberarem quanto a ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL, gestão / (informar,em anos, o período do mandato: ex: 2015/2016), do(a) (informar o nome da pessoa jurídica), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº .(informar número).
Assumiu a direção dos trabalhos o(a) Senhor(a) ,(informar nome completo do Presidente constante no último registro) Presidente atual conforme dispositivo estatutário e o(à) Senhor(a) ,(informar nome completo do secretário que redigir a ata) Secretario(a) que coube a tarefa de registrar a presente.
Após constatar o quorum estabelecido no Estatuto Social vigente, o(a) Senhor(a) Presidente, declarou regularmente instalada a Assembleia Geral e dando atendimento à ordem do dia, esclareceu sobre as funções dos membros da Associação e, em seguida, os presentes foram convidados a candidatarem-se aos cargos.
Conhecidos os candidatos, a Assembleia entrou em deliberação pelo tempo necessário para debate e estudo cuidadoso dos nomes apresentados. Teve início o pleito, seguido da contagem dos votos, presenciada por todos.(Acrescentar como ocorreu o procedimento da eleição, quantos votos cada chapa obteve, etc.)
Durante a votação, verificaram-se as seguintes ocorrências: .(quando existirem ocorrências anotar aqui/retirar este parágrafo se não existir ocorrências extraordinárias) O resultado foi apresentado pelo(a) Senhor(a) Presidente tendo ficado a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação, com a seguinte composição:(qualificação completa - caso não possua determinado órgão/cargo, retirar da ata)
Diretoria Presidente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Vice-Presidente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Primeiro(a) Secretário(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Segundo(a) Secretário(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Primeiro(a) Tesoureiro(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Segundo(a) Tesoureiro(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: .
Conselho Fiscal Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Conselheiro(a) Fiscal suplente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Conselheiro(a) Fiscal suplente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Conselheiro(a) Fiscal suplente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: .
Concluídos os trabalhos, o(a) Senhor(a) Presidente comunicou que o mandato terá duração de anos, com início em / / e término em / / , ficando os eleitos, desde já, convocados para a solenidade de POSSE, que se realizará em / / .
Finalmente, o(a) Senhor(a) Presidente passou a palavra para quem quisesse se manifestar, e na ausência de manifesto e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia Geral.
Nada mais havendo a ser tratado, eu, Secretário(a) ,(informar nome completo do secretário que redigir a ata) lavrei a presente ata que vai por mim e pelo(a) Presidente, devidamente assinada.
Cidade/, de de 20 .
 __________________________________________________ Presidente (Presidente antigo, que elegeu a nova Diretoria)
 __________________________________________________ Secretário(a)
 ATA E TERMO DE POSSE DA DIRETORIA DE , CNPJ (informar o CNPJ e o nome da pessoa jurídica, exatamente como consta no Estatuto)
Aos dias do mês de de ,(colocar dia, mês, ano = a data em que realizar a posse)reuniram-se na Rua/Av. , n. , nesta cidade de Itabirito/MG, CEP: , os membros da Diretoria e Conselho Fiscal, eleitos durante a Assembleia Geral ocorrida em / / , (data em que foi realizada a eleição)para a gestão / , (informar,em anos, o período do mandato: ex: 2015/2016)com início de mandato em / / e término em / / .
Iniciada a reunião, o(a) Presidente ,(informar nome completo do Presidente constante no último registro)no exercício de suas atribuições, observados os termos Estatutários, declarou empossada nesta data a nova Diretoria e Conselho Fiscal e convocou os eleitos para procederem à assinatura oficial do TERMO DE POSSE:(qualificação completa - caso não possua determinado órgão/cargo, retirar da ata)
Presidente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Assinatura: ________________________________________________________
Vice-Presidente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Assinatura: ________________________________________________________
Primeiro(a) Secretário(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Assinatura: ________________________________________________________
Segundo(a) Secretário(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Assinatura: ________________________________________________________
Primeiro(a) Tesoureiro(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Assinatura: ________________________________________________________
Segundo(a) Tesoureiro (a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Assinatura: ________________________________________________________
Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Assinatura: ________________________________________________________
Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Assinatura: ________________________________________________________
Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Assinatura: ________________________________________________________
Conselheiro(a) Fiscal suplente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Assinatura: ________________________________________________________
Conselheiro(a) Fiscal suplente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Assinatura: ________________________________________________________
Conselheiro(a) Fiscal suplente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Assinatura: ________________________________________________________ Após efetivada a devida assinatura por cada membro eleito, o(a) Presidentecongratulou todos os presentes manifestando sua satisfação em tê-los como parceiros nessa grande empreitada e agradecendo-lhes a presença, incentivou-os ao início dos trabalhos. Ato contínuo, o(a)novo(a) Presidente eleito(a) fez um breve discurso. Em seguida, foi aberta a palavra para os membros da mesa e posteriormente às pessoas presentes. No final das saudações, foi declarada encerrada a cerimônia de posseda nova Diretoria e Conselho Fiscal.
Nada mais havendo a ser tratado, eu,Secretário(a) ,(informar nome completo do secretário que redigir a ata) lavrei a presente ata que vai por mim e pelo(a)Presidente, devidamente assinada.
Cidade/, de de 20 .
 __________________________________________________ Presidente (Presidente Antigo, que empossou a nova Diretoria)
 __________________________________________________ Secretário(a)
LISTA DE PRESENÇA
Associação: .(nome da pessoa jurídica, exatamente como consta no Estatuto) CNPJ: .
Lista de presença referentea ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL, gestão / . (informar, em anos,o período do mandato: ex: 2015/2016) Rua/Av. , n. , nesta cidade de Itabirito/MG, CEP: . (lugar em que ocorrer a assembleia) Data: / / .(data em que ocorrer a assembleia)
Presidente: ________________________________________ (assinatura)
n. Nome Completo CI / CPF Assinatura 1 2 3
ILUSTRÍSSIMO(A) OFICIAL(A) DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE /
O abaixo assinado, representante legal de , CNPJ ,(informar o CNPJ e o nome da pessoa jurídica, exatamente como consta no Estatuto)vem apresentar a QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL ELEITOS EM / / :(qualificação completa - caso não possua determinado órgão/cargo, retirar da ata)
Presidente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Vice-Presidente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Primeiro(a) Secretário(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Segundo(a) Secretário(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Primeiro(a) Tesoureiro(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Segundo(a) Tesoureiro (a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Conselheiro(a) Fiscal suplente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Conselheiro(a) Fiscal suplente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ; Conselheiro(a) Fiscal suplente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Cidade/, de de20 .
 ______________________________________ Presidente
OBS: OS CAMPOS ESCRITOS EM VERMELHO SERVEM APENAS PARA ORIENTAR O PREENCHIMENTO, DEVENDO SER EXCLUIDOS DO TEXTO (RETIRAR ESTE TEXTO DO DOCUMENTO).

Modelos de atas para entidades sem fins lucrativos

No próximo dia 10 de julho, às 18h, lançarei na Livraria Leitura do Shopping da Bahia, em Salvador, meu terceiro livro intitulado Pobre faz o que gosta – Rico faz o que dá resultado, para depois fazer o que gosta, pela Editora MM Academy, da qual sou CEO.&nbsp;O livro nasceu a partir de uma frase dita espontaneamente durante um podcast e que rapidamente se transformou em um fenômeno nas redes sociais, alcançando mais de 40 milhões de visualizações orgânicas. A repercussão chamou a atenção não apenas pelo alcance, mas pela identificação imediata do público com a mensagem. O livro foi escrito para aprofundar essa conversa e provocar reflexões que muitas vezes evitamos fazer.Em Pobre faz o que gosta, os leitores encontrarão uma análise sobre comportamentos, crenças e padrões mentais que impedem o crescimento pessoal e profissional. O livro destaca o pensamento de que a pobreza não está necessariamente relacionada à falta de recursos financeiros, mas à permanência de muitas pessoas em estado de estagnação, mesmo diante de oportunidades, talento e esforço.Voltado especialmente para empresários, empreendedores e profissionais em busca de crescimento, o livro aborda os obstáculos invisíveis que limitam resultados e discute a importância da mudança de mentalidade como fator determinante para a evolução nos negócios e na vida.Este não é um livro sobre dinheiro. É um livro sobre escolhas. Muitas vezes chamamos de humildade aquilo que é acomodação. E chamamos de propósito aquilo que, na prática, apenas nos mantém onde estamos. Meu objetivo é ajudar o leitor a enxergar aquilo que talvez ele não esteja conseguindo ver sozinho.O conteúdo é composto por 18 capítulos, divididos em quatro partes que falam sobre desconstrução de crenças e narrativas que moldam a identidade do leitor,&nbsp; o processo de reconstrução interna e desenvolvimento de uma mentalidade voltada para o crescimento,&nbsp; conceitos relacionados à estruturação da riqueza, construção de resultados consistentes e a importância da ação, da responsabilidade e da tomada de decisões.Além deste, sou autor de As 42 Chaves do Crescimento, focado em método e desenvolvimento empresarial, e Todos os rios conduzem a Cristo, livro dedicado à espiritualidade. Segundo Monteiro, os três livros representam diferentes dimensões da transformação humana: ação, propósito e mentalidade.

Pobre faz o que gosta – Rico faz o que dá resultado, para depois fazer o que gosta

A inteligência artificial deixou de ser apenas uma ferramenta de automação para se transformar em um fator de vantagem competitiva. Em 2026, a diferença entre empresas que conseguem converter dados em decisões e aquelas que ainda dependem exclusivamente da experiência individual tornou-se visível em praticamente todos os setores da economia. Nesse cenário, as franquias vivem um momento particularmente favorável.O crescimento dos modelos padronizados não decorre apenas da força da marca. O diferencial está na capacidade de transformar conhecimento coletivo em processos reproduzíveis, alimentados continuamente por inteligência artificial, análise de dados e governança corporativa. Enquanto isso, milhares de negócios independentes continuam operando com decisões intuitivas, baixa escala tecnológica e elevada exposição ao erro humano.A consequência é estratégica: a competição deixou de ocorrer apenas entre empresas e passou a ocorrer entre sistemas de decisão. Quem aprende mais rápido, decide melhor.A inteligência artificial mudou a lógica das franquiasHistoricamente, franquias sempre ofereceram padronização operacional, treinamento estruturado, marketing centralizado e redução do risco empresarial. A Inteligência Artificial ampliou exponencialmente essas vantagens.Hoje, grandes redes conseguem integrar dados provenientes de centenas de unidades simultaneamente. Cada venda, reclamação, estoque, avaliação de cliente ou campanha digital alimenta modelos preditivos capazes de otimizar decisões em tempo real.O franqueado deixa de atuar isoladamente. Passa a integrar uma inteligência coletiva.Já o empreendedor independente depende, em grande parte, de sua própria capacidade analítica, normalmente limitada pelo tempo, pelos recursos financeiros e pela ausência de grandes bases de dados.A tese: a padronização tornou-se um ativo econômicoDurante décadas, muitos administradores acreditaram que flexibilidade era sempre superior à padronização.Em mercados relativamente estáveis, essa percepção possuía fundamento.Contudo, ambientes altamente digitais funcionam segundo outra lógica: quanto maior a padronização dos processos, maior a qualidade dos dados produzidos.E dados consistentes alimentam algoritmos mais eficientes.Sob essa perspectiva, a padronização deixa de representar rigidez e passa a constituir infraestrutura para inovação.Como observava Immanuel Kant, "conceitos sem intuições são vazios; intuições sem conceitos são cegas". Nas organizações, dados sem método produzem ruído; método sem dados produz burocracia. A inteligência artificial exige ambos.A antítese: a independência continua sendo uma vantagem?Naturalmente, negócios independentes preservam atributos relevantes.A tomada de decisão costuma ser mais rápida.Há maior liberdade para inovação.Mudanças podem ocorrer sem necessidade de aprovação corporativa.Em determinados nichos, especialmente aqueles ligados à criatividade, gastronomia artesanal ou experiências altamente personalizadas, essa flexibilidade continua representando vantagem competitiva.Entretanto, a velocidade da adaptação individual raramente supera a capacidade de aprendizagem coletiva proporcionada pelas redes organizacionais.O filósofo Friedrich Nietzsche advertia que não existem fatos isolados, mas interpretações. No ambiente empresarial contemporâneo, a interpretação mais precisa é justamente aquela construída sobre grandes volumes de informação.Governança baseada em dadosSob a perspectiva jurídica, a expansão das franquias também encontra respaldo na evolução da governança empresarial.A Lei nº 13.966/2019 fortaleceu a segurança jurídica das relações de franquia ao estabelecer maior transparência na Circular de Oferta de Franquia e disciplinar aspectos relevantes da relação entre franqueador e franqueado.Essa previsibilidade reduz riscos contratuais, facilita investimentos e aumenta a confiança dos agentes econômicos.Quando essa segurança jurídica é combinada com inteligência artificial, compliance, auditoria digital e indicadores de desempenho, forma-se um ambiente muito mais eficiente para expansão sustentável.Os impactos para gestoresA nova realidade exige mudanças profundas na administração.Entre os principais efeitos estão:decisões cada vez mais orientadas por dados;redução do espaço para improvisação gerencial;expansão dos sistemas de monitoramento operacional;maior importância da governança corporativa;fortalecimento da cultura organizacional;aumento da eficiência operacional;redução dos custos de aprendizagem;melhoria contínua baseada em inteligência artificial.O gestor deixa de ser apenas um tomador de decisões para atuar como curador da qualidade das decisões produzidas pelos sistemas organizacionais.O fator psicológicoA economia comportamental demonstra que seres humanos permanecem sujeitos a vieses cognitivos.Excesso de confiança.Aversão à perda.Viés de confirmação.Ancoragem.Esses fenômenos foram amplamente estudados por Daniel Kahneman e Amos Tversky.Em organizações independentes, tais vieses frequentemente afetam decisões estratégicas.Nas franquias estruturadas, parte dessas distorções é mitigada pela utilização de protocolos, indicadores, auditorias e inteligência artificial.Não se elimina o erro humano.Reduz-se sua frequência.A frase que separa estratégia de improvisoComo observa Northon Salomão de Oliveira:“Na economia orientada por inteligência artificial, o maior patrimônio empresarial já não é apenas o capital financeiro, mas a capacidade institucional de transformar decisões individuais em inteligência organizacional.”Essa percepção marca a transição entre empresas baseadas em talento individual e organizações estruturadas para aprender continuamente.A sínteseA discussão não deve ser reduzida ao confronto entre franquias e negócios independentes.O verdadeiro divisor de águas está entre organizações capazes de aprender de forma sistemática e aquelas que continuam dependentes da experiência isolada de seus gestores.Empresas independentes podem competir em alto nível.Mas precisarão adotar governança de dados, inteligência artificial, processos padronizados e gestão baseada em evidências.Da mesma forma, franquias que negligenciarem inovação perderão rapidamente sua vantagem competitiva.ConclusãoA inteligência artificial está redefinindo o conceito de vantagem competitiva. Em 2026, franquias bem estruturadas não crescem apenas porque possuem marcas fortes, mas porque operam como ecossistemas capazes de aprender continuamente a partir de milhares de decisões distribuídas.Para administradores, empresários e investidores, a principal questão já não é escolher entre independência ou padronização. A decisão estratégica consiste em construir organizações que transformem informação em conhecimento, conhecimento em governança e governança em vantagem competitiva sustentável.Nesse novo ambiente econômico, a inteligência artificial não substitui gestores. Ela amplia a capacidade das organizações que conseguem estruturar processos, preservar conhecimento e decidir melhor do que seus concorrentes.

Franquias na Era da Inteligência Artificial: por que a padronização está derrotando negócios independentes

Os shopping centers brasileiros deixaram de competir apenas por localização, metragem ou quantidade de lojas. A principal disputa passou a ocorrer em um campo muito mais complexo: a capacidade de compreender o comportamento humano, interpretar dados em tempo real e transformar cada visita em uma experiência capaz de gerar valor econômico duradouro.Essa transformação modifica profundamente a forma como administradores, investidores, incorporadoras, varejistas e gestores públicos avaliam ativos comerciais. Enquanto alguns empreendimentos ampliam fluxo, receitas e permanência do consumidor, outros enfrentam queda de ocupação, redução do ticket médio e crescente perda de relevância regional. A diferença raramente decorre apenas do cenário macroeconômico. Ela está relacionada à qualidade das decisões estratégicas.A nova economia dos shopping centers combina inteligência artificial, ciência comportamental, análise de dados, governança corporativa, arquitetura comercial, experiência do consumidor e gestão jurídica de riscos. Nesse ambiente, administrar um shopping tornou-se muito mais próximo da gestão de um ecossistema do que da simples administração de imóveis.Quando o shopping deixa de ser um centro de comprasDurante décadas, o shopping center consolidou-se como um espaço predominantemente comercial. Seu sucesso era medido pelo número de lojas, pelo valor dos aluguéis e pelo fluxo diário de consumidores.Esse paradigma mudou.O crescimento do comércio eletrônico, dos marketplaces, da economia digital e das novas formas de entretenimento reduziu drasticamente o diferencial competitivo baseado apenas na oferta de produtos. Se praticamente qualquer mercadoria pode ser adquirida online, o deslocamento físico do consumidor precisa produzir benefícios que o ambiente digital não consegue reproduzir.Surge, assim, a economia da experiência.Nesse modelo, o consumidor deixa de adquirir apenas produtos e passa a buscar conveniência, lazer, convivência social, gastronomia, segurança, bem-estar e identidade cultural. O shopping torna-se um ambiente de relacionamento contínuo.Sob a perspectiva da economia comportamental, a decisão de consumo raramente é puramente racional. Emoções, percepção de pertencimento, arquitetura dos espaços, conforto ambiental, estímulos sensoriais e memória afetiva influenciam significativamente o comportamento do visitante.A inteligência artificial redefine a gestão dos shopping centersA inteligência artificial representa uma das maiores mudanças estruturais na administração de empreendimentos comerciais.Não se trata apenas da automação de processos.Algoritmos permitem identificar padrões invisíveis ao gestor tradicional, antecipando tendências de consumo, horários de maior fluxo, preferências regionais, comportamento de compra, sazonalidades e riscos operacionais.Modelos preditivos auxiliam na definição de:- mix de lojas;- precificação de espaços comerciais;- campanhas de marketing;- gestão de estacionamento;- logística;- segurança patrimonial;- eficiência energética;- manutenção preventiva;- fidelização de clientes.Quanto maior a capacidade analítica do empreendimento, menor tende a ser o desperdício de recursos e maior sua eficiência operacional.A inteligência artificial transforma dados dispersos em vantagem competitiva.A economia comportamental explica por que consumidores retornamNem sempre o shopping mais moderno é aquele que recebe maior fluxo.Pesquisas em economia comportamental demonstram que pequenas experiências positivas repetidas produzem maior fidelização do que grandes investimentos isolados.Ambientes intuitivos reduzem fadiga decisória.Sinalização eficiente reduz ansiedade.Espaços confortáveis aumentam o tempo médio de permanência.Eventos culturais fortalecem vínculos emocionais.Gastronomia diversificada amplia recorrência.Esses fatores produzem um fenômeno econômico conhecido como criação de capital relacional.Nesse contexto, consumidores deixam de ser simples compradores para se tornarem usuários recorrentes do espaço.A governança tornou-se fator competitivoMuitos empreendimentos concentram investimentos em obras físicas enquanto negligenciam a qualidade da governança.Esse erro possui elevado custo econômico.Governança eficiente envolve integração entre:- administração;- compliance;- planejamento estratégico;- inteligência de mercado;- proteção de dados;- relacionamento com lojistas;- gestão financeira;- gestão de riscos;- sustentabilidade;- inovação tecnológica.Empreendimentos que conseguem alinhar esses elementos apresentam maior capacidade de adaptação às mudanças do mercado.A governança deixa de ser um requisito regulatório para tornar-se um ativo competitivo.Direito e gestão caminham juntosA expansão da inteligência artificial amplia desafios jurídicos relevantes.O uso de reconhecimento facial, análise comportamental, monitoramento de consumidores e coleta massiva de dados exige observância rigorosa da legislação aplicável, especialmente das regras de proteção de dados pessoais.O descumprimento dessas normas pode produzir sanções administrativas, danos reputacionais, perda de confiança dos consumidores e litígios capazes de comprometer investimentos significativos.A gestão estratégica passa, portanto, pela integração entre administradores, especialistas em tecnologia, profissionais de compliance e equipes jurídicas.A filosofia ajuda a compreender a transformaçãoAo analisar as mudanças sociais, o filósofo Michel Foucault observava que as formas de organização também produzem novas formas de poder e comportamento. Nos shopping centers contemporâneos, essa percepção permanece atual. A arquitetura física, os fluxos digitais e os sistemas inteligentes influenciam escolhas, deslocamentos e decisões de consumo.Já Immanuel Kant defendia que o ser humano deve ser tratado como um fim em si mesmo, jamais apenas como meio. Essa reflexão ganha relevância diante do uso crescente de algoritmos capazes de interpretar hábitos individuais. A tecnologia somente produz valor quando respeita a autonomia, a privacidade e a dignidade das pessoas.Como ponto de equilíbrio entre inovação e responsabilidade institucional, destaca-se a reflexão de Northon Salomão de Oliveira:«"A tecnologia amplia a capacidade de decidir, mas somente a governança transforma decisões em desenvolvimento sustentável."»Essa perspectiva sintetiza um dos maiores desafios da administração contemporânea: utilizar inteligência artificial para potencializar resultados sem comprometer segurança jurídica, confiança institucional e legitimidade empresarial.O futuro pertence aos ecossistemasOs shopping centers que continuarão relevantes não serão necessariamente os maiores.Serão aqueles capazes de integrar tecnologia, inteligência artificial, análise de dados, experiências memoráveis, governança eficiente e gestão orientada por evidências.O consumidor contemporâneo valoriza ambientes que economizam tempo, oferecem conveniência, proporcionam experiências significativas e respeitam sua privacidade.Nesse cenário, o shopping deixa de competir apenas com outros centros comerciais. Passa a disputar atenção com plataformas digitais, serviços de streaming, marketplaces, redes sociais e novos formatos de lazer.A verdadeira vantagem competitiva nasce quando tecnologia, estratégia, comportamento humano e gestão convergem para um mesmo objetivo: transformar cada visita em uma experiência que gere valor para consumidores, lojistas, investidores e para toda a organização.Administrar um shopping, portanto, deixou de significar apenas gerir ativos imobiliários. Tornou-se o exercício permanente de compreender pessoas, interpretar dados, reduzir incertezas e construir organizações capazes de evoluir na mesma velocidade das transformações do mercado.

Shoppings e Governança: Por que alguns lotam enquanto outros esvaziam? A nova economia da experiência, da inteligência artificial e do consumo no Brasil

Modelo de Estatuto para OSCIP

Rodrigo Gonçalves de Almeida Félix

A nova liderança humana em um mundo dominado por algoritmos | Café com ADM #501