Os municípios e a NFS-e: o que as empresas precisam fazer

A NFS-e traz muitos benefícios para os contribuintes prestadores de serviços, isso não há o que se discutir. Após implantada e em funcionamento, basta apenas usufruir das suas vantagens. Mas até lá, há alguns desafios a serem superados, principalmente pelas empresas de desenvolvimento de softwares de gestão e prestadores de serviços que possuem filiais distribuídas em várias cidades.

Mas qual é a dificuldade?

A principal dificuldade de que estou falando é a falta de padrão na integração entre prefeituras e contribuintes. Cada município vem adotando um modelo diferente de integração, dificultando o desenvolvimento da comunicação no sistema de gestão dos contribuintes. Os que mais sofrem são as empresas com várias filiais e os desenvolvedores de softwares de gestão (ERP).

Reparem nesses dois números: (i) Mais de 500 municípios já se adequaram a NFS-e, ou estão em fase de adequação; e (ii) Existem mais de 40 modelos de integração diferentes. Se compararmos com a NF-e, que possui um único modelo de integração independente do estado, já podemos imaginar a diferença entre as duas Notas Eletrônicas e o volume de trabalho necessário para manter uma solução que atenda perfeitamente a este cenário.

O que há de diferente nos padrões dos municípios?

Podemos citar alguns dos itens que podem variar de acordo com o ambiente de cada prefeitura: (i) regras de validação, como quantidade de itens de serviço, % de imposto, impressão do DANFSe e outras; (ii) layouts com informações diferentes, depende da necessidade de cada município; (iii) integração online (webservices) e offline (arquivos TXT ou XML); e (iv) uso e não uso de Certificado Digital, algumas prefeituras solicitam apenas usuário e senha.

Esses são apenas alguns dos itens que podem ser diferentes. Conforme as prefeituras estão se adequando, novos padrões de integração são criados e novas surpresas vão surgindo. As prefeituras estão aderindo de forma muito rápida e para empresas com atuação a nível nacional, este pode se tornar um cenário que trará grande demanda técnica (custo operacional).

O que as empresas precisam fazer?

Uma das possibilidades é desenvolver a integração com cada município. Entretanto, esta não é uma opção financeiramente viável, nem a curto e nem a longo prazo. Uma vez desenvolvida uma solução, é necessário mantê-la, e o custo dessa manutenção pode se tornar muito elevado. Esta conta é válida tanto para uma empresa prestadora de serviços, quanto uma empresa de desenvolvimento de software de gestão.

Hoje já existe no mercado soluções especialistas no assunto NFS-e. Soluções que já integram e estão homologadas com um grande número de municípios, de fácil integração com os sistemas de gestão dos contribuintes e o principal: adequadas a realidade de cada município com NFS-e. Avaliar a possibilidade de parceria é algo deve estar no escopo do projeto antes de iniciar o seu desenvolvimento. No modelo de parceria há diversas vantagens técnicas, comerciais, financeiras e administrativas, basta procurar pelo parceiro certo: aquele que puder contribuir com mais benefícios.

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